sessao_22_novembro_2016A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta terça-feira (22/11), a primeira sessão ordinária após os estudantes desocuparem o estabelecimento. Foram 23 dias de ocupação –, do dia 27 de outubro a 18 de novembro em protesto contra a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e a MP 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projetos de lei e vários requerimentos, entre eles, o de autoria da vereadora Lívia Bittencourt (PMDB), que requer do Executivo a realização de convênio com o Ministério da Saúde e a secretaria Estadual de Saúde a realização do tratamento de quimioterapia no hospital Luiz Eduardo Magalhães para os moradores em tratamento do município de Porto Seguro e da Costa do Descobrimento. Também teve a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro no exercício financeiro do ano de 2014. Conforme explicou o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT), o parecer será notificado à prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que terá 15 dias para fazer a sua defesa.