:: ‘estudantes’

O Ministério da Educação informa aos interessados em concorrer a vagas em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que o prazo para que se inscrevam será prorrogado. O sistema, aberto desde terça-feira, 24, estará disponível para receber inscrições até o próximo domingo, 29. O Sisu é a ferramenta do MEC por meio da qual instituições públicas oferecem vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm prazo somente até sexta-feira, 30, para finalizar o processo. Também se encerra esta semana, na quinta-feira, 29, o prazo para que os agentes financeiros do Fies — Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — recebam os documentos de regularidade de matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, esclarece que os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras porque os gargalos já foram todos solucionados”, disse. “Mas é preciso comparecer logo, não deixar para a última hora.”

O FNDE, órgão vinculado ao MEC responsável pelo Fies, decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante fique prejudicado. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre pode ser feita até 30 de dezembro. O prazo foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13).

Até agora, cerca de 1,2 milhão de estudantes realizaram o aditamento. A previsão é de que, ao final desse prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam devidamente renovados, envolvendo um investimento do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões.

O determinação também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O FNDE decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante seja prejudicado. “Queremos tranquilizar os estudantes e dizer que todos terão a oportunidade de renovar seus financiamentos”, garante o presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Até dia 30 de dezembro certamente todos os contratos serão validados”.

O período inicial para a renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de outubro, mas o FNDE resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os estudantes pudessem fazer o aditamento. Agora, esse prazo foi novamente estendido.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

A matrícula da Rede Municipal de Ensino para alunos novos e transferidos será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2017. Os estudantes que já estudam na Rede e que farão rematrícula terão o prazo entre 23 e 27 de janeiro para confirmarem a permanência. As datas são decorrentes do calendário especial de 2016 por conta da greve ocorrida no primeiro semestre. As aulas deste ano seguem até o dia 13 de janeiro de 2017.

A matrícula e rematrícula serão efetuadas nas próprias escolas. O período letivo de 2017 começará no dia 6 de março e seguirá até o dia 22 de dezembro. O calendário escolar votado pelo Conselho Municipal de Educação inclui 14 sábados como letivos – dias normais de aula.

“Realizamos uma pesquisa com professores, pais, gestores, representantes da Secretaria Municipal de Educação e membros da comunidade escolar, e percebemos que a maioria prefere que sejam incluídos mais sábados letivos ao invés de estender aulas no mês de janeiro. Como o período letivo começa em março, precisamos aumentar os sábados para completar os 200 dias de aula”, explica a presidente do Conselho, Rosana Fernandes Falcão.

A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta terça-feira (22/11), a primeira sessão ordinária após os estudantes desocuparem o estabelecimento. Foram 23 dias de ocupação –, do dia 27 de outubro a 18 de novembro em protesto contra a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e a MP 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projetos de lei e vários requerimentos, entre eles, o de autoria da vereadora Lívia Bittencourt (PMDB), que requer do Executivo a realização de convênio com o Ministério da Saúde e a secretaria Estadual de Saúde a realização do tratamento de quimioterapia no hospital Luiz Eduardo Magalhães para os moradores em tratamento do município de Porto Seguro e da Costa do Descobrimento. Também teve a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro no exercício financeiro do ano de 2014. Conforme explicou o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT), o parecer será notificado à prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que terá 15 dias para fazer a sua defesa.

Os vereadores de Porto Seguro e os estudantes secundaristas se reuniram na manhã dessa quinta-feira (10/11), em busca de entendimento, em relação a ocupação da Câmara Municipal de Porto Seguro pelos estudantes desde o dia 27 de outubro, em protesto contra medidas do governo de Michel Temer como a Pec 55 e a reforma do ensino médio e para reivindicar melhorias para classe estudantil no município.

Há quinze dias, com a Câmara ocupada pelos estudantes, impedindo inclusive os servidores públicos de cumprir o seu expediente, o presidente da Casa, Elio Brasil e os demais vereadores falaram da necessidade de cumprir o cronograma da realização das sessões ordinárias antes do encerramento do segundo período legislativo. “A Câmara respeita o movimento de vocês, mas estamos com projetos de lei importantes que precisam ser votados, como o orçamento. Temos apenas cinco sessões para votarmos”.

Passe livre

Na ocasião, a presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, Ágata Bonfim e o vice Nilton Júnior apresentaram as principais propostas do movimento, que são contra a Pec 55; a medida provisória 746, que propõe a reforma do ensino médio e o projeto Escola Sem Partido. Já em nível municipal, os estudantes reivindicam o passe livre, infraestrutura nas escolas, aumento da frota do transporte escolar, valorização do esporte e reforma nas praças e apoio aos grêmios estudantis do município. “Lutamos por uma causa que não é só dos estudantes –, ela também pertence a vocês”, disse a presidente da UMES.

A vereadora Lívia Bittencourt tranquilizou os estudantes argumentando que a prefeita Cláudia Oliveira tem entre as metas de seu programa de governo a valorização do esporte no município. O vereador Marcos Aurora questionou porque o movimento dos estudantes não foi estendido para as escolas, criticou a falta de repercussão na mídia e sugeriu que os estudantes participassem mais das sessões da Câmara. “Vocês deveriam participar mais das sessões do Legislativo. As pessoas elegem os vereadores mas não reivindicam os seus direitos”, disse.

Entre as propostas de entendimento dos vereadores e dos estudantes, foram sugeridos a criação de uma comissão da juventude na Câmara e uma reunião entre os estudantes, o Legislativo, a prefeita e a secretária de Educação com o objetivo de dialogar em busca de um acordo.

A sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, foi marcada por protestos de estudantes contra o governo Temer, bem como a PEC 241, que limita gastos com a educação e a saúde. Também durante a sessão foram aprovados requerimentos e indicações, como o de nº 105/16 de autoria de Aparecido dos Santos Viana (PSD) que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com os governos Estadual e Federal e a iniciativa privada para a construção do novo Aeroporto Internacional de Porto Seguro.

No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt foi a primeira a se pronunciar. Em sua fala, Lívia destacou uma indicação de sua autoria para a implantação de uma subprefeitura no Complexo Frei Calixto, para atender as demandas especificas da localidade. A vereadora também falou sobre a caminhada do Outubro Rosa, que é uma campanha de prevenção ao câncer de mama, que ocorreu na última quarta-feira (26) nas ruas da cidade.

Em seguida, o vereador Danilo Suprilar (PSB) falou sobre os 21.000 votos que teve como vice prefeito na eleição municipal mais recente. “Temos que honrar esses votos. Não serei mais vereador mas continuarei lutando por essa cidade”, disse.

Na sequência, o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT) fez uso da tribuna para protestar contra a PEC 241 e o atual governo. Em seu discurso, Elio destacou o retrocesso que o país está sofrendo através de medidas que limitam os gastos com a educação e a saúde. “ ‘A PEC da fome’ foi aprovada em 1º turno pelo governo golpista. Os únicos protestos que temos visto têm sido dos estudantes e da esquerda. Os vereadores serão um dos mais atingidos com a PEC 241. As equipes de saúde não poderão ser contratadas, as creches e o CRAS indígena terão dificuldade de funcionar. O capitalismo ganha com a miséria do povo”, disse. O presidente ainda lembrou que com a redução do orçamento de Porto Seguro, em 2017 será mais difícil atender o povo. Já o vereador Cido solicitou a implantação de transporte escolar para Vera Cruz, com o objetivo de atender as crianças em idade escolar.

Em seguida, o representante dos estudantes do Instituto Federal de Bahia – IFBA e do RICALDI, Nilton Júnior fez uso da tribuna, para protestar contra a PEC 241. “Primeiramente fora Temer. Convido os vereadores para se unirem a nós estudantes para lutarmos contra a PEC que limita os gastos com a educação”, disse.

Os estudantes foram acolhidos pelos vereadores e ganharam o apoio da Casa Legislativa.

Cobrando o retorno para o prédio de origem, hoje ocupado pelo município, estudantes, professores, funcionários, representantes e pais de estudantes e a diretora da Escola Estadual de Jaguara, acompanhados da diretoria da APLB Sindicato realizaram uma manifestação na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) na manhã desta quarta (21).

De acordo com a APLB, há um ano houve uma que definiu o retorno dos estudantes ao antigo prédio da escola onde passou a funcionar uma indústria de acrílico. A empresa foi à falência anos depois e não teve o espaço devolvido à comunidade escolar da rede estadual em Jaguara. Eles acusa que o combinado não foi cumprido e os estudantes da rede estadual seguem tendo aulas sem as devidas condições.

A secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, junto a seus assessores, recebeu uma comissão integrada por representantes dos manifestantes e pela dirigente sindical da APLB, Professora Marlede Oliveira. Durante a reunião, a gestora da educação no município afirmou não ter responsabilidade com o fato de os estudantes não terem retornado ao prédio da escola estadual.

“Entretanto, atualmente o prédio onde foi construída a Escola Estadual de Jaguara vem sendo ocupado pela Seduc com o funcionamento de turmas do anexo da Escola Municipal Colbert Martins da Silva, ao invés de devolver aos estudantes da rede estadual”, acusa a entidade.

Segundo a secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, a Seduc tem um contrato com o Diácono Gilberto – que vem fazendo uso da área desde a implantação da fábrica –, mas não apresentou o documento na reunião ocorrida nesta quarta.