:: ‘Legislativo feirense’

Um buraco de grandes proporções no bairro do Feira X, em Feira de Santana, foi o motivo de uma indicação do vereador Zé Filé (PROS) ao Governo Municipal, indicação essa que não foi atendida. Zé Filé acha que o secretariado do prefeito “está cansado” depois de mais de 20 anos de trabalho e pediu que o prefeito José Ronaldo de Carvalho os substituísse por sangue novo.

Ainda de acordo com o vereador, o buraco é perigoso e uma criança já caiu no mesmo, motivo pelo qual os moradores cercaram ele. Zé reclamou que por ser vereador de oposição não tem os seus pleitos atendidos. “Quando digo que o Feira X está abandonado não é questão política, é a realidade. Se o reparo fosse feito eu não estaria falando hoje. Só não posso ficar calado após a indicação que fiz não respondida”, criticou.

Karoliny Dias

Foram aprovados na manhã desta terça-feira (16) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores públicos do Município e da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Os servidores da Prefeitura terão um reajuste de 4,08%, sendo que 2,57% aplicados aos salários do mês de maio de 2017 e outros 1,51% no mês de agosto de 2017. O mesmo reajuste será dado a aposentados e pensionistas.

Já os servidores públicos e cargos comissionados da Câmara terão 4,10% de aumento. A revisão geral anual aplicada pela Casa cumpre os artigos 37, X e XI da Constituição Federal de 1988, artigo 69 e passa a ter vigência no dia 1º de maio de 2017.

Na semana passada Carlos Henrique Costa dos Santos se negou a entregar o seu celular a um assaltante e foi baleado dentro do transbordo central da cidade de Feira de Santana. O suspeito estava do lado de fora das grades do terminal.

Preocupado com a situação, o vereador João Bililiu (PPS) questionou quem é o responsável pela segurança do local, se a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado ou a Via Feira. “Como pode em um equipamento público com a estrutura e o serviço que tem não ter uma segurança adequada?”, questionou o vereador.

Karoliny Dias

Após os questionamentos do vereador João Bililiu (PPS) sobre quem é o responsável pela segurança dos transbordos da cidade, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) destacou que essa é uma responsabilidade do Governo do Estado.

“Não podemos atribuir ao Governo Municipal à questão da violência, que está instalada em toda a cidade.Esse assalto é uma demonstração clara de que a insegurança prevalece em nosso Estado. O responsável pela segurança pública é o Governo do Estado”, afirmou.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) rebateu o pronunciamento do seu colega, o vereador José Carneiro (PSDB) que culpou o Governo do Estado pela falta de segurança no transbordo central em Feira de Santana afirmando que ele não pode ser injusto com a Polícia Militar que realiza um ótimo trabalho na cidade. “É não enxergar a realidade”, disse.

O oposicionista lembrou ainda que conversou com o coronel Adelmário Xavier, responsável pela PM na cidade onde ele lamentou que a polícia prende e a justiça solta os criminosos em uma audiência de custódia. “A PM faz o seu trabalho, prende os marginais e logo em seguida a Justiça os coloca na rua para voltar a matar e acontecer o que aconteceu no Terminal Central”, reclamou.

Karoliny Dias

Na mesma confusão em que o vereador Isaías de Diogo (PSC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi criticado, sobrou também para a vereadora Cíntia Machado (PMB), vice-presidente da mesma comissão. Ela defendia a aprovação do parecer contrário ao projeto de lei do vereador Tom (PEN) que dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Ao criticar a rejeição do parecer, que colocou o projeto em votação, a vereadora se dirigiu aos vereadores “neófitos” que votaram não pensando na constitucionalidade do projeto, mas se ele seria bom ou não para o povo, pedindo inclusive ao presidente Ronny (PHS) que os passasse orientações sobre a importância e a função da CCJR, destacando que os legisladores deveriam respeitar a Constituição Federal. E ouviu uma resposta altura. O vereador João Bililiu (PPS) não se fez de regado e mandou. “Essas cadeiras não são nossas, foi o povo que nos ofertou. E tratando mal o povo ele dá a resposta e a resposta à senhora teve nas urnas”.

Karoliny Dias

O vereador Isaias de Diogo (PSC), que é também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi extremamente criticado por seus colegas por votar a favor de um projeto de lei em que ele mesmo deu o parecer contrário a tramitação. A justificativa do vereador em votar a favor é porque ele teria a certeza de que o prefeito José Ronaldo não sancionaria a lei e para favorecer o ego dos colegas. Ouvindo as explicações do colega, o vereador José Carneiro (PSDB) mostrou-se preocupado. “Isso é extremamente preocupante. É para se arrepiar”, disse o líder do governo.

Já para o vereador Roberto Tourinho (PV) a Casa da Cidadania está perdendo o respeito e a credibilidade da população de Feira de Santana. “Não podemos estar aqui brincando de ser vereadores, até porque está sendo muito bem pago para isso. Uma pessoa como essa não teria condição de estar presidindo a CCJR. Quando o prefeito não veta ou não sanciona um projeto, volta para a Câmara promulgar e então é uma lei de todos, inclusive daqueles que não são favoráveis”, criticou.

Projeto

O projeto de lei é de autoria do vereador Tom (PEN) e dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para criticar o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos projetos de Lei que são tramitados na Casa, levando em conta a legalidade e constitucionalidade da matéria. De acordo com o edil, a Comissão não observou aspectos importantes na apreciação de alguns  projetos de Lei na pauta desta segunda-feira (15).

A primeira observação se deu na votação do parecer do projeto de Lei 86/2016, que gera despesa para o Município o que é inconstitucional. Ainda assim a CCJR emitiu parecer favorável. “Quando os vereadores da bancada de oposição apresentam qualquer projeto que cria despesas para o erário público tem parecer contrário. Hoje vemos um fato inédito: o projeto do presidente da Casa, vereador Ronny, teve o parecer favorável da CCJR. Votei favorável porque é bom e também para chamar atenção dessa situação, para que quando nós vereadores de oposição apresentemos projetos semelhantes não nos venham com essa justificativa de inconstitucionalidade”, declarou Nery.

Em seguida, a aprovação do projeto de lei nº 16/2017, que versa sobre a cobrança diferenciada de tarifa nos estacionamentos para motos e carros, também causou estranheza ao petista. Após emitir um parecer contrário sobre o projeto, o próprio presidente da Comissão, Isaias de Diogo,  votou favorável à matéria. “Eu acho que essa Casa está fugindo totalmente a regra. Agora há pouco aprovamos um projeto inconstitucional, porque a comissão emitiu parecer favorável. Agora, aprovamos por maioria, um projeto com parecer contrário da CCJR”, lamentou.

Para o vereador é preciso manter a coerência. “Precisamos agir com responsabilidade e, sobretudo, com imparcialidade. Eu só espero que tenham a mesma coerência com projetos de minha autoria ou de qualquer outro membro da oposição”, finalizou Nery.