:: ‘Salvador’

Mesmo após denúncia do Sindsaúde sobre a retirada das linhas de ônibus que circulam até a entrada do Hospital Geral Roberto Santos, os servidores e pacientes continuam enfrentando dificuldades e riscos para ter acesso à unidade. O sindicato recebeu uma denúncia de que uma funcionária teria sido assaltada na área interna do hospital no dia 20 de setembro.

O problema já persiste desde o início do mês de agosto, gerando reclamações e revolta para quem precisa caminhar do ponto de ônibus localizado na via principal do Cabula até o hospital, sobretudo à noite quando a trabalhadores e pacientes são expostos a situações de insegurança.

O Sindsaúde encaminhou ofício para os superintendentes de Recursos Humanos da Sesab, José Raimundo Mota de Jesus e da Saeb, Adriano Tambone, cobrando agendamento de uma reunião com um representante do governo para discutir o acesso ao hospital, conforme ficou acordado em audiência com os superintendentes no dia 13 de setembro. Outras ações estão sendo tomadas conjuntamente com o Sindimed.

Para pressionar a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e os bancos públicos, os bancários fazem passeata, na segunda-feira (26/09), a partir das 16h. Os manifestantes saem da frente do Sindicato, nas Mercês, e seguem pela avenida Sete de Setembro.

É fundamental a presença dos trabalhadores, para pressionar a Fenaban a convocar negociação e apresentar uma proposta decente, que contemple os anseios da categoria. O momento é decisivo. A greve deste ano já é a maior da história. Mais de 13 mil unidades estão fechadas em todo o país.

Na Bahia, nesta quinta-feira (22/09), 17º dia de paralisação por tempo indeterminado, das 1.232 unidades do Estado 952 agências estão sem serviço. Em Salvador são 274 de um total de 321. A greve é resultado da intransigência dos banqueiros que negam as reivindicações da categoria, inclusive as de interesse da sociedade.

O prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, vai participar do debate a ser promovido pela Rede Bahia, no próximo dia 29. As regras apresentadas pela direção da emissora, em reunião na tarde desta quinta-feira (21), favorecem a realização de uma discussão produtiva de propostas e ideias para Salvador.

Pelas regras estabelecidas, apenas quatro candidatos participarão do debate, que são aqueles cujos partidos têm ao menos nove deputados na Câmara Federal, como determina a legislação eleitoral. Havia a possibilidade também de inclusão daqueles que apresentassem percentual mínimo de 5% na pesquisa do Ibope do último dia 19, mas nenhum dos que não cumprem os requisitos da lei alcançou esse índice na sondagem eleitoral.

A admissão em Salvador de títulos de mestrado e doutorado de instituições de ensino dos países do Mercosul foi debatida em audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (22), no auditório do Centro de Cultura do Poder Legislativo soteropolitano.

Uma comissão foi formada para fazer o diálogo diretamente com o prefeito ACM Neto sobre a possibilidade de admissão. O ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), prometeu fazer o intermédio entre o grupo de portadores de diplomas do Mercosul e o gestor municipal.

Diante da resistência imposta para o reconhecimento de títulos acadêmicos emitidos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 888/13 por vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O ouvidor da Câmara argumenta que o Acordo de Livre Comércio celebrado entre os países do Mercosul deve, também, auxiliar na aceitação dos diplomas.

“O tratado pressupõe uma facilitação na circulação de pessoas e documentos, inclusive do ponto de vista da academia. Enquanto o Projeto de Lei nº 888/13 está tramitando na Câmara, podemos dialogar com o prefeito ACM Neto. Não existe uma lei que proíba que o Município aceite esses diplomas. Existe, sim, uma lei que trata da necessidade de revalidação desses certificados”, declarou Carballal.

Revalidação

Após a conclusão, os mestres e doutores precisam submeter-se à revalidação de diplomas por universidades locais, muitas vezes com base em processos diferenciados, resultando em prejuízos para os profissionais envolvidos.

Entre as dificuldades impostas por algumas universidades, os portadores dos certificados citam o desrespeito ao “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul”, conforme prescrito pelo Decreto Presidencial nº 5.518/2005. O acordo é válido unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Sindicato), Marcelo Araújo destacou a necessidade de preservar os direitos dos portadores dos títulos.

“Estamos lutando pela admissão para fins de progressão funcional e que não necessita de revalidação do título. Vários estados já aprovaram leis para admissão dos títulos. Precisamos regulamentar para que os profissionais não sejam prejudicados”, disse Marcelo Araújo.
As coordenadoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Manuela Tássia Góes e Rosângela Bezerra, argumentaram que a gestão soteropolitana “está aberta ao diálogo” com os portadores dos títulos.

Recebemos a informação de que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fechou parceria com o Governo Federal para implantar o sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na cidade. O custeio do projeto está previsto para R$ 820 milhões, porém, a prefeitura jamais apresentou um Plano de Mobilidade Urbana, como determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012.

A lei é clara ao determinar que “os municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana”. Por tais motivos, a prefeitura deveria apresentar o plano até 2015, o que ainda não foi feito. Somente em abril de 2016, foi criado a comissão responsável pela contratação dos serviços técnicos que elaboram o plano de mobilidade.

O prefeito, candidato à reeleição, foi incapaz de apresentar qualquer projeto de mobilidade, mesmo no fim do mandato. Então, como pode querer assinar um que consumirá quase 1 bilhão de reais dos cofres públicos? Como explicar os repasses do governo sem a prefeitura ter cumprido a obrigação de construir o plano de mobilidade?

Para além de discutir os méritos do projeto, precisamos questionar a legalidade do acordo com o Governo Federal. Diante dos fatos, a vereadora Aladilce, membro da Comissão de Orçamento da Câmara, enviou à prefeitura um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e do projeto do BRT.  “Espero que o prefeito informe melhor a população os objetivos desse projeto. Um investimento de quase 1 bilhão de reais, às vésperas da eleição, e sem um plano de mobilidade, como determinada a lei, pode levantar suspeitas acerca dos verdadeiros interesses da obra”, afirma Aladilce.

O governo federal modificou a forma de pagamentos de taxas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por meio da Medida Provisória 741, publicada no dia 15 de julho de 2016, no Diário Oficial da União. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu a ampliação do benefício para a população da periferia e disse que a mudança visa dificultar a entrada de negros pobres e da periferia nas universidades privadas.

Conforme Suíca, as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a taxa de administração dos bancos na concessão do Fies, o que deve gerar impacto no reajuste das mensalidades já no ano que vem. “Ou seja, vão passar os valores subsidiados pelo governo para os beneficiários e as faculdades pagarem. A estratégia do governo golpista é dificultar ainda mais os trâmites burocráticos e financeiros para que os estudantes fujam do financiamento”, completa.

Nesta edição do segundo semestre de 2016, o Fies recebeu 294 mil inscrições para uma oferta de 75 mil financiamentos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação. “As medidas seguem na contramão da necessidade do país de ampliação do acesso à universidade serão cortados incentivos da ordem de R$ 400 milhões para o programa. É preciso ampliar o programa e estender o financiamento para mais jovens negros e pobres da periferia”, salienta Suíca.

A mudança acarretará um custo de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até então, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%. De acordo com o MEC, a mudança do Fies vai representar economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos.

“Até para estabelecer benefícios o cidadão tem que pagar ao governo. Não sabem qual é o significado de Estado, de governo, e de povo, não sabe nem avaliar a relação entre eles, é uma máquina de cortes e benefícios. O governo virou um alento para a burguesia falida deste país, e para os que sempre tiveram o poder como alvo de ascensão social”, afirma Suíca.

O vereador Gilmar Santiago (PT) alertou para os efeitos das obras de macrodrenagem que serão feitas para a implantação do BRT nas Avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães Júnior (Lucaia) e Antonio Carlos Magalhães.

“Uma questão relevante é o meio ambiente. Impactos como o tamponamento dos Rios Lucaia e Camarajipe e a supressão da vegetação precisam ser levados em conta, principalmente porque terão como efeito a elevação da temperatura nesses locais e nas circunvizinhanças”, observou Gilmar.

O legislador afirmou não ser contra o modal, que será alimentador do metrô, mas cobrou transparência na discussão, principalmente pelo valor da obra, orçada em cerca de R$ 900 milhões (somados os recursos federais e municipais), e a questão ambiental. “Em vários países os rios estão sendo destamponados e despoluídos para minimizar a temperatura e tornar o ambiente agradável. Em Salvador estamos andando na contramão”, criticou.

O vereador Euvaldo Jorge (PPS) sugeriu para o Executivo municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 477/16, um estudo de possibilidade para a adoção de vans cooperativadas no sistema de transporte público de Salvador. A modalidade facilitaria o transporte onde o acesso de ônibus convencional, ou de micro-ônibus do subsistema complementar, não oferta tal serviço.

Na justificativa, o vereador considerou que existe uma demanda reprimida de passageiros ao meio de transporte convencional em decorrência da impossibilidade de acesso do ônibus em decorrência de ruas estreitas e íngremes, além de bairros mais distantes.

Ainda é em sua justificativa, indicou que os usuários sofrem com demoras em pontos e estações, superlotação dos veículos e inflexibilidade das rotas e horários, além de revelar, por meio de dados estatísticos não oficiais, que atualmente as cooperativas de vans transportam cerca de 600 mil pessoas por mês em Salvador.

Por fim, destacou que o Executivo já reconheceu os serviços prestados pelos mototaxistas e regulamentou o exercício da atividade. “Salvador deve também regulamentar e implantar o transporte por vans”, defendeu Euvaldo Jorge.