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Vereador José Carneiro (PSL)

Sobre a situação do transporte alternativo o líder do governo na Casa da Cidadania, o vereador José Carneiro (PSDB), disse que o governo entende que nunca fechou as portas para discutir com a categoria, tanto que no último sábado o prefeito José Ronaldo estava reunido com os representantes da Coopetrafs. “Em nenhum momento o prefeito deixou de atender o desejo de discussão da categoria, mas há que se ter flexibilidade”, pediu.

Karoliny Dias

Ficou decidido após reunião entre os vereadores da bancada do PSDB na Câmara Municipal de Feira de Santana que o vereador Wellington Andrade é líder do partido na Casa e Eremita Mota é vice-líder. “Fico apenas como um membro do partido nessa Casa”, justificou o vereador José Carneiro que antes disso pedia o tempo do PSDB no horário das lideranças.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo agora é do PSC

O vereador Isaias de Diogo, agora no PSC, afirmou que se filiou ao seu novo partido na última sexta-feira (18) e demonstrou a sua satisfação em estar nessa legenda que tem como presidente municipal o deputado federal Irmão Lázaro. “Para mim é uma satisfação estar defendendo o interesse do PSC, esse partido que é tão importante para o Brasil”, disse.

Sobre os outros dois vereadores que estavam no PSC, Cíntia Machado e Tonhe Branco, Isaias ressaltou que ambos já haviam saído. Tonhe Branco foi para o PHS enquanto Cíntia Machado está indo para o DEM.

Karoliny Dias

Foto: Manu Dias

Os motoristas que trafegam no entorno da Estação Pirajá e da Estrada de Campinas, em Salvador, já podem utilizar o novo viaduto sobre a BR-324, inaugurado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (24). Duas alças de acesso também já estão liberadas.

As obras do Governo do Estado fazem parte da implantação da Linha Azul – corredor transversal que vai ligar a Orla ao Subúrbio Ferroviário – e desafogam o trânsito na região de Pirajá, que passou a ter um fluxo maior de veículos com a inauguração do terminal integrado do metrô.

“É uma etapa da Linha Azul, que inclui a duplicação da Avenida Gal Costa. Daqui, a obra segue para o Lobato, onde já estamos executando um túnel de 360 metros, com 140 metros já executados. Então, todo o Subúrbio será interligado, saindo do Lobato até a estação do metrô de Pirajá. Será um acesso fácil e rápido para a população. Em menos de 5 minutos, as pessoas saem do Subúrbio e chegam à Estação de Pirajá”, explicou Rui.

Foi concedida no início da tarde desta quarta-feira (23), pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, a liminar de reintegração de pose dos prédios públicos municipais ocupados de forma ilegal por parte dos servidores em greve. A ação, ajuizada pela Prefeitura, tem como objetivo garantir a normalidade no funcionamento dos serviços prestados à população. Desde a última terça-feira (15), o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) vem obstruindo a entrada dos servidores nas suas unidades de trabalho.

De acordo com a secretária de Gestão, Sônia Magnólia, a greve é um direito constitucional, contudo é de livre escolha do servidor aderir ou não. “A liminar garante ao servidor que não quiser aderir ao movimento trabalhar sem nenhum tipo de constrangimento”, afirmou a secretária. O não cumprimento da decisão judicial por parte do Sindsesps acarreta em uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato.

A secretária esclareceu que o canal de negociação com o Sindseps continua aberto para a discussão da campanha salarial 2016, que tem como data-base maio. “As portas estão abertas para a negociação. Contudo, para oferecer qualquer tipo de reajustes só após a análise da arrecadação do primeiro quadrimestre”, destacou.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara, entende que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) agiu de forma “autoritária” ao demitir 85 trabalhadores. Conforme o vereador, os trabalhadores “exerciam o direito de greve, em plena campanha salarial”.

Conforme Hilton Coelho, a Fundac recusou sistematicamente a dialogar com os trabalhadores e com a representação da categoria, o Sindicato dos Agentes Disciplinares, Penitenciários e Socioeducadores.

“Exigimos respeito aos trabalhadores e principalmente que os adolescentes lá custodiados tenham seus direitos assegurados”, destacou Hilton. Ele lembra que os trabalhadores são terceirizados pelo estado através da Fundação José Silveira. Vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, a Fundac é dirigida por Regina Affonso.

Na sessão desta quarta-feira (23/03), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil o prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, em razão da acumulação indevida de cargos pelo servidor Júnior César Amando Silva.

O termo aponta que, no exercício de 2014, o servidor acumulou funções de professor P4 na Prefeitura de Cansanção, professor nível IV, com carga horária de 20h, na Prefeitura de Monte Santo e professor nível 2, com carga horária de 40h, na Prefeitura de Nordestina, além de exercer a função de vereador na Câmara de Cansanção.

A situação afronta não apenas o princípio da moralidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, mas, sobretudo, aplicação do inciso XVI do referido artigo, que veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e em hipóteses específicas, o que não se observa no caso apresentado.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou ao prefeito de Cansanção a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da acumulação indevida de cargos pelo servidor.

A Justiça acatou hoje, dia 23, pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, e proibiu o Município de São Gonçalo dos Campos de efetuar qualquer despesa com festejos promocionais de inauguração de obras públicas, sobretudo com os programados e anunciados para acontecer nos próximos dias 26 e 27 de março. A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais eventos, a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais, de iluminação, sonorização, montagem de palco e quaisquer outros serviços relacionados aos festejos, inclusive os de publicidade e propaganda. A proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente, aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Em caso de desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil.

Ely Christianne determinou também que o Município promova reformas em oito unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não investiu na educação, deixando escolas municipais em condições precárias. Na ação, a promotora de Justiça afirma que crianças e adolescentes frequentam unidades que não possuem mínimas condições de funcionamento, a exemplo de salas sem pisos adequados, ventilação e iluminação, de escolas sem refeitório e biblioteca. Apesar dessa situação, o Município “além de não ter tomado providências concretas para solucionar o problema, ainda teria informado que os cofres públicos não estariam aptos ao atendimento das urgentes demandas”, destaca a  juíza.