:: ‘estudantes’

A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta terça-feira (22/11), a primeira sessão ordinária após os estudantes desocuparem o estabelecimento. Foram 23 dias de ocupação –, do dia 27 de outubro a 18 de novembro em protesto contra a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e a MP 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projetos de lei e vários requerimentos, entre eles, o de autoria da vereadora Lívia Bittencourt (PMDB), que requer do Executivo a realização de convênio com o Ministério da Saúde e a secretaria Estadual de Saúde a realização do tratamento de quimioterapia no hospital Luiz Eduardo Magalhães para os moradores em tratamento do município de Porto Seguro e da Costa do Descobrimento. Também teve a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro no exercício financeiro do ano de 2014. Conforme explicou o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT), o parecer será notificado à prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que terá 15 dias para fazer a sua defesa.

Os vereadores de Porto Seguro e os estudantes secundaristas se reuniram na manhã dessa quinta-feira (10/11), em busca de entendimento, em relação a ocupação da Câmara Municipal de Porto Seguro pelos estudantes desde o dia 27 de outubro, em protesto contra medidas do governo de Michel Temer como a Pec 55 e a reforma do ensino médio e para reivindicar melhorias para classe estudantil no município.

Há quinze dias, com a Câmara ocupada pelos estudantes, impedindo inclusive os servidores públicos de cumprir o seu expediente, o presidente da Casa, Elio Brasil e os demais vereadores falaram da necessidade de cumprir o cronograma da realização das sessões ordinárias antes do encerramento do segundo período legislativo. “A Câmara respeita o movimento de vocês, mas estamos com projetos de lei importantes que precisam ser votados, como o orçamento. Temos apenas cinco sessões para votarmos”.

Passe livre

Na ocasião, a presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, Ágata Bonfim e o vice Nilton Júnior apresentaram as principais propostas do movimento, que são contra a Pec 55; a medida provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio e o projeto Escola Sem Partido. Já em nível municipal, os estudantes reivindicam o passe livre, infraestrutura nas escolas, aumento da frota do transporte escolar, valorização do esporte e reforma nas praças e apoio aos grêmios estudantis do município. “Lutamos por uma causa que não é só dos estudantes –, ela também pertence a vocês”, disse a presidente da UMES.

A vereadora Lívia Bittencourt tranquilizou os estudantes argumentando que a prefeita Cláudia Oliveira tem entre as metas de seu programa de governo a valorização do esporte no município. O vereador Marcos Aurora questionou porque o movimento dos estudantes não foi estendido para as escolas, criticou a falta de repercussão na mídia e sugeriu que os estudantes participassem mais das sessões da Câmara. “Vocês deveriam participar mais das sessões do Legislativo. As pessoas elegem os vereadores mas não reivindicam os seus direitos”, disse.

Entre as propostas de entendimento dos vereadores e dos estudantes, foram sugeridos a criação de uma comissão da juventude na Câmara e uma reunião entre os estudantes, o Legislativo, a prefeita e a secretária de Educação com o objetivo de dialogar em busca de um acordo.

A sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, foi marcada por protestos de estudantes contra o governo Temer, bem como a PEC 241, que limita gastos com a educação e a saúde. Também durante a sessão foram aprovados requerimentos e indicações, como o de nº 105/16 de autoria de Aparecido dos Santos Viana (PSD) que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com os governos Estadual e Federal e a iniciativa privada para a construção do novo Aeroporto Internacional de Porto Seguro.

No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt foi a primeira a se pronunciar. Em sua fala, Lívia destacou uma indicação de sua autoria para a implantação de uma subprefeitura no Complexo Frei Calixto, para atender as demandas especificas da localidade. A vereadora também falou sobre a caminhada do Outubro Rosa, que é uma campanha de prevenção ao câncer de mama, que ocorreu na última quarta-feira (26) nas ruas da cidade.

Em seguida, o vereador Danilo Suprilar (PSB) falou sobre os 21.000 votos que teve como vice prefeito na eleição municipal mais recente. “Temos que honrar esses votos. Não serei mais vereador mas continuarei lutando por essa cidade”, disse.

Na sequência, o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT) fez uso da tribuna para protestar contra a PEC 241 e o atual governo. Em seu discurso, Elio destacou o retrocesso que o país está sofrendo através de medidas que limitam os gastos com a educação e a saúde. “ ‘A PEC da fome’ foi aprovada em 1º turno pelo governo golpista. Os únicos protestos que temos visto têm sido dos estudantes e da esquerda. Os vereadores serão um dos mais atingidos com a PEC 241. As equipes de saúde não poderão ser contratadas, as creches e o CRAS indígena terão dificuldade de funcionar. O capitalismo ganha com a miséria do povo”, disse. O presidente ainda lembrou que com a redução do orçamento de Porto Seguro, em 2017 será mais difícil atender o povo. Já o vereador Cido solicitou a implantação de transporte escolar para Vera Cruz, com o objetivo de atender as crianças em idade escolar.

Em seguida, o representante dos estudantes do Instituto Federal de Bahia – IFBA e do RICALDI, Nilton Júnior fez uso da tribuna, para protestar contra a PEC 241. “Primeiramente fora Temer. Convido os vereadores para se unirem a nós estudantes para lutarmos contra a PEC que limita os gastos com a educação”, disse.

Os estudantes foram acolhidos pelos vereadores e ganharam o apoio da Casa Legislativa.

Cobrando o retorno para o prédio de origem, hoje ocupado pelo município, estudantes, professores, funcionários, representantes e pais de estudantes e a diretora da Escola Estadual de Jaguara, acompanhados da diretoria da APLB Sindicato realizaram uma manifestação na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) na manhã desta quarta (21).

De acordo com a APLB, há um ano houve uma que definiu o retorno dos estudantes ao antigo prédio da escola onde passou a funcionar uma indústria de acrílico. A empresa foi à falência anos depois e não teve o espaço devolvido à comunidade escolar da rede estadual em Jaguara. Eles acusa que o combinado não foi cumprido e os estudantes da rede estadual seguem tendo aulas sem as devidas condições.

A secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, junto a seus assessores, recebeu uma comissão integrada por representantes dos manifestantes e pela dirigente sindical da APLB, Professora Marlede Oliveira. Durante a reunião, a gestora da educação no município afirmou não ter responsabilidade com o fato de os estudantes não terem retornado ao prédio da escola estadual.

“Entretanto, atualmente o prédio onde foi construída a Escola Estadual de Jaguara vem sendo ocupado pela Seduc com o funcionamento de turmas do anexo da Escola Municipal Colbert Martins da Silva, ao invés de devolver aos estudantes da rede estadual”, acusa a entidade.

Segundo a secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, a Seduc tem um contrato com o Diácono Gilberto – que vem fazendo uso da área desde a implantação da fábrica –, mas não apresentou o documento na reunião ocorrida nesta quarta.

O deputado Alex da Piatã ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa instituir uma política de isenção e redução de taxa para inscrições de concursos públicos e seleções no âmbito do estado da Bahia. De acordo com o projeto do presidente da Comissão de Saúde da Alba, o benefício seria concedido a estudantes de escolas públicas e pessoas que possuem, comprovadamente, uma renda de até dois salários mínimos.

O deputado argumenta que a medida proporcionará ao cidadão a oportunidade de concorrer às seleções públicas, pois, segundo ele, muitos deixam de participar por falta de recurso para custear o valor das taxas de inscrição. “As vezes, essas taxas de inscrição são muito caras. A pessoa que estuda, se esforça, mas é chefe de família, por exemplo, no fim do mês pode não ter o dinheiro para fazer o concurso. Essa situação também pode ser identificada nos estudantes. Acho que é viável conceder esse benefício”, disse.

Além dos concursos públicos, a redução proposta pela matéria também abrange procedimento de cargos, empregos e funções públicas dos quadros dos órgãos dos Poderes do Estado, bem como de vestibulares, ou processos semelhantes, voltados ao ingresso nas universidades públicas estaduais, e em outras instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Alex ressalta que para ter acesso à redução, que poderá ser de 50% a 100% do valor da taxa de inscrição, o candidato a qualquer seleção pública deve obedecer alguns parâmetros, como estar matriculado e cursar regularmente uma das séries do ensino médio ou fundamental, curso pré-vestibular, superior ou em nível de pós-graduação. O redator da matéria também acrescenta que, para usufruir da redução, o candidato deve ter renda inferior a dois salários-mínimos mensais ou estar desempregado.

Evolução sócio-histórica-cultural da mulher, brincadeiras infantis, relações interpessoais na escola e culinária foram as referências utilizadas pelos estudantes da graduação em Letras com Inglês (Parfor), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), para retratarem a cidade de Lençóis em um documentário. O filme foi resultado do ‘I Seminário Temático Interdisciplinar de Cinema’, que aconteceu no campus da universidade na Chapada Diamantina.

No seminário, a turma de alunos, composta por professores do ensino fundamental de Lençóis e região, analisou o filme ‘Jardim de Plástico’, dirigido por Delmar de Araújo, organizou um roteiro decupado com produção de sequências, cenas, planos, angulação e movimentos de câmera. Em seguida, captou imagens para produção do documentário cinematográfico, que foi dirigido por Marcelo Gois.

Depois de editado, o documentário será exibido no Campus Avançado da Chapada Diamantina (Uefs), em data especial, às diversas turmas de estudantes, aos professores e à comunidade em geral. Também está programada a exibição no Encontro de Coordenadores do Programa de Formação de Professores (Parfor), no Paraná.

A realização do seminário, coordenado pelo professor Delmar Alves de Araújo e pelo cineasta Marcelo Gois, com apoio de Rodrigo Carlos Rodwicz, possibilitou a reflexão crítica sobre o papel do cinema como instrumento de ensino e aprendizagem. Esta relação contribui para a preservação sócio-histórica-cultural e o fortalecimento da identidade regional, além do incentivo à participação social e cidadania.

Mobilização em Defesa da Escola Pública nesta quarta-feira (20), em frente a Secretaria Estadual de Educação, no CAB. A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia junto com estudantes, gestores escolares e toda a categoria cobra do secretário de Educação respostas ao documento encaminhado pela APLB-Sindicato sobre a solução dos problemas das escolas, principalmente a falta de funcionários.

Criado em outubro de 2015 com o objetivo de oferecer atendimento especializado funcional, psicológico e psicopedagógico a estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino, o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (InterEduc), já atendeu até o momento 74 alunos.

A equipe de profissionais do InterEduc é formada por duas psicopedagogas especialistas em Educação Especial, uma psicopedagoga especialista em Neuropsicologia, uma psicóloga especialista em Terapia Cognitiva Comportamental, Educação Inclusiva e mestranda em Psicologia Escolar, uma pedagoga especialista em Neuropsicologia, dois arte-educadores e ainda um professor de música.

O Centro funciona das 8:00 às 12:00e das 13:30 às 17:00; dentre os principais atendimentos estão casos de crianças que apresentam dificuldades de aprendizagem diversas, como o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, disortografia, dificuldades no processo de leitura e escrita, entre outros.

“Este é um espaço de empoderamento do sujeito. Visamos contribuir para a formação do cidadão, favorecendo todos os aspectos biopsicossocial, natural e espiritual de cada estudante. No InterEduc, entendemos que gente aprende pela emoção, sendo assim, as crianças vem com a demanda pedagógica, mas é preciso que haja também a intervenção da psicologia. Isso justifica o “Inter”, porque esse atendimento requer a participação de vários profissionais”, explica a psicopedagoga especialista em Neuropsicologia, Sheila Oliveira de Menezes.

Diretora do InterEduc, a pedagoga Bethânia Rosa, especialista em Educação Especial, explica a importância do centro para a Rede Municipal de Ensino: “Nosso objetivo é dar apoio aos estudantse c om dificuldade de aprendizagem e/ou que estejam enfrentando problemas de ordem psicossocial, isso envolve também a família”, observa.

“Até os pais ou responsáveis que trazem os estudantes ao centro participam dos atendimentos. Temos um projeto de sala de espera em que os acompanhantes participam de atividades e são acolhidos de forma especial. Entendemos que, além de receber as demandas das crianças, existe a necessidade de oferecer também atendimento aos seus acompanhantes. Poder proporcionar isso é um ganho. O trabalho feito aqui reverbera na qualidade do aprendizado”, avalia Iara Maria Alves da Cruz Martins, psicóloga especialista em Terapia Cognitiva Comportamental, Educação Inclusiva e mestranda em Psicologia Escolar.

As crianças atendidas no InterEduc são encaminhadas pelas escolas através do preenchimento de uma ficha disponível na escola onde os estudantes estão matriculados. O preenchimento deve ser feito pelos pais e responsáveis. O centro também presta atendimento a professores que, por qualquer razão relacionada ao exercício da profissão, tenha desencadeado alguma demanda funcional, psicológica e psicopedagógica.