:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados. “Dessa forma, os debates serão mais qualificados, pois terão ampliadas as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.

De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política. “O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do poder executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.

Para a vereadora, estabelecer a paridade entre os gêneros feminino e masculino é mais uma forma de se pagar uma dívida histórica com as mulheres. “Precisamos somar esforços no combate ao machismo e à cultura de estupro. As mulheres sofrem cotidianamente com uma carga de trabalho maior que a dos homens e salários menores. Precisamos ocupar os espaços de poder para combater tudo isso”, reforça Marta.

Na abertura da sessão ordinária da tarde de segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), confirmou a ida a Brasília na próxima quarta-feira (8), com uma comitiva do Poder Legislativo soteropolitano, para viabilizar a implantação da Rádio Câmara.

O grupo liderado por Leo Prates terá encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prometeu lançar edital para instalação de cinco novas rádios de câmaras municipais no Brasil. O chefe do Legislativo da capital baiana negociará para que um dos pontos seja instalado em Salvador.

Passado o período momesco em Salvador, a Comissão do Carnaval instalada na Câmara Municipal já começa a planejar a festa do ano que vem. O colegiado terá como um dos principais desafios propor medidas para revitalizar o Circuito Osmar, no Campo Grande. Vice-presidente da comissão, o vereador Felipe Lucas (PMDB) disse que combater o esvaziamento da folia no Centro exige uma estratégia de diálogo entre o poder público, iniciativa privada e artistas.

O vereador lembra que a prefeitura tem incentivado os blocos sem cordas, mas que é preciso direcionar o apoio para atrair artistas de peso ao Circuito Osmar.  “Primeiramente, precisamos melhorar as atrações, torná-las mais atrativas ao folião. É possível também condicionar o patrocínio dos grandes artistas para que toquem um dia no Campo Grande porque hoje o foco deles tem sido se apresentar na Barra-Ondina”, argumenta Felipe Lucas.

Ainda de acordo com o legislador, o início de uma nova Legislatura em janeiro dificultou a maior participação dos vereadores na organização da folia. “A composição das comissões só saiu no mês de fevereiro. Então, o que pudemos fazer foi acompanhar de perto para discutir com propriedade as mudanças para o próximo ano. Queremos uma Comissão do Carnaval ativa. Faremos reuniões e convidaremos todos que os envolvidos para discutir melhorias”, destaca.

A necessidade de ampliação do serviço de transporte público em Salvador entrou em pauta na Tribuna Popular desta segunda-feira (20), na Câmara de Salvador. Durante a sessão ordinária, o presidente da Cooperativa de Transporte Aliança Bahia (Albacoop), Luiz Alberto Souza Oliveira, fez uso da palavra para reivindicar a regulamentação do transporte alternativo realizado por vans, que atualmente opera no Município através de liminar.

Na Câmara Municipal, o cooperado cobrou apoio dos vereadores para que a atividade seja legalizada. “Quando se fala em transporte complementar, existe muita falácia e nada de efetivo acontece. Queremos trabalhar na legalidade, por isso estamos aqui, pedindo um projeto de lei que resolva nossa situação”, cobrou Luiz Alberto.

Conforme o presidente da Albacoop, que afirmou representar na ocasião mais quatro cooperativas, a população do Subúrbio Ferroviário precisa do serviço por conta da sobrecarga do transporte regular. “O povo suburbano precisa de um transporte de qualidade para trabalhar, para voltar da faculdade, coisa que os ônibus não conseguem suprir e os alternativos estão dando conta”, afirmou.

Apoio

Em apoio às cooperativas, o vereador Carlos Muniz (PTN) disse que parte do problema do transporte municipal passa pela forma que ele foi concebido. “Quando foram licitados, eram para todos terem ar-condicionado e não é o que vemos. Hoje, os ônibus sem ar-condicionado custam ao passageiro R$ 3,60 e com ar R$ 5,30. A população não pode pagar por um serviço mal prestado”, frisou.

Concordando que o serviço regular não atende toda a cidade, Orlando Palhinha (DEM) também disse ser favorável aos alternativos. “Nós vereadores somos sensíveis à causa de vocês. Entendemos que são pais de família querendo trabalhar”, disse Palhinha, disposto a discutir a pauta.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Sílvio Humberto (PSB) defenderam a necessidade de realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação, assim como foi feito com os mototaxistas e com os motoristas do Uber. Ambos ainda pediram atenção especial da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. “Não podemos pensar em nenhuma forma de transporte público sem a necessidade de antes organizar”, opinou o vereador Moisés Rocha (PT). Também apoiando o pedido de regulamentação, Hilton Coelho (PSOL) defendeu a descentralização do transporte público em Salvador.

Trabalho e tributos

A categoria reivindica a regulamentação do transporte de vans em Salvador, através da emissão de Cadastro de Contribuinte Municipal, oferecendo transporte seguro à população mediante vistoria do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e em cumprimento com as exigências do Código Brasileiro de Trânsito. “Queremos trabalhar e pagar os tributos, na legalidade”, ressaltou Luiz Alberto.

De acordo com dados da Albacoop, cerca de 5 mil passageiros são transportados por dia na cidade, 120 mil por mês. Quarenta veículos prestam o serviço, executado por 400 cooperados. Ainda segundo números da Cooperativa Aliança, o índice de satisfação dos passageiros chega a 85%, por conta da comodidade do serviço.

Em visita à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), na manhã desta sexta-feira (17), integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal reiteraram a importância de fiscalização da Lei Municipal nº 8.286/12, conhecida como Lei “Antibaixaria”. Na ocasião, as vereadoras Ana Rita Tavares (PMB) e Ireuda Silva (PRB) se reuniram com o secretário Claudio Tinoco para alertar sobre a necessidade de cumprimento da legislação durante o Carnaval.

A Lei “Antibaixaria” proíbe o uso de recursos públicos do Município para contratação de artistas e bandas que em suas músicas ou coreografias desvalorizem e incentivem a violência ou exponham as mulheres a constrangimentos. “Me falta entendimento, como artistas renomados que elevam nossa cultura musical e alavancam o carnaval, vendendo esse cartão postal, podem ao mesmo tempo denegrir a figura feminina com músicas ofensivas, remetendo ao duplo sentido e promovendo a violência e a baixaria?”, questionou Ireuda, suplente do colegiado.

A proposição foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e sancionada pelo Executivo municipal em 2012. A iniciativa apoia o projeto aprovado antes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de autoria da deputada Luiza Maia (PT).

Firmeza e orientação

O rigor da fiscalização durante o Carnaval foi solicitado pelas vereadoras Ireuda e Ana Rita. Diante disso, o secretário Claudio Tinoco afirmou que haverá firmeza na fiscalização e orientação aos contratantes, sob o risco de aplicação de multa no valor equivalente ao cachê de contratação do artista.

Segundo Tinoco, a fiscalização acontecerá  através de ocorrências registradas nos postos operacionais da Saltur (Empresa Salvador Turismo). Em tempo, o titular da pasta parabenizou a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara por chamar a atenção para um tema de total importância.

Por fim, Ireuda lembrou que mesmo com a liberdade de expressão do artista, a distorção de valores musicais é inadmissível. “A Bahia é reconhecida por uma riqueza de cultura musical e essas letras ofensivas agridem não só as mulheres, mas toda sociedade”, ressaltou.

Uma das causas da evasão na rede pública de ensino é a dificuldade de deslocamento até a escola, mesmo com a instituição da meia passagem. Preocupado com essa constatação, o vereador Carlos Muniz (PTN) apresentou na Câmara de Salvador, na sessão ordinária desta terça-feira (14), projeto de indicação instituindo o transporte escolar gratuito para todos os alunos do ensino público no Município.

A proposta, segundo frisou da tribuna, abrange tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino, nos níveis fundamental e médio, para alunos que não tenham conseguido vagas em escolas próximas às suas residências. Na justificativa do projeto Muniz observa que é uma exigência nacional dos movimentos populares “que o transporte deixe de ser tratado como mercadoria e seja reconhecido e priorizado como direito social.

Abismo

O vereador observa que o direito ao transporte está estreitamente relacionado à concretização de outros direitos fundamentais para a dignidade humana: “Isso porque, para que alguém tenha acesso aos sistemas de saúde e educação, às áreas de lazer, à busca por emprego e ao local de trabalho, quase sempre precisará utilizar algum meio de transporte. Significa dizer que o transporte é um serviço público essencial, que deve ser garantido pelo Estado e não pode ser limitado apenas a quem tem condições de pagar por ele”.

Carlos Muniz ressalta que a legislação municipal trata de forma igual os estudantes das redes pública e privada, “aumentando ainda mais o abismo que existe na qualidade e no acesso ao ensino, ofendendo o princípio constitucional da igualdade”. Considerando injusto tratar ricos e pobres da mesma maneira, o vereador defende que a Câmara e a prefeitura têm “a obrigação de corrigir essa desigualdade, atendendo aos apelos da população carente que clama por justiça social”.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2010 já apontava que cerca de 37 milhões de pessoas não tinham acesso ao sistema de transporte. É um indicativo, na opinião de Muniz, de que o modelo de financiamento do sistema de transporte, baseado na tarifa paga pelo usuário, precisa ser repensado. “Ele é extremamente oneroso, quando não proibitivo, para as classes mais necessitadas da população”, pondera.

A proposição deixa claro que, havendo vaga em escola próxima à residência do aluno, se a família não concordar com a transferência terá que arcar com a responsabilidade pela frequência às aulas, sem direito ao benefício.

A inclusão do transporte no rol dos direitos sociais, segundo o vereador, já foi aprovada pela Câmara Federal (projeto de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB/SP), que aguarda votação no Senado). A gratuidade já é realidade no estado do Rio Grande do Sul e em vários municípios brasileiros, como Cuiabá, Campo Grande, Rio de Janeiro, Vitória e Goiânia, a partir de iniciativas locais.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve seu nome publicado no Diário Oficial do Legislativo, pelo presidente da Câmara Municipal Leo Prates,  como presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM).

Ao seu lado, estará o também novato Alexandre Aleluia (DEM), vice-presidente, e Edvaldo Brito, que será o relator e coordenador executivo do projeto. Além deles, Alfredo Mangueira (DEM), Kiki Bispo (PTB), Aladilce Souza (PC do B), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (PTN), Silvio Humberto (PSB), Tiago Correa (PSDB) e Joceval Rodrigues (PPS) também compõem o colegiado como membros.

A Comissão, que é temporária, também o objetivo de apresentar propostas que poderão integrar o projeto final de alteração da LOM; coordenar o recebimento, dar tratamento e desenvolver nos prazos a serem definidos nas reuniões as propostas de alteração da Lei; planejar e executar a elaboração da Proposta Final de Alteração da LOM que será apresentada à Comissão Executiva; Elaborar o parecer técnico da proposta final. A Comissão tem um prazo de seis meses, que podem se renovar por mais seis, para entregar a proposta.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Duda SancheS (DEM) desmentiu o boato de que a cidade de Salvador perderá leitos após o encerramento do contrato do Monte Tabor e o Hospital 2 de julho.

Segundo o democrata, a gestão municipal já busca novo contrato para que a população não seja afetada com o cancelamento do contrato anterior. “A prefeitura já sinalizou e já trabalha no sentido de formalizar novo contrato com outro hospital para que a população não seja penalizada. É importante ressaltar que o encerramento do contrato partiu do Monte Tabor e não da prefeitura”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da comissão, “há desespero por parte de alguns, que disseminam boatos”. “Quem discorda da gestão do prefeito ACM Neto deveria tentar fazer uma oposição construtiva e não calcada em mentiras. Divulgar algo que não foi dito pelo prefeito é absurdo e não tenho dúvidas de que esse impasse será resolvido o quanto antes”, apontou.

Como num clássico de futebol em dia de estádio lotado, as galerias do Plenário Cosme de Farias se dividiram em interesses opostos, durante a segunda edição da Super Terça na Câmara Municipal de Salvador. De um lado, os taxistas. Do outro, motoristas do Uber. As duas categorias se comportaram como verdadeiras torcidas apaixonadas na discussão do Projeto de Lei nº 57/17, que propõe a regulamentação do Uber na capital baiana.

Os vereadores vestiram a camisa e entraram em campo para defender suas propostas. A favor do projeto, os vereadores José Trindade (PSL) e Maurício Trindade (DEM), autor do projeto de lei para a regulamentação do Uber. Contrários à proposta, Alfredo Mangueira (PMDB) e Moisés Rocha (PT).

“Esta Casa regulamentar o projeto é apenas um detalhe. A população de Salvador já aprovou e deu o aval. Os funcionários da Câmara, por exemplo, não chegam de táxi. Não podemos ir na contramão da vontade da população”, argumentou Maurício Trindade.

Na mesma linha, José Trindade explicou que a categoria não pretende passar por cima da legislação. “Se ainda está ilegal, esta Casa está aqui para legalizar. O motorista de táxi precisa ter a consciência que a regulamentação será benéfica para todos. Os mototáxis e as vans já foram considerados ilegais. Precisamos aprender com a história e ver que o Sol nasce para todos”, defendeu.

Se os Trindade reivindicam “o Sol para Todos”, os vereadores Moisés Rocha e Alfredo Mangueira apontam para o desrespeito aos direitos dos trabalhadores. “Cabe mostrarmos ao usuário que o barato custa caro. Trabalhadores do Uber estão insatisfeitos e reclamando porque estão ganhando menos do que um salário mínimo. Eles são explorados. Aonde o Uber chega, desrespeita e passa por cima das leis”, criticou Moisés.

Autor do projeto de lei que proibiu o aplicativo Uber em Salvador, Alfredo Mangueira também questiona a legalidade da proposta. “É inconstitucional. A ideia é combater o transporte clandestino. Se não é legal, é irregular, e deve ser combativo”, atestou.

Manifestações

Em vários momentos da sessão ordinária, os discursos dos vereadores foram interrompidos pelas manifestações das categorias. “Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”, cantaram os motoristas após discursos de vereadores contrários ao projeto de José Trindade. “Uber! Uber! Uber! Uber!”, gritavam os defensores do serviço através do aplicativo.

Foi só a preliminar. Vereadores e categorias mostraram os predicados na segunda edição da Super Terça, iniciativa que visa ampliar o debate dos projetos polêmicos que tramitam na Câmara. Argumentos apresentados, a partida só será decidida quando a matéria for apreciada em plenário, em data ainda a ser definida pelos vereadores.

Ao avaliar a edição da Super Terça, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), comemorou o sucesso da iniciativa. “Foi uma discussão rica e plural. O objetivo é aproximar o cidadão da Câmara Municipal de Salvador. Esse debate amplo só fortalece a democracia e engrandece essa Casa”, afirmou.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) deu entrada nesta semana, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), no chamado Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches. De acordo com o projeto indicado pela vereadora, a Prefeitura, junto às secretarias de Educação e Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada realizariam exames odontológicos nos alunos das escolas municipais e creches da cidade.

Segundo a idealização, o programa funcionaria da seguinte forma: poderiam ser dispensados desta avaliação os alunos cujos responsáveis comprovem a realização da referida avaliação em prazo inferior a seis meses, a instalação da rotina diária de escovação dos dentes e higienização bucal após as refeições e lanches. Além disso, seria fornecido, no início de cada semestre, kits de higiene bucal para os alunos matriculados que incluam escova dentária, pasta de dente e fio dental.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal prevê em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, disse a vereadora.

De acordo com o projeto, o principal objetivo do Programa de Saúde Bucal é a sensibilização para doenças odontológicas e a boa higiene das crianças e adolescentes que estudam na esfera municipal.

Na sessão plenária da Câmara de Salvador desta segunda-feira (13) o vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou com veemência o que classifica de descaso dos governos federal, estadual e municipal em relação à questão da saúde pública. “A decisão do presidente não eleito, Michel Temer, através de seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, de reduzir o quadro de médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de quatro para dois médicos coloca em risco a vida das pessoas. As UPAs estão cada vez mais superlotadas. Até mesmo quem tinha planos de saúde no trabalho, diante do desemprego, agora procuram o SUS. É um desrespeito o que vemos hoje no trato da saúde pública”.

O vereador do PSOL lembra que quando questionado se a redução do total de médicos não poderia trazer redução na qualidade de atendimento, “Barros foi desrespeitoso afirmando: ‘É melhor dois do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não tem mais capacidade de contratar pessoal. É melhor ter essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que fechada.’. Também, o que esperar de um ministro que teve sua campanha eleitoral financiada pelos planos de saúde?”, questiona.

Com as novas regras do governo federal, prefeitos e demais gestores responsáveis por UPAs 24 Horas terão o modelo de equipes com dois médicos por dia – um durante o dia e um durante a noite – e que devem realizar no mínimo 2.250 atendimentos por mês. Hilton Coelho considera que “isso é uma ofensa à população e aos médicos. Um profissional debaixo de tanta tensão não conseguirá prestar um atendimento de qualidade e serão criticados pela população quando os responsáveis são os governantes. Ricardo Barros disse que ‘em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá-los’. Resta à população o caminho da resistência”.

Em relação ao prefeito ACM Neto, Hilton Coelho lembra que “o contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e o Hospital São Rafael será cancelado e as consultas e internações vão ser definitivamente interrompidas. A população de Salvador perderá 70 leitos. Aqui em Salvador temos a segunda pior cobertura do Programa Saúde da Família entre as capitais brasileiras, não podemos nos dar ao luxo de perder 70 leitos do SUS. O descaso é tanto que os médicos da UPA dos Barris passam a restringir os atendimentos, se dedicando apenas aos casos graves, em protesto contra o atraso salarial recorrente na unidade, não só dos médicos, mas de outras especialidades de saúde”.

“O descaso com a saúde atinge o governador Rui Costa. As categorias da área de saúde cobram o pagamento em dia dos trabalhadores nos hospitais terceirizados. Há um descumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, como pagamento em dia, obrigação sistematicamente negada pelos gestores da saúde. Devido a atrasos salariais, alguns de mais de quatro meses, médicos de diferentes unidades e diferentes cidades têm protestado, inclusive restringindo o atendimento. Saúde pública é um direito de todos e um dever do Estado em todos os níveis. Vamos exigir o cumprimento desse preceito constitucional”, finaliza Hilton Coelho.

O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social serão colocados na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (8). A definição aconteceu na primeira reunião do Colégio de Líderes da 18ª Legislatura, conduzida pelo presidente Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (6), no Salão Nobre da Câmara.

Por maioria, também ficou estabelecido que o projeto do Executivo para a regulamentação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) entrará em votação no dia 15 deste mês, conforme propôs o vereador Henrique Carballal (PV), líder do governo.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que se diz oposicionista independente, se opuseram à votação e sugeriram o dia 20.
Ficou ainda acordada, para o próximo mês, a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador.

Em 2018

Durante o encontro, Leo Prates destacou a importância da aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara. Após ser submetido ao Colégio de Líderes, o projeto, que vai possibilitar a abertura de concurso público, tem previsão de ser votado na próxima quarta-feira (8). As alterações previstas na matéria só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. “Flexibilizamos o que podíamos, mas precisamos manter o rigor das contas públicas. Não podemos comprometer mais do que 70% com a folha de pessoal”, destacou Leo Prates. O presidente também parabenizou os vereadores pelo recesso mais produtivo da Casa, em janeiro, quando foram apresentados 73 projetos.

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficará com a presidência de quatro das dez comissões permanentes da Casa. O anúncio dos presidentes dos colegiados foi feito na reunião que inaugurou as atividades da nova sala de comissões, batizada com o nome da ex-vereadora Yolanda Pires. No encontro, na manhã desta sexta-feira (3), foram discutidos também projetos enviados pelo Executivo cuja tramitação entrará na pauta da reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (6), às 10h.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), informou que o vereador Sidninho (PTN) será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Hélio Ferreira (PCdoB) do Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Aladilce Souza (PCdoB) ficará na presidência da comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e Moisés Rocha (PT) do colegiado da Reparação. José Trindade (PSL) ressaltou que serão criadas mais duas comissões permanentes: Cultura e de Assistência Social.

Os projetos do Executivo discutidos pela bancada de oposição durante o encontro foram o de Regulamentação do Reda, o Programa Revitalizar – que prevê o restauro dos imóveis do Centro Histórico, e o de Revogação da Lei nº2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. “O projeto de contratação via Reda já está em tramitação na Casa desde dezembro e vai ter prioridade de estudo na nossa bancada. Essa matéria já teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento”, explicou Trindade.

O vereador destacou ainda que está em análise o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara cuja expectativa da oposição é de votação em fevereiro.

Membro da bancada independente da Câmara, o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participou do encontro.

Na reabertura dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Câmara, destacou a inauguração das novas salas das comissões. As salas destinadas às reuniões dos colegiados permanentes e temporárias da Casa ganharam os nomes de dois ex-vereadores, já falecidos: Antônio Lima e Yolanda Pires.

Antonio Lima foi vereador de Salvador por sete mandatos. Na Câmara, se destacou atuando como presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O ex-vereador Antônio Lima morreu na noite de 18 de março de 2016, aos 76 anos.

Yolanda Avena Pires, esposa do ex-governador, ex-ministro e ex-vereador Waldir Pires, morreu em 9 de novembro de 2005, no Instituto do Coração, em São Paulo. Durante o governo de Waldir Pires (1987-1989), dona Yolanda foi presidente do Movimento e Ação Integrada Social – MAIS – e, nesse mesmo período, coordenadora estadual do Programa Nacional do Voluntariado, da LBA. Em 1992, foi eleita vereadora de Salvador, sendo a única mulher naquela legislatura e, entre todos os eleitos, a mais votada.

Uma terceira sala para eventos das comissões está sendo reformada. Fica no Paço, onde era um auditório. Essa sala terá lugares para quem desejar acompanhar as reuniões das comissões, já dentro do conceito da gestão de poder do cidadão.