:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador José Carneiro (PSDB)

Falando sobre o piso salarial a ser pago dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) anunciou que no mês de junho os agentes de endemias receberão o piso salarial de R$ 1.014.

O líder disse que mostrou a categoria que o governo reconhecia os relevantes serviços prestados por eles e no momento certo atenderia as reivindicações dos agentes de endemias. “Sabemos da luta da luta da categoria com reivindicações justas, mas sabíamos também que o governo tinha seus limites e faria no momento oportuno”, ressaltou.

A decisão veio após nesta segunda-feira (06), haver uma reunião com todos os representantes do governo e agentes de endemias.

Karoliny Dias

O já tradicional Encontro com o Presidente que aconteceu na manhã desta quarta-feira (08), realizado pelo presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny, teve a presença do presidente estadual do PHS, Junior Muniz. Neste encontro, vários assuntos foram abordados, como o atual momento da política nacional brasileira até as próximas eleições em Feira de Santana. Participaram ainda os vereadores do partido em Feira de Santana Pablo Roberto, Robeci da Vassoura e Tonhe Branco.

Candidatura própria

Sobre eleições municipais e a possível candidatura própria do PHS, Junior disse que está em conversação com o prefeito José Ronaldo e que cabe ao presidente da sigla na cidade, o vereador Ronny, a tomada de qualquer decisão. Já o presidente Ronny, questionado sobre uma possível vaga de vice na chapa do prefeito José Ronaldo de Carvalho para reeleição, deixou bem claro que a sua prioridade é a eleição do maior número de vereadores possível pelo PHS.

Lagoas de Feira

Questionado sobre a ações do Legislativo feirense em prol das lagoas, o presidente Ronny garantiu que a Casa está empenhada, mas que não pode fazer nada além do que já fez. “Aprovamos o requerimento, trouxemos o Secretário de Meio Ambiente Maurício Carvalho para dar explicações e estamos indo ao Ministério Público levar a denúncia. Não podemos fazer nada além do que isso”, disse.

Direito a gratuidade

Pessoas da cidade perderam o direito a gratuidade no sistema do transporte público por uma lei de 2003 e esse assunto também foi abordado durante o encontro. Muitos estão inclusive indo à justiça para continuar tendo esse direito. O vereador Pablo Roberto disse que tem se debruçado sobre o assunto, já que não existe nenhuma legislação em vigência nem a nível estadual nem a nível federal para alguns casos dos que reclamam esse direito. “Vamos continuar estudando sobre esse caso para ver o que faremos”, garantiu.

Karoliny Dias

A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 014/2016, que altera a Lei 2.744/07, para instituir o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria deverá ser apreciada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 07. O valor proposto é de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais).

Na mensagem destinada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda, o prefeito José Ronaldo de Carvalho solicita que a matéria tenha tramitação em regime de urgência, para que seja possível implantar os novos valores já na folha salarial do mês de junho.

A mensagem do chefe do Executivo Municipal salienta ainda que: “Vale ressaltar que o Projeto de Lei 014/2016, visa valorizar a incontestável prestação de serviços dos Agentes de Combate às Endemias para o Município e toda a comunidade”.

O texto da matéria diz que a Lei 2.744, de 01 de março de 2007, passa a vigorar acrescida o seguinte artigo: “O piso salarial profissional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento inicial da carreira de Agente de Combate às Endemiaspara jornada de 40 (quarenta) horas semanais”.

No parágrafo terceiro salienta que: “A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação segundo as atribuições previstas na Lei nº 2.744, de 01 de março de 2007.”

O Encontro com o Presidente do mês de junho acontece na próxima quarta-feira (08), a partir das 7h30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara Municipal de Feira de Santana. O evento tem como principal objetivo aproximar ainda mais o Legislativo feirense da imprensa local, que cobre diariamente os trabalhos da Câmara.

O presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) conta com a presença de todos os membros da imprensa para um bate- papo agradável. “É um momento em que todos podem tirar suas dúvidas, fazer questionamentos e sugestões. Espero contar com a presença de todos na próxima quarta-feira”, convidou o presidente.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Após uma reunião com o vice-governador João Leão, a presidente do Diretório Municipal do PP, Eliana Boaventura e o ex-deputado Jairo Carneiro o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que fez a ele viárias solicitações para melhorias e benfeitorias para Feira de Santana. “Pedi melhorias na estrada que dá acesso ao distrito de Jaguara; uma passarela na Rodoviária, que em minha opinião ela não comporta mais estar ali; e uma base comunitária para o bairro Aviário, onde há alto índice de violência. Coloquei todos estes pedidos nas mãos dele e espero que o governador tenha sensibilidade e atenda a todos”, disse.

O vereador disse que solicitou também que a Região Metropolitana de Feira de Santana saia do papel e funcione com eficiência, como acontece em Salvador. “Pedi porque me preocupo com o transporte intermunicipal de cidades como São Gonçalo e as comunidades do Parque Viver e Jardim Aliança. Levei esta preocupação e o vice-governador já levou ao conhecimento da Comissão de Territorialidade da ALBA, que está em Feira de Santana hoje averiguando a situação, e tenho certeza que ela será solucionada”, explicou.

Karoliny Dias

Na manhã desta sexta-feira (03), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou audiência pública para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo ao ofício de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Carlito do Peixe (presidente), Edvaldo Lima (vice-presidente) e Welligton Andrade (membro). Esta é a quarta vez nesta legislatura que um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentado em audiência pública.

Antes de iniciar as explanações sobre o projeto, o vereador Edvaldo Lima, no uso da tribuna, solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que fosse suspendida a audiência pública e transferida para outra data, sob alegação de que ele havia recebido o CD contendo a matéria da LDO hoje, o que, segundo o edil, o impossibilitava de fazer uma análise minuciosa da proposição, para posteriormente questionar aos representantes do Governo Municipal suas possíveis dúvidas.

O vereador Welligton Andrade rebateu o colega apresentando um documento oficial da Comissão supracitada, assinado, inclusive, pelo vereador Edvaldo Lima, no dia 24 de maio, convocando a audiência pública. “Depois o senhor vem dizer que não tinha conhecimento da audiência”, disse o edil, afirmando que Edvaldo dá provas de desatenção para com suas funções e obrigações.

Prepostos do Executivo Municipal

Coube ao assessor de Planejamento Luiz Ivan dos Santos Silva apresentar detalhadamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2017, do município de Feira de Santana. Ele explicou que o objetivo da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No que concerne a metas fiscais anuais, ele informou que a receita total prevista para 2017 é de R$ 1.103.557.934; em 2018: R$ 1.150.724.270 e 2019: R$ 1.225.588.643. “Quanto ao resultado primário em 2017: R$ 37.713.915; 2018:  R$ 10.488.611 e 2019: R$ 11.094.880. Já o resultado nominal em 2017: R$ 29.991.915; 2018: R$ 12.822.933 e 2019: R$ 10.222.878”.

Em relação à avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, o preposto da secretaria de Planejamento disse que a receita total prevista para 2015 foi de R$ 1.113.631.517,00 e a receita total realizada R$ 957.231.736,00, tendo uma variação de 14,04%. “Já a despesa fixada em 2015: R$ 1.113.631.517,00 e despesa executada R$ 964.000.024,00, variação de 13,44%”, pontuou.

O vereador José Carneiro (PSDB) criticou o fato de o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias ter utilizado a tribuna livre da Câmara de Feira de Santana para se defender de acusações feitas por edis, um deles o próprio. Carneiro chamou Roberto Carlos Santana de pelego e Isaias de Diogo (PSC) o acusou de mentir para a categoria. “Quero saber se consta do Regimento Interno da Casa que líder de associação pode fazer o uso da tribuna livre para fazer defesa pessoal”, questionou. Carneiro chamou a atenção inclusive da mesa diretiva da Casa para que isso não ocorresse demais.

Resposta do presidente

O presidente da Câmara, o vereador Ronny (PHS), ressaltou que desde que se tornou vereador sabe que qualquer dirigente de associação tem o direito de pedir a tribuna livre da Casa. O vereador Carlito do Peixe (DEM) ficou chateado com o discurso de Roberto Carlos e se retirou do plenário. “Jamais tirarei o direito legal do cidadão através de uma associação de subir a tribuna dessa Casa. Não percebi que o presidente da Associação estava atingindo colegas vereadores e se tivesse percebido não permitiria até por que não é isso não é do meu perfil e nem do meu caráter”, disse. Mesmo assim, o presidente pediu desculpas aos colegas.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) reclamou de pedidos feitos por ele atendidos pelo prefeito José Ronaldo que um ex-vereador está tentando tomar para si. “Ele vai até os locais me chamar de mentiroso e dizer que não fiz nada. Chegou nos bairro do Feira IX e Aviário falando mal de minha pessoa, mas as pessoas me conhecem, sabem quem eu sou”, criticou. O ex-vereador citado por ele é Roberto Tourinho que ele acusa de não ter colocado uma pedra no bairro do Aviário mesmo com tantos mandatos. “Todos que me procuraram chorando, saíram sorrindo. Eu procuro resolver os problemas do povo”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) lembrou uma reclamação sua às empresas que fazem o transporte coletivo de Feira de Santana, a Rosa e São João, de que era desumano os idosos chegarem ao ginásio de esportes da cidade de madrugada fazerem seu recadastramento para terem direito a gratuidade. De acordo com o vereador, o problema foi resolvido. “Eles fizeram melhor, estão indo aos bairros cadastrar os idosos para que eles não precisem chegar à fila de madrugada”, disse. Correia ressaltou que nos próximos dias as empresas estarão no bairro do Tomba e depois irão para o Jardim Cruzeiro.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O Vereador Edvaldo Lima (PP) fez um requerimento convidando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, para que ele venha a Câmara de Feira de Santana prestar explicações aos vereadores e a população referente à segurança do MAP (Mercado de Artes Popular), que de acordo com o edil foi retirada.

Edvaldo disse que atualmente a segurança era feita particularmente, mesmo sendo essa uma obrigação da Guarda Municipal. “Uma taxa é cobrada aos permissionários para a manutenção do prédio. Atualmente essa taxa está sendo cobrada através de boleto bancário. Se o pagamento não for identificado no prazo estipulado, o nome do permissionário ficara sujeito ao SPC e Protesto de título. Para ter acesso a esse boleto é preciso que os permissionários assinem um contrato, que possui uma cláusula que diz: ‘é expressamente proibido ceder no todo ou em parte, vender, alienar, hipotecar e ou locar o imóvel, objeto da permissão de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento”.

O edil ressalta que para não ocorrer nenhuma dúvida é necessário à presença do secretário para que essas questões deverão ser esclarecidas. “Outra questão é a cobrança para utilizar o banheiro, onde os comerciantes precisam estar com o pagamento atualizado e se dará através da apresentação da carteira atualiza e tickets, caso contrário, não terá direito de fazer o uso dos banheiros que é público e o seu próprio local de trabalho, já para a população será necessário o pagamento para a utilização do banheiro de um local onde essa população já paga seus impostos”, completa.

Para o vereador há uma perseguição por parte da Secretaria com os comerciantes do MAP e com a própria população que frequenta o local para efetuarem suas compras.

O autor do requerimento deu suas explicações. De acordo com ele, é de suma importância a presença do secretário para esclarecer por que um Mercado Público, mantido pelo governo, cobra taxas dos comerciantes para mantê-lo funcionando.

“Quem não pagar, não tem direito de usar um banheiro público. Além disso, para pagar os comerciantes tem que assinar um contrato que vai de encontro aos seus interesses”, justificou. O mais grave para Edvaldo é que os evangélicos que trabalham no local estão sendo humilhados pelo atual secretário. “Ele persegue e ainda mandou os evangélicos do local me procurar”, completou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que o requerimento não tem por que ou razão para a sua aprovação. “Não temos motivo e nem razão para aprovar um requerimento dessa natureza. Principalmente pelo secretário se rum homem competente e cumpridor dos seus compromissos”, disse.

Karoliny Dias 

O Encontro com o Presidente de junho não acontecerá na primeira quarta-feira do mês, como de costume. O presidente do Poder Legislativo feirense, Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) não estará na cidade na data em que deveria acontecer o evento. Portanto, o Encontro deste mês será realizado no próximo dia 08 de junho.

Vereador Pablo Roberto (PHS)

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maurício Carvalho, esteve na Casa da Cidadania dando explicações sobre lagoas da cidade de Feira de Santana e licenças ambientais. Em sua fala, o vereador Pablo Roberto (PHS) disse que fica mais preocupado com a falta de sintonia entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público em situações como essa e ressaltou que algo precisa ser feito. “Nós vereadores também vamos dar entrada no Ministério Público para averiguar esse caso”, disse. Pablo denunciou ainda que caçambas de cascalho estão sendo levadas ao local. “Enviamos uma solicitação pedindo explicações à empresa sobre esse assunto”, justificou o secretário. E o presidente da Casa respondeu. “É uma pena que o senhor só enviou essa solicitação após a visita dos vereadores”.

O vereador autor da denúncia voltou a reafirmar as denúncias que fez antes na tribuna da Casa e questionou o fato de a Prefeitura ter emitido uma licença ambiental sem antes emitir um laudo ambiental. “Um estudo da UEFS comprova que aquela área é sim de proteção ambiental”, ressaltou. O vereador Beldes Ramos (PT) avaliou que seria prudente a suspensão da obra até que o Inema e o Ministério Público deem os seus pareceres. “Se isso não acontecer pode ser que até lá a lagoa já esteja morta”, decretou.

Karoliny Dias

O presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias Roberto Carlos Santana utilizou a tribuna da Câmara de Feira de Santana e falou sobre a greve da categoria que aconteceu no mês de abril. Roberto ressaltou que no dia 22 de abril a greve foi suspensa e que durante todo esse tempo não agrediu e nem xingou nenhum dos vereadores. “Chamar um vereador de judas não foi uma ação minha, mas uma ação dos agentes que são livres para reagir da forma que quiser”, disse. O presidente se referia as reclamações do vereador Isaias de Diogo (PSC) que é também agente de endemias.

Ele ainda lembrou a fala do líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), que o chamou de pelego e chamou de ilegal a greve dos agentes de endemias. “Não houve ilegalidade. Ela só seria ilegal se a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, ou o prefeito José Ronaldo tivesse entrado na justiça contra ela. A greve é um direito nosso”, destacou.

Karoliny Dias

Vereador Tonhe Branco (PHS)

O vereador Tonhe Branco (PHS) falou sobre um terreno que existe no bairro do Aviário e que está sendo utilizado por pessoas que moram em casas precárias. Tonhe pediu ao prefeito José Ronaldo que fizesse uma visita ao terreno e o avaliasse já que ele pode servir para a construção de algum equipamento público. “Disseram que ele pertence a viúva do finado Zezé Falcão. No Aviário não tem área de lazer para os jovens praticar alguma atividade por isso peço ao prefeito que faça uma visita e avalie o terreno. Vim aqui hoje fazer esse apelo”, disse.

Karoliny Dias