:: ‘Vitória da Conquista’
Deputado denuncia irregularidades em Vitória da Conquista
O deputado estadual e ambientalista Marcell Moraes (PV) abriu uma representação no Ministério Público da Bahia para apurar a denúncia de que postos de combustíveis e concessionárias de veículos de Vitória da Conquista, município localizado a 509 quilômetros de Salvador, não estariam dando destinação adequada aos resíduos perigosos produzidos pelos estabelecimentos.
De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, além de estarem atuando com irregularidades na licença ambiental, os estabelecimentos situados na cidade estariam descartando insumos como embalagens de óleos lubrificantes, lonas de freio, pneus e outras peças automotivas com potencial nocivo ao meio ambiente, sem qualquer critério. “Os postos de gasolina e concessionárias de automóveis de Vitória da Conquista estão funcionando de forma clandestina sem atender as condicionantes legais ambientais. Além disso, têm cometido absurdos, lançando resíduos perigosos e nocivos à natureza de forma indiscriminada. Vamos acionar o Ministério Público para que esse crime ambiental seja apurado e os responsáveis pelos delitos sejam responsabilizados”, declarou Moraes.
O deputado informou ainda que encaminhará uma sugestão para realização de uma audiência pública, a fim de que seja feita a conscientização ambiental aos responsáveis das empresas geradoras de resíduos na capital do sudoeste baiano.
Conquista: Prefeitura libera pagamento de gratificações a servidores
O Governo Municipal autorizou, no início da tarde desta segunda-feira,6, o pagamento das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 178 servidores municipais. A folha complementar de pagamento foi elaborada após acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), garantindo as gratificações lineares.
Na folha complementar constam os pagamentos dos instrutores de artes, agentes do Simtrans, servidores do SAMU 192, cuidadores de idosos que atuam em casas de acolhimento e dos diretores de mandatos classistas.
A autorização já foi assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e a liberação do dinheiro depende agora dos trâmites bancários. “Nós queremos estabelecer normas no pagamento das gratificações para não cometermos injustiças. A criação dessas gratificações é acertada, porque os salários são baixos, mas a forma como estavam sendo pagas fere o princípio da isonomia, é isso que queremos corrigir”, afirmou o prefeito.
Cira recupera R$ 3,3 milhões em impostos atrasados após acordo com empresa em Vitória da Conquista
A interiorização do combate à sonegação fiscal feito pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou na restituição de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, correspondentes a impostos devidos ao Estado por uma indústria sediada no sudoeste baiano. O pagamento da dívida foi realizado após oitiva conduzida pelo Ministério Público estadual. A quitação dos débitos é a primeira na região desde que uma unidade operacional do Cira foi inaugurada em Vitória da Conquista em outubro do ano passado.
O promotor de Justiça Anderson Cerqueira, que coordena o escritório do Comitê no município, explicou que o alvo do Cira são os devedores de impostos estaduais com dívidas fiscais associadas a crimes contra a ordem tributária. “A grande visibilidade trazida pelo Cira para o combate à sonegação está estimulando as empresas devedoras do fisco a nos procurarem para negociar a regularização de seus débitos. Estamos convocando para oitivas os contribuintes com débitos mais relevantes nas regiões Sul, Sudoeste e Oeste do estado. Durante as oitivas com esses devedores, é informada a possibilidade de conciliação”, afirmou.
A primeira empresa a quitar seus débitos, cujo nome não pode ser divulgado em função de confidencialidade prevista em lei, estava sendo alvo de cobrança judicial e seus gestores respondendo a processo criminal, devido à falta de recolhimento do ICMS e ao uso indevido de benefício fiscal. Com autorização do MP, de acordo com a Lei de Transação 13.586/16, que instituiu o programa Concilia, o contribuinte do ramo industrial quitou o débito em dezembro.
As vantagens oferecidas pelo Concilia já não estão mais em vigor, mas os contribuintes sob cobrança na Justiça também podem procurar o Cira para propor conciliação e quitar seus débitos, explicou Anderson Cerqueira. “A principal mensagem trazida pelo Cira é a de que os devedores de impostos não vão poder mais rolar esses débitos indefinidamente”, afirmou o promotor.
Conquista: Segunda etapa das obras do novo aeroporto deve começar em março
O novo aeroporto de Vitória da Conquista foi o tema da reunião desta quinta-feira, 26, entre representantes do Governo Municipal e da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT). Acompanhado pelo chefe de gabinete, Marcos Ferreira, e pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, José Antônio Vieira, o prefeito Herzem Gusmão recebeu Denisson Oliveira, diretor de Terminais e Aeroportos da SIT, e a engenheira Regina Meireles. Acompanhando as obras desde o início, eles estiveram na cidade para verificar a conclusão da primeira etapa do trabalho, tomar as providências para o início da segunda, que envolve a construção do terminal de passageiros, e solicitar da Prefeitura a manutenção do apoio para que as obras prossigam com celeridade.
No canteiro de obras do aeroporto – uma área de 6 milhões de m², a cerca de 12 quilômetros do perímetro urbano – estão sendo finalizados os trabalhos de drenagem e iluminação, instalação de postes e ligação de grupos geradores, além do início do balizamento noturno. Trata-se de serviços complementares, já previstos no cronograma da obra.
Segunda etapa – Agora, as atenções se voltam para a segunda fase. A licitação foi coordenada pelo Governo Estadual. “O terminal de passageiros foi licitado recentemente, e nós já temos uma empresa vencedora. O contrato está sendo assinado e, possivelmente, nós estamos iniciando essa obra no mês de março”, informou Denisson. “Temos um prazo de doze meses para a execução da obra do terminal. Com isso acontecendo, a gente já começa a pensar na nova operação do aeroporto”.
O convênio entre os governos Federal e Estadual, para a construção do terminal de passageiros, envolve recursos de R$ 45 milhões – sendo R$ 28 milhões para a construção do terminal propriamente dito, e os R$ 17 milhões restantes, destinados a outras obras necessárias, como auxílios de navegação e telecomunicação e homologações a serem feitas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Secretaria de Aviação Civil (SAC), entre outros serviços.
O Governo Municipal se comprometeu a providenciar a sinalização e o bloqueio de um acesso ao canteiro de obras e ainda a colaborar com a fiscalização do local. Além disso, garantiu a continuidade da participação de técnicos da Administração Municipal no trabalho conjunto com a equipe do Governo Estadual.
‘Salto extraordinário’ – “O que a Prefeitura tem que fazer agora? Contribuir e colaborar”, afirmou o prefeito, que destacou o fato de que a maior parte do volume de recursos destinados ao aeroporto é proveniente do Governo Federal. “Estive em Brasília no ano passado, na SAC, com o Dario Lopes e o deputado Lúcio Vieira Lima. Ele canalizou, através da medida provisória, R$ 398 milhões no orçamento deste ano. E lá na SAC, o diretor Dario Lopes assegurou ao deputado Lúcio que a licitação de Conquista seria a primeira. Isso está se cumprindo”, informou o gestor, que considerou a inauguração do novo aeroporto como “um salto extraordinário para a cidade”. “O prefeito se mostrou bastante interessado em que a gente continue trabalhando com a Prefeitura da forma como vínhamos trabalhando, com total parceria, e se colocou à disposição para nos ajudar”, declarou Denisson.
Prefeitura de Vitória da Conquista reduz gastos com combustível
A redução no consumo de combustíveis pelos veículos oficiais é mais um resultado positivo alcançado pelo pacote de medidas para contenção dos gastos públicos, iniciado pela atual gestão logo nos primeiros dias do ano. Apenas neste mês de janeiro, a Secretaria Municipal de Administração registrou uma diminuição de 40% nos gastos com gasolina, e de 62%, com óleo diesel, em relação ao consumo diário registrado em 2015. “No ano de 2015, quando a municipalidade tinha um volume expressivo e com funcionamento pleno, gastava-se 366 mil litros de gasolina por ano. Isso dá 30 mil litros no mês, e 1017 litros por dia, em média. Com os novos controles implementados, nós reduzimos esse consumo para 620 litros por dia”, revela o secretário de Administração, Paulo Williams.
Em relação ao consumo de óleo diesel, a redução foi ainda mais expressiva. No mesmo ano, utilizou-se 947 mil litros do combustível, resultando em uma média de quase 79 mil litros por mês, e 2630 litros por dia. Neste mês de janeiro, esse número caiu para 1022 litros por dia.
O secretário destaca ainda que há um componente favorável a este cenário, que é o fato de que alguns setores ainda não estão em pleno funcionamento. Um exemplo é a Secretaria de Educação, que está com os ônibus escolares parados por conta do recesso escolar. Ainda assim, as medidas de controle não devem desequilibrar a redução constatada. “Sem sombra de dúvidas, nós não vamos permitir que se volte para a condição do consumo anterior”, afirma.
Controle automatizado – Para garantir o consumo responsável de combustíveis, a Prefeitura vai lançar um sistema automatizado para controle da utilização dos veículos públicos. Os carros oficiais irão contar com um sistema de GPS e receber uma rota de atuação. Da sala de automação, será possível ter conhecimento de onde os veículos estão circulando na cidade ou na zona rural. Caso o condutor se afaste significativamente da rota, o veículo será paralisado.
Outra alternativa é estabelecer um perímetro de atuação para cada automóvel. Ao romper os limites dessa área, os carros também seriam bloqueados. A exceção é para veículos que tem como atividade primordial a livre circulação, como ambulâncias. “Vai haver muito mais controle. Os motoristas irão receber essas instruções e não poderão passar dos limites estabelecidos. Assim, a gente evita que os veículos saiam da sua atividade a trabalho para atividades pessoais”, justifica o secretário Paulo Williams.
Usuários do transporte coletivo de Vitoria da Conquista irão pagar metade do valor
A Administração Municipal se reuniu com os representantes das empresas de ônibus de Vitória da Conquista no fim da tarde desta segunda-feira, 23. O encontro marcou o início das negociações para a definição do novo valor da tarifa do transporte coletivo urbano, além de tratar de questões importantes sobre a melhoria do transporte público.
As empresas apresentaram ao Governo as planilhas de custo do transporte coletivo e falaram sobre a necessidade do reajuste para manter o equilíbrio financeiro do contrato. Os valores apresentados serão analisados e comparados com os dados coletados pela equipe técnica da Administração Municipal, que propõe uma recomposição tarifária justa, que atenda à necessidade das empresas de ônibus e respeite o orçamento dos milhares de usuários do transporte público urbano. O que já ficou definido durante a reunião com os representantes das empresas, é que os usuários do transporte público terão desconto tarifário. “Nos domingos e feriados o usuário pagará metade do valor”, disse o prefeito Herzem Gusmão.
O benefício da meia-passagem aos domingos e feriados vale para todos os usuários do serviço e vai representar uma economia importante com transporte para as famílias. O desconto na tarifa não muda para os estudantes, que já pagam meia.
Durante a reunião também foram discutidos temas como a modernização do terminal da avenida Lauro de Freitas e outras medidas que visam a melhoria da mobilidade de veículos e pedestres na área do terminal.
Os representantes das empresas, que desde novembro do ano passado tentam um acordo sobre o valor da tarifa com a Administração Municipal, avaliaram de forma positiva o encontro com a atual gestão. “Encontro muito bom, excelente, a gente está compondo esse canal com a Prefeitura pra que a gente possa melhorar o transporte coletivo, falou o diretor da Viação Vitória, Claudio Vinicius de Andrade. “Em tão pouco tempo de gestão, o prefeito Herzem já ter recebido a gente, juntamente com o secretariado, estamos animados, disse o diretor da Cidade Verde, Sérgio Hubner.
A previsão do Governo é de que, após a análise minuciosa dos custos das empresas, o novo valor da tarifa de ônibus seja anunciado ainda esta semana. Já o desconto tarifário, começará a valer a partir do próximo domingo, 29.
Embasa: audiência pública discutirá construção da barragem do Catolé
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) promove, nessa terça, 17, às 15 horas, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista, uma audiência pública para apresentar os estudos ambientais, o projeto de engenharia e educação socioambiental da construção da Barragem do Catolé. Além da participação de diretores e técnicos da empresa, a Embasa espera contar com as presenças dos municipais, segmentos sociais e da população regional.
O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Hermínio Oliveira (PPS), confirmou participação da Casa na audiência. “A gente recebe com muita alegria esse convite da Embasa. Nós precisamos urgentemente da construção dessa barragem. A escassez de água é muito grande, existem bairros que chegam a ficar até 10 dias sem abastecimento. É uma calamidade”, disse o presidente.
A construção da Barragem do Catolé busca garantir disponibilidade hídrica para abastecimento de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal, no sudoeste do estado. Com investimento de R$ 182 milhões, o empreendimento será construído no município de Barra do Choça e ocupará uma área total de bacia hidrográfica de 761 quilômetros quadrados com espelho d’água de 160 hectares. Sua extensão será de 347 metros e altura máxima de 53 metros, possibilitando o armazenamento de 23,4 bilhões de litros, volume quatro vezes maior do que a capacidade de armazenamento de água da barragem de Água Fria II.
O projeto da barragem do rio Catolé passou por três licitações que resultaram em desertas por falta de construtoras interessadas em realizá-lo. Após nova revisão para tornar-se mais atrativo no mercado da construção civil, o projeto foi submetido à Caixa Econômica Federal, em junho do ano passado, para que ela autorize a realização da obra e, assim, abrir outro processo de licitação visando a contratação de uma empresa executora.
Ainda não há indice definido para reajuste da tarifa de ônibus em Conquista
As comissões representativas das empresas de ônibus, da sociedade e do poder público, encarregadas de iniciar as discussões sobre o reajuste da tarifa de ônibus, ainda não se reuniram para tratar sobre o assunto. Em novembro do ano passado, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista encaminhou um ofício à Secretária de Mobilidade Urbana solicitando aumento da passagem para recomposição de custos com o transporte público. O pedido não foi analisado pela gestão passada, restando a pauta em aberto para a atual administração municipal.
Para discutir a questão, o governo deve nomear, por meio de decreto, os integrantes do Conselho Municipal de Transportes Públicos, composto por representantes das entidades vinculadas aos movimentos populares, aos segmentos estudantis e às entidades sindicais, além de representantes da Câmara de Vereadores, do poder público e das empresas. Essa comissão terá um papel importante na definição do novo valor da tarifa de ônibus em Vitória da Conquista. Até lá, não há que se falar em qualquer índice de reajuste.
“ Nós vamos nos debruçar sobre este problema. Eu diria que Conquista precisa buscar uma solução e nós vamos sentar com a cidade Verde, com a Vitória, com o Ministério Público, com os vereadores, com a cidade para que a gente possa, de maneira transparente, resolver essa questão”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão.
O último aumento da passagem de ônibus em Vitória da Conquista foi em julho de 2015; a tarifa passou deR$ 2,40 para R$ 2,80, o índice aplicado na ocasião foi de 16,6% de reajuste. Esses valores são calculados a partir da análise da planilha de custos apresentada pela empresas de ônibus e da discussão com a sociedade. Os reajustes devem atender à exigência legal de manter o equilíbrio econômico e financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, considerando os descontos na tarifa para uma parcela da população e o aumento dos preços dos insumos como óleo diesel, média salarial, ticket de alimentação, pneus e INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor).
”Entendemos que deve haver um equilíbrio econômico e financeiro diante do serviço prestado pelas empresas, entretanto, não haverá reajuste tarifário até que as discussões acerca do assunto sejam feitas de modo transparente, conforme previsto em lei, com a participação de todos os seguimentos da sociedade, seguindo a proposta de absoluta transparência deste Governo”, afirmou o secretário de Serviços Públicos e Transporte, Coronel Esmeraldino Correia.
“A cidade não merece isso”, diz Herzem em reunião com o superintendente do Banco do Brasil
A reestruturação do Banco do Brasil (BB), anunciada em novembro do ano passado, poderá levar ao fechamento da agência Régis Pacheco, em Vitória da Conquista, e a perda da superintendência. Ciente do impacto que essa medida pode provocar para a cidade, o prefeito Herzem Gusmão esteve reunido na tarde desta quarta, 4, com o deputado federal Paulo Magalhães, o superintendente estadual do BB, Marcos Augusto Ticianeli e demais diretores do banco, além do secretário municipal, Paulo Williams.
“A cidade não merece isso. Conquista vem avançando de maneira extraordinária. Por isso, temos a certeza de que chegaremos a um entendimento para que a agência não seja desativada”, assegurou o prefeito Herzem Gusmão. Antes mesmo de assumir a Prefeitura, atendendo a reivindicação da categoria, Herzem havia solicitado a intervenção dos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Paulo Magalhães, para reverter a situação.
Um levantamento acerca da agência foi encaminhado por Herzem a pedido dos parlamentares. “Com esses dados, demonstramos para a diretoria do banco que a superintendência de Conquista é a mais rentável e de maior perspectiva. Inclusive, já conversei com os ministros Kassab e Meireles a respeito. Acredito que depois dessa reunião que tivemos hoje e com a sensibilidade de todos os envolvidos a superintendência será mantida”, enfatizou o deputado Paulo Magalhães.
O superintendente estadual do BB assegurou que o levantamento, bem como as informações que ele vai coletar até a próxima sexta, 6, serão encaminhados para Brasília para que seja feita uma nova análise da participação do banco na cidade. “Vitória da Conquista é de suma importância para o Banco do Brasil em decorrência de todos os negócios que temos aqui, participando ativamente da atividade econômica da região”, reconheceu o superintendente.
Com o fechamento da agência Régis Pacheco, cerca de 20 bancários serão realocados para outras agências na cidade. E, por não serem concursados, estagiários, vigilantes, telefonistas e auxiliares de serviços gerais correm o risco de perderem seus empregos. Além disso, a reestruturação prevê que a agência Barão do Rio Branco passe a funcionar como posto de atendimento.
O Sindicato dos Bancários de Conquista e Região afirma que nove mil clientes e doze mil usuários dos serviços do Banco do Brasil serão diretamente atingidos. “Esse plano de reestruturação traz grandes prejuízos para toda a cidade. Por isso, que conseguir o apoio das entidades, do poder público pra gente fazer frente ao fechamento dessa agência é tão importante”, assegurou o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas.
Herzem Gusmão assume Conquista prometendo governo de diálogo
O novo prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e a vice, Irma Lemos, tomaram posse na tarde deste domingo (1), na primeira sessão da Câmara Municipal de 2017, realizada no Centro de Convenções Divaldo Franco. Na mesma ocasião, foram empossados os 21 vereadores eleitos para o mandato de quatro anos no legislativo.
O momento inaugura um capítulo histórico na política conquistense, após vinte anos de um mesmo grupo político à frente do poder executivo municipal. Herzem Gusmão fez o juramento, reassumindo o compromisso com sua terra e, após a assinatura do termo de posse, agradeceu a confiança depositada pela população de Vitória da Conquista.
O novo prefeito prometeu fazer um governo de diálogo, serviço e transparência, conectado às melhores práticas de gestão do país para o desenvolvimento do município. “Este será um ano de crescimento para Vitória da Conquista”, disse Herzem no encerramento da cerimônia.
Rede de saúde de alta complexidade de Vitória da Conquista será ampliada
Os usuários do Sistema Único de Saúde de Vitória da Conquista contarão, a partir do próximo ano, com um atendimento ampliado para o tratamento do câncer, nos serviços de radioterapia.
Segundo portarias do Ministério da Saúde (Portarias 2.378 e 2.523), publicadas nesta quinta no Diário Oficial da União, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia com Radioterapia (Unacon) do Hospital Samur e três leitos de UTI do hospital servirão também à rede pública. Os leitos irão servir como apoio ao próprio serviço de oncologia. Os recursos destinados a esses serviços somam R$ 8.318.908,80.
“Esse é mais um marco para a saúde pública de Conquista, que recebe e atende pacientes de 73 cidades, pactuadas através do SUS. Com essa ampliação, Conquista vai consolidando cada vez mais os serviços de saúde de alta e média complexidade”, destaca a secretária municipal de Saúde, Karine Brito.
O novo convênio irá se somar a outros já firmados com o Ministério da Saúde, que somam um total de R$ 3.113.228,73, para a realização de obras e compra de novos equipamentos para a atenção básica e especializada.
“É um prefeito sem projeto”, dispara vereador
Na sessão ordinária desta quarta, 21, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) o vereador Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Oposição, cumprimentou o deputado federal João Gualberto (PSDB) por ter destinado uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para Conquista. O recurso será destinado à saúde. Em sua fala, destacou a eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017-2018 e lembrou que a instituição possui 21 cargos de livre nomeação. Arlindo afirmou que espera que os vereadores eleitos escolham de forma objetiva os profissionais que vão ocupar cargos vitais para o funcionamento da Câmara. “Não podemos colocar qualquer um. Pode ser muito bom amigo, mas muitas vezes não cabe no cargo. Então, muito cuidado”, advertiu.
O parlamentar criticou projetos do atual do prefeito, Guilherme Menezes (PT). “Até onde vai a irresponsabilidade de um prefeito?”, questionou. Segundo ele, foram feitas obras de drenagem e pavimentação no bairro Vila América, mas não foi feita a saída para a água. Com isso, as ruas do bairro estão sofrendo um rebaixamento com o acúmulo de água nas tubulações. Para ele, a obra foi tocada por conta das eleições. “Olha que irresponsabilidade. Simplesmente por conta da eleição. Pavimentou, mas não fez a saída da água. A água está acumulada e o piso está baixando. É dinheiro público jogado fora”, afirmou.
As críticas se estenderam ainda à obra da Perimetral, que figurou no plano de governo do candidato do prefeito Guilherme Menezes. “É importante é. Só que vereadores ele [o prefeito] não fez o projeto da passagem da BR-116. A Perimetral vai chegar de um lado, parar, e chegar do outro lado, parar. Não fez o projeto até hoje”, denunciou. Para Arlindo, a gestão municipal foi muito irresponsável com uma obra de mais de R$ 60 milhões: “A gente lamenta. É um prefeito sem projeto”.
Em sua fala, Rebouças afirmou que a gestão municipal está deixando dívidas de quase R$ 30 milhões da Emurc, que possui patrimônio de R$ 2,5 milhões, e na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, que administra o Hospital Esaú Matos. “Eu gostaria que essa Casa hoje tivesse o orgulho de falar ‘nosso prefeito é o melhor do Brasil’. Mas, infelizmente não é”, falou.
Arlindo questionou a premiação recebida pelo prefeito diante do crescente números de homicídios, sobretudo jovens da periferia. “Quanto custou esse prêmio? Só pode ser comprado. Ou o pessoal não conhece Conquista”, disse.
Câmara aprova Plano de Cargos, Carreira e Salários do Legislativo
Reivindicação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores foi aprovado na sessão desta quarta, 21. Segundo o presidente Gilzete Moreira (PSD), o plano foi um compromisso assumido pela atual Mesa Diretora, que se esforçou para elaborar e aprovar o documento. O presidente agradeceu o empenho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pelo empenho e aos demais vereadores que aprovaram o plano.
Projeto de Lei nº 33/2016, o plano dispõe sobre temas como estrutura funcional, administração do quadro, implantação da estrutura funcional da Câmara, concurso público, estágio probatório, estabilidade do cargo entre outros. “Nós nos empenhamos bastante, junto com a Mesa, com os servidores e com o procurador Alexandre [Pereira]. Não fizemos o ideal, mas fizemos o melhor que pudemos”, disse o vereador Arlindo Rebouças.
“Quando temos a coerência política, unimos força no sentido de melhorar a coletividade. Não poderia deixar de destacar o envolvimento dos servidores, que participaram das discussões, leram o projeto. É uma demonstração de responsabilidade deste Legislativo”, destacou o vereador Professor Cori.
O servidor Thiago Aragão, representando a classe, destacou o momento. “A aprovação desta lei será um marco no que tange a estabelecer formas de ascensão em nossas carreiras enquanto servidores empenhados no cumprimento dos deveres para com a atividade pública”, afirmou.
Thiago explicou que o plano é fundamental para os servidores efetivos. “Sabemos que se trata do primeiro passo para que possamos, cada vez mais, valorizar o profissionalismo, disciplina, responsabilidade de todos nós que contribuímos direta ou indiretamente com o bom funcionamento deste poder, zelando pela prestação de um serviço eficiente, tendo em vista que o serviço público é ininterrupto. Tais práticas são essenciais para manter a motivação e consequentemente estimular a realização de um trabalho, cada vez mais, organizado, qualificado e eficaz”, frisou.
Vereador denuncia projeto para dar fim a imunidade tributária dos Templos Religiosos
O vereador Sidney Oliveira (PRB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na última sexta-feira (16), parabenizando o uso da Tribuna Livre, pelo presidente da Sicoob Valeriano Severino de Almeida.
Sidney chamou a atenção dos vereadores e de todo público presente para uma notícia que lhe assustou. “As autoridades estão rasgando a constituição”. De acordo com o parlamentar, a presidente da Associação Ateísta do Planalto Central, Gisele Suhett Helmer, colocou um projeto na mão do Senador José Medeiros (PSD-MS), sugerindo o fim da imunidade tributária das entidades religiosas.
O vereador afirma que a defesa para tal projeto são os constantes escândalos financeiros. Sídney perguntou “todos os líderes são ladrões? Qual o prejuízo das Igrejas para o estado?” Informou que as instituições religiosas contribuem para o Estado com seus projetos sociais, recuperando ladrões, dependentes químicos ao convívio social.
Finalizou citando o artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil, que diz ser proibido cobrar imposto de qualquer templo religioso. “Tomara que o senador não deixa passar este projeto”.