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Prefeitura de Santo Amaro

O presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, vereador Herden Cristiano (DEM) denunciou o prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bonfim do mesmo partido que o seu. A denúncia foi feita na sessão ordinária do dia 5 deste mês. Segundo o vereador, o membro de uma  quadrilha especializada está atuando na área de educação de Santo Amaro. Eliana Freitas, secretária de Educação do Município, teria sido nomeada, mas de acordo com Herden Cristiano é outra pessoa que dá as cartas. Seria o diretor de um instituto de ensino a distância réu em um processo criminal e denunciado pela Polícia Federal na operação “Volta as Aulas” por supostas fraudes em falsificação de diplomas e históricos escolares de ensino a distância. O nome dele não foi citado pelo vereador.

Herden Cristiano diz ainda que “os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) estão sendo repassados normalmente pelo Governo Federal, mas não está sendo utilizado pelo Governo Municipal como deveria. Um atraso no ano letivo seria a desculpa para não efetuar pagamentos referentes ao mês de fevereiro como, por exemplo, a  merenda, transporte escolar, fornecedores e até mesmo os professores. As aulas deveriam ter começado no dia 11 de fevereiro”. O presidente disse ainda que “no período de recesso escolar não aconteceu nenhuma melhoria nas unidades de ensino da cidade nem em sua sede e muito menos na zona rural. De acordo com o vereador, em algumas delas será impossível serem ministradas aulas devido a sua situação precária dos prédios. O que teria agravado o cenário de calamidade seria a demissão do secretário de Educação, Professor Saborosa”.

O presidente promete apresentar suas denúncias ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado da Bahia e ainda a Controladoria Geral da União (CGU) para que se apure quem são os culpados e eles sejam punidos nos rigores da lei.

Prefeito já responde a processos

O prefeito que já  é alvo de três inquéritos do Ministério Público do Estado (MP-BA). Os casos aconteceram no ano de 2017. Um dos inquéritos apura suposta fraude em dispensa de licitação que contratou uma fornecedora de materiais de consumo para atender os consultórios odontológicos do município. O gasto para a Prefeitura foi de R$ 256,1 mil. Além do prefeito, o inquérito também apura a participação do secretário de administração local.

O segundo inquérito investiga também supostas irregularidades em dispensa de licitação. No caso, para contratação de prestação de serviços em informática e fornecimento de combustíveis. Já o terceiro inquérito apura supostas irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação de prédios públicos com fornecimento de mãos de obra especializada e materiais para o município. (Com informações dos sites Rota da Informação e Bahia Notícias)

Obras de reconstrução da estrada que liga Santo Amaro a Saubara

As obras de reconstrução da BA-878, ligando o entroncamento da BA-420, em Santo Amaro, às belíssimas praias de Saubara, Cabuçu, Pedras Altas, Bom Jesus dos Pobres e Monte Cristo foram iniciadas pelo governo do Estado. São R$ 15,6 milhões investidos na recuperação de 27,5 quilômetros de rodovia.

A reconstrução da estrada, um sonho antigo dos saubarenses e de todos os veranistas que frequentam a região, foi pleiteada junto ao governador Rui Costa (PT) pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), uma importante liderança para o Recôncavo baiano, juntamente com a prefeita de Saubara, Márcia de Bolinha. “Fico muito feliz em poder retribuir com importantes ações os votos que o povo de Saubara nos deu. Quero agradecer ao governador Rui Costa pela atenção dada à região. Eu e a prefeita Márcia de Bolinha estivemos por diversas vezes com o governador e com o secretário Marcus Cavalcanti solicitando a recuperação dessa importante estrada, não só para os moradores de Saubara, Santo Amaro e Feira de Santana, mas para os turistas que buscam as belezas naturais daquela região para lazer”, comemorou Rosemberg.

A ordem de serviço foi assinada pelo governador no final de abril deste ano, em visita ao município. Rui e Rosemberg entregaram nesse mesmo dia, uma ambulância zero quilômetro, fruto de uma emenda parlamentar indicada pelo petista, e anunciaram a construção do Mercado Municipal, antiga reivindicação dos comerciantes locais, de uma praça, além da ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, obras orçadas em cerca de R$ 800 mil no total.

Prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/06), multou em R$ 10 mil o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, por irregularidades na contratação direta, com base em decreto de emergência, da empresa Torres Som para prestação de serviços de locação, montagem e desmonte de toda a estrutura para os festejos de Nossa Senhora da Purificaçãono ano de 2017, no valor de R$1.465.800,00.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor não comprovou os benefícios econômicos e financeiros advindos para a municipalidade em face dos gastos realizados com a contratação. As despesas também foram consideradas irrazoáveis, já que o município não tinha disponibilidade financeira para quitar as obrigações pendentes, no total de R$941.180,44, e a Dívida Fundada ser de R$ 67.747.044,56.

O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com imputação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decretou ontem, dia 5, a prisão preventiva do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo. O pedido foi apresentado em recurso interposto pelo promotor de Justiça Aroldo Almeida Pereira, em razão de indeferimento inicial do Juízo de Direito da Vara Criminal de Santo Amaro. No acórdão, o desembargador relator do processo, Júlio Lemos Travessa, registra que discordou da decisão do Juízo, pois constatou-se a presença de fundamentos e pressupostos que justificam a prisão preventiva: a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. O pedido inicial havia sido feito pelo promotor de Justiça em fevereiro de 2017, quando ele ofereceu denúncia contra o ex-prefeito, acusando-o de integrar uma associação criminosa que desviou verba pública do município durante os anos de 2011 a 2015. A denúncia foi recebida, mas o pedido de prisão preventiva havia sido negado.

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia (08), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Uma ação civil pública com pedido liminar de nulidade dos atos de nomeação do secretário de Educação e da controladora interna do Município de Santo Amaro foi ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida ontem, dia 30. No documento, eles registram que o secretário Raimundo Jorge de Matos é casado com a servidora Cláudia de Pinho Matos, o que configura nepotismo. Situações como essa já haviam sido alvo da atuação dos promotores de Justiça em maio de 2016, quando eles recomendaram ao Município que anulasse as nomeações dos servidores ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança que fossem parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O gestor, entretanto, optou por manter o secretário e a controladora nos cargos, pontuam os promotores.

Também na ação, João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida solicitam liminarmente à Justiça que determine a imediata suspensão de qualquer tipo de pintura na tonalidade azul em prédios públicos municipais, em especial na Policlínica Municipal Régis Pacheco, que foi pintada recentemente. Segundo eles, o Município passou a realizar a pintura de prédios públicos em normal estado de conservação com a tonalidade azul, “cor publicamente associada ao grupo político do gestor”.

A Secretaria da Fazenda da cidade de Santo Amaro adquiriu dois novos veículos para a sua frota de fiscalização. Segundo o órgão, essa foi uma aquisição com recursos próprios do Município. “Estes veículos serão utilizados para melhorar a estrutura de trabalho, aumentando o campo de atuação da secretaria”, justificam.

O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rocha da Silva Bomfim, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios de crime contra a administração pública na contratação, por dispensa de licitação, da empresa Derivados de Petróleo Sergy para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes, no valor de R$1.135.811,10, após ter decretado estado de emergência em 2017. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (20/07). O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.

Ao analisar o processo licitatório que deu causa a contratação, o relator constatou a ausência de requisitos mínimos indispensáveis para a dispensa de licitação fundamentada em decreto emergencial, “especialmente quando a principal motivação apresentada é um suposto caos administrativo, entre aspas”. Observou o conselheiro que “não é possível confundir situação de emergência com um eventual caos na administração pública. Além disso, para que o decreto produza efeitos, é necessário a sua formalização por parte do governo do Estado, o que não ficou comprovado no processo”.

O Ministério Público de Contas também acompanhou a decisão dos conselheiros pela procedência da denúncia e encaminhamento de representação ao MPE para adoção das medidas cabíveis do ponto de vista judicial. Cabe recurso da decisão.

Foi realizada na manhã do último domingo (09) em Santo Amaro uma missa especial, na Igreja da Purificação, comemorando o início das intervenções em alguns patrimônios históricos da cidade. Além da Igreja da Purificação o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vai reformar nessa primeira etapa a Igreja de Nossa Senhora do Amparo, o Arquivo Público e a Casa de Câmara e Cadeia. As intervenções fazem parte do programa PAC das Cidades históricas, que vai investir um valor de R$ 6,9 milhões (de um total de 48 milhões).

De acordo com o diretor o representante do IPHAN no Recôncavo, Marcelo de Faria, as obras já serão iniciadas na semana que vem e terão um prazo de 16 meses para total conclusão das reformas. Participaram da missa o prefeito de Santo Amaro Flaviano Bonfim (DEM), o presidente da Fundação Palmares Erivaldo Oliveira, o representante do IPHAN Marcelo de Faria, o vice-prefeito Justino Oliveira e fieis da cidade. A prefeitura de Santo Amaro será parceira nesse grande feito para a cidade.

“Quero agradecer o nosso ex-prefeito Genebaldo Corrêa que teve participação fundamental na liberação desses recursos. A Igreja da Purificação teve sua última intervenção em 1995 e depois de tantas promessas, para nós é uma grande honra termos conseguido após idas e negociações em Brasília a sonhada reforma deste patrimônio religioso, artístico e cultural de nosso povo. A Prefeitura Municipal é parceira nessa grande obra e não medirá esforços para junto aos órgãos federais devolver à comunidade Católica de nossa terra seus patrimônios tão estimados” afirmou o prefeito Flaviano.

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro firmou hoje (25) junto ao IPAC, um termo de cooperação para uma agenda de intervenções em prédios tombados pela entidade em nosso município, e de início recuperaremos com recursos próprios o entorno, a fachada e a pintura interna do Museu do Recolhimento dos Humildes, fechado há quase sete anos.

A área do entorno será requalificada e o Museu terá condições de se tornar um espaço cultural e cerimonial, além de retomar suas atividades religiosas e a reabertura da visitação pública de seu belíssimo acervo de arte sacra.

É uma grande alegria para nós essa parceria e agradecemos ao Diretor do IPAC. João Carlos de Oliveira, o Assessor Técnico especial do IPAC, o santamarense André Reis, A Diretora de Museus do Estado da Bahia, Maria de Fátima.

Avançaremos nos diálogos e brevemente outros atos como esse garantirão a salvaguarda de grandes e inestimáveis riquezas para nós, fazendo justiça a verdadeiras testemunhas de nossa história.

Na última quarta-feira (12) foi lançado na cidade de Santo Amaro o plano para soluções no saneamento básico. O plano será participativo. O evento foi em Acupe e contou com a participação popular, da Embasa, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) e da FAEPE, além da presença do prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bomfim e de vereadores.

De acordo com a Prefeitura, esse foi o primeiro passo para apresentar um planejamento que vai solucionar o problema de saneamento básico que o nosso populoso distrito sofre. O Plano cobrirá toda a extensão do Município e Distritos e as audiências públicas terão prosseguimento.

O ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, foi preso no município hoje, dia 28, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O empresário Roberto José Oliveira Santana, que também teve prisão preventiva decretada, é considerado foragido, depois de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não terem o encontrado em sua residência, no município de Lauro de Freitas. O cumprimento dos mandados de prisão é um desdobramento da Operação Adsumus e decorre das denúncias oferecidas pelos promotores de Justiça Aroldo Pereira e João Paulo Schoucair e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que foram recebidas pelo juiz Sadraque Oliveira Rios. Os denunciados responderão por formar associação criminosa para desvio de recursos públicos.

Além dos dois, estão entre os denunciados o ex-prefeito da cidade, Ricardo Jasson Magalhães, o ex-secretário de Administração Luís Eduardo Pacheco Alves e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi. As denúncias tiveram como base relatos da colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ao MP por um dos acusados de envolvimento em um esquema fraudulento que causou, somente com processos licitatórios irregulares para o fornecimento de bens de consumo com a empresa do colaborador, prejuízos superiores a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Também a pedido do MP, a Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados até aquele valor e a devolução ao erário municipal de R$ 2 milhões pelo colaborador.

Segundo os promotores de Justiça, o colaborador era responsável por simular, a mando do prefeito, o fornecimento dos bens de consumo, por meio de notas fiscais falsas, e por transferir os valores para as contas bancárias de Roberto Santana e Rafaela dos Santos, além de sacar o dinheiro e entregá-lo pessoalmente a Leonardo Pacheco.

Nesta segunda-feira (13), acontecerá na cidade de Santo Amaro a primeira edição do Dia de Praça. O evento conta com atendimentos de saúde de diversas especialidades, serviços odontológicos, além do atendimento da tenda da justiça. O Dia da Praça faz parte das comemorações do aniversário da cidade.