:: ‘Alagoinhas’

Em entrevista nesta terça-feira (21) aos radialistas Miranda de Lima e André Luis Borges, na Rádio Nova AM, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), José Gomes da Silva, afirmou que a instituição vai voltar a ter a credibilidade e respeito da comunidade.

Para isso, disse Gomes, uma série de medidas estão sendo adotadas desde o início da gestão, com vistas a resolver os problemas herdados da administração anterior, principalmente o passivo financeiro de mais de R$ 13 milhões em dívidas com a Coelba, INSS e fornecedores. “Queremos escrever uma nova história no SAAE, pois é um dos maiores patrimônios de nossa cidade, tem um corpo funcional compromissado com a mudança e isso tudo soma positivamente para o seu resgate”, afirmou Gomes, que não titubeou em responder às inúmeras perguntas dos participantes por telefone, WhatsApp e Facebook.

Gomes elencou as principais ações adotadas para sanar os problemas do SAAE e devolver a sua normalidade. Dentre as medidas estão o pagamento mensal da conta de luz à Coelba e negociação para parcelamento da dívida encontrada, bem como o pagamento já dois dois meses desse ano do INSS e início da negociação dos valores encontrados pendentes, recebidos dos servidores e não repassados ao órgão.

Além dessas medidas, a nova direção tomou medidas administrativas para melhorar o funcionamento e dinamizar a arrecadação. Para os funcionários está sendo pago o salário mensal dentro das datas previstas e contratado um plano de saúde emergencial até que a licitação seja concluída.

Gomes foi arguido sobre o projeto do Governo Federal de privatizar as Companhias de Abastecimento de Água de alguns estados, mas ele foi enfático ao afirmar que Alagoinhas não corre esse risco, pois, além de estar caminhando para solucionar os problemas, a privatização, segundo a Lei 1.460/2001, que prevê um plebiscito com resultado em 60% da população favorável.

Sobre as estações de tratamento de esgoto, Gomes afirmou que encontrou as 17 unidades abandonadas, mas o projeto é resgatar uma a uma. Indagado sobre o percentual de 40% que é cobrado sobre o consumo de água, Gomes respondeu na Companhia Estadual de Água esse percentual chega a 90%.

Ele também falou da irregularidade em entroncar o esgoto na rede pluvial, as ligações clandestinas – cerca de 12 mil – e do trabalho que vem sendo feito junto ao consumidor com o 0800, o Call Center e o plano de adquirir cerca de 12 mil hidrômetros para ampliar a receita da empresa.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, disse nesta terça-feira (21) em entrevista ao radialista Aílton Borges da Digital FM, que em virtude do feriado do Carnaval, o prefeito Joaquim Neto autorizou o pagamento antecipado dos salários de fevereiro de todos os servidores para esta quarta-feira (22). “Por determinação do prefeito Joaquim Neto vamos antecipar o pagamento de todas as secretarias, inclusive da Saúde, que vinha atrasando nos últimos meses da gestão anterior”, afirmou Grave.

Ele disse que mesmo a lei garantindo ao gestor o pagamento da folha dos servidores até o quinto dia útil do mês subseqüente, a Prefeitura passará a fazer o pagamento dentro de cada mês. Grave explicou que no caso dos fornecedores e terceirizadas o pagamento será feito até o dia 10 de cada mês a partir de março. “A arrecadação do Município não mudou, mas enxugamos despesas fixas. Essas medidas são o resultado da política de austeridade adotada pelo prefeito logo no primeiro dia da sua gestão, até para diminuir os efeitos do bloqueio de receita de FPM que sofremos” disse.

Grave parabenizou ainda o secretário Municipal da Educação, Fabrício Faro, por realizar em fevereiro, pela primeira vez na historia de Alagoinhas, o pagamento do piso nacional dos professores do ensino médio, atualmente no valor de R$ 2.298,00.

Ele agradeceu a parceria com o presidente da Câmara Municipal, Roberto Torres, e aos vereadores tanto da situação quanto da oposição por compreenderem a necessidade de se construir uma política de disciplina nos gastos públicos.

Por ultimo, Grave destacou os esforços do prefeito Joaquim Neto em destravar recursos federais para a cidade. “Joaquim tem ido quinzenalmente, às vezes semanalmente, a Brasília, para buscar recursos para Alagoinhas e em breve deve trazer boas notícias, inclusive relacionadas à CAF”, afirmou.

De acordo com a atual administração da cidade, que tem a frente o prefeito Joaquim Neto, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas sofreu um novo bloqueio da Receita Federal na última sexta-feira (10). Desta vez o valor foi de R$ 947,8 mil. Ela ainda diz que, somada aos bloqueios de R$ 432 mil do dia 20 de janeiro e de R$ 1,8 milhão do dia 10 de janeiro, a retenção do FPM de Alagoinhas neste ano já chega ao valor de R$ 3,17 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, explica que todas as retenções foram causadas pelo não repasse do INSS dos servidores à Previdência Social pela gestor anterio. Desta vez, o bloqueio está vinculado ao não repasse da contribuição previdenciária descontada do pagamento do 13º salário.

Na opinião do secretário, esses bloqueios caracterizam a falta de planejamento no cumprimento das obrigações legais pelo ex-gestor Paulo Cezar Simões Silva e obrigam o governo Joaquim Neto a contingenciar o orçamento para compensar as perdas. “Essa situação prejudica a oferta dos serviços públicos e diminui a nossa capacidade de investimento”, lamentou Grave.

O procurador geral do Município, James Gauterio, explica que o não repasse do INSS dos servidores pelo ex-gestor público caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A do Código Penal. A pena prevista pelo Código para o ex-gestor enquadrado nesse caso é de dois a cinco anos de prisão e multa.

“Herdamos uma dívida do SAAE de R$ 13,6 milhões da gestão passada. Desse total, R$ 5 milhões são referentes ao INSS e R$ 6,2 milhões da Coelba”. A informação é do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), José Gomes, que foi entrevistado nesta terça-feira (31) pelo radialista Haroldo Azi na rádio Nova AM 1240.

Gomes fez um balanço dos 30 dias à frente do órgão e disse que, por conta destas dívidas, o SAAE está inscrito no Serasa, no SPC e tem 11 títulos protestados. “O SAAE hoje está com a cuia na mão e não tem crédito em lugar nenhum”, lamentou.

Apesar dessa situação, ele não acredita que a privatização seja a melhor solução para os problemas no órgão. “Nos lugares onde o serviço de água foi privatizado, não deu certo e o Estado teve que reestatizar as empresas. A água é fundamental à vida e não pode ser vista pelos grandes empresários como mercadoria. A privatização não vai resolver o problema, sobretudo para os contribuintes em situação de maior fragilidade social”, explicou.

Gomes informou ainda que a gestão do prefeito Joaquim Neto tem apontado soluções de curto, médio e longo prazos para o SAAE e já iniciou as negociações das dívidas junto aos credores para manter o funcionamento regular da autarquia.

O governador Rui Costa autorizou a construção de mais uma Policlínica Regional de Saúde, desta vez com sede no município de Alagoinhas. A decisão para licitar a obra foi anunciada na segunda-feira (16), após encontro na Governadoria com prefeitos de 20 municípios integrantes do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

Segundo Rui Costa, ainda esta semana serão liberadas mais duas licitações para ampliar a cobertura das policlínicas de saúde na Bahia. A reunião contou com a participação dos secretários Fábio Vilas-Boas (Sesab) e Josias Gomes (Serin).

O Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano agrega os seguintes municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real, e Sátiro Dias.

O prefeito Joaquim Neto recebeu a visita nesta quarta-feira (11) dos representantes da Torc Engenharia, empresa líder do consórcio responsável pela obra de duplicação da BR-101 na Bahia.

Na oportunidade, a empresa informou que a obra está orçada em R$ 500 milhões, abrangendo um trecho de 80 quilômetros envolvendo sete municípios do Nordeste Baiano – Entre Rios, Aramari, Alagoinhas, Pedrão, Teodoro Sampaio, Coração de Maria e Conceição do Jacuípe – e será iniciada ainda no mês de janeiro. “A duplicação da BR-101 é uma obra de suma importância para atrair investimentos e gerar emprego e renda para Alagoinhas”, defendeu Joaquim Neto.

A reunião contou também com a presença dos secretários José Edésio (SEGOV), Geraldo Melo (SECRI), André Luís Carvalho (SESIN) e Bruno Fagundes (SEDEA).

A gestão anterior da Prefeitura de Alagoinhas descontou em folha o INSS dos servidores municipais no mês de novembro de 2016, mas não repassou os recursos à Previdência Social.

Em virtude desta retenção indébita dos recursos – sujeita, inclusive, ao enquadramento de crime conforme o Artigo 168-A do Código Penal – a Receita Federal reteve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas no valor de R$ 1,8 milhão. “A retenção do FPM de janeiro compromete seriamente a vida financeira da Prefeitura de Alagoinhas e não existe mágica nas finanças. A solução para este problema só poderá vir do corte de despesas. Agora, mais do que nunca, o Executivo não pode gastar”, informou o secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave.

Ele explica que além de não ter repassado o INSS de novembro, a gestão anterior também não repassou à Previdência Social o INSS dos servidores recolhido no 13º salário e no mês de dezembro de 2016.

O secretário da Saúde de Alagoinhas, Rodrigo Matos, informa que, graças a um esforço do prefeito Joaquim Neto e da Secretaria Municipal da Fazenda o pagamento dos servidores da pasta será realizado na próxima terça-feira (10).

Matos explica que o atraso ocorreu devido ao não provisionamento dos recursos para o pagamento da folha da saúde pela gestão anterior.

“Agradeço pela compreensão dos servidores neste momento de reorganização da gestão do nosso município. A despeito do atraso no pagamento não ser responsabilidade da gestão de Joaquim Neto, o prefeito, que é da área da saúde, não mediu esforços para honrar o pagamento dos trabalhadores”, comemorou Rodrigo Matos.