Após designar Enderson Guinho (PDT) como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças marcou para terça-feira, 16 de maio, às 9h, a audiência pública exigida pelo Regimento Interno da Casa.

O cidadão itabunense e entidades da sociedade civil podem intervir diretamente na elaboração da LDO 2018 propondo inclusive emendas junto ao Legislativo (no período de 09 de maio a 02 de junho de 2017).

Para 2018, o Governo municipal estima uma receita total de R$ 553,3 milhões. “A LDO é que rege o orçamento do Município além das metas e prioridades da gestão. Ela precisa ser construída a muitas mãos, Executivo, Legislativo e sociedade” frisou Guinho.

Conforme o calendário da Câmara, a última votação da LDO deve ocorrer em 21 de junho. O recesso parlamentar, programado para julho, só tem início após a tramitação das Diretrizes Orçamentárias.

Morreu última sexta-feira (05) Antônio Pinto dos Santos, juiz, ex-vereador e irmão do ex-deputado José Francisco Pinto, Chico Pinto. O vereador Roberto Tourinho (PV) lamentou a morte do ex-vereador, que também da já foi presidente da Casa. “Seu corpo foi velado no Paço Municipal Maria Quitéria pela sua grandeza, envergadura e pelo seu reconhecimento moral nesta terra em todas as funções em que ocupou”, disse, solicitando um minuto de silêncio ao término da sessão em homenagem ao mesmo.

Karoliny Dias

O Mandato da Luta do deputado Zé Neto, representado pela assessora Anna Lívia, participou na tarde desta segunda-feira (08), na sede da Embasa, em Feira, da reunião para tratar da assinatura do Convênio de Cooperação entre o Governo do Estado e o município de Conceição da Feira, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados em fornecimento de água e esgotamento sanitário na região.

Ao lado do gerente regional da Embasa em Feira, Euvaldo Neto; da ex-candidata a prefeita pelo PT, Ana Castelo; e de vereadores da oposição de Conceição da Feira, que compuseram a comissão, ficou definida a votação em regime de urgência para aprovação da lei que autoriza o município firmar esse Convênio enquanto ainda não dispõe de Plano Municipal, garantindo a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

O prefeito Aldo Gondim reabriu na manhã desta segunda-feira (08) a Casa de Acolhimento e Apoio à Gestante da Zona Rural, que agora pertence à pasta da Secretaria Municipal de Saúde.

A casa é uma unidade de apoio, destinada ao acolhimento e acompanhamento de gestantes da zona rural que não tenham onde ficar na sede do município na reta final gravidez e, também, aquelas que apresentem alguma intercorrência durante o período gestacional, necessitando de um acompanhamento especializado. Elas são encaminhadas através das Unidades Básicas de Saúde e são acompanhadas por três cuidadoras, enfermeira e nutricionista, sob a coordenação de Rosemary Queiroz. A casa comporta até 12 gestantes.

A secretária de Saúde, Cynthia Lopes, destacou a importância da unidade. “Aqui nessa casa, as gestantes terão todo o acompanhamento especializado da nossa equipe de Atenção Básica, além de ter uma ambulância de sobreaviso para qualquer emergência”, explicou a secretária.

O prefeito Aldo Gondin explicou que a Casa é uma ação que impacta diretamente na redução da mortalidade materna e infantil, porque proporciona o acolhimento especializado às gestantes. “Essa é uma iniciativa fundamental para a articulação de políticas de humanização e assistência às mulheres e recém nascidos”, comemorou o prefeito”.

As podas de árvores são importantes para manter a segurança e estética de um local. Além disso, a medida favorece a brotação de novos galhos com coloração mais viva, que realizam a fotossíntese com mais eficiência e auxiliam na melhoria da ventilação e iluminação. No entanto, é preciso entender que esse procedimento deve ser feito apenas através de alinhamento com órgãos competentes da Prefeitura de Salvador.

Quando alguma pessoa se sentir incomodada com uma árvore em crescimento irregular, ela deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Urbanismo (Sedur) e solicitar um pedido por meio do Fala Salvador (156). Quando a área for particular, é feito um estudo e logo em seguida é emitida uma ordem de serviço, que será custeada pelo solicitante. A execução do trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).

De acordo com o secretário da Sedur, Guilherme Bellintani, é preciso que a população entenda que procedimento sem o acompanhamento necessário pode causar danos à natureza. “É importante que o cidadão, antes de podar ou erradicar uma árvore, solicite autorização da Prefeitura. A solicitação passará por análise dos técnicos considerando cada situação, para que não venha causar danos ambientais à cidade”, afirma.

Na última semana, a Sedur emitiu um auto de infração de médio porte para a pessoa responsável por realizar poda irregular de três árvores na Praça Olga Metting, em Nazaré. “Foi observado que aconteceu um corte drástico em três vegetais. Essa ação causou danos ecossistêmicos no vegetal, que agora não está dando mais frutos”, explicou o subcoordenador de Fiscalização Ambiental da Sedur, José Araújo.

O responsável pela situação terá 20 dias para apresentar defesa. Além disso, foi aplicada uma multa de R$12,2 mil. Quem não cumprir o que manda a Lei 9.187/2017 pode receber um auto de infração, que varia de R$ 600 a R$ 50 mil. Desde o ano passado, a Sedur já emitiu 18 notificações por poda irregular.

Os serviços de poda podem ser solicitados pelo cidadão quando ele perceber que os galhos crescem demasiadamente, afetam fiações elétricas e invadem janelas, além de estarem ressacados e prestes a cair ou mesmo vegetação morta. O serviço pode ser solicitar por meio do 156 ou pelo Portal Fala Salvador na internet.

As famílias vinculadas em uma das 31 associações cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social começaram a receber o leite do Programa Leite Fome Zero, nesta segunda-feira, 8. Foram distribuídos nos bairros George Américo e Santo Antônio dos Prazeres, no distrito de Humildes e no Dispensário Santana em Feira de Santana.

A distribuição está sendo feita por etapa. A quantidade do leite, que é adquirido pelo governo do estado, com recursos do governo federal, ainda não é suficiente para atender a todos. O fornecedor alega que é por conta do período de estiagem.

“Está sendo entregue apenas 30% da quantidade prevista”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, cuja pasta é responsável pelo cadastramento das entidades e por fiscalizar a distribuição do alimento.

O benefício é destinado para as gestantes, crianças até sete anos e idosos – com idade a partir de 65 anos. Na Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio dos Prazeres (Amosap) 150 famílias receberam o alimento. Foi um litro para cada. Na quinta-feira, 11, elas voltam a receber mais um litro.

A dona de casa Francisca Marques de Oliveira, 65 anos, foi uma das beneficiadas. Segundo ela, esse leite é uma grande ajuda na alimentação. “Dá para fazer um mingau, um bolo ou colocar no café”, diz. Dona Francisca reside com o filho e o marido, que é deficiente visual.

Também moradora do Santo Antônio dos Prazeres, dona Maria de Souza, que reside com o companheiro, disse que estava feliz.  “Alimento é sempre muito bem vindo, principalmente para quem ganha pouco e tem família para alimentar”.

Faltando menos de 20 dias do fim da 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe, apenas 670 mil brasileiros procuraram os postos de saúde no estado da Bahia. O número representa 19,1% do público-alvo do estado, formado por 2,9 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da gripe. Em todo o país, apenas 13,5 milhões de pessoas foram vacinadas, o que representa 27,5% do público-alvo, formado por 54,2 milhões de pessoas. A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até o dia 26 de maio, quando termina a campanha. O Dia D de mobilização nacional para vacinação ocorrerá no sábado, dia 13 de maio.

O Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina, garantindo estoque suficiente para a vacinação em todo o país. A coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alerta sobre a importância do público-alvo se imunizar dentro do prazo de vacinação para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. “É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou.

Entre os públicos-alvo no estado da Bahia, os trabalhadores de saúde registraram a maior cobertura vacinal, com 96,5 mil doses aplicadas, o que representa 35% deste público, seguido pelas puérperas (27,3%), gestantes (22,3%) e idosos (19,1%). Os grupos que menos se vacinaram são as crianças (15%), indígenas (15,4%) e professores (11,6%). Entre as regiões do país, o Sul apresentou o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal contra a influenza, com 48,5%, seguida pelas regiões Sudeste (28,3%); Centro-Oeste (23,2%); Nordeste (19,5%) e Norte (16%).

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação a crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

VACINAÇÃO NAS ESCOLAS – O Ministério da Saúde está incentivando os estados e municípios a vacinarem os professores contra a gripe no ambiente escolar. A ideia é que os educadores sirvam de exemplo para os alunos e reforcem a importância da vacinação como medida de prevenção de doenças.

Este é o primeiro ano que os professores, tanto da rede pública como privada, passam a fazer parte do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Cerca de 2,3 milhões de profissionais da educação poderão se vacinar contra a gripe, sendo 30 mil no Distrito Federal. Para a mobilização nacional, no mês de abril, foram enviadas cartas ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) convidando os gestores a estimularem a participação das escolas na vacinação tantos dos professores contra a gripe quanto das crianças e adolescentes contra HPV e Meningite C.

A medida reforça a importância do profissional de educação na estratégia de imunização, já que os professores têm contato diário com dezenas de pessoas e assumem papel de destaque ao proteger sua própria saúde, servindo de exemplo para seus alunos e a comunidade escolar. O município que aderir a essa mobilização poderá garantir ainda mais altas coberturas vacinais na sua cidade, evitando doenças e possibilitando uma vida mais saudável para a população.

PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (Sisa), realiza nestas terça e quarta-feira (9 e 10), em Feira de Santana, o seminário gratuito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Leite. Participam os órgãos públicos, cooperativas e associações da Agricultura Familiar com usina beneficiadora de leite de vários municípios.

Com o tema PAA Leite: Desafios e Caminhos com a Produção Familiar, o seminário discutirá políticas públicas para cadeias do leite, fomentando a participação e o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor leiteiro no PAA, no estado da Bahia. Na terça (9), no auditório da Pousada Central, o evento começa às 9h30. Na quarta (10), às 8h, com declarações de colaboradores do PAA.

No decorrer do evento, as instituições conhecerão melhor a produção sustentável da agricultura familiar, a assistência técnica aos agricultores familiares e às usinas, além de como funciona o PAA e como se cadastrar. Também haverá depoimentos de cooperados veteranos no programa falando de suas experiências no PAA.

Combate à fome

O Programa de Aquisição de Alimento, modalidade Leite, proporciona o fortalecimento e desenvolvimento do setor de leite no estado da Bahia, além de contribuir para o combate à fome e a desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita do produto aos municípios.

Os agricultores familiares e pequenos produtores do ramo de leite, cadastrados no programa, recebem uma renda pela comercialização do produto com o Governo da Bahia, que distribui gratuitamente à gestantes, mulheres em amamentação, idosos e crianças de 2 a 7, que pertencem às famílias inscritas no CadÚnico, aos Povos Indígenas e Comunidades Remanescentes Quilombolas e às instituições sem fins lucrativos, como creches, escolas, hospitais, maternidades, entre outras.