:: ‘Feira de Santana’

O prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e a secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, vão participar na próxima quinta-feira, 3, em São Paulo, do encontro “Alfabetização: dilemas do passado e caminhos para o futuro”. O evento, que irá “debater a educação neste século”, será realizado pelo Instituto Ayrton Senna e contará com a participação de prefeitos e secretários de Educação de várias cidades do país.

Entre os palestrantes convidados estarão Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper; Daniel Santos, professor de Economia da USP/Ribeirão Preto e pesquisador do eduLab21 do Instituto Ayrton Senna; Augusto Buchweitz, pesquisador do Instituto do Cérebro (RS); Fernando Abrucio, professor da Fundação Getúlio Vargas; e Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, entre outros nomes.

A Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Ayrton Senna mantem, há mais de um ano, parceria nos programas Se Liga e Acelera Brasil, desenvolvidos pelo Instituto Ayrton Senna. O principal objetivo é garantir a alfabetização na idade certa e corrigir a distorção idade-ano.

Em 2016, as atividades do programas atingiram cerca de 1.500 alunos de 32 escolas, com resultados positivos. Neste ano, mais 65 unidades de ensino estão sendo beneficiadas pela inciativa.

O programa “Acelera Brasil” tem como meta diminuir o espaçamento entre a série em que o aluno está matriculado e a sua idade; já o “Se Liga” envolve o trabalho com as crianças que ainda não foram alfabetizadas. As escolas escolhidas possuem entre 20 e 147 estudantes que apresentam a distorção idade-ano.

O vereador Zé Filé (PROS), na volta dos trabalhos legislativos, reclamou da situação crítica em que se encontram as ruas de Feira de Santana, em especial as que ficam nos bairros Feira X e Viveiros. De acordo com o vereador, o material utilizado pela empresa responsável para fechar esses buracos é de péssima qualidade. “Parece até que é para lavar dinheiro. Olha só como está sendo gasto o dinheiro público. Eles colocam uma farofa escura no buraco de manhã e de tarde o buraco está da mesma forma. Inclusive no centro da cidade isso está acontecendo”, criticou.

O vereador João Bililiu (PPS) parabenizou o Fluminense de Feira pela campanha realizada da Série D do Campeonato Brasileiro, mesmo sem o apoio de grandes empresas da cidade o Fluminense foi eliminado da competição e não conseguiu passar para as quartas de finais. “Mesmo sofrido financeiramente e sem apoio de empresas da cidade o time se desenvolveu bem. Fazer futebol com poucos recursos em nosso país é quase impossível e esses guerreiros demonstraram garra e amor pela camisa e pela cidade de Feira de Santana. Estão de parabéns”, destacou.

O vereador licenciado e secretário de Habitação e Regularização Fundiária  do município de Feira de Santana, Eli Ribeiro, prestigiou a abertura do segundo semestre legislativo da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. A sessão ordinária que marcou a reabertura dos trabalhos na Casa da Cidadania ocorreu na manhã desta terça-feira (1º/8).

Durante sua visita, Eli Ribeiro reencontrou amigos edis e dialogou com eles sobre diversas temáticas de interesse público. Segurança, habitação, saúde, educação, saneamento básico, serviços sociais e outros temas que pautam o cotidiano da cidade também foram discutidos entre eles. O momento de descontração também não deixou de acontecer.

Republicano desde o início da sua ascensão na carreira política, Eli Ribeiro mostrou-se bem articulado entre os vereadores tanto os colegas veteranos quanto os que chegaram este ano. Na foto que ilustra essa matéria, por exemplo, Eli aparece ladeado pelos edis Ron do Povo, Marcos Lima, Isaias de Diogo e o também secretário (Relações Interinstitucionais) Nau Santana.

A Câmara Municipal de Feira de Santana agora dispõe de um novo painel eletrônico. A Mesa Diretiva da Casa foi parabenizada por diversos vereadores pela nova aquisição que na opinião de todos é de grande valia. Resta saber quanto esse luxo custará aos cofres públicos.

O Mandato do deputado estadual Zé Neto tem acompanhado de perto a situação do Centro de Abastecimento de Feira de Santana e tem duas importantes notícias tanto para os artesãos e comerciantes que trabalham no local quanto para a comunidade: o embargo da obra que vem sendo realizada pela Prefeitura Municipal, no dia 28 de julho; e a criação de um Conselho Gestor, no dia 31 de julho, para resolver os impasses provocados pela atuação arbitrária da administração municipal. As decisões tomadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) determinam “a paralisação imediata de toda e qualquer intervenção no Centro de Abastecimento de Feira de Santana”.

O documento, assinado pelo diretor João Carlos Cruz de Oliveira, atesta que a intervenção feita pela prefeitura é irregular, visto que não possui análise e autorização prévia dos órgãos de preservação do Patrimônio Cultural. O Centro de Abastecimento de Feira de Santana, em consequência da sua relevância histórica e cultural, tem seus bens submetidos a estudo para inscrição no Livro de Registro Especial de Espaços destinados a Práticas Culturais Coletivas. Conforme a Lei Estadual 8.895/2003 e o Decreto Estadual 10.039/06, a violação a esta norma constitui crime contra o patrimônio cultural.

Além disso, o documento, já citado, explicita que a prefeitura municipal não entregou o projeto executivo para a implantação da obra, denominada “Cidade das Compras”, solicitado pelo IPAC através de ofício.

Criação do Conselho Gestor

O Diário Oficial publicou, no dia 31 de julho, a Portaria 180 do IPAC, que constitui um Conselho Gestor do Centro de Abastecimento de Feira de Santana, com base na notificação pública de 22 de setembro de 2016, que estabelece o Registro Provisório do entreposto como Patrimônio Imaterial da Bahia. O objetivo do Conselho, conforme o deputado Zé Neto, é discutir os impasses que vêm ocorrendo no local e encontrar a melhor solução para os comerciantes que trabalham no Centro.

Integram o Conselho Gestor os representantes do Ipac Antonio Roberto Pellegrino Filho (titular), Ana Liberato (titular), Nívea Alves dos Santos (suplente) e Adriana Cerqueira da Silva (suplente); os representantes da Prefeitura de Feira de Santana Antonio Carlos Borges Júnior (titular), e Carlos Alberto Oliveira Brito (suplente); os representantes da Associação dos Artesãos de Feira de Santana Patrícia Barbosa Santos (titular) e Antonio Marcos Gomes da Silva (suplente); e os representantes da Defensoria Pública do Estado Fábio Pereira (titular) e Paloma Pina Rebouças (suplente).

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ontem, 31 de julho, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito do município, acusado de desviar R$1.463.362,27 em recursos federais, repassados à prefeitura, em 2010, pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31.

Segundo o documento, foram repassados cerca de R$1,5 milhão à gestão de Feira de Santana, naquele ano, devido à situação de emergência decretada pelo município quando as chuvas do mês de abril prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade. Os recursos eram destinados à contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais.

O MPF afirma que, entretanto, nenhum dos dois serviços foi realizado, tendo o município devolvido ao Ministério da Integração Nacional o valor de R$36.637,73. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirmou que “conclui-se que as verbas repassadas, na melhor das hipóteses, foram desviadas de suas finalidades, gerando prejuízo ao erário no montante de R$1.463.362,27, já que o objeto pactuado não foi executado”.

Ainda na ação, o MPF considerou que “o modo como conduziu a aplicação de verbas públicas, demonstra, por parte do acionado, a intenção de violar os princípios basilares da Administração Pública em detrimento dos interesses sociais envolvidos.” De acordo com o documento, a população de Feira de Santana não foi alcançada pelos benefícios aos quais se destinavam as verbas disponibilizadas.

O MPF requer a condenação do réu em todas as sanções do art. 12, inciso II — ou, secundariamente, inciso III — da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Mil e quinhentas crianças de zero a seis anos de idade em estado de vulnerabilidade social, oriundas de famílias de baixo poder aquisitivo e inclusas no Programa Bolsa Família, vão passar a ser acompanhadas por assistentes sociais e técnicos nas áreas de saúde e educação do Governo Municipal, com vistas a promover o desenvolvimento integral das suas vidas, sobretudo no aspecto nutricional.

Gestado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa Criança Feliz é um instrumento de incentivo às famílias para bem cuidarem das suas crianças, orientando-as como amamenta-las e transmitindo dicas de nutrição infantil, medidas fundamentais para garantir um crescimento mais adequados e com melhor qualidade de vida.

Além disso, os assistentes sociais envolvidos no projeto são submetidos a cumprirem metas de atendimento, e de oferecer às famílias suporte no acompanhamento do ciclo básico de vacinas do SUS.

Destinado a reforçar os projetos sociais desenvolvidos e mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), o Programa Criança Feliz foi lançado, em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira, 31, no Paço Municipal Maria Quitéria, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que deu posse ao Conselho Gestor, instituído por ele através do Decreto 10.276.

À Sedeso, comandada pelo secretário Ildes Ferreira, caberá coordenar as ações articuladas entre os quinze territórios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e o Conselho Gestor, também composto por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Prevenção à Violência, Governo, Cultura, Esporte e Lazer.

Todos os agentes assistenciais, técnicos de saúde e supervisores selecionados para realizarem os trabalhos de campo, passarão por um treinamento específico que será oferecido pelo governo do Estado.

De acordo com o prefeito José Ronaldo, que felicitou as secretarias e todas as pessoas envolvidas no Programa, “o treinamento de capacitação deve ser acelerado, e no dia 8 de agosto, haverá uma reunião para tratar da implantação do Programa”.