:: ‘governo federal’

O município de Feira de Santana está se habilitando para ter acesso ao Cartão Reforma do Governo Federal, benefício que destina em média R$ 5 mil para famílias de baixo poder aquisitivo reformarem ou ampliarem casas em situação precária. O programa foi lançado pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, 09, em Brasília, com as presenças do prefeito José Ronaldo de Carvalho e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Sandro Ricardo do Espírito Santo.

Os recursos serão destinados para aquisição de materiais de construção com as finalidades de construção de fossas sépticas mais sumidouros, reforma ou construção de sanitários, ampliação de mais um quarto, reforma ou substituição de telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além de reboco e pintura.

Com base em dados de pesquisas do IBGE, o Governo Federal vai definir a quota de famílias que deverão ser contempladas com o programa enquanto o Governo Municipal vai realizar estudo para identificar a área poligonal da cidade a ser beneficiada pela iniciativa.

O secretário da Sehab, Sandro Ricardo, informa que o programa entrará em operação no próximo ano. “Ainda em janeiro de 2017, o prefeito José Ronaldo deverá manifestar a intenção do Município aderir ao programa para, em seguida, serem estabelecidos os critérios para definir as regiões a serem contempladas”, revelou.

O Cartão Reforma assegura os recursos para o material de construção, mas a mão-de-obra será de responsabilidade dos beneficiários do programa. E os recursos serão liberados em três parcelas, sendo que as duas últimas somente serão disponibilizadas após comprovação do investimento nas obras das parcelas anteriores.

O programa foi lançado oficialmente na quarta-feira, 09, à tarde, no Palácio do Planalto. Já no dia seguinte, o secretário Sandro Ricardo participou de reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que informou detalhes do benefício e dos critérios para acesso.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, Luislinda Valois, cumpre agenda em Feira de Santana na próxima sexta-feira, 21. A chegada na cidade está prevista para as 14h e o primeiro compromisso será no Mercado de Arte Popular, onde ela assiste a uma apresentação de jovens do CRAS da Rua Nova.

Logo depois a comitiva seguirá para o Paço Municipal Maria Quitéria, onde a secretária será recepcionada pelo prefeito e receberá uma carta-proposta de politicas públicas voltadas a igualdade racial em Feira de Santana. As 15h ela concederá uma entrevista coletiva aos profissionais de imprensa.

A estiagem enfrentada pelos baianos tem provocado problemas no abastecimento de água potável, além de prejuízos na agricultura e na pecuária em algumas regiões da Bahia, principalmente no Semiárido e, como ‘um ponto fora da curva, os municípios das regiões sul e extremo sul também foram afetados por estiagem em 2015/2016.

Nesta sexta-feira (7), o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, reconheceu os decretos municipais de Situação de Emergência de Iraquara (Chapada Diamantina), Livramento de Nossa Senhora (Sertão Produtivo), Poções (Vitória da Conquista) e Santa Maria da Vitória (Bacia do Rio Corrente). A Portaria de n° 181, que contempla esses municípios, foi assinada pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As chuvas que caíram nos últimos dias foram de baixa intensidade e mal distribuída espacialmente, e, por isso, não houve ainda alteração da escassez de águas nos reservatórios ou rios que abastecem os municípios das regiões atingidas pela seca. Desde o início do ano, 277 municípios foram homologados pelo Estado, sendo 109 reconhecidos pelo governo federal, totalizando uma população estimada em 3,3 milhão de pessoas.

Atualmente, 90 municípios estão declarados em Situação de Emergência em decorrência da estiagem ou seca, sendo avaliados pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Destes, 81 já estão reconhecidos pelo Ministério da Integração, o que poderá trazer benefícios a 1,5 milhão de pessoas atingidas. Os moradores de Canudos, Cansanção, Chorrochó, Curaçá, Iramaia, Lagoa Real, Maracás, Quinjingue, Saúde e Uauá estão sendo atendidas via convênio carro-pipa com a Sudec. Os demais reconhecidos são atendidos pela Operação Pipa do Exército Brasileiro, com recursos do governo federal.

Durante a sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (05) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Ademir Abreu (PT) lamentou cargos públicos que são preenchidos por interesse político. “Estamos no processo eleitoral e acho que é um momento de reflexão para gente que vai eleger o prefeito no segundo turno”, falou.

Ademir lembrou que sempre defendeu a ocupação de cargos por pessoas concursadas: “O que a gente viu no atual governo federal é o tanto de arbitrariedade que vem sendo feito. Em conquista, por exemplo, nos correios, foi retirada uma pessoa que há mais de 13 anos vinha desenvolvendo um trabalho de excelência e tantas outras pessoas que trabalham de forma correta”.

Lembrou que não estará na Câmara no próximo mandato, mas que continuará lutando pela melhoria de vida de toda a população.

O governo federal modificou a forma de pagamentos de taxas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por meio da Medida Provisória 741, publicada no dia 15 de julho de 2016, no Diário Oficial da União. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu a ampliação do benefício para a população da periferia e disse que a mudança visa dificultar a entrada de negros pobres e da periferia nas universidades privadas.

Conforme Suíca, as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a taxa de administração dos bancos na concessão do Fies, o que deve gerar impacto no reajuste das mensalidades já no ano que vem. “Ou seja, vão passar os valores subsidiados pelo governo para os beneficiários e as faculdades pagarem. A estratégia do governo golpista é dificultar ainda mais os trâmites burocráticos e financeiros para que os estudantes fujam do financiamento”, completa.

Nesta edição do segundo semestre de 2016, o Fies recebeu 294 mil inscrições para uma oferta de 75 mil financiamentos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação. “As medidas seguem na contramão da necessidade do país de ampliação do acesso à universidade serão cortados incentivos da ordem de R$ 400 milhões para o programa. É preciso ampliar o programa e estender o financiamento para mais jovens negros e pobres da periferia”, salienta Suíca.

A mudança acarretará um custo de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até então, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%. De acordo com o MEC, a mudança do Fies vai representar economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos.

“Até para estabelecer benefícios o cidadão tem que pagar ao governo. Não sabem qual é o significado de Estado, de governo, e de povo, não sabe nem avaliar a relação entre eles, é uma máquina de cortes e benefícios. O governo virou um alento para a burguesia falida deste país, e para os que sempre tiveram o poder como alvo de ascensão social”, afirma Suíca.

O governo federal recorreu ontem (14) da decisão do juiz federal Renato Borelli, que no início do mês suspendeu a multa para os motoristas flagrados dirigindo em rodovias durante o dia sem o farol baixo ligado. Diferente de processos semelhantes, quando pedidos de suspensão de liminares são feitos em instâncias superiores, o recurso foi direcionado ao próprio juiz, pedindo que ele volte atrás na sua deliberação.

A liminar proferida pelo juiz da 20ª Vara Federal em Brasília veio na sequência de polêmicas que a nova legislação causou após ser sancionada em maio deste ano. De acordo com Renato Borelli, os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas.

O juiz atendeu a pedido da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, que alegou ser “impossível” identificar quando termina uma via e começa uma rodovia. De acordo com a Advocacia-Geral da União, o teor do recurso não será divulgado por questões de estratégia processual, e o pedido não tem prazo para ser analisado pelo juiz.

A Lei do Farol Baixo obriga condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Após a suspensão, o Ministério das Cidades anunciou que recorreria da liminar alegando que ela não leva em consideração o bem coletivo e a segurança do trânsito.

Vereador Alberto Nery (PT)

De acordo com o vereador Alberto Nery (PT), o governo federal só é lembrado quando as verbas parlamentares e emendas atrasam obras no município de Feira de Santana. “Quando vão inaugurar obras eles não têm a humildade de dizer que foram feitas com verbas federais. Mas quando uma obra atrasa por demora no repasse, sabem rapidinho culpar”, criticou.

Karoliny Dias