:: ‘Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC)’

Foto: Levy Ferreira/SMCS/G1

Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) um projeto de lei de autoria do vereador Diogo Azevedo (UB), que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com ruído superior a 70 decibéis em todo o território do município. A proposta tem o objetivo de conciliar o respeito às tradições culturais com a preservação da saúde pública, da convivência social e do bem-estar animal. De acordo com o texto, apenas fogos com efeitos visuais e sem estampido poderão ser utilizados, desde que respeitem o limite máximo de ruído determinado por normas técnicas nacionais, como a ABNT NBR 10151.

A proposta ainda estabelece a proibição do uso de fogos, mesmo dentro do limite sonoro permitido, em locais sensíveis como:

– Hospitais, clínicas, escolas, creches, abrigos de idosos, abrigos de pessoas com deficiência ou neurodivergentes;

– Abrigos de animais, templos religiosos, praças arborizadas, parques com presença reconhecida de animais e unidades de preservação ambiental;

– Eventos promovidos, apoiados ou financiados pela Administração Pública Municipal, como inaugurações de obras e serviços.

O projeto reconhece a importância dos fogos de artifício nas celebrações juninas, religiosas e populares da cultura nordestina. No entanto, propõe que essas manifestações sejam mantidas por meio de alternativas tecnológicas silenciosas, que garantam o respeito à saúde coletiva e à proteção ambiental. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

Nesta quinta-feira (09/05), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). Em coletiva de imprensa, os vereadores informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.

Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), através do presidente Hermínio Oliveira (PODE), realizou manhã desta terça-feira, 23, a devolução de recursos, referentes ao ano de 2023, e que não foram utilizados pelo Legislativo, à prefeitura Municipal.

Na oportunidade, o presidente propôs a prefeita Sheila Lemos (UB) que essa verba fosse revertida para ajudar a minimizar os impactos da chuva na cidade e zona rural. “Vamos pedir que, se não houver impedimento legal, a prefeita possa remanejar esse valor para ajudar famílias atingidas pelas chuvas que vem caindo na cidade nos últimos dias. Tem muitas ruas precisando de intervenções como limpeza, contenções, podas de árvores e várias outras ações que podem ajudar neste momento”, contou Hermínio.

O ato, simbólico, de devolução de pouco mais de R$355 mil, aconteceu no gabinete da prefeita e contou com a presença de representantes da imprensa local. (CMVC)

Vereador Luís Carlos Dudé (MDB) – Foto: Divulgação/CMVC

Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã da última sexta-feira (01), o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) disse que a cidade tem estado carente de representatividade política capaz de fazê-la respeitada nas esferas estadual e federal.

“Nós precisamos chegar em qualquer lugar e dizer respeitem Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia”, disse. “Esta cidade sempre foi respeitada porque sempre esteve na trincheira das grandes lutas da população brasileira”, disparou o parlamentar.

“Conquista está voando mais baixo por falta de representação política”, disse Dudé avaliando que a cidade tem diversas demandas que não estão sendo atendidas. “Onde estão nossos representantes que não tomam paternidade para que nós possamos ter voos constantes? Não lutamos pela duplicação da BR 116? Onde estamos quando não trabalhamos a geração de emprego e renda dessa cidade? Quando não cuidamos dos mais humildes? Onde estamos nós?”, questionou.

Dudé lembrou que em seus 25 anos trabalhando no rádio entrevistou os ex-prefeitos Guilherme Menezes e Zé Raimundo, ambos do PT. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

A partir de 2025 a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) passará a ter 23 vereadores. Durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 2, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2023, que define a alteração, foi aprovado por unanimidade. O crescimento no número de vagas acompanha o crescimento do município.

Presidente da Casa, o vereador Hermínio Oliveira (PODE) explica que, mesmo com o aumento do número de vereadores, a Câmara não se tornará mais cara ao Tesouro Municipal. “Não vai aumentar o valor do repasse. O repasse continua o mesmo e vai aumentar a representação”, avalia Oliveira.

Com a alteração no número de cadeiras, a Câmara será ainda mais participativa, plural e representativa. :: LEIA MAIS »