:: ‘Salvador’

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou, durante seu primeiro discurso deste ano, na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a situação do Aeroporto de Salvador. “Gostaria de iniciar o ano cobrando tanto ao Governo do Estado como ao Governo Federal em relação à péssima condição do nosso Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães”, declarou o parlamentar.

Souto relembrou que já tinha feito essa crítica na época do governo de Dilma Rousseff e afirmou que o presidente Michel Temer tem que tomar providências o mais rapidamente possível para recuperar o aeroporto da capital baiana. “Não é possível que o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães seja classificado como um dos piores aeroportos internacionais do nosso país”, salientou Souto.

O deputado estadual soldado Prisco (PPS) encaminhou ao governador Rui Costa Projeto de Indicação que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil na aquisição de arma de fogo. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma teremos justo benefício”, explicou.

Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (06) o deputado estadual Alex Lima (PTN) fez uma avaliação do desempenho do governador Rui Costa (PT) e ressaltou as principais ações do gestor na capital e interior do estado. “Em cada parte da Bahia tem obras e ações do governador Rui Costa. A Bahia surge entre os três estados que mais investiu recursos entre 2015 e 2016 e ainda mantém as contas equilibradas. Além de tudo isso podemos afirmar, com segurança, que as maiores obras de Salvador foram feitas nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa”, disse o deputado.

Alex Lima ainda ressaltou a sensibilidade demonstrada pelo governador durante os últimos desastres naturais ocorridos na capital baiana. “Rui Costa sempre esteve sensível e solícito a ajudar Salvador durante os problemas enfrentados por conta das chuvas e enchentes. Por essas e outras ações, em 2014, a população soube dar a vitória ao nosso governador e eu tenho certeza que a Bahia vai seguir trilhando o caminho do progresso e desenvolvimento”, disse o deputado.

Em seu primeiro pronunciamento de 2017, na tarde de hoje (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) enfatizou que só a guerra civil poderá salvar o Brasil. “A falência moral, a falência ética, a corrupção sistêmica instalada em todos os poderes da República e a corrupção presente em todos os segmentos econômicos e sociais da população assolam o país”, ressaltou.

Na oportunidade, o parlamentar criticou atitudes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo de Teori Zavascki, que faleceu mês passado. “O ministro viajou em avião de empresário, como se isso fosse ético, indo para um destino turístico, hospedar-se em um hotel de luxo, de propriedade do dono da aeronave que tinha querelas a serem resolvidas, processos a serem julgados no STF. Não acredito, então, em almoço de graça. Agora todo mundo, inclusive a imprensa, quer pintar Teori como um santo. De santo ele não tinha nada”, salientou.

Targino ainda manifestou-se sobre o atual relator da Lava Jato. “Agora colocam no lugar de Teori um outro ministro que a gente já sabe que tem a digital, o chapéu, a gravata, a roupa toda vermelha como o meu tênis e vão sepultar a Lava Jato. Esse é o Brasil que a gente precisa combater”, finalizou.

O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social serão colocados na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (8). A definição aconteceu na primeira reunião do Colégio de Líderes da 18ª Legislatura, conduzida pelo presidente Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (6), no Salão Nobre da Câmara.

Por maioria, também ficou estabelecido que o projeto do Executivo para a regulamentação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) entrará em votação no dia 15 deste mês, conforme propôs o vereador Henrique Carballal (PV), líder do governo.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que se diz oposicionista independente, se opuseram à votação e sugeriram o dia 20.
Ficou ainda acordada, para o próximo mês, a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador.

Em 2018

Durante o encontro, Leo Prates destacou a importância da aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara. Após ser submetido ao Colégio de Líderes, o projeto, que vai possibilitar a abertura de concurso público, tem previsão de ser votado na próxima quarta-feira (8). As alterações previstas na matéria só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. “Flexibilizamos o que podíamos, mas precisamos manter o rigor das contas públicas. Não podemos comprometer mais do que 70% com a folha de pessoal”, destacou Leo Prates. O presidente também parabenizou os vereadores pelo recesso mais produtivo da Casa, em janeiro, quando foram apresentados 73 projetos.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Fabíola Mansur (PSB), falou sobre a ausência de mulheres candidatas a cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. A parlamentar reclamou dos partidos não terem se atentado dessa questão, por isso sugeriu a aprovação de um projeto de lei para garantir cotas às mulheres na formação da Mesa.

Na última eleição, que aconteceu na quarta-feira (1º) e sagrou Ângelo Coronel (PSD) como novo presidente do Poder Legislativo baiano, nenhuma mulher ocupa espaço no colegiado que tem poder deliberativo. Com essa ausência, a AL-BA caminha para quatro anos sem nenhuma representação feminina na Mesa Diretora.

Fabíola Mansur considera que a bancada feminina na Casa é “competente, atuante e excluída”, ela está articulando, com o novo presidente, a votação de um projeto que determina a presença de pelo menos uma mulher na titularidade da Mesa Diretora. “Acredito que a pluralidade da Casa tem que ser considerada não só na proporcionalidade dos partidos, mas no gênero. Tem um projeto da deputada Neusa Cadore (PT) que estabelece a obrigatoriedade de uma mulher na titularidade da Mesa. Vamos pedir ao novo presidente que vote esse projeto”, afirmou.

A última mulher a ocupar um cargo na mesa de deliberações foi a deputada Fátima Nunes (PT), em 2013, quando ocupou o cargo de 4ª secretária. Na atual composição da mesa, duas mulheres são suplentes: Fabíola Mansur e Ivana Bastos (PSD).

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficará com a presidência de quatro das dez comissões permanentes da Casa. O anúncio dos presidentes dos colegiados foi feito na reunião que inaugurou as atividades da nova sala de comissões, batizada com o nome da ex-vereadora Yolanda Pires. No encontro, na manhã desta sexta-feira (3), foram discutidos também projetos enviados pelo Executivo cuja tramitação entrará na pauta da reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (6), às 10h.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), informou que o vereador Sidninho (PTN) será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Hélio Ferreira (PCdoB) do Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Aladilce Souza (PCdoB) ficará na presidência da comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e Moisés Rocha (PT) do colegiado da Reparação. José Trindade (PSL) ressaltou que serão criadas mais duas comissões permanentes: Cultura e de Assistência Social.

Os projetos do Executivo discutidos pela bancada de oposição durante o encontro foram o de Regulamentação do Reda, o Programa Revitalizar – que prevê o restauro dos imóveis do Centro Histórico, e o de Revogação da Lei nº2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. “O projeto de contratação via Reda já está em tramitação na Casa desde dezembro e vai ter prioridade de estudo na nossa bancada. Essa matéria já teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento”, explicou Trindade.

O vereador destacou ainda que está em análise o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara cuja expectativa da oposição é de votação em fevereiro.

Membro da bancada independente da Câmara, o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participou do encontro.

O novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), destacou que “está colado com o governador”. A fala do deputado se deu durante um almoço realizado no gabinete do governador Rui Costa, pouco depois da cerimônia de posse, nesta quinta-feira (2).

Reiterando a parceria com o Governo do Estado, o novo presidente ainda afirmou que “com o passar do tempo, vai ser tão bom que Rui vai dizer que Coronel deveria ter sido presidente antes”, brincou durante almoço descontraído. Participaram do almoço os secretários André Curvello (Secom) e Josias Gomes (Serin), e o chefe de Gabinete do governador, Cícero Monteiro.

Coronel pediu a Rui Costa o fortalecimento da orientação para que os secretários estaduais e presidentes de empresas colaborem com o trabalho da Assembleia. “Nós, deputados, fomos eleitos pelo povo, mas nem todos os secretários foram eleitos deputados. Entendemos que deve haver uma cooperação ainda maior”, afirmou Ângelo Coronel.

Para o governador, agora é o momento de fortalecer o trabalho e melhorar ainda mais o diálogo com as secretarias e órgãos do Estado. “Vamos trabalhar para que os projetos sejam construídos a quatro mãos. Eu tenho muito que agradecer a todos os deputados, mesmo aqueles que fazem oposição, pela compreensão de colocar sempre a Bahia em primeiro lugar. Tenho convicção que dialogaremos com independência, fazendo o melhor debate, e acelerando as votações que interessam ao povo da Bahia”, afirmou Rui Costa.

No almoço, além do novo presidente, foram recebidos o vice-presidente Luiz Augusto, e os integrantes da mesa diretora, deputados Carlos Geilson, Alex Lima e Manasses.
Também estiveram presentes os deputados Aderbal Caldas, Luciano Simões, Fabíola Mansur, Ivana Bastos, Antônio Henrique, e Zé Neto.