:: ‘Legislativo feirense’

Na entrega do Troféu Arnold Ferreira da Silva, realizado em sessão solene na última sexta-feira (09), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), anunciou que na próxima legislatura a TV Câmara Digital estará sendo transmitida em canal aberto no número 34. A previsão do presidente é que em março de 2017 a população já possa acompanhar os trabalhos legislativos pela TV aberta. “Será a primeira Câmara do interior do Norte/Nordeste a ter um canal aberto para toda região de Feira de Santana e regiões circunvizinhas”, ressaltou o edil.

O Troféu Arnold Ferreira da Silva é concedido aos profissionais e veículos de comunicação que mais se destacaram na cobertura dos trabalhos legislativos ao longo de 2016.

A Câmara Municipal de Feira de Santana adiantou o 13º salários dos seus servidores. O beneficio foi repassado nesta quinta-feira (08). Os funcionários da Casa comemoram o adiantamento por que com eles poderão fazer as suas compras de final de ano ou o pagamento de dívidas. O 13º é sempre pago legalmente no final do mês, mas o presidente Ronny (PHS) sempre faz os pagamentos dos funcionários assim que recebe o duodécimo na Prefeitura Municipal. Os salários sempre são repassados antes mesmo do dia 25, data limite para os pagamentos.

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (07), para anunciar que concorrerá a eleição da presidência da Câmara Municipal, em 1º de janeiro de 2017, bem como para agradecer aos vereadores da atual legislatura e da próxima que já declararam apoio a sua candidatura.

Ele externou sua alegria e satisfação com os anúncios de apoio ao seu nome feitos por 14 vereadores: Tom (PEN), Zé Curuca (DEM), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM), José Carneiro (PSDB), Justiniano França (DEM), Isaías de Diogo (PSC), Eli Ribeiro (PRB) e Marcos Lima (PRP).

Ronny disse também que se sente muito honrado com a iniciativa dos seus colegas Robeci da Vassoura (PHS), Roque Pereira (DEM), Correia Zezito (PSL), Cíntia Machado (PMB), Tonhe Branco (PHS) e Pablo Roberto (PHS), quando estes afirmaram que se fossem reeleitos votariam nele para que permanecesse na presidência do Legislativo feirense, no biênio 2017/2018.

O edil salientou que dos 10 vereadores reeleitos, apenas Eremita Mota (PSDB) ainda não declarou o seu apoio, mas independentemente da sua escolha, a edil será sempre tratada com a mesma atenção e respeito, assim como os demais vereadores que farão parte da próxima legislatura.

Ronny afirmou que confia plenamente na palavra de cada vereador que já anunciou apoio a sua candidatura. Destacou  também que, com o seu voto e com os 14 já anunciados, fica inviável a criação de uma chapa concorrente para a disputa da presidência.

O vereador disse que houve muitas especulações de que ele não seria o candidato do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) para presidente  da Câmara.

“Pela primeira vez estou subindo nesta tribuna para dizer que sou candidato, porque eu disse ao prefeito José Ronaldo, em inúmeras conversas sobre política, que só seria candidato, que só mais uma vez colocaria o meu nome à apreciação dos meus colegas vereadores, se eu tivesse o seu aval. Não tenham dúvidas, eu jamais levei o nome do prefeito José Ronaldo para dialogar com qualquer colega vereador, eu nunca procurei um colega vereador ou vereadora para dizer: eu sou candidato do prefeito José Ronaldo, para me beneficiar; sempre mantive a coerência, a ética e o respeito”, pontuou.

O vereador José Carneiro (PSDB) falou sobre a decisão do Sindicato dos Cooperados em Cooperativas do Estado da Bahia que estaria em Feira de Santana realizando uma assembleia com o objetivo de fazer uma filiação compulsória, “ou seja, descontar de cada cooperado um valor mensal. De acordo com o vereador, a cobrança é ilegal e o sindicato nunca fez nada pelos cooperados de Feira de Santana. “Quero dizer que nós vamos levantar a nossa voz para que absurdos como esse não voltem a acontecer. Se alguém quiser se filiar ao sindicato e permitir. Agora fazer uma assembléia com meia dúzia de filiados e tomar uma decisão como essa não vamos permitir”, disse.

Karoliny Dias

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes, em sessões extraordinárias, o projeto de lei de nº 74/16 que institui o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana. A votação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana e recebeu uma emenda de autoria de vários edis.

Segundo a redação do pl, o plano terá vigência no período de 2016 a 2026 e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Educação e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela SEDUC e Secretaria Municipal de Planejamento. A SEDUC manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Educação de Feira de Santana será objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana, após apreciação do Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública, definida em conjunto entre a SEDUC e Conselho Municipal de Educação, nos anos 2020 e 2024.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção dos colegas para a importância da aprovação desta matéria. “O plano foi discutido, amplamente debatido por aqueles que trabalham na educação e com a ausência de todos nós vereadores. Por isso acho precipitado chegar no dia da votação e de última hora ensaiarem movimento para a apresentação de emendas sem a discussão com aqueles que fizeram o plano. Até quando vamos ficar na contramão daquilo que a sociedade discute?”, questionou. O vereador concluiu sua fala destacando que votaria contrariamente a todas as emendas colocadas sem antes discutir com aqueles que trabalham na educação diariamente.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que na democracia existe o contraditório. O pepista garantiu também que só votaria a favor do projeto se caísse todas as partes que falam de sexualidade. “Escola não é lugar de falar de sexualidade, é lugar de falar das coisas pertinentes. Querer inserir no ensino da sexualidade é uma aberração”, afirmou garantindo que votaria contrariamente ao pl do jeito que está.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que na primeira audiência pública foi dito que o Governo Municipal tem interesse de aprovar o Plano Municipal de Educação, que reconhece o grau de intelectualidade de quem o produziu, mas que sempre acreditou que não existe alguém tão sábio e inteligente que não possa errar. “Se o Parlamento não tem poder para apresentar qualquer emenda, que se feche isso aqui. A Câmara tem sim poder de legislar e apresentar emendas, se entender que é necessário”, justificou. Carneiro afirmou que a bancada evangélica, que conta com nove vereadores, está empenhada em excluir a meta 22 do PME, meta essa que versa sobre sexualidade. “Procuramos apresentar alguma forma de não excluí-la 100% e encontrar algumas questões, garantindo a sua permanência. O objetivo da minha emenda, que reunido com a bancada evangélica, é esse”, completou.

Ainda na discussão, o vereador Welligton Andrade (PSDB) reclamou do fato de a discussão em torno do plano estar sempre ligada à sexualidade, quando na verdade existem outros assuntos que constam do mesmo que são de grande importância. “Tenho conhecimento de que o projeto será emendado. Algumas delas com certeza rechaçarei”, afirmou o vereador.

Emenda

O projeto recebeu a emenda 01, de autoria de vários autores, que dispõe sobre a retirada da meta 22 do PME, que versa sobre sexualidade e gênero. A mesma foi aprovada pela maioria dos edis presentes, com os votos contrários dos vereadores José Carneiro (PSDB)), Eremita Mota (PSDB), Beldes Ramos (PT) e a abstenção do vereador Pablo Roberto (PHS).

O vereador Isaias de Diogo (PSC) disse ter dado entrada na manhã desta segunda-feira (05) num projeto de lei que irá beneficiar os pequenos empresários que ganham com o GLP que trará melhoramento nos seus lucros. O projeto de nº 95/2016 regulamenta venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no âmbito município de Feira de Santana.

De acordo com a proposição, fica a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por intermédio de seus órgãos competentes, autorizada a promover convênio com entidades jurídicas de direito privado e órgãos fiscais a fim de elaborar dados técnicos, promover a inspeção das instalações e fiscalização do comércio, armazenamento e do transporte nos termos da lei supracitada.

Isaias ainda destacou que antes o gás de cozinha era comercializado em locais como postos de gasolinas e supermercados. “Quantas vezes sai de minha residência para comprar gás numa mercearia perto de minha casa que muitas vezes era mais barato que em outros locais. Com certeza quem será beneficiado com esse projeto não será apenas os comerciantes, mas quem irá comprar seu botijão de gás com preço mais acessível”, disse.

Karoliny Dias

O vereador David Neto (DEM), em aparte ao vereador José Carneiro (PSDB), denunciou que existem assessores da Câmara Municipal de Feira de Santana e cooperados que dividem salários com os seus vereadores. O vereador confirmou ainda ser essa uma prática comum, citando o exemplo de uma técnica de enfermagem que ficava apenas com metade do seu salário. José Carneiro considerou a denúncia como gravíssima e pediu ao colega que a encaminhasse para os Ministérios Públicos Estadual e Federal para ser apurada. “Em caso de descoberto, este vereador deve ir diretamente para a cadeia, porque é roubo, isso é crime”, completou. David não citou o nome de nenhum vereador.

Palavra do presidente

O presidente da Casa, o vereador Ronny (PSDB), foi bem incisivo quando disse que os assessores desses vereadores têm que ir a Polícia Federal para denunciar quem são os vereadores que pediram divisão de salários. “Essa é uma acusação grave. Coloco meu gabinete a disposição da PF para questionar meus assessores sobre isso. Eu não aceitarei que meu nome esteja envolvido em especulações”, disse, defendendo a perda de mandato para que age de tal forma. O presidente disse ainda que vai solicitar que todos os assessores sejam ouvidos pela PF já que não basta apenas fazer a denúncia, tem que se provar. “Não vou deixar uma informação como essa manchar a imagem da Câmara de Feira de Santana”, completou.

Karoliny Dias

Na manhã desta segunda-feira (05), o vereador José Carneiro (PSDB) confirmou que votará na recondução do presidente Ronny (PHS) para a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. “O vereador Ronny já me disse nos bastidores que seria candidato e eu disse que votaria nele. Eu só não havia divulgado ainda. Ressalto que o voto é do vereador José Carneiro e não do líder do governo”, disse.

Carneiro disse que tem certeza que não está cometendo erros tomando essa decisão por que está votando em alguém competente, prova disso é a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sem ressalvas, “fato inédito na Casa”.

Karoliny Dias