Foto: Sérgio Figueiredo

A política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência no Estado da Bahia foi debatida ontem, dia 30, durante reunião do Fórum Estadual de Regulação, conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na sede do MP, no CAB. Promotores de Justiça, representantes das secretarias de Saúde do Estado, dos Municípios de Salvador e Feira de santana, dos conselhos Estadual de Saúde e das Secretárias Estadual e municipais de Saúde, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades participaram do encontro que teve o objetivo de avaliar o cenário atual, os problemas enfrentados e avaliar perspectivas de melhoria.

Coordenadora do Centro de Defesa da Saúde do MP (Cesau), a promotora de Justiça Patrícia Medrado agradeceu a presença das secretárias. “É um momento em que todos aprendemos juntos e buscamos caminhos para encontrar soluções, construindo diálogos necessários para, de maneira integrada, eficiente e resolutiva, caminhar para uma regulação mais eficiente e sem números preocupantes”. A promotora destacou também a existência de ações para além do fórum, voltadas à solução das questões da regulação, a exemplo de audiências e encontros com gestores, salientando, porém, a necessidade do diálogo de maneira direta. Mudar esse cenário, complementou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, requer extremo cuidado. “São problemas que perpassam gerações de gestores ao longo do tempo, com dificuldade de financiamento, aspectos epidemiológicos a serem considerados, aspectos econômicos. Portanto, a ideia é construir soluções conjuntamente”. Dentre os pontos debatidos esteve a regulação de leitos relativos a procedimentos vasculares e de onco-hematologia, sobre a qual já há um inquérito civil no MP.

O Estado da Bahia apresentou um panorama do quadro de regulação na Bahia. A superintendente de regulação do estado (Surex), Mônica Hupsel, aprontou as demandas mais impactantes como sendo as de clínica médica, ortopedia, UTI, avaliação e internamento vascular, bem como avaliação neurológica. A superintendente citou os mutirões de regulação que chegaram a reduzir o tempo de espera em 12% nos procedimentos mais afetados. Sobre a regulação na área de onco-hematologia, que vem sendo acompanhada por procedimento do MP, Mônica Hupsel citou a abertura de leitos no Hospital Geral Roberto Santos, mostrando uma redução que chegou a descer de 30 dias, em alguns casos, para períodos de no máximo 10 dias.

A superintendente da Surex explicou que cerca de 80% dos pacientes do Estado são regulados em até três dias. Segundo Hupsel houve a abertura de novos leitos no Piemonte do Paraguaçu, em Feira de Santana e no Hospital Dois de Julho, antigo Hospital Espanhol. “Esses leitos já resultaram em 917 atendimentos, desde junho, apenas nessas unidades”, frisou. A secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana ressaltou a importância do diálogo para sanar os problemas da regulação, destacando a questão ortopédica. “Temos dois cenários preocupantes, pois temos os acidentes de trânsito, cuja redução não depende única e exclusivamente da Saúde, mas passa pela conscientização”. Ela levantou ainda a questão do envelhecimento da população, fazendo um gancho para a necessidade de uma abordagem mais preventiva. “Precisamos debater o que acontece antes dos casos chegarem à necessidade de regulação e tentarmos prevenir problemas que hoje estão no gargalo da saúde, como a área vascular, por exemplo, que pode ser melhorado com um trabalho focado na atenção primária, reduzindo a porta de entrada”, exemplificou a secretária.

Ao final do evento, a coordenadora do Cesau informou que o Fórum de Vigilância Epidemiológica resultou num enunciado para todo o MP brasileiro, por iniciativa do Cesau, no sentido de atuar no controle das arboviroses. Patrícia Medrado citou ainda um enunciado para implantar o programa saúde na escola, para ajudar no incremento do avanço na cobertura vacinal. (MP-BA)