:: ‘Notícias Política’
Wellington Andrade é líder e Eremita Mota é vice-líder do PSDB na Câmara
Ficou decidido após reunião entre os vereadores da bancada do PSDB na Câmara Municipal de Feira de Santana que o vereador Wellington Andrade é líder do partido na Casa e Eremita Mota é vice-líder. “Fico apenas como um membro do partido nessa Casa”, justificou o vereador José Carneiro que antes disso pedia o tempo do PSDB no horário das lideranças.
Karoliny Dias
Isaias fala sobre sua ida ao PSC
O vereador Isaias de Diogo, agora no PSC, afirmou que se filiou ao seu novo partido na última sexta-feira (18) e demonstrou a sua satisfação em estar nessa legenda que tem como presidente municipal o deputado federal Irmão Lázaro. “Para mim é uma satisfação estar defendendo o interesse do PSC, esse partido que é tão importante para o Brasil”, disse.
Sobre os outros dois vereadores que estavam no PSC, Cíntia Machado e Tonhe Branco, Isaias ressaltou que ambos já haviam saído. Tonhe Branco foi para o PHS enquanto Cíntia Machado está indo para o DEM.
Karoliny Dias
Rui entrega viaduto que desafoga trânsito na região de Pirajá
Os motoristas que trafegam no entorno da Estação Pirajá e da Estrada de Campinas, em Salvador, já podem utilizar o novo viaduto sobre a BR-324, inaugurado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (24). Duas alças de acesso também já estão liberadas.
As obras do Governo do Estado fazem parte da implantação da Linha Azul – corredor transversal que vai ligar a Orla ao Subúrbio Ferroviário – e desafogam o trânsito na região de Pirajá, que passou a ter um fluxo maior de veículos com a inauguração do terminal integrado do metrô.
“É uma etapa da Linha Azul, que inclui a duplicação da Avenida Gal Costa. Daqui, a obra segue para o Lobato, onde já estamos executando um túnel de 360 metros, com 140 metros já executados. Então, todo o Subúrbio será interligado, saindo do Lobato até a estação do metrô de Pirajá. Será um acesso fácil e rápido para a população. Em menos de 5 minutos, as pessoas saem do Subúrbio e chegam à Estação de Pirajá”, explicou Rui.
Salvador: Justiça determina desocupação de prédios públicos por grevistas
Foi concedida no início da tarde desta quarta-feira (23), pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, a liminar de reintegração de pose dos prédios públicos municipais ocupados de forma ilegal por parte dos servidores em greve. A ação, ajuizada pela Prefeitura, tem como objetivo garantir a normalidade no funcionamento dos serviços prestados à população. Desde a última terça-feira (15), o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) vem obstruindo a entrada dos servidores nas suas unidades de trabalho.
De acordo com a secretária de Gestão, Sônia Magnólia, a greve é um direito constitucional, contudo é de livre escolha do servidor aderir ou não. “A liminar garante ao servidor que não quiser aderir ao movimento trabalhar sem nenhum tipo de constrangimento”, afirmou a secretária. O não cumprimento da decisão judicial por parte do Sindsesps acarreta em uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato.
A secretária esclareceu que o canal de negociação com o Sindseps continua aberto para a discussão da campanha salarial 2016, que tem como data-base maio. “As portas estão abertas para a negociação. Contudo, para oferecer qualquer tipo de reajustes só após a análise da arrecadação do primeiro quadrimestre”, destacou.
Hilton Coelho denuncia “autoritarismo” na Fundac
O vereador Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara, entende que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) agiu de forma “autoritária” ao demitir 85 trabalhadores. Conforme o vereador, os trabalhadores “exerciam o direito de greve, em plena campanha salarial”.
Conforme Hilton Coelho, a Fundac recusou sistematicamente a dialogar com os trabalhadores e com a representação da categoria, o Sindicato dos Agentes Disciplinares, Penitenciários e Socioeducadores.
“Exigimos respeito aos trabalhadores e principalmente que os adolescentes lá custodiados tenham seus direitos assegurados”, destacou Hilton. Ele lembra que os trabalhadores são terceirizados pelo estado através da Fundação José Silveira. Vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, a Fundac é dirigida por Regina Affonso.
Prefeito de Cansanção é multado por acumulação ilegal de cargo por servidor
Na sessão desta quarta-feira (23/03), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil o prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, em razão da acumulação indevida de cargos pelo servidor Júnior César Amando Silva.
O termo aponta que, no exercício de 2014, o servidor acumulou funções de professor P4 na Prefeitura de Cansanção, professor nível IV, com carga horária de 20h, na Prefeitura de Monte Santo e professor nível 2, com carga horária de 40h, na Prefeitura de Nordestina, além de exercer a função de vereador na Câmara de Cansanção.
A situação afronta não apenas o princípio da moralidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, mas, sobretudo, aplicação do inciso XVI do referido artigo, que veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e em hipóteses específicas, o que não se observa no caso apresentado.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou ao prefeito de Cansanção a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da acumulação indevida de cargos pelo servidor.
Justiça proíbe gastos públicos em festas de inauguração de obras em São Gonçalo dos Campos
A Justiça acatou hoje, dia 23, pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, e proibiu o Município de São Gonçalo dos Campos de efetuar qualquer despesa com festejos promocionais de inauguração de obras públicas, sobretudo com os programados e anunciados para acontecer nos próximos dias 26 e 27 de março. A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais eventos, a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais, de iluminação, sonorização, montagem de palco e quaisquer outros serviços relacionados aos festejos, inclusive os de publicidade e propaganda. A proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente, aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Em caso de desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil.
Ely Christianne determinou também que o Município promova reformas em oito unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não investiu na educação, deixando escolas municipais em condições precárias. Na ação, a promotora de Justiça afirma que crianças e adolescentes frequentam unidades que não possuem mínimas condições de funcionamento, a exemplo de salas sem pisos adequados, ventilação e iluminação, de escolas sem refeitório e biblioteca. Apesar dessa situação, o Município “além de não ter tomado providências concretas para solucionar o problema, ainda teria informado que os cofres públicos não estariam aptos ao atendimento das urgentes demandas”, destaca a juíza.
Ronny fala sobre concurso público da Câmara
Falando sobre o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS), afirmou que há a necessidade da realização do mesmo. Num primeiro momento, Ronny disse que procurou a UEFS para a realização do mesmo, mas infelizmente a resposta foi negativa por que a universidade não tinha equipe técnica suficiente para realizar o concurso e o vestibular da instituição, mesmo havendo uma vontade do reitor.
Por esse motivo, ainda de acordo com Ronny, foi realizado um processo licitatório que culminou com a escolha da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda. que ganhou o concurso com taxas de inscrições nos valores de R$ 20 para nível fundamental e R$ 25 para nível superior. A empresa é da cidade de Teófilo Otoni no estado de Minas Gerais. O valor das inscrições não irá para a conta da empresa. “Esse valor irá para uma conta aberta pela Câmara e junto com o Ministério Pública será feita tudo com a transparência necessária. Só após todo o processo do concurso é que os valores serão repassados para a empresa”, disse.
Alguns vereadores pediram para analisar os documentos da licitação e o presidente cedeu esse direito, prorrogando o prazo para assinatura do contrato. “Farei isso para haver o máximo de lisura”, justificou.
Idoneidade
O chefe do Departamento de Licitação do Legislativo informou, Marloy Antônio Santana, ressaltou a credibilidade da empresa que está no mercado há 23 anos e já fez vários concursos públicos nas três esferas, destacando o dos Correios, empresa pública federal. “Acreditamos que esta empresa deve realizar todo esse processo de forma tranquila. Com certeza é uma empresa séria”, explicou Marloy.
Karoliny Dias