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O benefício da meia-entrada em eventos pagos realizados na comarca de Brumado, no sudoeste da Bahia, será assegurado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência após atuação do Ministério Público estadual. O compromisso em defesa dos consumidores foi assumido hoje, dia 28, pelo produtor de eventos Lázaro Brito junto ao MP, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. A partir de agora, os ingressos para esse público também serão disponibilizados em todos os postos de venda e em todos os lotes.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada, disponibilizada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O jovem de baixa renda deverá comprovar sua qualidade mostrando a Identidade Jovem (ID Jovem) e o documento civil com foto, complementa o promotor de Justiça. Já a pessoa com deficiência, além do documento com foto, terá que apresentar o cartão de benefício de prestação continuada de assistência social ou outro documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria.

Segundo o Termo de Compromisso, os bilhetes com metade do valor devem ser disponibilizados a partir do início das vendas, até 48 horas antes de cada evento e oferecidos em todos os pontos de venda. Caso os bilhetes de meia-entrada se esgotem, a produção do evento deve divulgar o fato. O promotor de eventos Lázaro Brito comprometeu-se ainda a conceder o benefício de meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento que produzir ou organizar e a divulgar a quantidade total e o número de ingressos destinado aos beneficiários da meia-entrada. Se o evento oferecer desconto no preço dos ingressos, o abatimento deve se estender também aos beneficiados.

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Começa nesta segunda-feira (26) e segue até o dia 17 de dezembro o período de renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual de ensino, que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. A renovação poderá ser feita presencialmente nas escolas e também pelo sistema online da Secretaria da Educação do Estado, que estará disponível no Portal da Educação.

Para renovar a matrícula, a unidade escolar entregará aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à secretaria da escola, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade onde estudou em 2018. Quando a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019. Esta data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual. :: LEIA MAIS »

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A reta final do ensino médio muitas vezes representa momentos de tensão na vida dos estudantes do 3º ano que se deparam com cobranças, expectativas e indecisões. No intuito de abrir os horizontes dos pré-vestibulandos, foi realizada na última terça-feira, 13, a Feira das Profissões, no Cine Teatro da Praça CEU da Cidade Nova. Estudantes do 9º ano do Colégio Monsenhor Mario Pessoa e do 3º ano do Colégio Luiz Viana assistiram a explanação de possibilidades no campo profissional, com a participação de convidados voluntários. A iniciativa partiu da estudante de direito e estagiária da Biblioteca do CEU da Cidade Nova, Gleyce Sena. “Nosso objetivo, que era plantar a sementinha do futuro, foi atingido. A gente tem um projeto aqui na biblioteca que se chama visita guiada e a gente traz esses alunos pra fazer essa visita, apresentando como é que funciona. E no primeiro encontro eu percebi que alguns alunos tinham uma mentalidade fechada, no sentido de que a condição social determina o que eles poderiam ser. E isso ai fez com que fomentasse essa ideia da Feira de Profissões”, relatou.

A advogada Taiara Lima contou que mesmo com baixo poder aquisitivo, o estudo sempre foi prioridade para seus pais. Estudou maior parte do tempo em escola pública e muito cedo resolveu que queria ser advogada. Ao concluir o ensino médio tentou o vestibular de direito algumas vezes, mas não desistiu, quando conseguiu foi aprovada logo em 3 faculdades. Gabriela Behrmann transmitiu para os alunos o quanto é importante estudar, independentemente de ter o ensino superior. Para ela, não existe outro caminho qualquer que seja a profissão escolhida. “Tanto para seguir carreira de jogador de futebol, médico, nutricionista ou advogado, o conhecimento é fundamental e deve ser buscado da melhor forma”. “A gente não pode ser lagarta, ficar só se arrastando e achando que o mundo tá ali naquele plano, a gente tem que ser borboleta, olhar o horizonte e perceber que o mundo tá além aquilo ali”, completou. :: LEIA MAIS »

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Um anúncio esperado pelos estudantes foi feito pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, na manhã desta terça-feira (13), no gabinete da Prefeitura Municipal. Foi anunciado o passe livre estudantil já a partir de janeiro do próximo ano. Na reunião estiveram presentes o representante da Viação Santa Clara, secretários, vereadores e imprensa. “Quero cumprimentar a todos que vieram acompanhar esta reunião de trabalho e com grande satisfação que anuncio o passe livre para os estudantes de Teixeira de Freitas, o nosso objetivo é prestar serviço aos estudantes, incentivar que eles continuem nesta caminhada, porque a educação é fundamental para o crescimento de cada um”, falou o prefeito.

Ainda no início da reunião, o chefe de gabinete, Hebert Chagas, contou que participou do inicio desse trabalho pelo passe estudantil a cinco anos atrás. “Para mim é com uma grande felicidade que participo deste anuncio, pois desde o início das discussões a cinco atrás eu participo desta luta e o prefeito Temóteo Brito entende esse passe livre como incentivo e investimento para educação”.

O secretário de Administração João Carlos Vieira salientou que mesmo enfrentando crise financeira, o prefeito Temóteo Brito fez o grande esforço para arcar com os 50% dos estudantes para que seja garantido o passe livre. “Esta demanda estava sendo estudada e o prefeito tomou a decisão depois de analisar os números e com muito esforço do prefeito será realizado mais este compromisso e fica anunciado que a partir de janeiro será disponibilizado o procedimento”. João Carlos ainda explicou que o passe livre estudantil irá para estudantes do ensino médio, já que para os alunos do ensino fundamental utilizam o transporte escolar disponibilizado pela Educação Municipal. “Terá uma entrevista social com cadastramento para que possamos assumir os critérios da Lei e fazer todos os procedimentos para atender esta demanda”.

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A terceira edição do “Feira Que Te Quero Ver” está chegando ao fim. As melhores produções de vídeos, e-books e fotografias dos estudantes da Rede Municipal de Educação serão premiadas durante a culminância do projeto, na tarde desta terça-feira, 13. Este ano, alunos de 25 escolas participam da iniciativa, explorando o tema: “personalidades histórico-culturais de Feira de Santana”. O evento, que acontece a partir das 15h, na Seduc, conta com uma novidade: pela primeira vez, a cerimônia será transmitida aos estudantes e professores via videoconferência; cada escola terá um representante presente à solenidade para acompanhar a premiação.

O “Feira Que Te Quero Ver” visa promover a difusão do patrimônio histórico-cultural do município a partir do estudo dirigido e da visitação dos estudantes e professores aos bairros, distritos e entornos das escolas. O projeto também incentiva o uso das tecnologias da informação a favor da educação. Ao longo das produções, alunos do Ensino Fundamental da sede e zona rural participaram de oficinas educativas e de interpretação artística que auxiliaram na produção dos materiais. Os estudantes da zona rural receberam a capacitação no Ônibus Digital da Seduc, que levou todo aparato tecnológico necessário até eles; já os estudantes da sede receberam as orientações no Centro Digital das Baraúnas. As produções foram votadas em duas etapas: primeiro, foram escolhidos os melhores por uma comissão composta por professores, pesquisadores e/ou produtores ligados à articulação do audiovisual com a educação; num segundo momento, os trabalhos foram votados também pela comunidade feirense.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar, a partir do segundo semestre deste ano, as dívidas junto à Caixa Econômica Federal, agente financiador do fundo. A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação, foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O Comitê Gestor do Fies divulgará oportunamente as regras. “Essa medida vai beneficiar, especialmente, os alunos que estão inadimplentes e ela é importante para que eles se recoloquem, inclusive com a possibilidade de buscar outras modalidades de financiamentos, como o habitacional, por exemplo”, declarou o ministro Rossieli Soares. O ministro lembrou também que tem solicitado cada vez mais a participação dos parlamentares na discussão de temas da educação, no Congresso Nacional.

A proposta de renegociação das dívidas do Fies pelos estudantes com as instituições financeiras foi discutida, no mês passado, pelo ministro Rossieli Soares na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados. A proposta também estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Lei nº 13.682/2018, na qual um dos artigos permitiu a medida. Na avaliação do MEC, a permissão de renegociar os débitos é mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies e fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milhões de contratos e um elevado número de 453 mil estudantes inadimplentes, todos sem chances de negociar com a Caixa Econômica Federal. No momento, este índice de devedores equivale a um débito total de R$ 10 bilhões com o fundo.

O secretário executivo adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo, presidente do Comitês Gestor do Fies (CG-Fies), destacou a importância da medida e explicou que muito em breve os estudantes inadimplentes poderão solicitar a revisão dos débitos. “Ninguém quer ficar inadimplente, devendo o curso que foi financiado. A partir de agosto, o CG-Fies fará toda a normatização das regras para que os alunos procurem as agências da Caixa, façam a renegociação e normalizem sua situação junto ao Fies”, esclareceu.

Além de destacar o empenho do ministro Rossieli Soares para obter êxito com a medida, o secretário executivo adjunto afirmou que outros estudantes poderão ser beneficiados, uma vez que no momento 826 mil estão em situação de amortização e ainda começarão a quitar o empréstimo, respeitados os prazos definidos para o início do pagamento. “O ministro Rossieli Soares trabalhou muito no Congresso Nacional para conseguirmos esse avanço e o número de estudantes beneficiados pode ser muito maior, pois há contratos em amortização. Essa medida terá uma amplitude mais elevada à medida que os contratos forem vencendo e algumas famílias fiquem, por alguma razão, inadimplentes. Mas estamos otimistas, o programa está indo bem, com previsibilidade e sustentabilidade financeira”, completou Felipe Sigollo.

O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa, avaliou que a medida, além de beneficiar os estudantes, será determinante para o Governo Federal angariar mais recursos e solidificar a sustentabilidade do Fies. “O próximo passo é regulamentar as condições definidas pelo Comitê Gestor para que estes descontos que serão oferecidos sejam atraentes. Além de ser boa para os estudantes, essa renegociação pode acarretar em mais recursos para o Governo Federal e, quem sabe, a criação de novas vagas para o financiamento estudantil”, pontuou.

Foto: Alberto Coutinho

O chocolate produzido pelos estudantes do curso técnico em Nutrição e Dietética do Centro Estadual de Educação Profissional (Cetep) Baixo Sul, no município de Gandu, poderá ser utilizado na merenda escolar. O produto, que aproveita o potencial agrícola da região, tem 40% de cacau e é desenvolvido na Fábrica-Escola do Chocolate, que serve de laboratório para as aulas práticas. A iniciativa fomenta o empreendedorismo dos futuros técnicos de nível médio, além de promover a interação e formação da comunidade local.

Nesta terça-feira (19), a Fábrica-Escola do Chocolate promoveu uma degustação do chocolate 40% para gestores de escolas da região. Segundo a vice-diretora da Fábrica-Escola, Lindaura Costa, esta foi uma ação estratégica de apresentação do trabalho que vem sendo realizado na unidade em busca de parcerias. “Durante o evento, explicamos o objetivo da Fábrica-Escola e a importância do cacau na alimentação, para fomentar essa parceria com as escolas municipais, levando o chocolate para a merenda escolar. Também abrimos um calendário de visitação, tanto na fábrica quanto no Museu Genético do Cacau, para os estudantes da região, para que eles, além de conhecerem o lugar e o nosso trabalho, entendam melhor sua cultura”, explicou.

O estudante Leonardo Argolo, 18 anos, do 4º ano do curso de Nutrição e Dietética, conversou com os gestores sobre o processo de fabricação do chocolate. “Falei sobre a importância da fábrica na nossa formação e de tudo que aprendemos desde a colheita do cacau até o produto final. É um prazer divulgar nosso trabalho e esse produto riquíssimo, que é o cacau, para os gestores escolares do município e contar com a colaboração deles para levar o nosso chocolate para a alimentação escolar”, afirmou.

O diretor da Escola Municipal Ceres Libano, Ednaldo Silva, ficou entusiasmado com o trabalho formativo da Fábrica-Escola do Chocolate. “Tenho certeza que todo os diretores irão apreciar com prazer esses chocolates e vamos pensar com cautela nessa parceria maravilhosa. O nosso trabalho será incentivar a produção e o empreendedorismo local, bem como estimular o crescimento dos jovens de Gandu”, declara.

Estudantes que desejam fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 devem ficar atentos. O prazo para fazer a inscrição acaba nesta sexta-feira, 18, às 23h59 (horário de Brasília). Até o momento, o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, que aplica o exame, registrou mais de 5,5 milhões de inscritos.

O Inep lembra que a data limite para que os interessados paguem a taxa de inscrição, pela Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 82, termina em 23 de maio, quarta-feira da próxima semana. O órgão recomenda, no entanto, que quem pagou este valor retorne à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição. A confirmação do pagamento do boleto pela instituição bancária pode levar de três a cinco dias úteis.

Para a edição 2018 do Enem, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção. Neste caso, o Inep faz outro alerta: mesmo com o benefício, esses candidatos precisam se inscrever. Excepcionalmente este ano, em função da mudança no formato que separou a isenção da inscrição, todos os concluintes do ensino médio em 2018, e que estudam em escola da rede pública, estão isentos.

O Inep também reforçou que a gratuidade está garantida mesmo para aqueles concluintes que eram treineiros em 2017 e faltaram às provas, e para aqueles que, por algum motivo, não solicitaram a isenção, em abril. Os concluintes da rede pública, dessa forma, estão dispensados de pagar a taxa de inscrição do exame 2018.