:: ‘Feira de Santana’

Mesmo com o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) deu entrada no legislativo da Casa em um Projeto de Lei n° 110/2017 que obriga a criação do “cartão estudante leitor” nas escolas públicas e particulares do município de Feira de Santana.

O projeto visa benefícios para os estudantes do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio das escolas, que com o ‘cartão estudante’ contará com o desconto de 20% na compra de livros para os alunos, assim promovendo a leitura de crianças e jovens.

Segundo a justificativa do autor, “a leitura permite ao ser humano se comunicar, aprender e até mesmo se desenvolver e trabalhar suas dificuldades. Os benefícios da leitura são cientificamente comprovados desde a mais tenra idade. Crianças que têm o hábito de leitura incentivado durante a vida escolar desenvolvem seu senso crítico e mantêm seu rendimento escolar em alto nível. Este projeto de lei visa a proporcionar o incentivo à leitura de crianças e jovens estudantes, uma vez que no Brasil, a média de livros lidos por aluno anualmente não passa de 2 (dois), ao passo que nos países europeus e nos Estados Unidos da América, a média é de 5 (cinco) livros lidos por ano”, justificou Lulinha.

A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) vai fiscalizar o cumprimento da lei municipal que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas na Marcha para Jesus, que será realizada no próximo sábado, 8, a partir das 14h. A “lei seca” durante o evento será garantida através de ostensiva atuação de equipes da Guarda Municipal durante a caminhada pelo Centro da cidade.

O alerta está sendo feito pelo secretário da Seprev, Pablo Roberto, ao observar a existência de lei municipal que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas durante o evento, uma manifestação religiosa em defesa da paz e união dos povos.

Para garantir o cumprimento da lei, durante o evento serão deslocados cerca de 40 guardas municipais, inclusive com utilização de viaturas e motos. Além disso, a Seprev também vai utilizar o ônibus do vídeo-monitoramento para garantir a segurança e tranquilidade de quem participar do evento.

Em sua 24ª edição, a Marcha para Jesus em Feira de Santana é organizada por várias igrejas e organizações religiosas, reunindo milhares de pessoas, durante shows gospel ao longo da avenida Getúlio Vargas, a partir do cruzamento com a avenida Maria Quitéria e com encerramento nas imediações do SAC, onde será montado um palco.

Chuva na cidade é sinônimo de transtorno e aborrecimento. Na zona rural, no entanto, significa otimismo e fartura. E como este ano as chuvas de inverno apareceram, as 90 toneladas de sementes de milho e feijão distribuídas pela Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, devem resultar em uma boa safra.

A esperança de uma boa safra se espalhou pela zona rural de Feira de Santana. Na Terra Dura, localidade que pertence ao distrito de Humildes, otimismo geral. “O feijão que plantei no ano passado só rendeu meia saca. Este ano no mínimo serão três sacas”, prevê o agricultor Almerindo Ribeiro Soares, de 71 anos. Ele plantou milho e feijão. Mandioca só vai plantar em agosto.

Dona Vanuza Barbosa resolveu se antecipar. Além do milho e do feijão, plantou mandioca também. “Ano passado não foi bom. Mas este ano a chuva chegou e me animei até pra antecipar o plantio de mandioca”, diz.

Otimismo que também é compartilhado por seu Manoel Ferreira Porto, de 85 anos e ainda firme na labuta do campo. O prejuízo sofrido no ano passado não desanimou. “Com essa chuva boa me animei pra plantar milho e feijão e começo, se Deus quiser, a colher entre o final de agosto e início de setembro”, prevê.

PREFEITURA

O milho e o feijão repassados aos produtores rurais nos oito distritos feirenses foram distribuídos pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, no mês de maio passado. Em Feira de Santana são 17 mil agricultores cadastrados.

O secretário Joedilson Machado explica que cada agricultor cadastrado recebeu 4 kg de sementes de feijão e 2kg de sementes de milho. Agrônomos da Prefeitura também são disponibilizados para prestar as orientações técnicas necessárias aos produtores.

Ainda segundo Joedilson, cabe às associações de agricultores definir quem está apto a receber as sementes. “As associações enviam à Secretaria a relação dos agricultores a serem beneficiados. O principal critério observado é que o agricultor resida nas comunidades e viver, efetivamente, da agricultura”, acentua o secretário.

Vale destacar que são três as culturas mais plantadas na zona rural de Feira de Santana: milho, feijão e mandioca. A maior parte da safra é destinada à subsistência. “Muito pouco é destinado à comercialização”, explica Joedilson.

GARANTIA SAFRA

Sobre o seguro Garantia-Safra, o secretário diz que técnicos da pasta estão monitorando a situação, até o final da colheita. “Caso haja prejuízo, acionamos o seguro”, destaca.

O Garantia-Safra  é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 2002, a partir da lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio financeiro, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso de chuva.

Os recursos para o pagamento dos benefícios provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS), administrado pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.

O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal nos 12 meses que antecederam a inscrição não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

O benefício só será liberado quando for decretada situação de emergência ou de calamidade pública por parte do município, reconhecida pela Defesa Civil do governo federal e for constatada perda de, pelo menos, 50% do plantio.

O abrigo Predileto, situado na praça da Bandeira, teve iniciado o processo de tombamento pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). O prédio, construído na década de 20, ainda guarda muito de suas características originais e é um marco da vida de Feira de Santana.

O abrigo Predileto ainda pertence à família de Nelson Carvalho de Argolo, já falecido, e vem sendo alugado há anos para o funcionamento da Lanchonete Predileto. O comunicado do processo de tombamento foi entregue à herdeira Luciana Argolo de Almeida, residente em Salvador, segundo informações do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Felloni Borges.

“Há um prazo para que a família aceite ou conteste o processo. Acreditamos que não haja resistência, visto que o tombamento garantirá aos herdeiros a existência do imóvel, além do significado histórico para a sociedade. É bom frisar que a contestação pode ser rejeitada pelo governo municipal”, salienta o secretário.

O abrigo Predileto foi construído em 1926 e, como o próprio nome diz, teve como objetivo servir de ponto de ônibus. Ao longo dos anos, tornou-se uma das referências como pontos de conversas sobre a vida feirense, e a lanchonete criou fama principalmente pelo sorvete com doce de leite.

“O Predileto é, inegavelmente, um patrimônio da comunidade feirense e não pode desaparecer”, defende Borges.

Foram 2.053 processos baixados de outubro de 2016 até hoje. Este é o número exato do trabalho realizado sob os cuidados da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana, iniciado há nove meses com o objetivo de reduzir o número de processos na unidade.

Para a juíza, a redução do número de processos é resultado do trabalho em equipe. “Desde que começamos a realizar este trabalho, conseguimos baixar mais de dois mil processos, mas nossa meta é zerar o estoque dos mais de 3,6 mil restantes”, afirma a juíza.

A Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana, recebe os mais diversos tipos de demanda. Desde ações penais, inquéritos policiais, prisões em flagrantes e habeas corpus a prisões temporárias e preventivas.

Em uma área de 2.800 metros quadrados doada pelo casal de médicos Valter e Raimunda Oliveira, será erguido o Posto de Saúde da Família (PSF) da localidade do Posto São Cristóvão, no distrito de Tiquaruçu, cujo atendimento vai abranger uma população estimada em cerca de quatro mil pessoas.

A ordem de serviço foi dada, in loco, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta segunda-feira, 3. A obra deverá ser entregue à comunidade no prazo de seis meses, conforme constante no cronograma apresentado por prepostos da construtora vencedora da licitação pública.

Este PSF seguirá o padrão de qualidade de outras unidades de saúde similares que vêm sendo implantados na rede de saúde do município. Contará com duas equipes, cada uma formada por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, oito agentes comunitários e um dentista.

A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio. Assim, esses profissionais e a população acompanhada criam vínculos de corresponsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade.

Além dos moradores do Posto São Cristóvão, onde será implantado, o PSF vai atender a várias comunidades do distrito de Tiquaruçu, a exemplo de Vila Feliz, Trevo, Lagoas de Pedra, Boiadeira, Formiga e Os Quatro (que faz divisa com o município de Tanquinho).

Acompanhado da secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, lideranças políticas e comunitárias, o prefeito José Ronaldo agradeceu o gesto do casal Valter e Raimunda Oliveira pela doação do terreno onde será erguido o PSF, e assegurou que o futuro centro de saúde “terá o mesmo serviço de excelência dos demais PSFs do Município”.

O chefe do Executivo asseverou que, enquanto a obra não for inaugurada, os moradores desta região continuarão a ser atendidos numa casa alugada há dez anos pela Prefeitura Municipal para esta finalidade.

O processo seletivo 2017.2 da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) encerrou a aplicação das provas com abstenção total de 17,44%, a mais baixa taxa registrada nos últimos três anos. As provas aplicadas nesta segunda-feira (3) foram de física, química, matemática e biologia.

No domingo (2), os candidatos foram avaliadas em redação, língua portuguesa, história e geografia. Nos dois dias, eles tiveram cinco horas para a realização das provas. A universidade não permitiu que os candidatos portassem nenhum tipo de aparelho eletrônico, inclusive relógios, como medidas para fortalecer a segurança contra fraudes.

A professora Amali Mussi, pró-reitora de graduação da Uefs, que acompanhou pessoalmente as atividades, ressaltou o clima de tranquilidade e a organização do processo. O resultado final está previsto para ser divulgado no fim do mês de julho, no site da Fundação Vunesp.

A Uefs registrou 11.561 inscritos, disputando 951 vagas, em 28 cursos. Este semestre, a universidade disponibilizou 1.896 isenções de inscrições, em atendimento à política de ações afirmativas. O curso com a maior procura neste processo seletivo foi o de Medicina, que registrou uma concorrência de 180,03 candidatos por vaga; seguido pelo curso de Direito, com 31,68 candidatos por vaga; e Odontologia, com a concorrência de 22,70 candidatos por vaga.

O diretor do Departamento de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), Deodato Peixinho, externou sua tristeza e indignação com os atos de vandalismo que vêm ocorrendo em espaços públicos no município de Feira de Santana, sobretudo em áreas verdes.

“Um dos grandes problemas que nós temos em Feira de Santana é a depredação. E todas as formas de depredação, que se pode imaginar, acontecem em áreas verdes. É uma área que não tem um sistema de vigilância contínuo. Elas estão lá para receber o cidadão, elas estão abertas a visitações diversas. No entanto, há aqueles que as defendam e há aqueles que vão para lá apenas para causar prejuízos ao erário”, disse.

Ele relatou que, recentemente, um indivíduo, provavelmente com uma faca ou facão, cortou diversas árvores do canteiro central da avenida Ayrton Senna. “O elemento foi andando e cortando as árvores, de forma maldosa e perversa”, lamentou, apresentando um relatório de uma visita feita à avenida, que diz que 27 árvores tiveram o tronco quebrado, 39 foram arrancadas ou mortas, 16 plantas da espécie Bougainville furtadas e uma Palmeira Triangular foi quebrada e outra furtada.

Deodato Peixinho afirmou que, há 90 dias, o Departamento de Áreas Verdes fez toda a reposição de árvores quebradas, furtadas e mortas na avenida Ayrton Senna. “A depredação é uma grande ameaça as áreas verdes. Isso dói, isso é um absurdo”, queixou-se.

Na sequência, ele disse que o Complexo Viário Deputado Dr. Miraldo Gomes, localizado na avenida Eduardo Fróes da Mota, trecho da rotatória do bairro Cidade Nova, também não escapou da ação de vândalos. “Ali tinha um complexo de paisagismo lindo, mantido com irrigação, mas roubaram, pela quinta vez, a bomba de manutenção dali e, posteriormente, roubaram as fiações, impedindo com isso do Departamento manter a beleza que havia no local”.

Deodato afirmou ainda que a falta de consciência tem afetado parques infantis em todas as áreas públicas da cidade, reclamando, por exemplo, que pessoas de 60, 80 quilos costumam utilizar brinquedos destinados a crianças de 40 quilos, no máximo. “Os brinquedos não têm resistência para isso. Então, é obvio que serão quebrados”.

O diretor do Departamento de Áreas Verdes acrescentou que assentos, lixeiras, entre outros equipamentos existentes em logradouros públicos e até mesmo os que fazem parte da Biblioteca Municipal têm sido alvo de vandalismo, aumentando os gastos da Prefeitura com conserto e reposição.

“Então, isso é uma coisa que nós temos que jogar para a mídia, pedir apoio. Denuncie no 3602-8121, ajude o Departamento a melhorar a cobrança junto a esses maus elementos, a essas pessoas que vivem a depredar o que é de todos”, pontuou.

Poluição visual

Na oportunidade, Deodato Peixinho pediu aos proprietários de empresas que retirem seus painéis ou placas de publicidade situados em áreas verdes sem a devida autorização legal. “O Departamento de Áreas Verdes vai atuar na retirada de propagandas irregulares dentro dos canteiros das áreas verdes, porque lá não é lugar para isso, lá é lugar de beleza, é lugar de descompressão da mente, e não de poluição”, alertou.

Em entrevista ao radialista Luiz Santos, durante a transmissão do São Pedro de Humildes pela Rádio Sociedade, o vereador Zé Curuca (DEM) pediu aos moradores do distrito que tivessem um pouco mais de paciência para o calçamento das ruas. Curuca disse que, caso o prefeito José Ronaldo de Carvalho não tivesse como fazer essa benfeitoria pelo local, já tinha um deputado federal que enviaria uma emenda de R$ 2 milhões.

O dinheiro seria para a compra de uma máquina de patrolamento. O que sobrar do dinheiro, ainda segundo o edil, ficaria para outras necessidades do distrito. “Se por um acaso o prefeito não puder realizar o calçamento de algumas localidades do distrito, tem um deputado que vai nos ajudar”, destacou.

Candidato

Curuca não disse qual era o nome do seu candidato. Mas ao pesquisar as redes sociais do edil, o site Política In Rosa descobriu uma foto do vereador junto com seus assessores e o deputado federal Jorge Solla (PT). Agora é aguardar a confirmação ou não do nome de Solla pelo vereador.

Resposta do prefeito: https://www.politicainrosa.com.br/prefeito-responde-duramente-a-declaracao-do-vereador-ze-curuca/

Sobre a declaração do vereador Zé Curuca (DEM) de que caso o prefeito José Ronaldo (DEM) não realizasse benfeitorias pelo distrito de Humildes ele teria um deputado que o faria, o prefeito José Ronaldo respondeu a altura. Ronaldo chamou de infeliz as declarações do vereador e lamentou que ele não confiasse em seu trabalho. A resposta do prefeito foi dada ao radialista Gilvan Franklin, que participava da transmissão do São Pedro de Humildes pela Rádio Sociedade.

“Nosso amigo Zé às vezes fala coisas que não pensa. Já lançamos três licitações para o distrito em que ele estava tão feliz e hoje faz essa declaração infeliz. Se ele quiser buscar deputado pode ir buscar, não estou amarrando. Ele tem a liberdade de fazer o que desejar. Uma colocação como essa tem que ter uma resposta como a que dei”, disparou o prefeito.

Quem fala o que quer…

O deputado estadual Angelo Almeida é o novo presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Feira de Santana. A deliberação foi do diretório estadual da sigla, em decorrência do falecimento de Sinval Galeão, que presidia o partido no município.

Já na próxima segunda-feira (03), o deputado fará uma reunião com os filiados para dialogar e definir os rumos do partido. “Gostaria de convocar todos os filiados do PSB para nos reunirmos e traçar as diretrizes da sigla nos próximos meses. Sinto-me muito honrado com a decisão do diretório estadual de conduzir esse trabalho, feito com muita seriedade pelo saudoso Galeão. Vamos, juntamente com os filiados, executar o necessário para dar continuidade ao crescimento do PSB em Feira de Santana”, pontuou o novo presidente.

Ainda segundo Angelo, fará parte da pauta a definição de datas importantes para a realização de seminários internos, bem como a data-limite para a apresentação da nova chapa e escolha do local para a sede. A reunião será às 18:00h, na Rua Barão do Rio Branco, 1123, Centro (Edif. Clilab).

As obras de reforma e ampliação do Ginásio  Municipal Joselito Amorim devem ficar prontas em novembro. É a previsão da construtora responsável pelos trabalhos. Nesta sexta-feira, 30, esteve em visita ao local o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Contando com mais de 1.200 alunos matriculados e um grande número de professores e funcionários, o Municipal vai ganhar um moderno anfiteatro que será utilizado como espaço de convivência e atende ao Programa Mais Educação, onde serão realizadas oficinas de dança e música; um refeitório, um teatro coberto e uma sala de leitura. O padrão da fachada também será reformado.

Este novo equipamento, erguido na área de recreação do educandário, será composto de um Jardim Sensorial com vistas a ajudar as crianças no desenvolvimento dos sentidos. Em 2003, o Ginásio Municipal matriculou os primeiros alunos surdos e cegos nas turmas de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.

O prefeito José Ronaldo, que em 2001 promoveu intervenções necessárias a estrutura física do educandário, ressaltou que esta reforma contemplará, ainda, a construção de duas baterias de sanitários e a reforma de todo o telhado.

Histórico

Criado em 26 de abril de 1961 através da lei municipal de nº 325, e passando a funcionar no dia 17 de abril de 1963, depois de ser inaugurado pelo então prefeito Francisco Pinto, o Ginásio Municipal Joselito Amorim, é uma das mais tradicionais instituições de ensino de Feira de Santana.

O Programa de Aquisição Alimentar em Feira de Santana (PAA 2017) foi iniciado na manhã desta quinta-feira, 29 para beneficiar 122 associações assistenciais e atender cerca de 27 mil pessoas consideradas em estado de vulnerabilidade social.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, apresentou o programa em reunião na sede da SETTDEC.

Criado em 2003, o Programa é uma iniciativa do Governo Federal que visa a colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza, no Brasil. Em parceria com os municípios, o PAA tem, como um dos seus principais vieses, fortalecer a agricultura familiar, se valendo de mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de catorze produtos.

Todas as entidades se encontram cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, e aprovadas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com Georgeton Nery Rios, coordenador do Programa, “nesta etapa estão cadastrados 570 agricultores da Agricultura Familiar, e o Programa disponibiliza R$ 2. 750 milhões, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário”.

Segurança Sanitária e Fiscal

O prazo para a conclusão do Programa expira em 11 de novembro. Dentre os produtos a serem comercializados se encontram a farinha, feijão, fubá de milho, aipim, batata doce, abóbora, alface, coentro, salsa e cebolinha. Os produtos são beneficiados e devidamente qualificados através de inspeção sanitária, e comercializados mediante apresentação de nota fiscal avulsa, fornecida gratuitamente pela Secretaria Municipal da Fazenda e isenta de cobrança de imposto ao produtor.

Através de suas associações, cada produtor tem direito a comercializar uma cota máxima estipulada pela SETTDEC em R$ 4.624, podendo atingir até R$ 6.500, a depender do produto. Os destinatários do PAA são as entidades sócias assistenciais, a exemplo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O secretário Borges Júnior, que ao lado do prefeito José Ronaldo de Carvalho são os gestores do PAA, em Feira de Santana, ao dar por iniciado o programa, fez estas e outras ponderações e esclarecimentos a uma plateia formada por pequenos agricultores inscritos no Programa, na sede da SETTDEC.

O vereador Marcos Lima (PRP) sugeriu que fosse aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) por ter contratado uma empresa que não é credenciada ao Denatran para realizar serviços para o órgão.

Ainda na opinião do vereador, o órgão reajustou de forma incalculável as taxas de serviços no Estado a tal ponto de que fica praticamente impossível alguém que recebe apenas um salário conseguir tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação.