:: ‘agricultura familiar’

Quatro editais de apoio à agricultura familiar, por meio do Projeto Bahia Produtiva, serão lançados na próxima semana. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, ao lado do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelo Facebook, nesta terça-feira (20). Os editais representam um investimento de R$ 98 milhões.

Dois editais são voltados às agroindústrias da agricultura familiar, com lançamento marcado para a próxima segunda (26), no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador. O primeiro vai investir R$ 20 milhões em projetos para recuperação de agroindústrias. Já o segundo destinará R$ 60 milhões ao apoio à formação de alianças produtivas territoriais. “Nós fizemos um levantamento daquelas agroindústrias que estão paradas há pelo menos 20 anos e vamos apoiar para que volte a funcionar, gerando emprego e renda. São casas de farinha, unidades de mel, laticínios. Queremos colocar tudo para funcionar”, afirmou Rui.

Outros dois editais, cada um com investimento de R$ 9 milhões, vão selecionar projetos socioambientais para comunidades quilombolas e povos indígenas. O lançamento será realizado na terça (27), no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Os editais estarão disponíveis no site da SDR após o lançamento. As propostas podem ser apresentadas a partir do dia 1º de março. “Todos os projetos terão o crivo técnico para serem aceitos”, acrescentou Rui.

Desenvolvimento rural

Na ocasião, Jerônimo destacou o impacto que o Governo do Estado vem provocando no rural baiano, levando desenvolvimento para todos os Territórios de Identidade. “Estamos fazendo uma agenda muito positiva com prefeitos, cooperativas, associações e consórcios. É uma alegria estar convidando o povo para a gente lançar mais quatro editais”.

Nos últimos três anos, nove editais do Bahia Produtiva foram lançados, no valor de R$ 163 milhões. O projeto é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à SDR, por meio de acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Banco Mundial.

A Prefeitura de Itabuna passará a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a partir de março próximo, para atender aproximadamente 190 pequenos produtores da Agricultura Familiar cadastrados no município, que estejam com documentação atualizada.  O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira (19), durante encontro do secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos com os representantes das associações de pequenos produtores. “Com isso, a prefeitura incentiva o produtor a aumentar a produtividade, bem como contribuir para o abastecimento alimentar e nutricional da comunidade, além de colaborar com o desenvolvimento social e econômico do município”.

Jorge informou que parte da produção agrícola é destinada às instituições e entidades sócio assistenciais aptas ao recebimento de doações, indicadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Entre elas estão: Albergue Bezerra de Menezes, APAE, LBV, GACC, Gapa e Núcleo Cuidar. No encontro com o secretário estiveram presentes os representantes da Roça do Povo, Ribeirão Seco, Serrado e da Feira do Produtor.

O Governo da Bahia recebeu, na tarde desta terça-feira (5), o primeiro lugar do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, na categoria Inovação e Sustentabilidade para o Nordeste, com o trabalho que apresenta a estratégia de implantação dos Serviços Territoriais e Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf/Semaf), na qualificação e interiorização das políticas públicas para a agricultura familiar.

A ação desenvolvida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) concorreu com 885 experiências de todo o Brasil. A cerimônia de premiação aconteceu no auditório Rômulo Almeida do Ministério da Integração, em Brasília. O Governo do Estado esteve representado pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, responsável pela inscrição da experiência baiana.

Wilson Dias, explicou que esse é o reconhecimento de um trabalho coletivo, que começou na elaboração do Programa Participativo do governador Rui Costa, em 2014: “A premiação é de toda a SDR, que planejou e está executando esta metodologia da ação governamental, baseada na descentralização operacional, com intensa participação local”.

O diretor-presidente da CAR ressaltou que a estratégia dos Setaf/Semaf foi reconhecida por renomados avaliadores de políticas de desenvolvimento regional. “O prêmio mostra que estamos no caminho certo, ao adensar e descentralizar nossas ações nos Setafs, num primeiro nível, para alcançar um bloco de municípios que possuem identidade territorial. E, num segundo nível, nos Semafs, sob a orientação dos Serviços Territoriais, alcançar os municípios, obtendo a integração e a articulação das políticas públicas, dando-lhes eficiência e eficácia na execução”.

Desenvolvimento regional

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, o prêmio contempla projetos e estudos que estimulam o desenvolvimento de municípios e de regiões. O objetivo é estimular o debate prático e teórico sobre o desenvolvimento regional no Brasil, com a participação do poder público e da sociedade civil, em busca de medidas concretas, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), para a redução das desigualdades regionais e para o fortalecimento da coesão social, econômica, política e territorial do país.

No total, foram premiadas seis categorias: Produção do Conhecimento Acadêmico; Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional; Projetos Inovadores para Implantação no Território; Amazônia – Tecnologia e Inovações para o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA); Centro-Oeste – Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira; e Nordeste – Inovação e Sustentabilidade. Os primeiros e segundos colocados em cada categoria receberão R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

O Bahia Rural Contemporânea 2017 – Feira Baiana da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Reforma Agrária (VIII Febafes), promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi um sucesso. O evento gerou lucro de mais de R$20 milhões para agricultores familiares de todos os territórios de identidade da Bahia.Durante nove dias – de 25 de novembro até 3 de dezembro -, mais de 1.500 produtos de 270 cooperativas e associações caíram na graça do público.

Mais de dez mil visitantes conheceram e degustam novidades como a linguiça de sardinha, de bode, chope de mel de cacau, cerveja de cupuaçu, conferiram a diversidades de produtos alimentícios como licuri caramelizados, biscoitos, geleias, além de artesanatos indígenas e quilombolas, e se encantaram com o potencial produtivo revelado pelo estado.

Segundo o secretário Jerônimo Rodrigues, o evento ultrapassou o ganho previsto. “Ficamos feliz em dinamizar a economia. Esse é um momento de vitória. O governo Rui Costa determina que a gente se esforce para melhorar a qualidade de vida do rural baiano, e isso é o que nos motiva, cuidar de quem produz, de quem consome, gerar renda, impostos e postos de trabalho”. Ele destacou ainda que chega ao fim do evento com a sensação de alegria e agradecido a cada um dos empreendedores e parceiros: “Um movimento bonito que, além de comercialização, contou com um conjunto de capacitações. Mostramos para a Bahia e ao Brasil a força que tem a agricultura familiar baiana”.

De acordo com a diretora de Agregação de Valor e Acesso a Mercado da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Elisabete Costa, o Bahia Rural Contemporânea apresentou, este ano, um novo conceito de agregar todos os territórios de identidade da Bahia em 22 armazéns trazendo a variedade de produtos baianos e a expectativa é que esse modelo seja levado para cada um dos territórios.

Segundo ela, “foram fechados muito negócios com redes de distribuição, donos de supermercados, restaurantes, empresários. Mais de quatro mil pessoas se capacitaram em oficinas, palestras e cursos. Tivemos atrações culturais que apresentaram regionalidades baianas e a Cozinha Show, onde chefs de cozinha apresentaram pratos com os produtos da agricultura familiar expostos”.

Produtos fizeram sucesso

A Cooperativa Agroindustrial Pintadas (Cooap) levou para o Bahia Rural Contemporânea a carne de bode de Pintadas. O presidente da cooperativa, Valcyr Rios, afirmou que a participação superou as expectativas. “Vendemos mais de 1.200 quilos de carne, quem provou levou os nossos cortes para casa. A marca FrigBahia, da carne de bode de Pintadas, agora está registrada nas pessoas”.Para a agricultora Alécia Cristina, da Cooperativa da Chapada, do município de Palmeiras, o evento rendeu bons resultados. “Vendemos 154 quilos de polpas de frutas de 200 gramas e já comecei a fornecer pra restaurantes”.

A Cooperativa de Pescado e Comercialização de Sobradinho (Coopes) também fez sucesso com a linguiça de sardinha. A presidente da cooperativa, Cida Pescadora, afirmou que não há palavras para descrever a participação em um evento como esse. “Já vendemos mais de 700 quilos de nossos produtos. Estou emocionada em saber que nosso espetinho de sardinha lá do Sobradinho agradou a esse povo”. O agricultor João Batista, do Território Bacia do Rio Corrente, ressaltou que as vendas foram surpreendentes. “Hoje é o último dia, e maioria dos estandes não tem mais produtos. As prateleiras estão parecendo o deserto do Saara, graças Deus”.

Vitrine para produtos de mais de 160 empreendimentos da agricultura familiar de toda a Bahia, o Armazém da Agricultura Familiar, localizado no município de Serrinha, está garantindo a renda de milhares de famílias baianas com a comercialização dos seus produtos. Somente neste ano de 2017, o Armazém gerou uma receita de R$ 3 milhões.

A diversidade de produtos encontrados no local, como beiju, biscoito, café, cerveja de umbu, achocolatado, mel e castanhas têm feito sucesso em eventos realizados em todo o país.

Administrado pela Agência Regional de Comercialização do Sertão da Bahia (Arco Sertão), o Armazém é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic).

A presidente da Arco Sertão, Eleneide Alves Cordeiro, comemora o sucesso de vendas e explica que, desde que o Armazém foi inaugurado, tem servido de amostra do que é produzido em todos os cantos do estado: “O Armazém é um mostruário do que temos. Com as vendas realizadas no próprio local, o lucro chega a R$50 mil por mês. Mas o nosso principal rendimento são dos nossos contratos firmados. Nesse último mês, fechamos um contrato de R$160 mil com o Exército de Salvador e R$120 mil com o de Paulo Afonso para fornecer um leque de produtos da agricultura familiar como iogurte, geleia, flocos de milho e, só de café e floco de milho, que entregamos em Salvador por meio do PNAE, nossa receita girou em torno de R$472 mil, e para o município de Ichu, e R$1.2 milhão”.

A agricultora Maria da Natividade faz parte da Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coité (Coopalm), que produz beiju, farinha, biscoito, entre outras iguarias derivadas da mandioca, e afirmou que, antes de começar expor os produtos no Armazém, a venda era realizada na feira livre e em alguns mercadinhos. “Com essa parceria aumentou a renda da nossa cooperativa em cerca de 70% e, com isso, o número de pessoas que saiam da nossa comunidade para procurar trabalho fora diminuiu e, hoje, a maioria das famílias está envolvida com a agricultura familiar”.

A Lagoa Grande receberá, neste domingo (29), a partir das 7h, a 1ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Território Portal do Sertão, em Feira de Santana. O evento é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e a Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Feira de Santana (APAEB), e teve o apoio do mandato do deputado estadual Zé Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDE), da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Bahiater.

Na feira, serão expostos produtos de agricultores familiares e pequenos produtores de Feira e região, a fim de consolidar esse importante setor da sociedade, responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

O espaço também será importante para fortalecer o artesanato e a economia produtiva, áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico e para a geração de renda dos pequenos produtores. A feira contará ainda com apresentações culturais do grupo de samba São Francisco do Rosário e do grupo de capoeira São Francisco, show com participação de sanfoneiros, banda Afro Pop, e diversas outras atividades para marcar esse novo momento da agricultura familiar em Feira de Santana.

Os presentes também poderão aferir a pressão arterial e medir a glicemia com a equipe do Hospital Geral Clériston Andrade. O SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) estará presente no espaço para realizar agendamento de serviços.

Fortalecer a economia local dos municípios, sem investir recurso novo, mas incentivando prefeituras e órgãos públicos a adquirir alimentos da agricultura familiar. Esse foi o assunto debatido no Simpósio Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta quarta-feira (27/9). Somente as compras de órgãos federais devem injetar este ano R$260 milhões no meio rural, atendendo legislações específicas de fomento à produtividade no campo.

“Essa compra em cadeia faz com que todos saiam ganhando, sobretudo em municípios pequenos como o meu, onde a agricultura familiar é a principal fonte de renda”, explica o prefeito de Matina e conselheiro da UPB, Jucélio Alves Fonseca. Em 2015, o Decreto 8.473 instituiu que a administração pública é obrigada a adquirir da agricultura familiar no mínimo 30% dos gêneros alimentícios para serem consumidos, por exemplo, na merenda escolar e em postos de saúde. Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar (Sead) acreditam que a Bahia tem potencial para ampliar esse percentual de compras.

“São 1.150 cooperativas e associações que podem ofertar esses alimentos, na Bahia. Nossa expectativa é fomentar esse ambiente de negócio de forma articulada com os municípios”, afirmou a delegada substituta do Desenvolvimento Agrário no estado, Patrícia Bastos. A estratégia também conta com o apoio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), que posiciona a comercialização como tema prioritário da pasta. “Organizar o processo de produção é um tema a ser vencido na agenda do desenvolvimento estratégico dos territórios”, acrescentou o representante da SDR, Wellington Rezende.

O papel articulador das prefeituras é lembrado pelo coordenador de desenvolvimento da Sead, Rafael Cabral, que palestrou no simpósio. Segundo ele, os municípios podem ajudar na mobilização e formalização dos agricultores. “Há um orçamento grande. É o maior mercado para os agricultores, mas é necessário esse apoio à comercialização”. A aquisição de alimentos é uma atividade desburocratizada. A coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDSA, Hetel Santos, explica que não é necessário processo licitatório. As chamadas públicas por meio de edital para a compra podem alcançar R$20 mil por ano nos casos de pessoa física e R$6 milhões para pessoa jurídica, no caso de associações e cooperativas.

O diretor de Apoio à Aquisição e Comercialização da Produção Familiar do MDSA, José Paulo Almeida, destaca que a equipe do ministério tem percorrido o país para orientar o processo de comercialização da Agricultura Familiar. De acordo com o gestor, esse processo  tem sido fundamental para garantir a segurança alimentar no Brasil. “Mesmo diante da crise, os programas de aquisição de alimentos vêm sendo medidas alternativas para gerar renda no campo”. Ele fez o chamamento para que as prefeituras orientem os produtores a participar do Portal Compras do MDSA. “Aproxima os agricultores familiares do mercado institucional”, apontou.

Durante o simpósio, foi realizada uma mostra de produtos da agricultura familiar na área externa da UPB. Produtores e cooperativas de diversos municípios do estado comercializaram compotas, geleias, frutas desidratadas, mel, verduras, farinha e outros produtos derivados da mandioca para expor a qualidade e variedade da produção na Bahia.

O Grupo Consultivo e o Comitê Gestor que tratam de assuntos ligados à aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar se reuniram em Brasília, nesta quinta-feira, 17/8, para discutir uma série de normativos que regulamentam a compra dos produtos e sua aplicação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro ocorreu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

A equipe é formada por representantes de diversos órgãos da administração pública, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O grupo se reúne frequentemente, desde 2010, para aperfeiçoar as estratégias de desenvolvimento da aquisição dos produtos de agricultores familiares de todo o país. E na pauta desta quinta-feira foram discutidas ações para atualização das instruções normativas sanitárias, regras para o novo cadastro da agricultura familiar, mecanismos de controle da origem dos alimentos, bem como a participação em chamadas públicas de organizações formais (cooperativas/associações) vinculadas a redes que operam para além da municipalidade, conhecidas como centrais de cooperativas.

De acordo com a Lei nº 11.947/09, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

A agricultura familiar segue recebendo atenção especial do Governo do Estado. Durante o desfile cívico em comemoração ao 2 de Julho, neste domingo (2), o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, informou que até o fim do mês o governador Rui Costa vai autorizar a SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a celebrar convênios do projeto Pró Semiárido. Com investimento de R$ 15 milhões, a iniciativa beneficiará 3.392 famílias de 126 comunidades rurais de 23 municípios.

Rodrigues também adiantou que, na mesma ocasião, serão entregues 150 tratores com implementos agrícolas para prefeituras municipais e instituições representativas da agricultura familiar, beneficiando 15 mil famílias, com investimento de R$ 14,5 milhões. A ação, realizada por meio de emendas parlamentares, é executada pela CAR, com o objetivo de fortalecer a mecanização rural baiana.

“Está prevista, para o próximo dia 12 de julho, a autorização do governador Rui Costa para a liberação de recursos para a execução do projeto Pró-Semiárido, com ações de convivência com o semiárido e combate à pobreza rural. Serão entregues ainda máquinas e equipamentos agrícolas, atendendo a demandas do campo por tecnologia, para ser utilizada no preparo de solo e plantio, além da limpeza e construção de novas aguadas, entre outras ações”, enfatizou o secretário.

Comemorações do 2 de julho

O titular da SDR destacou que o 2 de julho é uma data simbólica para o Brasil e, em especial, para os baianos, por meio de uma forma significativa de protestos, para os governos municipal, estadual e federal, além de ser revolucionário com críticas, sugestões, mas também de apoio a propostas. “Acima de tudo é uma manifestação cívica do povo brasileiro, lembrando os acontecimentos da história”. Ele lembrou também da presença dos movimentos sociais que reivindicam espaços perdidos, especialmente para a agricultura familiar.

Rodrigues comentou a perda do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pela probabilidade de enxergar a agricultura familiar como uma ação social, e não como potencial econômico, que gera empregos, alimentação saudável, que combate a inflação que cuida do meio ambiente. “Que essa data possa trazer reflexões e reivindicações para que o governo federal possa fortalecer esse segmento com acesso ao crédito, assistência técnica e extensão rural [ATER]”.

Pró-Semiárido

O Pró-semiárido é parte integrante de um conjunto de compromissos do Governo da Bahia para seguir avançando na erradicação da pobreza, levando serviços e investimentos diretamente para comunidades rurais do semiárido baiano. O projeto é resultado de uma parceria entre o governo estadual, por meio da SDR, e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida).

O governador Rui Costa viaja, nesta terça-feira (20), para o município de Senhor do Bonfim, onde realiza, a partir das 11h, uma série de ações nas áreas de infraestrutura e agricultura familiar. O primeiro compromisso de Rui é a entrega da rodovia que liga o entroncamento da BR-407 até o distrito de Quicé, totalmente recuperada. Em seguida, Rui autoriza a construção de sistemas de dessendentação animal e a aquisição de equipamentos para a unidade de resfriamento de leite, no distrito de Quicé.

Durante o evento, que ocorre após o descerramento da placa, no marco do Derba no distrito de Quicé, também serão assinados convênios do Bahia Produtiva, para a construção de unidades sanitárias rurais e ordem de serviço para início das obras de iluminação pública na Avenida João Durval Carneiro, da Uneb até a Rodoviária. Rui ainda autoriza a Seinfra a contratar empresa para elaboração de estudos preliminares e projetos executivo e básico para implantação do aeródromo no município.

Durante agenda de trabalho na capital soteropolitana neste mês de maio, o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Aliomar Bittencourt Nascimento, em nome da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, apresentou proposta de convênio junto ao Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf).

Em reunião com o Secretario de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues e com o chefe de Gabinete, Jeandro Ribeiro, entregou uma proposta solicitando vários benefícios e serviços para o município.

Neste objetivo foram apresentadas necessidade de 200 barracas para o Mercado da Agricultura Familiar, no bairro Frei Calixto; 50 barracas para a feira de agricultura orgânica e itinerante; além da indicação de um funcionário da Setaf para compor o conselho de agricultura sustentável. Também foram solicitadas semente de feijão e milho para contemplar a agricultura familiar.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (Sisa), realiza nestas terça e quarta-feira (9 e 10), em Feira de Santana, o seminário gratuito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Leite. Participam os órgãos públicos, cooperativas e associações da Agricultura Familiar com usina beneficiadora de leite de vários municípios.

Com o tema PAA Leite: Desafios e Caminhos com a Produção Familiar, o seminário discutirá políticas públicas para cadeias do leite, fomentando a participação e o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor leiteiro no PAA, no estado da Bahia. Na terça (9), no auditório da Pousada Central, o evento começa às 9h30. Na quarta (10), às 8h, com declarações de colaboradores do PAA.

No decorrer do evento, as instituições conhecerão melhor a produção sustentável da agricultura familiar, a assistência técnica aos agricultores familiares e às usinas, além de como funciona o PAA e como se cadastrar. Também haverá depoimentos de cooperados veteranos no programa falando de suas experiências no PAA.

Combate à fome

O Programa de Aquisição de Alimento, modalidade Leite, proporciona o fortalecimento e desenvolvimento do setor de leite no estado da Bahia, além de contribuir para o combate à fome e a desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita do produto aos municípios.

Os agricultores familiares e pequenos produtores do ramo de leite, cadastrados no programa, recebem uma renda pela comercialização do produto com o Governo da Bahia, que distribui gratuitamente à gestantes, mulheres em amamentação, idosos e crianças de 2 a 7, que pertencem às famílias inscritas no CadÚnico, aos Povos Indígenas e Comunidades Remanescentes Quilombolas e às instituições sem fins lucrativos, como creches, escolas, hospitais, maternidades, entre outras.

Os agricultores familiares têm até a próxima segunda-feira (23) para concorrer ao edital da Secretaria da Educação do Estado para o fornecimento de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Podem concorrer fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 milhões.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, disse que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.

“Este edital é fundamental para criar uma relação de estímulo a essa pequena produção. Ao mesmo tempo, busca-se, com isto, melhorar a qualidade, por exemplo, dos alimentos, uma vez que da Agricultura Familiar tem muita coisa que é produzida ali, extraída da terra diretamente e pode ser passada para a escola. E se reduz custo com a questão de logística”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ao destacar outras vantagens do processo.

“Também se cria, de forma local, uma ambiência para que a própria escola possa entender a importância da Agricultura Família. Não é só o fornecimento do alimento, mas é, inclusive, isso ser objeto de estudo na escola, para entender a importância de fomentar estas atividades, como a geração de renda, e, ao mesmo tempo, com o aproveitamento das próprias especificidades locais e territoriais”, acrescenta Pinheiro.

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou para o dia 23 de janeiro de 2017 o prazo da primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar direcionados à alimentação escolar na rede estadual de ensino. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, em 2017.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar. “A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, afirmou Pinheiro.

A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.