:: ‘Feira de Santana’

A Câmara Municipal de Feira de Santana adiantou o 13º salários dos seus servidores. O beneficio foi repassado nesta quinta-feira (08). Os funcionários da Casa comemoram o adiantamento por que com eles poderão fazer as suas compras de final de ano ou o pagamento de dívidas. O 13º é sempre pago legalmente no final do mês, mas o presidente Ronny (PHS) sempre faz os pagamentos dos funcionários assim que recebe o duodécimo na Prefeitura Municipal. Os salários sempre são repassados antes mesmo do dia 25, data limite para os pagamentos.

Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) realizaram uma visita técnica na Lagoa Grande na manhã desta sexta-feira, 9, a fim observar in loco as obras de requalificação e revitalização do local.

Na próxima terça-feira, a partir das 8h30, haverá reunião ordinária do Condema, quando o projeto de requalificação da área será apresentado detalhadamente por um técnico da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), empresa responsável pela execução dos serviços. O evento será realizado no auditório do Hotel Acalanto.

A comissão que realizou a visita foi composta pelo secretário de Meio Ambiente Maurício Carvalho; o chefe de Gabinete da Secretaria de Serviços Públicos, Deibson Cavalcanti; a chefe da Divisão da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, Kérssia Carneiro; além de técnicos das secretarias de Meio Ambiente (Semmam) e Desenvolvimento Urbano (Sedur). Também presente o radialista Valter Vieira, representando o segmento da Comunicação.

O diretório municipal PPS, Partido Popular Socialista, fez a sua confraternização de final de ano num restaurante da cidade de Feira de Santana na noite desta quarta-feira (07). O partido conseguiu eleger esse ano em sua coligação dois vereadores: João Bililiu e Fabiano da Van, que também estavam presentes.

O presidente do partido na cidade, Deibson Cavalcanti, destacou em sua fala a eleição deste ano e as batalhas que o partido enfrentou. “Enquanto muitos diziam que o partido não iria fazer um vereador, batalhamos e, sem precisar atrapalhar ninguém e nem passar por cima de ninguém, conseguimos lograr êxito com dois vereadores eleitos, João Bililiu e Fabiano da Van”, disse.

Estavam presentes ainda o suplente de deputado federal Zé Chico, o vice-presidente do PPS em Teodoro Sampaio, Gabriel Falcetta, e ainda o secretário de Governo, Paulo Aquino, que na oportunidade estava representando o prefeito José Ronaldo.

De autoria do Poder Executivo foi aprovado em prioridade, por unanimidade dos edis, o projeto de lei de nº 33 que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Escolar Privado no Município de Feira de Santana. A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O serviço de transporte escolar no Município de Feira de Santana será regido por esta Lei e demais atos normativos, a serem expedidos pelo Poder Executivo Municipal. O transporte escolar referente a esta lei constitui serviço de utilidade pública e destina-se à prestação de serviço remunerado voltado à locomoção de estudantes entre suas residências e os estabelecimentos de ensino no território do Município e região metropolitana.

O serviço de transporte coletivo escolar poderá ser explorado por pessoa física, jurídica, micro empreendedor individual que possua veículos caracterizados para essa modalidade, residentes e domiciliados no município de Feira de Santana, com habilitação específica para transportes escolares, regulamentado pelo DETRAN.

Para a obtenção do “Alvará de Licença e Funcionamento para Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Escolar Privado” do Município, os interessados deverão atender às exigências pedidas por esta lei.Os interessados neste serviço poderão solicitar o alvará para até dois veículos, que será outorgado pelo poder Executivo Municipal mediante cumprimento dos requisitos dispostos nesta lei. Por ocasião da solicitação do documento, os requerentes deverão apresentar declaração de filiação e quitação das obrigações legais junto ao órgão representante da categoria no Município.

O valor da contratação pela prestação dos serviços descritos nesta Lei será estabelecido entre o transportador e o usuário.

Emenda

O projeto recebeu emenda de autoria do vereador Alberto Nery (PT). Aprovada por unanimidade, ela estabelece a quantidade de carros que cada segmento pode ter, a regra da idade da frota (que deve ter no máximo dez anos), a exigência da CNH, curso de passageiro e submete ainda as categorias à fiscalização do órgão do Município, que é a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Nery ressaltou que a matéria fala sobre transporte privado, de pessoas físicas.

O vereador David Neto (DEM) alertou que quando acontece a licitação a empresa ganhadora preenche todos os requisitos, mas terceiriza o trabalho. “Aí vem ônibus que não preenchem os requisitos necessários, geralmente para linhas que são consideradas como mais difíceis”, completou. Para David, deveria se colocar dentro do 2º artigo a exigência que, quando acontecer à terceirização dos serviços, os veículos preencham os requisitos do edital. Nery esclareceu ao vereador que o próprio projeto impede que haja terceirização dos serviços.

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (07), para anunciar que concorrerá a eleição da presidência da Câmara Municipal, em 1º de janeiro de 2017, bem como para agradecer aos vereadores da atual legislatura e da próxima que já declararam apoio a sua candidatura.

Ele externou sua alegria e satisfação com os anúncios de apoio ao seu nome feitos por 14 vereadores: Tom (PEN), Zé Curuca (DEM), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM), José Carneiro (PSDB), Justiniano França (DEM), Isaías de Diogo (PSC), Eli Ribeiro (PRB) e Marcos Lima (PRP).

Ronny disse também que se sente muito honrado com a iniciativa dos seus colegas Robeci da Vassoura (PHS), Roque Pereira (DEM), Correia Zezito (PSL), Cíntia Machado (PMB), Tonhe Branco (PHS) e Pablo Roberto (PHS), quando estes afirmaram que se fossem reeleitos votariam nele para que permanecesse na presidência do Legislativo feirense, no biênio 2017/2018.

O edil salientou que dos 10 vereadores reeleitos, apenas Eremita Mota (PSDB) ainda não declarou o seu apoio, mas independentemente da sua escolha, a edil será sempre tratada com a mesma atenção e respeito, assim como os demais vereadores que farão parte da próxima legislatura.

Ronny afirmou que confia plenamente na palavra de cada vereador que já anunciou apoio a sua candidatura. Destacou  também que, com o seu voto e com os 14 já anunciados, fica inviável a criação de uma chapa concorrente para a disputa da presidência.

O vereador disse que houve muitas especulações de que ele não seria o candidato do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) para presidente  da Câmara.

“Pela primeira vez estou subindo nesta tribuna para dizer que sou candidato, porque eu disse ao prefeito José Ronaldo, em inúmeras conversas sobre política, que só seria candidato, que só mais uma vez colocaria o meu nome à apreciação dos meus colegas vereadores, se eu tivesse o seu aval. Não tenham dúvidas, eu jamais levei o nome do prefeito José Ronaldo para dialogar com qualquer colega vereador, eu nunca procurei um colega vereador ou vereadora para dizer: eu sou candidato do prefeito José Ronaldo, para me beneficiar; sempre mantive a coerência, a ética e o respeito”, pontuou.

A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria pelo Estado, Ministério Público estadual (MPBA) e Tribunal de Justiça terá novo passo decisivo com a inauguração na próxima segunda-feira (12), em Feira de Santana, da unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável por recuperar mais de R$ 166 milhões em créditos tributários desde 2014. A programação inclui cerimônia às 15h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira (Avenida Getúlio Vargas, 1337/1347, Centro) e solenidade de inauguração, às 16h, do escritório do Cira, localizado na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte da Secretaria da Fazenda do Estado (Avenida Sampaio, 17. Ed. Faustino Dias Lima, 1º andar, Centro).

Estarão presentes aos atos a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, o desembargador Lidivaldo Britto, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.

A inauguração acontece no mesmo dia em que está agendada audiência, no Fórum de Feira de Santana, com o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha. Considerado o maior sonegador fiscal do estado da Bahia, ele será ouvido pela Justiça às 9h. Marcos Augusto teve a prisão requerida pelo MP como desdobramento da operação Etanol II, última iniciativa de grande alcance do Cira, realizada em outubro, com foco em um esquema de sonegação no segmento de combustíveis. De acordo com as investigações promovidas pelos órgãos que integram o Cira, o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano.

A nova unidade do Cira terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público. Os demais órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira são a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.

O Campeonato Baiano de Futebol Série A Profissional já tem data para o seu início: dia 29 de janeiro. Feira de Santana esse ano conta com dois representantes na primeira divisão e o Estádio Municipal Alberto Oliveira – o Joai da Princesa – já está pronto para receber os jogos das duas equipes.

Para receber as equipes feirenses, o Joia da Princesa está pronto. Todos os laudos exigidos pela Federação Baiana de Futebol estão em dias e valem até julho de 2017. Sem contar com o perfeito estado do gramado, que foi totalmente recuperado pelo Governo Municipal.

O primeiro a estrear dentro de casa será o Bahia de Feira, na segunda rodada do campeonato, dia 1º de fevereiro. O time recebe o Atlântico a partir das 20h30. O Fluminense de Feira só estreia em casa na terceira rodada contra o Jacuipense, também às 20h30.

“Estamos trabalhando com planejamento para que nosso Joia da Princesa brilhe e deixe brilhar os grandes eventos esportivos, em especial os apresentados pelas equipes de Feira de Santana”, afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro.

O diretor de Esportes, Emerson Brito, destacou também o trabalho realizado pela equipe que administra o estádio. “Vale ressaltar que o estádio está pronto. Se tivesse jogo hoje, não haveria correria para liberação da praça esportiva. Os times feirenses podem ficar despreocupados”.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, ressaltou a importância da austeridade na gestão municipal. O discurso do prefeito foi realizado  na abertura do seminário Prefeitos Eleitos da Bahia que aconteceu na manhã desta segunda-feira (5),  no Hotel  Fiesta “É preciso arrecadar e fazer bem feito, retornando para o povo”. O ex- secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo, abriu o ciclo de palestras, expondo uma série de orientações para os prefeitos presentes. Citou uma boutade, reforçando o dito por Neto, a quem elogiou bastante como gestor público: “Não existe o senhor do bom começo. Só existe o Senhor do Bonfim”.

O vereador José Carneiro (PSDB) falou sobre a decisão do Sindicato dos Cooperados em Cooperativas do Estado da Bahia que estaria em Feira de Santana realizando uma assembleia com o objetivo de fazer uma filiação compulsória, “ou seja, descontar de cada cooperado um valor mensal. De acordo com o vereador, a cobrança é ilegal e o sindicato nunca fez nada pelos cooperados de Feira de Santana. “Quero dizer que nós vamos levantar a nossa voz para que absurdos como esse não voltem a acontecer. Se alguém quiser se filiar ao sindicato e permitir. Agora fazer uma assembléia com meia dúzia de filiados e tomar uma decisão como essa não vamos permitir”, disse.

Karoliny Dias

O Hospital Inácia Pinto dos Santos – O Hospital da Mulher passa a contar com um novo Banco de Leite Humano (BLH) para melhor atender parturientes e bebês em fase de lactação. O equipamento será inaugurado no próximo dia 13, às 8hs, em espaço mais amplo e moderno, atendendo às especificações da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

Implantado há cerca de 20 anos no Hospital da Mulher, o Banco de Leite passa a ser ainda mais funcional e, sobretudo, humanizado. A nova unidade passa a contar também com consultório pediátrico específico para atender os filhos das mães doadora de leite materno. Neste local, as crianças têm acompanhamento médico especializado até completar o primeiro ano de vida.

A estrutura totalmente climatizada ainda conta com recepção com sofá e TV, um auditório com capacidade para 15 mulheres, destinado à promoção de palestras e diversas outras atividades voltadas principalmente para incentivo e orientações às doadoras de leite. Além disso também terá sala de coordenação/administração, copa, sanitário de funcionários, sanitário para mães-doadoras e cadeirantes, sala de ordenha com capacidade para três mulheres simultaneamente, sala de pasteurização, sala de secagem de vidros e sala de distribuição e também conforto para os técnicos.

A diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, entidade gestora do Hospital da Mulher e do Hospital Municipal da Criança, Gilberte Lucas, ressalta a importância de modernização dos serviços do Banco de Leite Humano visando atender à demanda, com total conforto e qualidade. Observa que são investimentos que também humanizam ainda mais atendimento aos pacientes.

O Banco de Leite Humano foi construído em uma área instalada no Hospital da Criança, unidade que integra o complexo hospitalar da Fundação Hospitalar. “O novo equipamento é bem mais moderno, espaçoso e funcional. E, com isso, nossa expectativa é de que possamos ampliar ainda mais a captação de leite atraindo novas mães-doadoras para atendermos à crescente demanda”, frisou Gilberte Lucas.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos edis presentes, em sessões extraordinárias, o projeto de lei de nº 74/16 que institui o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana. A votação da matéria aconteceu na manhã desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana e recebeu uma emenda de autoria de vários edis.

Segundo a redação do pl, o plano terá vigência no período de 2016 a 2026 e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Educação e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

Os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela SEDUC e Secretaria Municipal de Planejamento. A SEDUC manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Educação de Feira de Santana será objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Feira de Santana, após apreciação do Conselho Municipal de Educação, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública, definida em conjunto entre a SEDUC e Conselho Municipal de Educação, nos anos 2020 e 2024.

Durante a discussão do projeto, o vereador Pablo Roberto (PHS) chamou a atenção dos colegas para a importância da aprovação desta matéria. “O plano foi discutido, amplamente debatido por aqueles que trabalham na educação e com a ausência de todos nós vereadores. Por isso acho precipitado chegar no dia da votação e de última hora ensaiarem movimento para a apresentação de emendas sem a discussão com aqueles que fizeram o plano. Até quando vamos ficar na contramão daquilo que a sociedade discute?”, questionou. O vereador concluiu sua fala destacando que votaria contrariamente a todas as emendas colocadas sem antes discutir com aqueles que trabalham na educação diariamente.

Já o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que na democracia existe o contraditório. O pepista garantiu também que só votaria a favor do projeto se caísse todas as partes que falam de sexualidade. “Escola não é lugar de falar de sexualidade, é lugar de falar das coisas pertinentes. Querer inserir no ensino da sexualidade é uma aberração”, afirmou garantindo que votaria contrariamente ao pl do jeito que está.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que na primeira audiência pública foi dito que o Governo Municipal tem interesse de aprovar o Plano Municipal de Educação, que reconhece o grau de intelectualidade de quem o produziu, mas que sempre acreditou que não existe alguém tão sábio e inteligente que não possa errar. “Se o Parlamento não tem poder para apresentar qualquer emenda, que se feche isso aqui. A Câmara tem sim poder de legislar e apresentar emendas, se entender que é necessário”, justificou. Carneiro afirmou que a bancada evangélica, que conta com nove vereadores, está empenhada em excluir a meta 22 do PME, meta essa que versa sobre sexualidade. “Procuramos apresentar alguma forma de não excluí-la 100% e encontrar algumas questões, garantindo a sua permanência. O objetivo da minha emenda, que reunido com a bancada evangélica, é esse”, completou.

Ainda na discussão, o vereador Welligton Andrade (PSDB) reclamou do fato de a discussão em torno do plano estar sempre ligada à sexualidade, quando na verdade existem outros assuntos que constam do mesmo que são de grande importância. “Tenho conhecimento de que o projeto será emendado. Algumas delas com certeza rechaçarei”, afirmou o vereador.

Emenda

O projeto recebeu a emenda 01, de autoria de vários autores, que dispõe sobre a retirada da meta 22 do PME, que versa sobre sexualidade e gênero. A mesma foi aprovada pela maioria dos edis presentes, com os votos contrários dos vereadores José Carneiro (PSDB)), Eremita Mota (PSDB), Beldes Ramos (PT) e a abstenção do vereador Pablo Roberto (PHS).

O vereador Isaias de Diogo (PSC) disse ter dado entrada na manhã desta segunda-feira (05) num projeto de lei que irá beneficiar os pequenos empresários que ganham com o GLP que trará melhoramento nos seus lucros. O projeto de nº 95/2016 regulamenta venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, no âmbito município de Feira de Santana.

De acordo com a proposição, fica a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por intermédio de seus órgãos competentes, autorizada a promover convênio com entidades jurídicas de direito privado e órgãos fiscais a fim de elaborar dados técnicos, promover a inspeção das instalações e fiscalização do comércio, armazenamento e do transporte nos termos da lei supracitada.

Isaias ainda destacou que antes o gás de cozinha era comercializado em locais como postos de gasolinas e supermercados. “Quantas vezes sai de minha residência para comprar gás numa mercearia perto de minha casa que muitas vezes era mais barato que em outros locais. Com certeza quem será beneficiado com esse projeto não será apenas os comerciantes, mas quem irá comprar seu botijão de gás com preço mais acessível”, disse.

Karoliny Dias

O vereador David Neto (DEM), em aparte ao vereador José Carneiro (PSDB), denunciou que existem assessores da Câmara Municipal de Feira de Santana e cooperados que dividem salários com os seus vereadores. O vereador confirmou ainda ser essa uma prática comum, citando o exemplo de uma técnica de enfermagem que ficava apenas com metade do seu salário. José Carneiro considerou a denúncia como gravíssima e pediu ao colega que a encaminhasse para os Ministérios Públicos Estadual e Federal para ser apurada. “Em caso de descoberto, este vereador deve ir diretamente para a cadeia, porque é roubo, isso é crime”, completou. David não citou o nome de nenhum vereador.

Palavra do presidente

O presidente da Casa, o vereador Ronny (PSDB), foi bem incisivo quando disse que os assessores desses vereadores têm que ir a Polícia Federal para denunciar quem são os vereadores que pediram divisão de salários. “Essa é uma acusação grave. Coloco meu gabinete a disposição da PF para questionar meus assessores sobre isso. Eu não aceitarei que meu nome esteja envolvido em especulações”, disse, defendendo a perda de mandato para que age de tal forma. O presidente disse ainda que vai solicitar que todos os assessores sejam ouvidos pela PF já que não basta apenas fazer a denúncia, tem que se provar. “Não vou deixar uma informação como essa manchar a imagem da Câmara de Feira de Santana”, completou.

Karoliny Dias

Na manhã desta segunda-feira (05), o vereador José Carneiro (PSDB) confirmou que votará na recondução do presidente Ronny (PHS) para a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. “O vereador Ronny já me disse nos bastidores que seria candidato e eu disse que votaria nele. Eu só não havia divulgado ainda. Ressalto que o voto é do vereador José Carneiro e não do líder do governo”, disse.

Carneiro disse que tem certeza que não está cometendo erros tomando essa decisão por que está votando em alguém competente, prova disso é a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sem ressalvas, “fato inédito na Casa”.

Karoliny Dias