:: ‘Feira de Santana’

Falando sobre as manifestações do último dia 11 de novembro, o vereador Alberto Nery (PT) criticou aqueles que dizem que quem é contra a PEC 241 é contra o país. De acordo com Nery, a PEC congela os gastos públicos com saúde e educação nos próximos 20 anos, impedindo que haja melhora nessas áreas. “Pensar que a população achará uma PEC como essa boa para o país é chamar o povo de burro”, criticou.

Karoliny Dias

O tráfego de veículos na avenida Presidente Dutra à altura da avenida João Durval vai sofrer nova alteração, a partir da manhã de segunda-feira, 14. Devido às obras da trincheira, a pista será desviada para o lado oposto (BR 324 – Centro). A transformação de parte da pista em mão e contramão corresponde um trecho de cerca de 160m. Enquanto isso, o outro lado da via (Centro – BR-324) será bloqueado a passagem de veículos.

O acesso à avenida Presidente Dutra de quem sai da João Durval, seguindo à direita no sentido centro não sofrerá alteração. Os motoristas também não vão ter dificuldades de acesso ao bairro Tomba, uma vez que, estará liberado o trânsito na Presidente Dutra sentido João Durval.

Contudo, o mesmo não ocorrerá de quem vem do Tomba sentindo centro. A avenida João Durval será bloqueada desde o cruzamento da rua D. Pedro I até a Presidente Dutra para a execução das obras de drenagem.

De acordo com o secretário municipal de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, o trabalho está sendo executado em etapas. “Em nenhum momento a Presidente Dutra será interditada nos dois sentidos. Nem agora com as obras de construção da parede de diafragma e nem quando for construída a laje”, afirma.

Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) estarão no local para orientar motoristas e pedestres. “Toda ação está sendo cuidadosamente trabalhada para causar o menor transtorno possível aos moradores, comerciantes e a quem transita no entorno das obras”, pontuou.

O Conselho Municipal do Fundeb aprovou na tarde da última quarta-feira, 9, sem ressalvas as contas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2016. Os membros do organismo fizeram uma verificação detalhada dos demonstrativos gerenciais e constataram a inexistência de irregularidade no gerenciamento dos recursos e também no processo de prestação de contas.

De acordo com a lei, 60% dos recursos do Fundeb devem ser gastos com os salários dos profissionais do magistério. Em Feira de Santana, este índice já é bastante superior: 87% dos recursos são investidos no pagamento dos vencimentos dos profissionais efetivos da Educação.

A comissão, cujo nome completo é Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, se reúne periodicamente a fim de acompanhar e analisar a aplicação dos recursos do Fundeb.

Nesta fase, os membros analisam e apresentam parecer sobre o fechamento das contas relacionadas à distribuição de recursos financeiros no setor educacional.

Todas as repartições públicas municipais e autarquias da Prefeitura de Feira de Santana funcionam normalmente na próxima segunda-feira, 14, véspera do feriado da Proclamação da República. A decisão da administração municipal atinge todos os órgãos e serviços públicos da rede municipal, tanto sujeitos a regime de plantão ou não.

A decisão foi anunciada pelo secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior. Segue o funcionamento normal de todas as atividades na iniciativa privada. E com a medida, os cidadãos feirenses terão garantida a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pela rede de órgãos públicos municipais.

Com o objetivo principal de capacitar os vereadores de primeiro mandato e seus assessores, a Câmara Municipal de Feira de Santana, por iniciativa do presidente da Casa,  Reinaldo Miranda – Ronny (PHS),  iniciou na manhã desta quinta-feira (10), na sala de reuniões do Prédio do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo,  a primeira etapa do curso onde serão prestadas, entre outras coisas,  informações básicas acerca do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

A capacitação – ministrada pelo procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, e pelo gerente do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva – ocorrerá durante a manhã de três quintas-feiras consecutivas (10, 17 e 24).

O curso visa  apresentar informações imprescindíveis  aos edis para o exercício da vereança,  a exemplo das atribuições de cada setor da Câmara e da finalidade das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, audiências públicas. Também será destacado o objetivo das proposituras como indicação, moção, requerimento, ofício, proposta de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei ordinária,  projeto de lei complementar, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, substitutivo e emenda.

Participaram deste primeiro momento os vereadores Ron (PTC), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS) e Zé Curuca (DEM), além dos assessores dos respectivos edis.

Gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino participaram na manhã desta quinta-feira, 10, do encontro de orientação para a adesão ao Programa Novo Mais Educação. A iniciativa visa ampliar a jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno escolar.

“No município, adotaremos a carga horária de 15 horas, dedicando oito destas ao acompanhamento pedagógico, divididas entre matemática e letramento, e mais sete horas para atividades culturais de arte, esporte e lazer”, explica Jozelia Araujo Oliveira, diretora do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.

A Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), a Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS) e o Sindicato do Comercio de Feira de Santana (SINCOMFS) informaram que o comércio funcionará normalmente nesta sexta-feira (11), não aderindo ao movimento de greve nacional. As entidades ressaltam ainda que entraram com pedido junto ao Ministério Público para garantir o funcionamento de 30% do transporte público, como é previsto por lei.

Os presidentes das entidades dirigiram-se ao Ministério Público na manhã desta quinta-feira (10) para dar entrada ao pedido de funcionamento de pelo menos 30% do transporte coletivo, como previsto por lei.

O Encontro com o Presidente do mês de novembro contou com a presença de quatro dos novos vereadores: João Bililiu (PPS), Tom (PEN), Zé Filé (PROS) e Zé Cucura (DEM) e o veterano Justiniano França (DEM).  Na oportunidade, grande parte da imprensa presente aproveitou a presença dos novatos para fazer questionamentos relacionados à nova legislatura. Outro assunto abordado foi a eleição para a presidência da Casa, que acontece em 1º de janeiro de 2017.

Os novos projetos e o sentimento de alguns em retornar à Casa foram os primeiros questionamentos. “Tenho que agradecer primeiro a Deus por me permitir a oportunidade de voltar a esta Casa, depois a todos que me ajudaram e aos meus eleitores, que reconhecem o trabalho que faço em minha comunidade”, disse Zé Curuca. Na mesma linha seguiu Tom ressaltando mais que, enquanto suplente, foi tratado de forma diferente por algumas pessoas. “Queriam me humilhar e algumas vezes até diziam que eu não poderia fazer determinados pronunciamentos na tribuna senão eu sairia da Casa, mas não tive medo”, lembrou.

Já Zé Filé e João Bililiu demonstraram satisfação em fazer parte da nova legislatura e apresentaram um pouco de seus projetos. “Toda a Feira de Santana precisa do trabalho do vereador e alguns bairros merecem uma atenção maior. Peço também a ajuda dos demais colegas para me ajudar a levar o desenvolvimento para a cidade”, pontuou Zé Filé. João Bililiu também agradeceu a Deus e ressaltou que há anos vem galgando uma cadeira no Legislativo feirense. “Trabalhei muito para chegar até aqui. Agradeço muito a Deus por essa oportunidade”, disse.

Sobre a presidência da Câmara, todos os novos eleitos reafirmaram apoio ao atual presidente Reinaldo Miranda, Ronny (PHS). Em falas claras garantiram à imprensa que votarão em Ronny na eleição de 1º de janeiro de 2017.

Ainda sobre a eleição para a presidência, Justiniano foi questionado sobre sua possível candidatura e foi taxativo ao afirmar que não tem interesse. “A não ser se for assim: eu ser presidente e Ronny administrar. Ai daria certo. Mas, não anseio ser presidente da Câmara”, enalteceu.

A Câmara Municipal de Feira de Santana escolheu, na manhã desta quarta-feira (09), os profissionais e veículos de comunicação que tiveram destaque na cobertura dos trabalhos do Legislativo feirense. Os homenageados receberão o Troféu Arnold Ferreira Silva no dia 10 de dezembro de 2016, no plenário da Casa da Cidadania.

No segmento mídia impressa, o jornal diário Folha do Estado foi o veículo mais votado. O jornalista Azevedo Júnior, do Jornal Municípios em Foco, foi eleito melhor repórter da imprensa. A Rádio Sociedade foi eleita no segmento. O repórter de rádio Danilo Freitas, da Rádio Sociedade, receberá o Troféu como destaque do setor. A TV Subaé foi escolhida no segmento televisivo e Madalena Braga como melhor repórter de televisão. A votação no segmento jornalismo na internet contemplou o site Rota da Informação e o blogueiro e radialista Osvaldo Cruz foi escolhido como melhor repórter da categoria sites e blogs.

A partir das 5h desta sexta-feira, 11, quando os ônibus começam a circular, o valor da tarifa no transporte urbano de passageiros será de R$ 3,30, para o pagamento feito em dinheiro.

Para os passageiros que adotaram o cartão Via Feira como forma de pagamento o preço continuará R$ 3,10.

O secretário de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, explicou que não houve aumento no valor da tarifa.

A tarifa a R$ 3,30 foi definida pelo Conselho Municipal de Transporte há alguns meses e a sua adoção foi postergada três vezes.

Os consecutivos adiamentos, afirmou o secretário, foram relacionados à adaptação das empresas operadoras à realidade local.

Pedro Boaventura ainda disse que os cartões possibilitarão a integração, sem que haja a necessidade do passageiros se dirigir a Estação de Transbordo.

“Dentro de uma hora, desde que não seja para voltar ao ponto de origem, ele pode pegar qualquer veículo e não pagar outra tarifa”, explicou.

O cartão Via Feira pode ser feito gratuitamente nos terminais de embarque e desembarque, bem como na sede do Via Feira, à rua Osvaldo Cruz, 156, Kalilândia. Para tanto, deve apresentar o RG e CPF.

Em Feira de Santana é garantido aos passageiros o benefício da meia-passagem aos domingos e feriados, desde que o pagamento seja realizado em espécie.

O vereador Correia Zezito (PSL), que não conseguiu a sua reeleição, criticou a falta de água em uma comunidade a qual teria visitado e lamentou o fato de algumas delas não terem votado com consciência. “Que pena que o povo de lá não soube votar. Darei a oportunidade para eles consertarem o erro em 2018 por que serei candidato a deputado estadual”, disse. Para Correia, o eleitor é tão burro que até um dia antes da eleição se vende para depois ser esquecido por quem o pagou.

O vereador petista Alberto Nery também reclamou da falta de água, reclamação que tem sido uma constante em suas visitas, pediu providencias imediatas da Embasa para o povo que está morrendo pela falta de água.

Karoliny Dias

Uma ação do Ministério Público estadual, ajuizada hoje (8) pelo promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, aponta irregularidades na contratação de uma empresa de gestão tributária com dispensa de licitação no ano de 2011. A ação, movida contra o então prefeito Tarcísio Suzart Pimenta Júnior, o ex-procurador do Município Cleudson Santos Almeida e o Instituto de Projetos de Interesse Social (Iepis), pede o ressarcimento de R$ 3.929.608,09 aos cofres públicos, além da cassação dos direitos políticos dos envolvidos.

Segundo a ação, o Instituto de Previdência de Feira de Santana contratou diretamente o Iepis, valendo-se de dispensa de licitação “ilegal”, com anuência do ex-procurador do Município, após solicitação do gabinete do então prefeito. A investigação conduzida pelo MP revelou que os acionados, “de forma intencional, dispensaram ilegalmente a realização de licitação” na contratação de entidade para executar serviço de compensação previdenciária, “causando danos graves à administração pública”. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, “além da inadequação entre a modalidade de contratação por dispensa e o objeto do contrato, a entidade contratada não está de acordo com as exigências legais”.

O promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues expediu ontem, dia 7, recomendação ao reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) para que tome “providências imediatas ao restabelecimento da ordem e da prestação de serviços educacionais na entidade”, atualmente ocupada por estudantes como forma de protesto.

Na recomendação, o promotor afirma que a manifestação impede a realização das aulas e está “privando a maioria dos estudantes e docentes do exercício de seus direitos à educação, ao acesso à escola e ao trabalho”. Audo Rodrigues ressalta que no interior da instituição funciona uma escola pública, onde também as aulas estão prejudicadas. Segundo o promotor, os portões de entrada e saída da universidade foram fechados, sendo permitido apenas o trânsito de funcionários do restaurante universitário.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria foi aprovada por maioria dos edis presentes, recebendo o voto contrário do vereador Edvaldo Lima (PP), em primeira e segunda discussões, após cinco sessões extraordinárias. O pl recebeu três emendas: uma do vereador  Edvaldo Lima (PP), uma de Justiniano França (DEM) e outra de vários edis.

A emenda do vereador Edvaldo Lima (PP), que solicita a retirada da palavra sexualidade da redação do projeto e veda a destinação de verba pública para a Parada Gay foi apreciada e rejeitada por Comissões da Câmara.

Já a do edil Justiniano França, que prevê mudança na redação do art 1º do PL instituindo o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2016 a 2026, foi aprovada por maioria dos edis presentes, tendo o voto contrário do oposicionista Edvaldo Lima.

Por sua vez, a emenda de autoria de vários edis, que insere ao artigo 3º parágrafo único, onde afirma que a execução das ações do Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana dependerá sempre de disponibilidade financeira do Município, nos prazos fixados no Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, foi aprovada por unanimidade dos edis presentes com a abstenção do vereador Edvaldo Lima.

O PL

De acordo com a redação do projeto, o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL). Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura — CMC, nos anos de 2019 e 2023.

Debate

Durante  a votação da matéria, vários edis expuseram suas opiniões  e sugestões para que o Plano Municipal fosse aprovado de matéria que assistisse à população. O vereador Edvaldo Lima criticou o fato de a proposta ter apenas seis artigos. “Ele é uma carta aberta que pode ser modificada a qualquer momento. Esse projeto é maléfico e trará malefícios a população de Feira de Santana. Ele traz a ideologia, a diversidade de gêneros, o fazer sexo”, criticou.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) também falou sobre a emenda do colega Edvaldo Lima e a chamou de esdrúxula. “Queria que o parecer fosse favorável para derrubarmos ela em plenário. Queria ter esse prazer. Não podemos ser intolerantes, ter dois pesos e duas medidas e considerar a Parada Gay de uma forma e a Marcha para Jesus de outra”, disse.

Já o vereador Beldes Ramos parabenizou o parecer dado à emenda de Edvaldo. “Também queria derrubá-la em plenário, mas cortamos o mal pela raiz. O que o vereador Edvaldo quer é palanque para criar mais polêmicas e ficar na mídia. Esse não é o papel do vereador. O vereador deve ser honesto e justo, mesmo sendo contra a categoria”, pontuou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que a emenda de Edvaldo é inconstitucional por ser homofóbica e discriminatória. “Aprovar uma emenda como essa nem é um tiro no pé, é no pescoço, no ouvido ou no coração”, observou.