:: ‘Alagoinhas’

O prefeito da cidade de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões, não compareceu à Câmara Municipal ontem (25), onde deporia à CPI do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ele foi aguardado pelo presidente da Comissão Parlamentar, o vereador Lenaldo Simões, até às 11h, uma hora depois do horário programado.

O vereador recebeu um documento do Gabinete do Prefeito informando que o mesmo não tinha sido avisado em tempo hábil e já havia agendado compromissos administrativos para o dia. Ele ainda mandou um calhamaço com cerca de 80 páginas, onde detalha as contas da autarquia, mas de forma superficial, segundo a Casa.

Em plenário, o vereador Lenaldo Simões, durante a sessão ordinária de hoje, lamentou a ausência do prefeito, que já havia remarcado o seu depoimento previsto para o último dia 18.

Dizendo perplexa com a medida, a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia designou o deputado Joseildo Ramos para cobrar explicações da Embasa sobre a desativação da Unidade de Negócios de Alagoinhas. Joseildo, que é ex-prefeito daquele município, afirmou que não vê justificativa, contesta a decisão e prometeu não medir esforços junto ao governo para evitar o fechamento da unidade.

A Embasa quer transferir sua base de serviços de Alagoinhas para Serrinha, o que implicará em forte prejuízo para o primeiro município, além de prejudicar os (as) trabalhadores (as), uma vez que serão transferidos para outros locais de trabalho. A empresa está sediada há décadas em Alagoinhas, de onde dá apoio a 22 municípios da microrregião.

Joseildo Ramos recebeu dirigentes do Sindae na semana passada e lamentou que a Embasa esteja pretendendo essa transferência, desfazendo-se de uma unidade pronta para ter de construir em outra vários equipamentos, a exemplo de laboratório e setor de manutenção, além de suportar mais despesas com a transferência de funcionários (as).

O público lotou o plenário, as galerias e os corredores da Câmara Municipal de Alagoinhas na tarde de quinta-feira (20), para saber a quantos andam as finanças da administração da cidade. Depois de mais de uma hora de espera, cinco secretários apostos, pouco mais de 40 minutos de apresentação, e servidores, prestadores de serviços e terceirizados deixaram o Legislativo sem saber os rumos das finanças do município e, em especial, como ficarão até o final do mandato.

Dos cinco secretários presentes –Educação, Saúde, SAAE e Planejamento-, apenas o secretário da Fazenda, Reginaldo Paiva, pincelou algumas coisas sobre a situação financeira, mas avisou que precisará de mais tempo, pelo menos 15 dias, para montar em slide como será o fechamento das contas e como ficarão os contratados e as empresas prestadoras de serviços.

Convocada pelo vereador Radiovaldo Costa (REDE), a apresentação das contas frustrou a quem foi à Câmara, pois esperava uma demonstração objetiva e clara sobre a real situação das contas do município. Segundo o secretário Reginaldo Paiva, o município não tem tanto atraso no pagamento dos prestadores de serviços no transporte escolar, e que recentemente fez um pagamento e o próximo tem apenas 9 dias de atraso, e que isso só ocorreu em função de um repasse do Governo Federal que normalmente é feito no dia 15 de cada mês e acabou sendo feito no último dia 5.

Os 65 roteiros de transporte escolar terceirizado voltaram a ser realizados, normalmente, no município desde a segunda-feira, 17. “Já realizamos o pagamento da fatura de agosto que, devido ao atraso dos repasses provenientes do Governo Federal, não puderam ser liquidados na data correta. Contudo, os nossos estudantes já estão de volta às unidades escolares e terão as aulas repostas”, explicou a secretária de Educação Lúcia Almeida.

Ainda de acordo com a gestora, um calendário especial irá cumprir os 200 dias letivos mínimos exigidos por lei pelo Ministério da Educação (MEC).

“Vale ressaltar que esse calendário não será executado por conta, apenas, dos poucos dias que os alunos estiveram ausentes, até porque as aulas não foram suspensas. É importante lembrar que há alguns meses tivemos uma paralisação por conta dos servidores públicos, o que comprometeu esses dias de aula”, sinalizou Almeida.

Os 78 roteiros encontram-se normalizados e rodando tanto na sede como na zona rural.

Uma das sessões mais aguardadas de todos os tempos, a prestação de contas do quadrimestre por parte da equipe econômica da Prefeitura de Alagoinhas promete ser uma das mais concorridas de todos os tempos, face aos últimos acontecimentos motivados pela falta de pagamento, demissão de pessoal e abandono da cidade por parte do prefeito atual.

A sessão vai acontecer na quinta-feira, 20, no horário regimental, 14h30min, e será transmitida pela Rádio Nova AM 1.240. Mas a previsão é de Casa cheia, plenário lotado para saber por quanto andam as finanças municipais no pós-eleição.

Um sistema com facilidade para navegação do cidadão, com interatividade e praticidade. Como essa proposta, Alagoinhas se torna o primeiro município baiano a implantar e testar o SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos. Durante todo o dia desta quinta-feira, 13, e sexta, 14, técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA) recebem qualificação para operação da ferramenta.

Segundo Ricardo Duarte, representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), o SEIA, um banco de dados operacional digital, foi criado para dar suporte ao Inema que realiza licença ambiental e outorga de recursos hídricos. Um programa de gestão compartilhada qualifica os técnicos dos municípios. “O técnico vai ter disponibilizado um banco de dados mais completo sobre licenciamento ambiental online e informações georeferenciadas. Vai ser possível saber se o local pesquisado é uma Área de Preservação, por exemplo. Para o empreendedor, também é um ganho positivo, porque ele poderá requerer e acessar o andamento de processos dando mais agilidade ao atendimento”, explicou o técnico da SEMA.

Alagoinhas vai utilizar o sistema de forma piloto. “Somos o primeiro município da Bahia a usar e testar esta ferramenta, gerando aperfeiçoamento da gestão ambiental na cidade”, pontou o secretário da SEDEA Rannyery Miranda”. Além dos técnicos da SEDEA, representantes da PROJU e SEMAD, através da Diretoria de Modernização Administrativa, participaram da capacitação.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, em reunião na última quarta (5), informou ao Sindicato que a Unidade Regional de Alagoinhas será realmente extinta no próximo ano, mas que antes disso irá ouvir o conjunto de empregados (as).

A proposta da empresa é realocar técnicos e funcionários (as) de nível superior para as unidades de Paulo Afonso, Camaçari e Serrinha, enquanto os demais iriam para os escritórios circunvizinhos a Alagoinhas. O Sindicato vai se reunir com os (as) trabalhadores (as) daquela unidade na próxima semana.

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (13/9) a reabertura de prazo para o município baiano de Alagoinhas contratar empréstimo de US$ 11,5 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Esse prazo foi encerrado em 13 de maio deste ano e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 46/2016, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), concede mais 540 dias. Pela manhã, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a própria senadora pediu urgência para a votação na proposta no Plenário.

Em igual prazo concedido por resolução anterior (Resolução 37/2014), o município baiano não conseguiu assinar o contrato com a CAF e, por isso, solicitou a prorrogação. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Promoção Social da cidade. O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou voto favorável ao pleito, lido pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

A senadora enfatizou a importância econômica do município, com destaque como principal pólo de bebidas do Estado pela qualidade de sua água mineral, e lembrou que Alagoinhas cumpriu todas as exigências para obter o crédito e foi o único município selecionado para receber financiamento tão importante.