:: ‘Beneficiários do Bolsa Família’

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) recebeu um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, prevendo a implantação de tarifa social na conta dos serviços oferecidos pela Embasa, voltada a atender beneficiários do Programa Bolsa Família. A iniciativa foi entregue ao presidente da Casa, Marcos Lima (União), na manhã desta terça-feira (26), pela secretária Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e vereadora licenciada, Gerusa Sampaio. Ressaltando a satisfação em receber uma “iniciativa tão importante”, o dirigente do Legislativo prometeu agilidade nos trâmites na Casa da Cidadania para análise do plenário.

“Se trata de beneficiar nosso povo, que poderá ter desconto significativo em seu recibo de água. Então, vamos encaminhar às comissões e fazer a tramitação o mais rápido possível”, assegurou o presidente do Legislativo feirense.

Já Gerusa Sampaio explicou que a medida proposta objetiva garantir que famílias de baixa renda, devidamente enquadradas no perfil do Bolsa Família, tenham garantia de acesso ao fornecimento de água e coleta de esgoto. Apesar de ser um benefício já previsto em legislação federal, acrescentou ela, há a necessidade de o Município ter sua lei específica. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima/Arquivo-PMFS

Em Feira de Santana, 59.197 beneficiários do Bolsa Família ainda não atualizaram os dados de saúde nas unidades básicas do município. Dos 137.084 que precisam passar pelo acompanhamento obrigatório, apenas 77.887 realizaram o procedimento até o momento — o que corresponde a 56,08% do total.

A atualização, que deve ser feita até o dia 30 de junho, é uma das condicionalidades do programa na área da saúde. Crianças de até 7 anos devem ter peso, altura e cartão de vacinação em dia. Já as mulheres entre 14 e 44 anos precisam informar peso, altura e, se estiverem grávidas, a data da última menstruação.

Referência em nutrição na rede municipal, Maria Porto alerta para as consequências do descumprimento. “É fundamental que os beneficiários procurem a unidade de saúde mais próxima o quanto antes. Esse acompanhamento garante a continuidade do Bolsa Família e também contribui para o monitoramento da saúde dessas famílias”, afirma.

O acompanhamento é feito semestralmente — de janeiro a junho e de julho a dezembro. Quem não comparecer até o fim deste mês corre o risco de ter o benefício bloqueado ou suspenso temporariamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Antonio Carlos Borges Júnior, informou que, enquanto outros municípios anunciam redução no número de beneficiários do Bolsa Família, a cidade teve destaque com o aumento de 4 mil famílias atendidas pelo programa social, o que representa um crescimento de 9,9%. Conforme Borges Júnior, no momento, o município registra 41.039 famílias atendidas pelo programa. “Já temos 109.227 famílias inscritas no CadÚnico. Desse total, ainda há 13.668 que estão dentro do perfil para serem contempladas pelo benefício”, afirmou o secretário.

Segundo o titular da pasta, até janeiro eram 36.943 famílias cadastradas no Bolsa Família. Neste mês, o número saltou para 41.039 famílias. “Isso representa mais 4.096 famílias inscritas no CadÚnico”, destaca. Antônio Carlos observa que são pessoas enquadradas nas linhas de pobreza e extrema pobreza, definidas pelo Ministério da Cidadania.

Diante dos números, o secretário avalia que a taxa de atualização da Prefeitura de Feira chega a 86%, enquanto a taxa nacional é de 71%. “Existe uma inclusão no CadÚnico de forma ativa, eficiente e eficaz”, considera. :: LEIA MAIS »