:: ‘Feira de Santana’

Nesta quarta-feira (17), tida extraoficialmente como a primeira noite da Micareta de Feira de Santana, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto, saiu no bloco Unidos pelo Samba. “Mesmo resistindo a todas as dificuldades encontradas, o bloco vem para avenida com muito samba de raiz”, disse.

A venda de churrasquinho no espeto, o uso de garrafas, litro ou copo de vidro, estão proibidos no Circuito Maneca Ferreira. A determinação, focada na segurança dos foliões, é da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, que regula a atividade comercial durante a Micareta.

Também estão proibidos o uso de churrasqueiras ao longo do circuito, bem como a circulação de carrinho de mão entre os foliões. A prática inadequada será punida de acordo com o previsto em lei, que é a apreensão do material, para posterior devolução, e multa.

As mercadorias, etiquetadas e depositadas em local seguro, serão devolvidas a partir da segunda semana do próximo mês, de acordo com portaria assinada pelo secretário Antônio Carlos Borges Júnior.

Também está proibida a venda de qualquer produtos não produzido pela Ambev, patrocinadora oficial da Micareta, bem como a circulação de veículos que não sejam da empresa citada. Quem não respeitar as regras terá a mercadoria apreendida e multado.

Foram aprovados na manhã desta terça-feira (16) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores públicos do Município e da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Os servidores da Prefeitura terão um reajuste de 4,08%, sendo que 2,57% aplicados aos salários do mês de maio de 2017 e outros 1,51% no mês de agosto de 2017. O mesmo reajuste será dado a aposentados e pensionistas.

Já os servidores públicos e cargos comissionados da Câmara terão 4,10% de aumento. A revisão geral anual aplicada pela Casa cumpre os artigos 37, X e XI da Constituição Federal de 1988, artigo 69 e passa a ter vigência no dia 1º de maio de 2017.

Na semana passada Carlos Henrique Costa dos Santos se negou a entregar o seu celular a um assaltante e foi baleado dentro do transbordo central da cidade de Feira de Santana. O suspeito estava do lado de fora das grades do terminal.

Preocupado com a situação, o vereador João Bililiu (PPS) questionou quem é o responsável pela segurança do local, se a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado ou a Via Feira. “Como pode em um equipamento público com a estrutura e o serviço que tem não ter uma segurança adequada?”, questionou o vereador.

Karoliny Dias

Após os questionamentos do vereador João Bililiu (PPS) sobre quem é o responsável pela segurança dos transbordos da cidade, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) destacou que essa é uma responsabilidade do Governo do Estado.

“Não podemos atribuir ao Governo Municipal à questão da violência, que está instalada em toda a cidade.Esse assalto é uma demonstração clara de que a insegurança prevalece em nosso Estado. O responsável pela segurança pública é o Governo do Estado”, afirmou.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) rebateu o pronunciamento do seu colega, o vereador José Carneiro (PSDB) que culpou o Governo do Estado pela falta de segurança no transbordo central em Feira de Santana afirmando que ele não pode ser injusto com a Polícia Militar que realiza um ótimo trabalho na cidade. “É não enxergar a realidade”, disse.

O oposicionista lembrou ainda que conversou com o coronel Adelmário Xavier, responsável pela PM na cidade onde ele lamentou que a polícia prende e a justiça solta os criminosos em uma audiência de custódia. “A PM faz o seu trabalho, prende os marginais e logo em seguida a Justiça os coloca na rua para voltar a matar e acontecer o que aconteceu no Terminal Central”, reclamou.

Karoliny Dias

A 3ª Ciretran de Feira de Santana se prepara para mais uma edição da Micareta, que acontece de 18 a 21 de maio no Circuito Maneca Ferreira, montado na Avenida Presidente Dutra. O evento, tradição no calendário de festejos do município, recebe foliões de diversas cidades do país.

No período da festa, o órgão irá garantir o atendimento aos proprietários de veículos apreendidos. De acordo com o coordenador da unidade, Silvio de Oliveira Dias, o Setor de Controle e Fiscalização (SECOF) estará funcionando com o intuito de agilizar os procedimentos de liberação, contribuindo para o cidadão restituir mais rapidamente seu bem, evitando acúmulo de diárias.

O atendimento para a liberação dos veículos apreendidos no Pátio será realizado na quinta-feira (18), das 09 às 16 horas; sexta-feira (19) e sábado (20), das 09 às 12 horas; e segunda-feira (22), das 14 às 17 horas. É necessário estar munido de cópias e original da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e CRV (Certificado de Registro de Veículo).

Já o atendimento nos demais setores da 3ª Ciretran será suspenso no perído de 18 a 22 de maio, tendo em vista que os servidores da unidade estarão envolvidos na execução de ações da Operação Micareta 2017. As atividades serão retomadas normalmente no dia 23 de maio (terça-feira), a partir das 08 horas.

OPERAÇÃO MICARETA 2017

Desde o dia 08 de maio, a 3ª Ciretran de Feira de Santana está executando, juntamente com a Prefeitura Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA), Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT), dentre outros órgãos, a Operação Micareta 2017. As atividades tiveram início com a fiscalização preventiva de todos os veículos e vistorias de trios elétricos que desfilarão no corredor da folia. A vistoria acontece até o dia 18 de maio no Parque de Exposição João Martins da Silva.

O planejamento prevê, ainda, a realização de fiscalizações de trânsito com o apoio da Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), visando o combate à direção perigosa, coibindo o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos. As operações também pretendem tirar de circulação veículos em mau estado de conservação e com documentação irregular.

A Operação Micareta contará com a execução de atividades educativas no período de 15 a 20 de maio, com o apoio da Escola Pública de Trânsito (Eptran) do Detran/BA. Os comandos educativos acontecerão nas principais ruas e avendias do Centro da cidade e nos Portões de Acesso à festa com a distribuição de material educativo. “As atividades serão desenvolvidas com foco na conscientização da população quanto à importância do cumprimento da Lei Seca para a garantia de um trânsito mais seguro”, destaca Silvio Dias.

Durante o evento, as equipes da 3ª Ciretran estarão presentes no Circuito Maneca Ferreira, como explica o coordenador. “Estaremos com efetivo no circuito da festa desde a primeira noite extraoficial da folia conferindo se os trios elétricos e carros de apoio foram devidamente vistoriados e também realizando o teste do bafômetro nos condutores desses veículos. O nosso objetivo é prevenir acidentes no corredor de desfile das atrações, garantido que os foliões tenham uma Micareta de paz e alegria, sem acidentes de trânsito”, pontua Silvio Dias.

Na sexta-feira (19), o diretor geral do Detran/BA, Lúcio Gomes, visitará o circuito da Micareta para fiscalização das atividades executadas pelo órgão. Na oportunidade, ele concederá entrevista coletiva à imprensa local no Posto Avançado do órgão montado no circuito da festa.

Na mesma confusão em que o vereador Isaías de Diogo (PSC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi criticado, sobrou também para a vereadora Cíntia Machado (PMB), vice-presidente da mesma comissão. Ela defendia a aprovação do parecer contrário ao projeto de lei do vereador Tom (PEN) que dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Ao criticar a rejeição do parecer, que colocou o projeto em votação, a vereadora se dirigiu aos vereadores “neófitos” que votaram não pensando na constitucionalidade do projeto, mas se ele seria bom ou não para o povo, pedindo inclusive ao presidente Ronny (PHS) que os passasse orientações sobre a importância e a função da CCJR, destacando que os legisladores deveriam respeitar a Constituição Federal. E ouviu uma resposta altura. O vereador João Bililiu (PPS) não se fez de regado e mandou. “Essas cadeiras não são nossas, foi o povo que nos ofertou. E tratando mal o povo ele dá a resposta e a resposta à senhora teve nas urnas”.

Karoliny Dias

O vereador Isaias de Diogo (PSC), que é também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi extremamente criticado por seus colegas por votar a favor de um projeto de lei em que ele mesmo deu o parecer contrário a tramitação. A justificativa do vereador em votar a favor é porque ele teria a certeza de que o prefeito José Ronaldo não sancionaria a lei e para favorecer o ego dos colegas. Ouvindo as explicações do colega, o vereador José Carneiro (PSDB) mostrou-se preocupado. “Isso é extremamente preocupante. É para se arrepiar”, disse o líder do governo.

Já para o vereador Roberto Tourinho (PV) a Casa da Cidadania está perdendo o respeito e a credibilidade da população de Feira de Santana. “Não podemos estar aqui brincando de ser vereadores, até porque está sendo muito bem pago para isso. Uma pessoa como essa não teria condição de estar presidindo a CCJR. Quando o prefeito não veta ou não sanciona um projeto, volta para a Câmara promulgar e então é uma lei de todos, inclusive daqueles que não são favoráveis”, criticou.

Projeto

O projeto de lei é de autoria do vereador Tom (PEN) e dispõe sobre os critérios de diferentes taxas cobradas em estacionamentos privativos para motocicletas e automóveis.

Karoliny Dias

O vereador Alberto Nery (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para criticar o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos projetos de Lei que são tramitados na Casa, levando em conta a legalidade e constitucionalidade da matéria. De acordo com o edil, a Comissão não observou aspectos importantes na apreciação de alguns  projetos de Lei na pauta desta segunda-feira (15).

A primeira observação se deu na votação do parecer do projeto de Lei 86/2016, que gera despesa para o Município o que é inconstitucional. Ainda assim a CCJR emitiu parecer favorável. “Quando os vereadores da bancada de oposição apresentam qualquer projeto que cria despesas para o erário público tem parecer contrário. Hoje vemos um fato inédito: o projeto do presidente da Casa, vereador Ronny, teve o parecer favorável da CCJR. Votei favorável porque é bom e também para chamar atenção dessa situação, para que quando nós vereadores de oposição apresentemos projetos semelhantes não nos venham com essa justificativa de inconstitucionalidade”, declarou Nery.

Em seguida, a aprovação do projeto de lei nº 16/2017, que versa sobre a cobrança diferenciada de tarifa nos estacionamentos para motos e carros, também causou estranheza ao petista. Após emitir um parecer contrário sobre o projeto, o próprio presidente da Comissão, Isaias de Diogo,  votou favorável à matéria. “Eu acho que essa Casa está fugindo totalmente a regra. Agora há pouco aprovamos um projeto inconstitucional, porque a comissão emitiu parecer favorável. Agora, aprovamos por maioria, um projeto com parecer contrário da CCJR”, lamentou.

Para o vereador é preciso manter a coerência. “Precisamos agir com responsabilidade e, sobretudo, com imparcialidade. Eu só espero que tenham a mesma coerência com projetos de minha autoria ou de qualquer outro membro da oposição”, finalizou Nery.

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (15), o vereador Luiz da Feira (PPL) criticou as condições da estrada que dá acesso ao distrito de Bonfim de Feira, cobrando providências do Governo do Estado.

“Não tem seis meses que a estrada foi recuperada e já está toda esburacada”, afirmou o edil observando que quando caírem as chuvas do período do inverno a situação da via poderá se agravar.

Na oportunidade falou da realização do novenário em honra ao padroeiro de Bonfim de Feira, Senhor do Bonfim. Foram nove dias de missas, procissões e leilões. “Foi uma grande festa”, comentou destacando o empenho do pároco Luis Carlos.

O vereador também parabenizou todas as mães pela passagem do seu dia e, em especial, a sua mãe Emília Ferreira Dias, que reside no povoado Fazenda Nova, em Bonfim de Feira.

Ainda no uso da tribuna, Luiz da Feira destacou as ações da Secretaria Municipal de Saúde em prol do dia “D” de mobilização contra a gripe, realizado no último sábado (13).

E mais uma vez o vereador Edvaldo Lima (PP) usa a tribuna para falar sobre suas convicções religiosas. Dessa vez as críticas são ao fato de que, junto com o casamento coletivo de casais heterossexuais, casais do mesmo sexo poderão fazer as inscrições. O vereador alertou a todas as igrejas evangélicas para o fato, já que geralmente é em locais como esse que a cerimônia é realizada e acusou o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, de querer realizar em conjunto os casamentos. “Com todo respeito que tenho ao secretário, ele não pode ir contra a palavra de Deus e contra a sociedade. Ele tem que administrar sem constranger as famílias feirenses”, criticou.

Karoliny Dias

Após as críticas ao secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, realizada pelo vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP), os governistas saíram em defesa do mesmo. O vereador José Carneiro (PSDB), que é também líder do Governo na Casa, destacou que Ildes é competente e comprometido com a função que exerce. Cadmiel Pereira (PSC), também evangélica, ressaltou que o Governo Municipal, com responsabilidade e sensibilidade, respeita a todas as categorias em respeito a todas as situações de raça, cor, sexo e religião como deve ser.“A Secretaria de Desenvolvimento Social, e não diferente o seu secretário, tem que estar de portas abertas para atender todos aqueles que precisarem da assistência social. O meu rito de fé não pode transpor o respeito a uma sociedade”, afirmou.

O vereador Roberto Tourinho (PV), por sua vez, invocou a Constituição Federal. “O artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, segurança, religião e sexo. No artigo 19º da mesma Constituição diz que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. Eu acredito que qualquer entidade ou qualquer um dos casais que ingressar na Justiça conseguirão, mesmo que alguns não concordem, ser reconhecidos por lei”, explicou.

Karoliny Dias

O ex-vereador Roque Pereira (DEM) veio a Casa da Cidadania especialmente para que fosse anunciado pela vereadora Cíntia Machado (PMB) o seu apoio ao deputado estadual Targino Machado (PPS) nas próximas eleições. Roque, que era apoiador antigo do deputado Carlos Geilson, resolveu mudar. Cíntia o deu as boas vindas ao grupo político a qual faz parte. “Seja bem vindo à família Machado. É uma alegria e uma honra ter o senhor fazendo parte dela”, disse.

Karoliny Dias