:: ‘Feira de Santana’

Sobre o ofício enviado pela diretora da escola Professor Antonio Alves Lopes para a Câmara de Vereadores desmentindo denúncias realizadas pelo vereador Zé Filé (PROS) de que estava faltando merenda escolar, o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que se mostra preocupado com o fato. “Isso não é papel de uma diretora de escola. Quem tem que responder é a secretária de Educação e não a diretora.Ela passou dos limites”, criticou o oposicionista.

Karoliny Dias

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou, na tarde desta terça-feira,9, a Lei 3.684 que dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Municipal, um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, voltado a promover o atendimento às necessidades básicas e garantir os direitos dos cidadãos.

Ao ato oficial, ocorrido no salão contiguo ao Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal Maria Quitéria, acorreram lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada, a exemplo de Ângela Persico, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e Maria Régia, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Contendo 20 páginas e 73 artigos, o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e será publicado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira, 10, traz em seu bojo o amparo legal no que tange uma gama de aspectos da Assistência Social.

Dente eles a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; a participação da população, por meio de organizações participativas, nas formulações das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e a centralidade da família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressaltando o empenho dos vários atores envolvidos na construção do projeto, considerado estruturalmente sólido e exequível em todo o seu conteúdo, ponderou que “esta é mais uma vitória do nosso governo, uma lei construída por muitas mãos, a quem agradecemos por esta conquista”.

Por seu turno, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que, dada a dimensão política e o alcance social do projeto,  excepcionalmente sancionou-o em  seu Gabinete, agradeceu aos conselhos municipais, à Câmara de Vereadores e todos aqueles que se envolveram diretamente na execução do projeto, desejando que “este  instrumento legal sirva de apoio à causa da assistência social, em nosso Município”, disse.

Há algumas semanas o vereador Marcos Lima (PRP) pediu ao Governo do Estado que fosse implantado em Feira de Santana mais um colégio da Política Militar. Para isso, o vereador um ofício ao governador Rui Costa fazendo a solicitação. E foi atendido. O vereador anunciou na Câmara que será instalado na cidade mais um colégio, o que ele considera que será de grande serventia para os feirenses já que há uma grande procura de pais que gostariam de matricular seus filhos em escolas como essa.

“Na semana passada, o oficial da PM que coordena esse colégio no bairro Campo Limpo foi pessoalmente ao meu gabinete me dar essa notícia e ele será colocado na zona sul da cidade, lado contrário a onde já existe um”, disse, com alegria, o vereador parabenizando ao governador por acatar a sua solicitação e nesse caso não estar preocupado com partidos políticos.

Karoliny Dias

O vereador Lulinha (DEM), comentando a política nacional, destacou que o governador da Bahia, Rui Costa, pode ser um dos investigados da Operação Lava Jato. “Um dos delatores da operação afirmou na semana passada que o ex-governador Jaques Wagner fez acordo com a Odebrecht para ajudar no financiamento da campanha de Rui Costa”, disse Lulinha, destacando que o valor envolvido é de R$ 290 milhões.

Saindo em defesa de Rui, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Ronny (PHS) afirmou que, assim como o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o governador Rui Costa tem uma vida pública limpa. Para Ronny, Rui não pode ser atacado sem provas.  “Sabemos da fase que o país vive, mas se há dois homens públicos na Bahia que tem uma vida limpa são José Ronaldo e Rui Costa. Não sou advogado de Rui Costa, mas sei que ele é um homem sério e honesto”, explicou.

Karoliny Dias

O vereador Zé Filé (PROS) promete pedir ao Ministério Público o cancelamento do show do cantor Roberto Carlos caso não receba até a próxima quarta-feira (10) resposta de um requerimento de sua autoria aprovado na Casa. O requerimento quer saber qual foi o valor pago pela produção do rei ao Município pela utilização do espaço do Joia da Princesa. “Acho um absurdo eles virem aqui, ganhar uma fortuna e levar para a fora da cidade, deixando a cidade toda bagunçada”, criticou. Recado dado.

Karoliny Dias

O líder do governo, vereador José Carneiro (PSDB), fez duras críticas a atuação do vereador Zé Filé (PROS) na Casa da Cidadania. Primeiro José Carneiro criticou o fato de Filé ir ao Ministério Público pedir o cancelamento do show do cantor Roberto Carlos, caso não tenha resposta de um requerimento de sua autoria que questiona o valor pago pela produção do cantor ao Governo Municipal.

A outra crítica diz respeito a denúncias realizadas pelo oposicionista de que haveria falta de merenda escolar em unidades educacionais do Município nos bairros do Feira X e Viveiros, as quais Carneiro classifica como mentirosas e infundadas. “Depois que assumiu a vereança, Zé Filé perdeu a humildade e está com uma arrogância terrível. Faz denúncias infundadas, sem provas e cai no descrédito. Sugiro que o colega faça as suas denúncias com provas”, pediu Carneiro.

Karoliny Dias

As crianças de zero a sete anos e mulheres com idade entre 14 e 44 anos, beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família, devem comparecer a Unidade de Saúde o mais breve possível para realizar acompanhamento de saúde, que consiste na checagem do peso, altura e estado nutricional. Para o atendimento o usuário deve levar o cartão do programa e o cartão do SUS. As famílias que não realizarem esse procedimento podem ter o benefício suspenso.

Kátia Simões, coordenadora do Setor de Nutrição, da Atenção Básica, salienta que “o recebimento do benefício do programa está atrelado ao cumprimento de compromissos da família com a educação, saúde e assistência social. Por isso, não fique de fora, vá até sua unidade para realizar o acompanhamento e garantir o seu benefício”, destaca.

Ela ressalta que as mulheres que estão gestantes também devem realizar o pré-natal para assegurarem a continuidade do beneficio.

Morreu última sexta-feira (05) Antônio Pinto dos Santos, juiz, ex-vereador e irmão do ex-deputado José Francisco Pinto, Chico Pinto. O vereador Roberto Tourinho (PV) lamentou a morte do ex-vereador, que também da já foi presidente da Casa. “Seu corpo foi velado no Paço Municipal Maria Quitéria pela sua grandeza, envergadura e pelo seu reconhecimento moral nesta terra em todas as funções em que ocupou”, disse, solicitando um minuto de silêncio ao término da sessão em homenagem ao mesmo.

Karoliny Dias

As famílias vinculadas em uma das 31 associações cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social começaram a receber o leite do Programa Leite Fome Zero, nesta segunda-feira, 8. Foram distribuídos nos bairros George Américo e Santo Antônio dos Prazeres, no distrito de Humildes e no Dispensário Santana em Feira de Santana.

A distribuição está sendo feita por etapa. A quantidade do leite, que é adquirido pelo governo do estado, com recursos do governo federal, ainda não é suficiente para atender a todos. O fornecedor alega que é por conta do período de estiagem.

“Está sendo entregue apenas 30% da quantidade prevista”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, cuja pasta é responsável pelo cadastramento das entidades e por fiscalizar a distribuição do alimento.

O benefício é destinado para as gestantes, crianças até sete anos e idosos – com idade a partir de 65 anos. Na Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio dos Prazeres (Amosap) 150 famílias receberam o alimento. Foi um litro para cada. Na quinta-feira, 11, elas voltam a receber mais um litro.

A dona de casa Francisca Marques de Oliveira, 65 anos, foi uma das beneficiadas. Segundo ela, esse leite é uma grande ajuda na alimentação. “Dá para fazer um mingau, um bolo ou colocar no café”, diz. Dona Francisca reside com o filho e o marido, que é deficiente visual.

Também moradora do Santo Antônio dos Prazeres, dona Maria de Souza, que reside com o companheiro, disse que estava feliz.  “Alimento é sempre muito bem vindo, principalmente para quem ganha pouco e tem família para alimentar”.

Criado em 2017 para levar, sobretudo entretenimento aos profissionais de Comunicação Social e estreitar os laços de amizades, o bloco Os Imprensados fez jus ao nome, uma fez que desfilou sem cordas, no clima de paz, animado por uma charanga e “exprimido” em meio a uma multidão formada por jornalistas, radialistas, publicitários, blogueiros, fotógrafos, cinegrafistas, artistas, produtores de eventos, políticos, empresários, estudantes e pessoas das mais variadas profissões, que prestigiaram a 5ª edição do Esquenta Micareta, ocorrido no último domingo, na rua São Domingos, em Feira de Santana.

Além de proporcionar alegria e bem-estar aos foliões, o bloco Os Imprensados conseguiu dar mais visibilidade ao evento pré-micaretesco, ao convocar e reunir profissionais da imprensa de Feira de Santana e de outras cidades, a exemplo de prepostos do site  Política in Rosa, blog Horacio Amorim, TV Geral, TV Band Bahia, TV Fênix, Rádio Subaé, Rádio Povo, Radio Sociedade, Jornal Folha do Estado, portal de notícias Edicarlos Silva, site Rota da Informação, site Bahia Post e site Bahia na Política.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou criminalmente o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Pelos mesmos atos, os denunciados já respondem a ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o MPF pede o bloqueio de bens dos acusados até o limite de R$ 3.426.982,00.

Segundo a denúncia, apresentada em 25 de abril e de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a verba proveniente do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do programa, em 2010, foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359 entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$ 1.859.373,78, respectivamente.

A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) foram encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como: pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios. A produção de bolas e redes foram as atividades que tiveram o maior valor desviado.

Objetos de desvio – Para a produção de 80.800 bolas e de 4.400 redes foi prevista a contratação de 1.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social do município a um custo de R$ 696.171,00, no período de 12 meses. Porém, a Coopfames, escolhida pela Famfs para executar essas ações, contratou apenas 368 pessoas pelo valor de R$ 236.698,14, apesar de receber o valor total durante o período. A cooperativa, portanto, recebeu ilicitamente R$ 459.472,86 sendo que, entre as pessoas contratadas estavam: 119 pessoas não-cooperadas ou que não estavam em situação de vulnerabilidade social, a sócia-administradora da Coopfames, Jilcelia Canuto Silva, e o proprietário da Kigol, José Robson Castro da Silva. Os dois últimos receberam R$ 18.091,87 e R$ 1.599,00, respectivamente.

Pelo material interno das bolas, a Famfs pagou indevidamente R$ 1.083.912,44 às empresas Sangol e Kigol por um produto que já era produzido na própria Fundação. Por alegar que o seu material de borracha sintética não era suficientemente resistente, a Fundação levava o produto às duas empresas para que colocassem um revestimento interno no laminado, reforçando-o e impermeabilizando-o. Depois o produto era vendido de volta à Famfs por quase o dobro do valor e as notas fiscais atestavam que a mercadoria era produzida completamente nas empresas.

O MPF requer a condenação penal de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos Esportivos Eireli EPP – Sangol) por peculato pelo desvio de verbas públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação, previsto no mesmo artigo. O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Programa Pintando a Cidadania – O programa, segundo site do Ministério do Esporte, foi desenvolvido com o objetivo de produzir materiais esportivos (bolas, camisetas, bonés, bandeira e redes), por pessoas inseridas em comunidades de reconhecida situação de vulnerabilidade social, em benefício a crianças, adolescentes e jovens de todo o país.

O aplicativo Uber começou a operar na tarde desta quinta-feira, 4, em Feira de Santana. Apesar do início do serviço, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, informou que a operação do Uber na cidade é ilegal. Conforme Boaventura, o motorista que for abordado fazendo o transporte de pessoas, sem ser taxista regularizado no município, poderá ser multado.

“Como não há nenhuma legislação que contemple essa atividade, ela é, portanto, considerada irregular. A fiscalização da SMTT irá operar fortemente nesses casos e está orientada a autuar esses veículos, bem como a equipe da Superintendência Municipal de Trânsito”, afirma o secretário.

Caso um motorista seja flagrado exercendo essa atividade pela primeira vez, o valor da multa é de R$ 2.000,00. Autuado pela segunda, ele deverá pagar o valor de R$ 2.500,00 reais e terá seu veículo apreendido por 30 dias. Na terceira vez, a multa é de R$3.500,00 reais mais apreensão do veículo por 60 dias. Se, mesmo após ter sido autuado por 3 vezes, haja reincidência nos casos, o veículo será novamente apreendido por 30 dias e haverá uma taxa de pátio no valor de R$30,00 reais diários.

A Procuradoria Geral do Município está analisando todos os fatos que cerceiam este novo episódio de Feira de Santana. “Nós estamos aqui realizando um trabalho de análise em cima de tudo o que a SMTT envia para nós, para podermos, então, decidir como proceder diante do fato”, afirma o procurador Geral do Município, Cleudson Almeida.

A Embasa está avançando na obra de ampliação do sistema adutor que atende aos municípios de Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis e os distritos rurais de Feira de Santana Tiquaruçu, Matinha e Maria Quitéria. Com investimentos no valor de R$ 4,8 milhões, as intervenções foram iniciadas há um mês e contemplam a implantação de uma nova adutora com extensão de 16 km. A tubulação vai incrementar a capacidade de adução de água.

A obra está na fase de escavação de valas e assentamento dos tubos. “O ritmo está bastante satisfatório, aproximadamente quatro quilômetros da adutora já foram instalados. Ao terminar essa fase, vamos conectar a adutora ao Centro de Reservação Norte e a estações elevatórias”, explica o supervisor de produção de água da Embasa, Tiago Coutinho.

“O empreendimento vai ajustar a oferta de água para essa região, que passa por períodos de intermitência no abastecimento já que atual adução de água tratada é insuficiente em relação à demanda”, informou o gerente da unidade regional da Embasa em Feira de Santana, Euvaldo dos Santos Neto. A previsão é que os serviços sejam concluídos em oito meses, beneficiando cerca de 27 mil pessoas.

No mês das mães, o Conjunto Penal de Feira de Santana inaugura berçário e escola para as internas da unidade. A inauguração será realizada nesta segunda-feira (8), às 9h, com a presença do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e outras autoridades.

A construção teve apoio de diversas entidades e dos próprios internos. Cerca de 30 presos do sexo masculino, voluntariamente, atuaram nas obras durante um ano. O berçário, com capacidade para seis bebês e mães, foi mobiliado com berços, camas, cômodas, sofá, brinquedos e banheiro privativo. O espaço, anexo ao pavilhão feminino, já está atendendo a seis internas que tiveram filhos recentemente.

A educação das internas também será aprimorada com a nova estrutura. A Escola Feminina do Conjunto Penal de Feira de Santana possui quatro salas, cada uma com capacidade para 20 internas. A estrutura vai funcionar nos três turnos. Serão oferecidos o ensino fundamental, médio, reforço escolar e cursos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O corpo docente será formado por professores do Colégio Estadual Paulo VI – resultado de parceria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) com a Secretaria da Educação do Estado.