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Foto: Jorge Magalhães

No ano passado, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Feira de Santana recebeu R$ 490 mil em doações feitas por empresas e pessoas físicas que repassaram parte do Imposto de Renda devido para ser investida em ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil que beneficiam pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para melhorar a qualidade de vida delas. A campanha de arrecadação, que também é de sensibilização por parte dos contribuintes, para este ano foi lançada na manhã desta quinta-feira, 31, no Dispensário Santana. As deduções podem chegar a 6% do devido ou a receber do Leão por pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem repassar 1% para o FMDCA. Doações individuais podem ser feitas na conta corrente 600.227-7, agência 00418. Em 2018 dez organizações da sociedade civil que fazem este tipo de serviço foram beneficiadas com estes recursos financeiros. Cada uma delas recebeu R$ 20 mil. Neste ano, outras dez instituições serão beneficiadas. O edital será publicada dentro de algumas semanas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, segundo o diretor do FMDCA, Paulo Barbosa. Os recursos a serem aplicados terão o mesmo montante.

Mesmo afastado do cargo, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, disse ser importante as parcerias firmadas com empresas preocupadas com os destinos de crianças e adolescentes. E que a aplicação dos recursos contribuem para amenizar os problemas vividos por este setor da sociedade. “Os recursos apenas são repassados para projetos aprovados pelo Conselho”. Maiores apoiadores pessoas jurídicas da campanha, as empresas Vipal e Belgo Beckaert – esta no ano passado doou R$ 143 mil, enviaram representantes ao evento.  Interino na titularidade da Sedeso, Denilton Pereira de Brito, as empresas, com suas doações, são espelhos de como a sociedade pode contribuir com este setor.

Para a presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Liliane Carvalho, neste ano os conselheiros poderão adotar uma maneira diferente para estimular a participação, como visitar as empresas e apresentar o projeto aos funcionários. “Os recursos são importantes porque conseguem impactar positivamente nas vidas das crianças e dos adolescentes. “É uma oportunidade dada a elas”. Também esteve presente o defensor público Eduardo Feldhau.

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Em cerimônia realizada na quarta-feira (30), em Brasília, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou a instituições de ensino superior o selo de qualidade em ensino de Direito “OAB Recomenda”. A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) está entre as instituições premiadas e foi representada pela vice-reitora, professora Norma Lúcia Fernandes, e o coordenador do curso de Direito, professor Héber Uzun. Dos mais de 1.500 cursos jurídicos autorizados pelo MEC, apenas 161 receberam o Selo, pouco mais de dez por cento. Sobre a premiação, a vice-reitora destacou que o Selo é uma forma de reconhecer os cursos que mantêm uma regularidade de aprovações no Exame da Ordem e no Enade. “Estar entre os 161 cursos premiados, em um universo de mais de mil é, entre outras coisas, o reconhecimento do trabalho realizado na Instituição, por todos que fazem o curso e pela Uefs como um todo”, disse.

Para o coordenador do curso de Direito da Uefs, o Selo representa um grande estímulo. “Como professor de Direito à frente do curso por ocasião do recebimento dos dois últimos Selos conferidos pela OAB, estou convicto de havermos trilhado na direção não apenas das necessidades sociais brasileiras, mas também de seus anseios. Em mim o sentimento, que é coletivo, tenho certeza, não apenas de dever cumprido, mas sobretudo, do dever de fazer ainda mais e melhor”, concluiu professor Héber Uzun.

Na cerimônia o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que “esta solenidade tem significado ímpar para a classe jurídica nacional. Coroa um próspero e incessante trabalho conjunto de diversas Entidades em prol do aprimoramento do ensino do Direito no país. Por meio da outorga do Selo de Qualidade OAB Recomenda, um decisivo passo é dado em direção ao aperfeiçoamento da cultura jurídica. Chegamos com êxito e orgulho à nossa Sexta Edição”.

Foto: Divulgação

Em continuidade com as ações estratégicas para o combate do mosquito Aedes Aegypti, o carro fumacê começou a passar nesta quarta-feira (30), a partir das 16h30, nos Distritos de Maria Quitéria, Humildes, Matinha e nos bairros Viveiros, Feira X, Santo Antônio dos Prazeres, Tomba e Sitio Matias. A Secretaria Municipal de Saúde alerta para a comunidade abrir portas e janelas, retirar animais domésticos da frente das casas e o recolhimento de pessoas com comorbidades para cômodos mais seguros. Após solicitação da Secretaria Municipal de Saúde ao Estado, carros fumacê foram liberados para a dispensação de inseticida nas áreas mais afetadas pelo mosquito. O levantamento dos bairros foi feito com base no número de notificações, pessoas acometidas com as arboviroses, Dengue, Zika e Chikungunya, índices de infestação, entre outros critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Juliana Andrade, referência técnica do Georreferenciamento da Vigilância Epidemiológica, ressalta que a ação emergencial, com a utilização do inseticida, se faz necessário devido o aumento de casos nessas localidades. “O fumacê é sempre a última estratégia a ser utilizada, mas lembramos que o inseticida apenas mata o mosquito que está na fase adulta. Então pedimos a população que verifiquem se há ambientes propícios para focos do Aedes aegypti em suas residências e tomem as medidas preventivas, que são sempre as mais eficazes”, ressalta.

De acordo com Juliana, a população não deve se descuidar, atitudes simples colaboram com o trabalho das autoridades sanitárias e tornam o ambiente mais seguro. “Virar as garrafas, limpar o reservatório de água no fundo da geladeira, evitar o acúmulo de lixos e entulhos, colocar areia em vasos de planta, não armazenar água de maneira inadequada, como em baldes e tanques sem tampas. São pequenas atitudes que colaboram para a proteção dessa pessoa e da vizinhança ao redor”, explica. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou recurso do Ministério Público estadual e determinou o restabelecimento das matrículas de alunos para o 6º ano do ensino fundamental em 26 unidades estaduais de ensino de Feira de Santana, como também o oferecimento de vagas para alunos do 1º ao 5º ano do fundamental da Escola Dr. Gamaliel, na mesma cidade. O bloqueio e a suspensão das matrículas nas escolas foram realizados pelo Estado para readequar a oferta de vagas no ensino público estadual.

Publicada nesta terça-feira (29), a decisão reconheceu o pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, cuja apreciação havia sido adiada pela Justiça na primeira instância. No recurso, o promotor argumentou que o adiamento traria prejuízos à comunidade estudantil de Feira para o ano letivo de 2019, uma vez que não foi realizada proposta ou elaborado plano de municipalização de unidades escolares na cidade.

Na decisão, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli corroborou o argumento do MP e afirmou que a “restruturação da rede estadual pretendida, em linha de princípio, não apresenta plano de ação capaz de assegurar ao corpo discente sua matrícula de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, bem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. A magistrada determinou que o desbloqueio seja realizado em 24 horas.

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Feira de Santana publicou em suas redes sociais uma nota publica que cobra explicações por parte do Governo Municipal sobre as denúncias de fraudes envolvendo cooperativa ligada a área de saúde da cidade. O partido garante ainda que no próximo dia 1º de fevereiro irá protocolar na Câmara de Vereadores um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os vereadores investiguem o caso. Veja a nota abaixo.

SOBRE AS FRAUDES NA SAÚDE PÚBLICA DE FEIRA

Nota Pública do PSOL Feira de Santana

“O final do ano passado foi marcado pelo escândalo envolvendo as irregularidades e superfaturamento da falsa cooperativa de saúde, a Coofsaúde, em Feira de Santana. As fraudes foram constatadas através da operação “Pityocampa”, uma fiscalização que contou com agentes do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal.

Os montantes de valores movimentados pela falsa cooperativa, através de contratos com a prefeitura municipal desde 2009, giram em torno de R$ 300 milhões, com superfaturamento em torno de R$ 24 milhões somente entre 2016 e 2017. Portanto, o prejuízo aos cofres públicos é extremamente alto. Na prática, é dinheiro público embolsado por interesses privados enquanto o discurso do governo municipal é que o orçamento da área da saúde está “no limite”. Com isso, diversos serviços de saúde deixaram de ser prestados e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram suas necessidades abandonadas.

Além disso, a própria situação das trabalhadoras e trabalhadores contratados pela “cooperativa” é péssima. A forma legal de “cooperativa” é utilizada para mascarar vínculos precários, marcados pelo atraso de salários e descumprimento de vários outros direitos trabalhistas.

Não é de hoje que a situação da área de saúde em Feira levanta suspeitas: o “exército” de pessoas contratadas por meio de “cooperativas” cumpre qual finalidade? Será que esse esquema é mantido porque é conveniente politicamente ter milhares de empregos para negociação de apoio eleitoral? Com o aval de quem isso foi feito todo esse tempo? É fundamental a investigação sobre o porquê e a mando de quem esse tipo de esquema mafioso foi mantido durante tanto tempo causando prejuízo aos cofres públicos, ao SUS, às milhares de pessoas que trabalharam em condições fraudulentas e à maioria da população feirense. Não à toa, tem tanta importância a Justiça ter aceito denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito José Ronaldo relacionada a irregularidades em licitações com outra falsa cooperativa, a Coopersade.

Nós, do PSOL, exigimos que o poder público municipal apresente esclarecimentos e encaminhe as medidas para reparar os danos ao interesse público. Para conveniência de seus aliados, o prefeito Colbert Martins Filho não pode se desresponsabilizar sobre a condução da contratação dos seus funcionários, sobre a fiscalização do uso do dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e, principalmente, sobre a garantia do atendimento de qualidade aos usuários do SUS. Inclusive, a sindicância aberta pela prefeitura para apurar a situação ainda não apresentou publicamente nenhum resultado sequer!

Por sua vez, diante da gravidade dos fatos, a Câmara Municipal até agora não tomou nenhuma iniciativa para cumprir sua obrigação de fiscalização do Executivo. Por isso, na próxima sexta-feira (01), o PSOL estará na 1ª Sessão Ordinária que marca a abertura dos trabalhos legislativos em 2019 para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes na saúde pública de Feira de Santana. Na oportunidade, também exigiremos posição a favor da convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso público em 2012. Não é aceitável que, por conveniência ou medo, os vereadores e vereadoras fechem os olhos para o problema!

Entendemos que o problema só será corretamente enfrentado, em sintonia com a Constituição Federal, se a indicação política para preenchimento de vagas precárias for substituída por concurso público como forma principal de entrada no serviço de saúde em Feira. Essa é, inclusive, uma recomendação clara dos órgãos envolvidos na apuração das irregularidades citadas e uma determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Portanto, o PSOL seguirá mobilizado pela convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso em 2012 e pela realização de novos concursos públicos. Além disso, nos solidarizamos e nos colocamos à disposição para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que foram lesadas pelas falsas cooperativas. Sem dúvida, contem conosco para a luta!”

Partido Socialismo e Liberdade

Feira de Santana, 26 de janeiro de 2019

A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana informou que está aguardando a notificação sobre decisão judicial que determina a nomeação de aprovados em concurso público realizado em 2012, pela Prefeitura, em substituição a profissionais que atuam em serviços relacionados a programas de saúde através da terceirização de mão de obra. O procurador geral, Cleudson Almeida, informa que, de praxe, o Município tem prazo de 15 dias para recorrer da determinação do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta Comarca. Segundo ele, tão logo ocorra a notificação, a sentença será analisada e a administração anunciará qual medida adotar. A Prefeitura, até por dever legal, deverá recorrer, reafirmando as suas justificativas pela forma adotada para contratação de médicos, enfermeiros e outras especialidades visando o funcionamento de programas de saúde originados no Governo Federal e de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios.

Foto: Divulgação

Começou nesta terça-feira (29) a liquidação no Shopping Boulevard de Feira de Santana: o DDD – Dias De Descontos Boulevard. Em sua 19ª edição, esse ano a liquidação vem com o tema “D de desconto para todo mundo”. A iniciativa, que acontece no maior centro de compras da região, irá oferecer a todos os clientes três dias de descontos imperdíveis que podem chegar até 70%. Será possível aproveitar o DDD até o dia 31, quinta-feira, no horário normal do Boulevard Shopping, das 10h às 22h.

A liquidação contempla todo o mix de lojas do mall. Além de vestuário, será possível encontrar acessórios para casa, eletrônicos, eletrodomésticos, alimentação e muito mais. E para embalar as compras, os clientes serão animados por uma banda de fanfarra, que fará apresentações no mall das 16h às 22h.

Colbert Martins Filho

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi questionado pelo site Política In Rosa sobre a licitação que escolheria a empresa para a colocação de lâmpadas de LED em toda a cidade de Feira de Santana. O imbróglio durava mais de um ano com uma briga entre as empresas que participaram do certame tornando o processo demorado. “A licitação foi anulada. Estamos assinando um contrato na próxima semana. Quando o fizer informo a todos”, disse. Segundo Colbert, será contratada uma grande empresa para fazer já que sua intenção é fazer “um projeto muito forte”.