:: ‘Serrinha’

Foto: Divulgação/SSP-BA

A ‘Vaquejada de Serrinha’, tradicional evento da Região do Sisal, contará pela primeira vez com as câmeras inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial, instaladas em pontos estratégicos, e terminais de comunicação móvel com tecnologia LTE (Long Term Evolution) utilizados pelas equipes na busca de foragidos da Justiça. Dentro e no entorno do Parque Maria do Maria, na cidade de Serrinha, as polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar estarão empregados.

Nesta sexta-feira (8) e sábado (9), uma Plataforma de Observação Elevada (POE) ficará estacionada em um ponto estratégico da festa. Nela, será realizado o monitoramento do público, para ajudar na captura de criminosos com ordens judiciais expedidas.

Policiamento

São mais de 500 policiais militares na realização do trabalho ostensivo e preventivo, por meio do 16⁰Batalhão da Polícia Militar (BPM/Serrinha), com apoio dos Esquadrões Asa Branca e de Polícia Montada, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/FELIS

A cidade de Serrinha realiza a primeira edição da Feira Literária Internacional de Serrinha (FELIS). A programação da Feira está marcada pela diversidade e incentivo à leitura com mesas temáticas, rodas de conversa, palestras, espetáculos e performances. O evento surge preenchendo um hiato no Território do Sisal, que ainda não possuía uma atividade voltada à celebração do livro, leitura, literatura e produção cultural.

Com o tema “Caminhos da liberdade: o protagonismo feminino e popular e as liberdades contemporâneas”, a FELIS tem a curadoria do escritor e jornalista Ricardo Ishmael. Atuando pela primeira vez como curador, Ricardo afirma que o maior desafio não é pensar apenas na programação, mas sim “contemplar os variados aspectos que envolvem a nossa multifacetada literatura, respeitando o tema proposto, sem jamais perder de vista o compromisso com a diversidade”. O lançamento da programação oficial acontece na quinta-feira (06), às 19h, no Auditório da Uneb Campus XI em Serrinha.

A FELIS vai contar com forte presença de elementos da história da Bahia e seus personagens femininos e populares, integrando as comemorações do Bicentenário da Bahia. Para Ishmael, a curadoria teve o cuidado de contemplar o máximo da diversidade de temas para ter na grade de programação “autoras e autores que refletem a pluralidade da nossa produção literária, com abordagens que sejam relevantes para que compreendamos mais e melhor o protagonismo feminino e popular nas lutas que consolidaram, na Bahia, a independência do Brasil, além de ter a efetiva participação do público nas palestras e demais atividades”, garante.

Segundo Sandro Magalhães, gestor cultural e coordenador geral da FELIS, a realização da Feira “sempre foi um sonho da comunidade cultural serrinhense, e ter o Ricardo Ismael, como curador de uma edição histórica, é um grande orgulho para nós, principalmente pela sua atuação no campo da literatura e também por ser um Serrinhense notável”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Serrinha, no dia 22 de maio, solicitando à Justiça que determine ao gestor que promova a implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioedutativo (Pmase).

Segundo a ação, movida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, o MP vem solicitando informações sobre o cumprimento do que determina a Lei de Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo desde o ano de 2014.

Reiteradas solicitações foram feitas aos longos dos anos ao Município, explicou o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, registrando que a falta de informação e documentos comprobatórios a respeito da instauração do Pmase, conforme dispõe a Lei nº 12.594/2016, motivou a propositura da ação civil pública. (MP-BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, na segunda-feira (22), ação civil pública contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, para que a Justiça o obrigue a implantar e promover o regular funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Segundo a ação, ajuizada pela 4° Promotoria de Justiça de Serrinha, o FIA foi criado e regulamentado pelo Município há mais de 10 anos, mas, até o momento, não está em funcionamento.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado explica que, antes de decidir pelo ajuizamento da ação, o MP solicitou diversas informações sobre a situação do Fundo ao Município e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas a falta de informação e documentos comprobatórios, além das informações contraditórias, motivou a propositura da ação civil pública. (MP-BA)

Os municípios de Barrocas, Biritinga e Serrinha foram acionados segunda-feira (24), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por conta da falta de estrutura para atendimento de adolescentes autores de ato infracional. Segundo a ação, ajuizada pela 4° Promotoria de Justiça de Serrinha, a omissão dos três municípios no atendimento de demandas relacionadas a esses adolescentes “acaba reforçando a conduta negativa dos jovens e retirando deles a oportunidade, que na forma da lei lhes deveria ser oferecida, de exercitar seus direitos fundamentais, referentes à saúde física e psicológica, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária”.

Na ação, o MP solicita à Justiça que conceda liminar, determinando aos municípios que deflagrem processo de elaboração e implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase); imediato atendimento dos adolescentes que desde logo necessitem ser vinculados às medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, devendo para tanto serem alocados os recursos materiais e humanos correspondentes (ainda que através de convênios a serem celebrados com entidades não governamentais), sem prejuízo da manutenção do atendimento de tais adolescentes e suas famílias junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e demais serviços públicos municipais que se mostrarem adequados às suas necessidades pedagógicas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, ajuizou uma ação civil pública contra o Município para que o Portal da Transparência seja atualizado nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000 e das disposições da Lei 12.527/2011. A objetivo da ação é que o Município seja obrigado a disponibilizar no Portal o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizados (2018-2022), bem como melhorar a instrumentalização do portal para que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária sejam de fácil acesso ao cidadão.

Segundo a ação, o Portal apresenta irregularidades, no mínimo, desde 2016. Desde então, para sanar as incongruências, o MP realizou reuniões e até oficiou a Prefeitura, mas o Portal apresenta falhas como falta de atualização dos atos administrativos e ausência de editais na aba “licitações”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. :: LEIA MAIS »