:: ‘Caixa Econômica Federal (CEF)’

Foto: Divulgação/CMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está autorizada, pela Câmara Municipal, a contratar operação de crédito, junto a instituição financeira Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de até R$ 200.000.000,00, para realizar investimentos em obras públicas, em diversas áreas. A autorização legislativa foi aprovada nesta quarta-feira (27), pelos vereadores, em primeira e segunda votações de um projeto encaminhado através do Poder Executivo. Agora, a proposta segue para ser sancionada pelo prefeito José Ronaldo. A autorização foi aprovada por maioria dos presentes na sessão, com voto contrário do vereador Ivamberg Lima (PT).

O financiamento será realizado no âmbito do Programa Finisa. Os recursos provenientes desta operação serão consignados, visando diversas obras estruturantes na cidade, como o prolongamento da avenida Fraga Maia, que irá até a BR-116 Norte, nas proximidades da Matinha; a requalificação da avenida Tomé de Souza e duplicação da avenida Artêmia Pires.

Há também a previsão de execução de obras no setor de macrodrenagem em vários pontos da cidade. A Secretaria de Planejamento pretende implementar um sistema de prevenção de cheias e enchentes, incluindo um cadastro para monitoramento e alertas à população. Na zona rural, a intenção é modernizar as vias de acesso às comunidades de Carro Quebrado e Ovo da Ema, que sofrem em período chuvoso. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Na manhã desta terça-feira (03), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram com o prefeito Colbert Martins Filho para assinar o contrato pelo qual a Prefeitura de Feira de Santana pagará R$ 1,8 milhão à Caixa para fornecer uma consultoria especializada sobre a destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU), em conformidade com o novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). Essa consultoria permitirá ao município formular políticas públicas na área de saneamento, que também abrange o manejo de resíduos sólidos urbanos.

A assinatura do contrato foi acompanhada pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agostinho Fróes da Motta Oliveira, pelo secretário de Serviços Públicos, Denilton Brito, e por outras autoridades municipais.

O valor pago à Caixa Econômica Federal pela consultoria será utilizado para a contratação de equipes técnicas especializadas, de renome internacional, que realizarão estudos para identificar questões jurídicas, diagnosticar a situação institucional e apontar os investimentos necessários para adequar os processos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

O estudo, de caráter complexo e multidisciplinar, abrangerá a definição de rotas tecnológicas e das estruturas necessárias, possibilitando que o município tome decisões estratégicas e alinhadas ao marco legal do saneamento.

Segundo o prefeito Colbert Martins Filho, como vários municípios vizinhos a Feira de Santana não possuem aterros sanitários, a Prefeitura pode firmar convênios com essas cidades para o uso compartilhado de aterros. Durante o andamento dos estudos, a consultoria da Caixa irá verificar se é vantajoso para Feira de Santana receber resíduos de outros municípios, permitindo acordos regionais nesse âmbito. :: LEIA MAIS »