:: ‘Legislativo feirense’

A Divisão Legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana apresentou demonstrativo referente ao 4º período da 17ª legislatura, contendo os números de projetos de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Lei Orgânica, moções, requerimentos, indicações, sessões realizadas e audiências públicas.

De acordo com o demonstrativo, 13 projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade, 08 aprovados por maioria e um se encontra em tramitação, totalizando assim 22 proposições.

No que concerne ao Poder Legislativo, foram 27 projetos aprovados por unanimidade, 03 por maioria, 20 retirados de pauta a pedido dos autores, seis arquivados, nove rejeitados e oito se encontram em tramitação, totalizando 73 matérias.

Quanto aos projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois por unanimidade e um por maioria. No que tange aos projetos de resolução, foram dois aprovados por unanimidade e três retirados de pauta a pedido dos autores.

Com relação a projetos de decreto legislativo, foram 67 aprovados por unanimidade, quatro por maioria, um retirado de pauta a pedido do autor, um arquivado e dois se encontram em tramitação, totalizando 75 matérias. Promulgados foram 80.

O Poder Executivo sancionou 46 leis ordinárias e 10 aguardam sanção.  Também foram sancionadas três leis complementares.  Já o Poder Legislativo promulgou três leis e três resoluções.

Foram lidas e encaminhadas 598 indicações e uma se encontra em tramitação. Requerimentos foram 49 aprovados por unanimidade, oito por maioria, um retirado de pauta a pedido dos autores, cinco rejeitados e um arquivado, totalizando 64.

No tocante a propostas de emenda à Lei Orgânica, duas foram aprovadas por unanimidade e uma foi arquivada.  Duas foram promulgadas.

Quanto às moções, uma foi aprovada por unanimidade, uma retirada de pauta a pedido do auto e 548 lidas e encaminhadas.

Sessões realizadas pela Câmara Municipal foram ao todo 188, sendo que deste total, 140 ordinárias, 47 solenes e uma especial. Ainda foram realizadas 16 audiências públicas.

O vereador Marcos Lima (PRP) falou sobre boatos que tem saído nos bastidores da política feirense de que seria candidato a deputado estadual em 2018. O vereador explicou ao site Política In Rosa que são apenas especulações. “Sei que a votação que tive me credencia para ser candidato a qualquer outro cargo, mas é algo prematuro se falar sobre isso. A partir do ano que vem sentarei com meu grupo para ver se é um desejo deles também e da população para se pensar numa possível candidatura futura”, justificou.

Não tinha como passar despercebido no evento de diplomação dos vereadores, suplentes, prefeito e vice-prefeito eleitos o choro copioso do vereador Cadmiel Pereira (PSC) ao receber o diploma das mãos do juiz eleitoral da 157ª Zona Eleitoral, Gustavo Rubens Hungria. Após várias tentativas frustradas, finalmente Cadmiel conseguiu realizar o seu sonho de ser vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB), realizou um almoço de confraternização na tarde desta quinta-feira (15). O almoço reuniu imprensa, vereadores da atual legislatura, da próxima legislatura, imprensa feirense e ainda funcionários efetivos da Casa. Ronny agradeceu a todos pelo trabalho realizado durante todo o ano de 2016 e ressaltou que suas expectativas para o próximo ano são as melhores. “Agradeço ao trabalho de todos, principalmente os efetivos da Casa, que também são os responsáveis por grandes feitos, principalmente a aprovação das contas da nossa gestão sem ressalvas”, disse. O prefeito José Ronaldo, que também esteve presente, desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Em pronunciamento  na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o edil Justiniano França (DEM) fez agradecimentos e externou, entre outras coisas, sua admiração e respeito pelo amigo e edil Carlito do Peixe (DEM).

“Quero agradecer a Deus por tudo que Ele faz na vida da gente. Salmo 37, versículo 4 diz assim: ‘Deleita-te também no Senhor, e te concederá os desejos do teu coração’. O desejo do nosso coração tem que sempre estar nas mãos de Deus. Não preciso nominar, mas quero aqui pegar na pessoa do vereador Carlito do Peixe, aqueles que não alcançaram o mandato, digo a vocês de coração: se dependesse da vontade de todos, todos estariam aqui de volta, mas não é algo que depende dos vereadores, depende, exatamente, de Deus dar a permissão e dos eleitores”, ressaltou.

Justiniano disse que a convivência na atual legislatura foi muito prazerosa. “Tivemos nossos embates políticos sim, mas respeitosamente com todos, a amizade se constituiu”, afirmou.

Na oportunidade, ele teceu elogios à atuação na vida pública dos vereadores Beldes Ramos (PT), Pablo Roberto (PHS), Robeci da Vassoura (PHS), Tonhe Branco (PHS), Neinha (PTB), Cíntia Machado (PMB), Correia Zezito (PSL), Welligton Andrade (PSDB) e Carlito do Peixe (DEM).

Bastante emocionado, Justiniano destacou que Carlito do Peixe é um grande amigo e irmão. “Conheci você [Carlito] antes de entrar na política, sei da sua trajetória, aprendemos muito com você e tenho certeza de que os novos que estarão aqui gostariam de ter a sua orientação. E nunca canso de dizer, minha mãe sempre me dizia: ‘se um dia você sair da política, eu só volto em Carlito do Peixe, pelo seu trabalho, pela sua dedicação”.

O edil acrescentou: “eu tive uma trajetória um pouco difícil nessa campanha, mas tenho certeza de que Deus me abençoou. E já disse ao prefeito José Ronaldo se ele tem o desejo de que Vossa Excelência volte a esta Casa, o meu nome está à disposição dele, pelo carinho e pela amizade que eu tenho a você”, finalizou Justiniano.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (14), o vereador Isaías de Diogo (PPS) destacou a atuação do edil Beldes Ramos (PT) no exercício da vereança, observando que, apesar do seu bom desempenho e de ter  defendido  com veemência a administração estadual, o petista não obteve o apoio do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Neto (PT), para lograr êxito na reeleição.

Isaías iniciou o pronunciamento citando uma passagem bíblica: “Filipenses diz o seguinte: “E a paz de Deus, que excede todo o entendimento, guardará os vossos corações e os vossos pensamentos em Cristo Jesus.  Quanto ao mais, irmãos, tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é justo, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo o que é de boa fama, se há alguma virtude, e se há algum louvor, nisso pensai”.

Na sequência, Isaías disse que este ano de 2017 foi muito difícil para os vereadores, por conta das eleições. “Aqui não é o momento, como eu disse no último discurso que antecedeu as eleições, não seria uma despedida, mas seria o momento de nós fazermos uma reflexão e vermos onde nós erramos para podermos acertar”.

O edil continuou: “Beldes, quero dizer para Vossa Excelência, em seu nome, quero falar em nome de todos. Vossa Excelência foi um guerreiro, foi um defensor, foi um lutador, defendeu tanto o deputado José Neto, mas no momento  em que mais precisou do apoio dele, para que ele lhe reconduzisse a esta Casa, infelizmente, ele não lhe ajudou. Mas eu quero dizer, Beldes: essa sua simplicidade, esse seu compromisso e essa sua honestidade leve adiante”.

Isaías parabenizou o petista pelos quatro anos de convivência no Legislativo feirense. “Tivemos alguns debates, alguns embates, mas sempre com respeito com Vossa Excelência, sempre Vossa Excelência respeitando cada um de nós, independentemente de sermos ou não oposição. Quando terminavam aqui as sessões, o nosso compromisso de amizade e de irmandade sempre prevaleceu”, disse.

Isaías finalizou o discurso desejando bênçãos Divinas para todos os seus pares e salientando que os vereadores eleitos e não reeleitos marcarão a história da Casa da Cidadania.

De autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, o projeto de lei de nº 99/16, que dispõe sobre o repasse dos recursos públicos municipais para as organizações da sociedade civil através de termo de colaboração e de fomento para execução orçamentária no exercício do ano de 2017. A votação da proposta aconteceu na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a matéria, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recursos mediante Termo de Colaboração e Termo de Fomento às Organizações da Sociedade Civil, conforme disposto no art. 16 da Lei Federal nº 4.320/64, art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 13.019/2014 e suas modificações.

Ainda segundo a proposta, as entidades relacionadas nesta lei deverão obrigatoriamente desenvolver atividades no município de Feira de Santana ou em benefício deste. As entidades beneficiadas com os recursos públicos deverão observar a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 13.019/14, a Resolução nº 1.121/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, bem como as normas regulamentadoras, tanto para recebimento dos recursos pleiteados quanto para a respectiva prestação de contas. A relação das entidades listadas é válida para recebimento de recursos procedentes do orçamento do ano de 2017.

Esta lei não fixa direitos de recebimento de recursos pelas entidades relacionadas no anexo I do pl, cabendo ao Poder Executivo o uso do direito discricionário de proceder ou não aos repasses, conforme suas disponibilidades orçamentárias e financeiras.

O vereador Edvaldo Lima (PP) disse que leu o projeto e destacou que há três anos o governo não paga as verbas de subvenção. “Não notei também no orçamento as verbas. Vou votar favorável esperando que o governo pague as entidades a qual destinei as minhas”, disse.

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (13), o vereador David Neto (DEM) disse que um áudio, divulgado por meio do Whatsapp, com suposta voz do deputado federal Irmão Lázaro (PSC), não irá macular a vida do referido parlamentar.

“Eu acho que essa denúncia, essa coisa do Irmão Lázaro, se foi ele ou se não foi, não irá trazer prejuízo nenhum para ele. O que o Irmão Lázaro está precisando é de trabalhar. Eu quero saber, nesses dois anos de mandato, o que foi que o Irmão Lázaro conseguiu trazer para os municípios da Bahia e até do Brasil?”, indagou.

Em aparte, o vereador Isaías de Diogo (PSC) afirmou que o deputado Irmão Lázaro destinou mais de R$ 7 milhões, por meio de emendas, para o estado da Bahia, “principalmente para Feira de Santana”, disse o edil, ressaltando que o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), durante a campanha política, chegou  até a anunciar que parte dessa verba destinada pelo deputado será construída uma multiclínica de atendimento às várias especialidades médicas.

Novamente com o uso da palavra, David Neto salientou que, na atual legislatura, Irmão Lázaro prometeu recursos para implantação da TV Câmara Digital da Casa da Cidadania, além de outros benefícios para o município de Feira de Santana, mas até o momento a verba não chegou.

Em consonância com David, o vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que viu o deputado Irmão Lázaro prometer R$ 1,5 milhão para implantação da TV Câmara, “mas até hoje essa emenda não funcionou”, queixou-se.

O edil acrescentou: “com todo o respeito que eu tenho ao Irmão Lázaro, acho um grande companheiro, um grande aliado do Governo, nós temos uma admiração pela votação expressiva que obteve na cidade. Agora, colocou R$ 7 milhões para o estado da Bahia! Não foram R$ 7 milhões não, vereador Isaías, ele colocou a verba total que ele tem direito: 11 milhões ou é 12. Agora, eu quero saber quanto veio para Feira?”, questionou.

Em relação à TV Câmara Digital, o vereador Isaías de Diogo informou que, em conversa com o presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), o chefe do Gabinete do deputado Irmão Lázaro ficou de ver a forma legal para destinar os recursos para instalação do equipamento.

Em seguida, o presidente Ronny explicou que a verba só pode ser destinada diretamente para o Executivo. “A Câmara Legislativa não pode receber nenhuma emenda federal nem estadual. Isso que eu estou falando aqui, vereador Isaías, já foi dito ao deputado há dois anos. O vereador José Carneiro Rocha esteve comigo em Brasília, juntamente com o procurador da Casa, Magno, e ficou acordado que o deputado iria dar essa emenda ao Poder Executivo, para que fossem feitos os trâmites legais, a licitação, para aquisição de equipamentos para a instalação da TV Câmara”, disse, informando que já está prevista uma audiência com o prefeito sobre o assunto.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) disse que espera que o deputado Irmão Lázaro cumpra com a palavra dele de destinar os recursos para implantação da TV Câmara Digital, “porque é um anseio da sociedade”, pontuou.

Em resposta, Isaías Diogo garantiu que o deputado cumprirá com o seu compromisso feito com o Legislativo feirense. “Se ele deu a palavra, com certeza, ele vai cumprir, a gente não tem dúvida disso”.

Retomando o discurso, David Neto reiterou: “eu queria deixar uma mensagem para o Irmão Lázaro: que o mesmo procure trabalhar, porque a população não está satisfeita, os evangélicos não estão satisfeitos e, agora, os vereadores foram acender um fósforo aqui e quase pega fogo, todo mundo falando mal”.