:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador Edvaldo Lima (PP), no uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (14), tratou sobre a água que está jorrando na Av. Presidente Dutra, devido às obras do BRT. No mês de novembro de 2016 houve um decreto emergencial do Município em virtude da seca que assolava a zona rural, então o vereador Edvaldo solicitou do líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), a análise da água que jorrava na entrada da cidade para saber se ela era boa ou não, o que ajudaria na solução do problema da seca. “De lá para cá a situação só agravou em todos os distritos e na região. Estive no distrito da Matinha e dá pena ver os animais sofrendo com a falta de água”, disse.

Edvaldo disse que não obteve nenhuma resposta e que por isso pediu a Embasa a análise da água que está jorrando na Avenida Presidente Dutra, para saber se ela serve ou não para consumo. O resultado, de acordo com o vereador, é que a água é boa. “Peço que, ao invés da água ser jogada no asfalto destruindo-o, que seja levada para toda a região para ajudar a minimizar a situação da seca. Isso pode ser feito através de caminhão-tanque”, pediu.

Edvaldo entregou uma cópia do laudo ao líder do Governo, para que ele levasse aos técnicos e pessoas capacitadas do Município para buscar a melhor forma de encaminhar essa água para a zona rural.

O vereador Tom (PEN), em sua fala na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que existem médicos ligados à cooperativas que colocam através da regulação quem querem. “Uma dessas cooperativas foi denunciada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão e já mudou de nome. Hoje ainda não, mas amanhã citarei nomes”, prometeu.

Policlínicas

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) pediu que o colega também fiscalizasse as policlínicas da cidade afirmando que, em muitas delas, não têm medicação e inclusive médicos. “Às vezes, o paciente já chega ao HGCA em uma situação irreversível porque não tem atendimento nas policlínicas”, informou.

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (13), o vereador Roberto Tourinho (PV) informou que deu entrada no setor Legislativo em um requerimento solicitando do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Pedro Boaventura, informações sobre a possível implantação do sistema de transporte de passageiros através de Uber.

De acordo com o vereador, em recente reportagem do jornal A Tarde, foi divulgado que representantes da plataforma estão realizando reuniões para avaliar a viabilidade de implantação do serviço Uber no município de Feira de Santana, que já é realizado em mais de 500 cidades brasileiras de médio e grande porte.

Partindo desse pressuposto, Tourinho requer do referido secretário as seguintes informações: “Foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito algum pedido de informação, implantação ou qualquer outro assunto referente ao Uber no município de Feira de Santana? Não existindo lei no Município versando sobre transporte de passageiro por meio da modalidade Uber, pode o Executivo permitir em caráter precário ou provisório a exploração do serviço? Em caso de desrespeito à Legislação Municipal, ou seja, explorar o serviço tipo Uber sem a devida autorização do setor competente pela SMTT, quais medidas serão adotadas?”.

O edil fez questão de ressaltar que, o sistema de transporte de passageiros através da Uber, não sendo regulamentado por lei é considerado clandestino e, como tal, deve ser combatido e fiscalizado, evitando assim prejuízo ao sistema legalizado, principalmente aos cerca de 1.200 taxistas, que, segundo o vereador, exploram o sistema desde a década de 70 na cidade e que nos últimos anos vêm amargando inúmeros prejuízos por vários setores. “Com todo o respeito àqueles simpatizantes do Uber, o Município não pode permitir que se crie primeiro um problema para que depois instalemos em Feira de Santana praças de guerra. O poder público tem que ser enérgico, tem que ser fiscalizador. Nós não podemos permitir que aconteça em Feira de Santana o mesmo que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades”, alertou.

O vereador Zé Filé (PROS), durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, para as obras da quadra poliesportiva da Escola Municipal Ana Maria Alves dos Santos, no conjunto Feira X que até hoje não acabaram.

O edil também cobrou limpeza e das ruas B e C 17 do referido conjunto destacando que em período chuvoso a via fica intransitável. “Isso já acontece há mais de 30 anos”, disse o vereador, informando que já fez várias solicitações ao poder público municipal em prol da melhoria do local, mas não obteve êxito. “O povo é abandonado no Feira X. Não sei o que é que acontece”, reclamou.

Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Tom (PEN) chamou a atenção da imprensa feirense e da população para o fato de que foi informado pelos familiares do senhor Adelson Sebastião Brito dos Santos, de 62 anos, artista plástico da cidade, que morreu no Hospital Geral Clériston Andrade, que o mesmo faleceu por negligência médica.

“Ele peregrinou pelas policlínicas da cidade aguardando atendimento e com apenas uma hora que chegou no HGCA faleceu”, relatou Tom. O vereador disse que tem se calado diante de várias situações ligadas ao Hospital, mas que agora não faria mais. “São muitas vidas sendo ceifadas por falta de compromisso”, disse. Ainda segundo Tom, por ser idoso, Adelson deveria ter um atendimento mais rápido. O edil ainda atentou para o fato de que o paciente era bem conhecido no meio artístico da cidade.

No Dia Internacional da Mulher, ao parabenizar as mulheres pela passagem do seu dia em um vídeo, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), saudou também a primeira dama do estado, Aline Peixoto.

Após a postagem do vídeo, a esposa do govenador Rui Costa retribuiu a gentileza do amigo compartilhando-o em suas redes sociais com a seguinte legenda: “Meu amigo querido!”. Ao que parece, a moral do presidente com a família Costa está em alta.

Na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, aconteceu uma Sessão Especial para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, atendendo ao requerimento de nº 14/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV).

O déficit, de acordo com o presidente do Instituto de Previdência Social, Alcione Cedraz, é de mais de R$ 28 milhões, o que faz com que a Casa se reúna na manhã de hoje para que juntos haja uma discussão e se encontre saídas para que o trabalhador municipal, na ativa ou aposentado, não se prejudique em decorrência do déficit.

O consultor técnico da Previdência Municipal, Edvaldo do Carmo Souza, salientou que a contribuição total da Previdência, em sua remuneração bruta, é de mais R$ 19 milhões. A sua base de cálculo é de mais de R$ 13 milhões, a do segurado é de R$ quase R$ 1,5 milhão e a patronal é pouco mais de R$ 4 milhões. O total de despesas é de R$ 7.544.352,59. Fazendo um comparativo entre receita (R$ 7.238.194,23) e despesas (R$ 7.544.352,59), o déficit é de R$ 306.158,36 mensal. “Estamos nos reunindo para procurar a solução de problema que é antigo. A nossa proposta de elevação é baseada na solidariedade. É como se eu estivesse me responsabilizando para um futuro melhor”, alertou.

Edvaldo disse também que a proposta é aumentar gradualmente a contribuição do segurado para assegurar a redução das retiradas das aplicações, garantindo a sustentabilidade futura do IPFS. Ele concluiu sua fala fazendo a projeção do déficit da Previdência. Segundo ele, ele chegará a R$ 1.364.460.779,49 para até 2028.

O diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos, na Sessão Especial que Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, destacou a importância da Sessão Especial, principalmente para os servidores da Câmara da qual é funcionário efetivo há 33 anos. “Desde que a Previdência foi fundada estamos preocupados com ela, principalmente com os recursos. Servidores da Prefeitura há mais de 25 anos sem contribuir e alguns com apenas cinco anos de contribuição conseguiram se aposentar. Esse foi um fato que já trouxe um enorme prejuízo”, avaliou.

Para Edson, essa Sessão é apenas um indicativo de paliativo e não de solução definitiva. “Em 1993 tínhamos mais de 60 servidores e hoje temos pouco mais de 30. Ao longo de 25 anos não temos nenhum funcionário novo. A ausência do concurso público na Câmara Municipal é um dos fatores que contribuem para o déficit da Previdência Municipal. Os cargos comissionados não contribuem para a Previdência, apenas para o INSS”, informou.

Ele concluiu a fala dizendo que sua sugestão para resolver o problema é o concurso público da Câmara, lembrando que até os servidores do IPFS são cedidos pela Prefeitura Municipal e não concursados, sendo assim, também não contribuem para a Previdência Municipal, apenas para o INSS.