:: ‘Feira de Santana’

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Sérgio Carneiro informou ao site Política In Rosa que participou de uma reunião com o vereador Roberto Tourinho (PV), o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França e com representantes do Movimento Água É Vida. O objetivo era discutir o recolhimento do óleo utilizado na cidade de Feira de Santana. “O intuito é ver se há como o Governo Municipal ajudar o Movimento Água É Vida na logística do recolhimento desse óleo”, explicou.

Segundo Carneiro, a entidade já faz esse trabalho, mas com uma estrutura muito reduzida e sem a compreensão por parte dos feirenses da importância de não se descartar esse óleo indevidamente na natureza. Ele ainda lembrou que o vereador Roberto Tourinho aprovou um projeto na Câmara Municipal que já é lei e regulamenta o recolhimento desse óleo nas escolas e creches do Município.

Na reunião foi feito um diagnóstico da situação atual e se discutiu como colaborar ainda mais. “O prefeito José Ronaldo também cedeu um terreno em regime de comodato para o Movimento para que eles possam instalar a sua unidade de processamento desse óleo e ampliar a sua capacidade para ajudar a conservar o meio ambiente”, explicou.

Cerca de 100 guardas municipais de Feira de Santana estão sendo submetidos a testes psicológicos visando constatar a aptidão para porte e uso de arma de fogo durante o exercício da função, conforme exigências da lei. Os exames estão sendo aplicados no auditório do Ceaf, deste a manhã desta terça-feira, 11, até a manhã de quinta-feira, 13.

A iniciativa, conforme o secretário da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Pablo Roberto, visa renovação ou liberação de novos portes de arma. Ao todo são 97 guardas municipais que estão sendo avaliados por técnicos especializados, através de uma empresa contratada pela Prefeitura.

Os resultados dos exames devem ser divulgados nos próximos 15 dias. Em seguida, os aprovados deverão participar de um curso de reciclagem de armamento e tiro.

O guarda municipal classe especial Jucemir Araújo Santos diz que o armamento é um recurso importante no dia a dia do trabalho institucional da corporação “na proteção dos próprios munícipes e dos cidadãos como um todo”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), região de Feira de Santana, decidiram em assembléia cruzar os braços por tempo indeterminado. O motivo é a falta de atendimento médico nos únicos hospitais de emergência conveniados ao Postal Saúde. Além do Hospital Emec, clínicas como a Bambinos suspenderam o atendimento. A assembléia aconteceu na noite desta segunda-feira (10). Eles garantem que os trabalhos só voltarão ao normal depois que a situação for resolvida.

Tendo como principal finalidade fomentar o debate em torno da atualização do Mapa Turístico da Bahia, acontece nesta terça-feira, 11, em Feira de Santana a Reunião da Câmara Técnica Caminhos do Sertão. O evento, realizado no Mercado de Arte Popular, reúne secretários e agentes de turismo de cerca de 20 cidades que compõem os “Caminhos do Sertão”, tendo Feira de Santana como cidade polo, entre as demais Regiões Turísticas do Nordeste.

O prefeito José Ronaldo deu as boas vindas aos presentes, na abertura oficial do encontro. Além de Feira de Santana, classificada pelo Ministério do Turismo como “Município Classe B”, por ser considerado um dos principais destinos de “Turismo de Negócio” do Estado da Bahia, a sua região de influência abrange as cidades de Araci, Jeremoabo, Uauá, Ribeira do Pombal, Serrinha, Monte Santo, Banzaê, Santa Bárbara, Itapicuru, Tucano e Canudos.

As potencialidades e especificidades turísticas da região, aspectos históricos, gastronômicos, manifestações culturais, meio ambiente e riquezas naturais, são alguns temas abordados e debatidos por técnicos e representantes dos municípios que compõem a Câmara Técnica Caminhos dos Sertões.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges Júnior, em seu pronunciamento, discorreu sobre as estratégias e os investimentos que vêm sendo desenvolvidos como atrativos para o Turismo de Negócios, e fez a apresentação do Mapa Turístico do município.

Ele deu ênfase também a recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta Feira de Santana entre as oito principais cidades brasileiras que mais se conectam (transporte rodoviários) com o resto do país, à frente de capitais importantes como Salvador, Curitiba, Fortaleza, Teresina e Recife. São Paulo é a primeira do ranking, seguida de Belo Horizonte, Goiânia, Campinas, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Participações/Serviço

Entre os palestrantes inscritos se encontram Divaldo Borges Gonçalves, diretor de regulação e Certificação dos Serviços Turísticos, que versou sobre “Instâncias de Governança Regional da Bahia”; Getúlio Andrade, presidente do Sindfeira e coordenador da Câmara Técnica Caminhos do Sertão, abordando o tema “Retrospectiva da Câmara Técnica”; Isailton Reis, gestor regional do SEBRAE, que falou sobre a atuação do órgão nas Zonas Turísticas; e Angélica Dias, com a palestra sobre a atuação do Senac nas Zonas Turísticas.

Um projeto que atende nas escolas, mas que preza pela saúde não só das crianças. O projeto Saúde na Escola realiza intervenções em escolas municipais de Feira de Santana nas quais oferece serviços de saúde como consultas, a fim de manter todos saudáveis. “Se os pais, os professores estiverem doentes, quem vai cuidar das criancinhas?”, afirma Graciete Brito, enfermeira.

De março a junho de 2017, a SMS realizou mais de 1600 atendimentos em escolas municipais. Foram atendidas tanto crianças quanto adultos. Das 335 pessoas atendidas, 115 são adultas. De 504 serviços de triagem realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, em seis escolas diferentes, foram 358 consultas de enfermagem e 146 nutricionais.

Dentre as ações realizadas nas instituições de ensino, houve consultas nutricionais e de enfermagem, pesagem, palestras, encaminhamentos e solicitações de exames, aferição de pressão arterial, temperatura e teste de glicemia capilar.

As escolas visitadas no período foram a Pré-Escola José Martins Rios, Escola Monteiro Lobato, Escola Alan Kardec, Escola Adenil Falcão, Escola João Paulo II e Escola Elizabeth Johnson.

Atuando como secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, o deputado federal Fernando Torres (PSD) falou sobre suas pretensões políticas em entrevista ao site Política In Rosa durante o 1º Forró Imprensado. Fernando disse que provavelmente o caminho do PSD é estar ao lado do governador Rui Costa. Quanto às eleições em 2018, o secretário destacou que pretende ser candidato a deputado estadual, mesmo com a conjuntura atual ser desfavorável a classe política.

Ele não descartou também a possibilidade do PSD ter um candidato próprio nas eleições para prefeito de Feira de Santana em 2020 e pode ser o seu esse nome escolhido. “O PSD é um partido independente e que ouve os seus filiados por isso pretendemos lançar um candidato a prefeito em Feira de Santana. E sim pode ser o meu nome”, completou.

Na opinião do deputado estadual Targino Machado (PPS) o Bando Anunciador da Festa de Sant’Ana é mais importante do que a Micareta. O Bando anuncia as comemorações pela santa padroeira da cidade, que acontece no dia 26 de julho. Para o deputado, o Bando mais importante porque nele se vê manifestações culturais, famílias e pessoas de várias idades, se divertindo sem nenhuma confusão. “A Micareta requer altos investimentos com o dinheiro público e a violência toma conta, mesmo com toda a segurança. Estou apaixonado pelo Bando Anunciador”, completou Targino em entrevista ao Programa Silvério Silva da Rádio Subaé. (Com informações do Rota da Informação)

Por conta de uma obra de drenagem para a realização do entroncamento da rede, os comerciantes que trabalham nas imediações dos galpões de ferragem e de vísceras do Centro de Abastecimento em Feira de Santana, estão sendo relocados, provisoriamente, para outra área do entreposto comercial.

A informação é de Delorme Martins, diretor do Centro de Abastecimento, durante uma visita técnica realizada pelo secretário Antônio Carlos Borges Júnior, com vistas a inspecionar as reformas nos sanitários do equipamento.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, “paralelo às obras que estão sendo feitas na rede de drenagem, a Embasa está realizando um estudo sobre toda a estrutura hídrica do Centro de Abastecimento, incluindo a Praça do Tropeiro”.

As inscrições para licitação de barracas de lanche, acarajé, bebidas, churrascarias, etc, da Expofeira 2017 em Feira de Santana vão até a próxima quarta-feira, dia 12.

Os interessados devem comparecer ao prédio do Paço Municipal e dirigir-se à Secretaria de Agricultura para realizar a inscrição. A licitação será aberta para concorrência no dia 13. Até o momento, há 108 inscritos.

Comunicação, arte, encontro, inovação, luz, diversão, alegria, resenhas e bem-estar. Este foi o clima do 1º Forró Imprensado realizado na cidade de Feira de Santana, ocorrido no bar Arpoador, na noite do dia 07 de julho de 2017, que atraiu um público significativo de jornalistas, radialistas, publicitários, blogueiros, fotógrafos, cinegrafistas, produtores de eventos, artistas, políticos, empresários, entre outras categorias.

A primeira atração a se apresentar foi a companhia de teatro SER’EUS, com o espetáculo “Divórcio na Roça”, que arrancou sorrisos e aplausos do público mediante uma performance brilhante dos atores. Em seguida, a banda Axefona sacudiu os presentes tocando canções tradicionais de forró, como arrasta-pé, xote, galope e baião.

Na oportunidade, os cantores Gil Marques, Karla Janaina e Rafael Falcão subiram ao palco e fizeram uma participação mais do que especial no show, abrilhantando ainda mais a festa, que contou também com uma quadrilha improvisada bastante divertida.

A banda Farra das Bandidas fechou o Forró Imprensado com “chave de ouro” cantando sucessos atuais do sertanejo, arrocha, pagode, entre outros gêneros musicais. Nessa apresentação, a “canja” ficou por conta do cantor e compositor Roberto Kuelho. De acordo com a direção do grupo Imprensado, este ano já ocorreu também o lançamento do Bloco Os Imprensados, no Esquenta Micareta, e ainda estão programados o Feijão Imprensado e o Natal Imprensado.

Contratações irregulares efetivadas pelo Município de Feira de Santana levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, o prefeito e a secretária promoveram contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira e, com a conivência de duas cooperativas, tentaram dar aparência de legalidade às contratações irregulares. Isso, destaca Quadros, com candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para os mesmos cargos.

As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo MP. Elas firmaram contratos de prestação de serviço com o Município para disponibilizarem os mesmos profissionais já contratados diretamente ao próprio Município, explica o promotor de Justiça, relatando que, devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções. De acordo com Tiago Quadros, a própria secretária de Saúde confirmou ao MP as contratações diretas e uma inspeção promovida na UPA confirmou que a maioria dos profissionais antes contratados diretamente lá permaneciam. Segundo ele, a ação implementada pelos gestores foi um“subterfúgio” para a perpetuação dessas contratações. “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor, frisando que o prefeito e a secretária pessoalizaram a escolha das pessoas remuneradas com dinheiro público, contando com a participação das cooperativas.

O MP, por meio de Recomendação, teve o cuidado de alertar o gestor municipal sobre a ilicitude decorrente do modelo de terceirização de mão de obra adotado no Município. As irregularidades, no entanto, continuaram acontecendo. Agora, o promotor de Justiça solicita à Justiça que condene os acionados em sanções previstas na Lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A secretária de Saúde do município de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, esclarece em relação a uma ação civil pública movida contra ela e o prefeito José Ronaldo, pelo promotor de justiça Tiago Quadros, fato divulgado nas últimas horas na imprensa local.

O promotor acionou a justiça alegando irregularidade na terceirização de mão de obra para funcionar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) localizada no bairro Mangabeira. Falando em nome dela e do prefeito, a secretária afirma que o Município age, nesse caso, dentro da lei vigente no país.

Ela explica que, no início de operação da UPA, a Prefeitura fez seleção de pessoal, que atuou por 12 meses. Buscou-se, nesse período, realizar uma licitação pública para contratar uma empresa especializada para gestão da unidade. No entanto, em razão de recurso de uma das concorrentes, o processo não foi concluído.

Para não haver interrupção do atendimento, uma outra licitação foi realizada para contratação de mão de obra temporária que atenderia aos diversos serviços e programas  de saúde no Município, contemplando também a UPA da Mangabeira. Processo examinado e aprovado pelos órgãos competentes.

“Importante frisar que a referida licitação assegurou contrato amplamente vantajoso para o Município, com significativa redução de custos”, afirma a secretária.  A gestão da mão de obra na UPA em questão é de inteira responsabilidade da cooperativa legitimamente contratada.

O Governo Municipal, porém, está adotando providências para realizar uma nova licitação, com a finalidade de contratar empresa especializada em gestão de unidades de saúde. A contratada vai gerir a nova Unidade de Pronto Atendimento em construção no bairro Queimadinha, que será inaugurada nos próximos meses. Este modelo será implantado também na UPA da Mangabeira.

Quanto ao concurso público realizado pelo Município,  todos os candidatos aprovados no certame foram nomeados. Em algumas funções, ofertou-se bem mais vagas que o previsto, convocando-se de dezenas de pessoas do cadastro de reserva. Eram 210 vagas iniciais e foram convocados 953, como já explicou o secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior.

A secretária observa que, em todo o país, Unidades de Pronto Atendimento são geridas por empresas ou instituições contratadas. Aqui mesmo em Feira, há o exemplo da UPA que funciona na área do Hospital Geral Clériston Andrade. O próprio HGCA possui centenas de funcionários contratados mediante terceirização. O mesmo ocorre com unidades como Hospital do Subúrbio e Hospital Estadual da Criança, em Salvador, ou o Hospital do Oeste, em Barreiras.

Ressalte-se que dezenas de UPAS foram construídas no país e permanecem sem oferecer nenhum serviço. Em Feira de Santana, a UPA da Mangabeira atende a milhares de cidadãos. E a segunda unidade, na Queimadinha, seguirá o mesmo caminho em breves dias.

Quanto a ação civil pública, a secretária diz que respeita o promotor e a sua iniciativa. “No entanto, temos a certeza de que a justiça acolherá as nossas razões”.

As duas unidades da Farmácia Popular do Brasil em Feira de Santana, mantidas através de programa federal, vão ser desativadas a partir do mês de agosto. Ofício comunicando a decisão foi enviado ao Governo Municipal pelo Ministério da Saúde. Não vai haver, no entanto, prejuízo para a comunidade carente assistida com medicamentos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai manter a distribuição através das suas unidades localizadas em diversos bairros.

A informação foi repassada à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 7, pela secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. De acordo com ela, as pessoas assistidas poderão receber seu medicamento na sua unidade de referência, como já vem sendo feito normalmente. “A Secretaria de Saúde vai continuar garantindo o fornecimento das medicações na própria unidade onde a pessoa é cadastrada e acompanhada”, afirma. Os medicamentos são entregues ao cidadão mediante a receita médica, cartão do SUS e os documentos pessoais.

Também será possível adquirir o medicamento em farmácias comerciais que têm convênio com o programa Aqui Tem Farmácia Popular. Além das duas farmácias  populares que funcionam na cidade através do programa federal, administradas pelo Município – uma na rua Carlos Gomes e a outra na Barão de Cotegipe – havia uma terceira, que era mantida pelo Estado, no bairro Cidade Nova, mas que  já se encontra  desativada.

Denise Mascarenhas observou que nos últimos tempos cerca de 20 pessoas apenas se dirigiam às farmácias populares, por dia, para adquirir medicamento. Um público muito pequeno para justificar o investimento na manutenção das unidades. “Essas pessoas podem ser perfeitamente absorvidas pelos nossos postos de atendimento (as Unidades Básicas de Saúde e o PSF – Programa de Saúde da família)”, diz a secretária.

Itens da Farmácia Básica

A Secretaria de Saúde, através da Assistência Farmacêutica, tem colocado à disposição dos pacientes nas unidades de saúde – UBS e PSF – mais de 200 itens. São medicamentos que atendem a diversas patologias, como hipertensão, diabetes, saúde mental, nutrição, aqueles que atendem ao Programa Saúde da Mulher, além de antibióticos, analgésicos, antiinflamatórios, fitoterápicos, mais os insumos para diabetes, que são padronizados pelo Ministério da Saúde e destinados ao tratamento e controle dos principais agravos da Atenção Básica.

O chefe da Divisão Farmacêutica, Juraci Leite, acrescenta ainda que, outros remédios disponibilizados pela SMS, que fazem parte do componente estratégico, são destinados às patologias de controle específico, como aos programas de hanseníase, tuberculose e DST/HIV-aids.

Também são disponibilizados alguns itens que suprem as necessidades terapêuticas das unidades de pronto-atendimento de urgência e emergência, como as policlínicas, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), aponta Juraci Leite.

Após o julgamento de cinco processos de convênios firmados por órgãos da administração estadual com entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão desta quarta-feira (05.07), pela desaprovação das contas de todos eles e pela aplicação de R$ 5 mil em multas e responsabilização financeira no valor total de R$ 755.470,08, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária. As maiores punições foram imputadas a Antonio Lopes Ribeiro, ex-gestor da FAMFS (Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana), obrigado a devolver R$ 653.071,29, e a Dalva Sele Paiva, responsável pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 69.648,75.

No caso da FAMFS, o convênio que teve as contas desaprovadas foi o de número 04/2006, firmado com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), envolvendo o valor total de R$ 752.700,00. Já o convênio 04/2005, foi firmado pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com a Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), no valor total de R$ 147.580,37. Outro convênio com as contas desaprovadas em razão das irregularidades apontadas pelos auditores do TCE/BA foi o de número 02/2005, firmado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e a Fundação para o Desenvolvimento da Agronomia (Desagro), sendo que o gestor responsável, Luiz Gonzaga Mendes, terá que devolver R$ 14.443,00 aos cofres públicos.

Também foram desaprovadas as contas do convênio 027/2010, entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e o Instituto de Desenvolvimento da Região do Sisal (IDR-Sisal), e aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao ex-gestor da instituição, Sílvio Roberto Cerqueira Habib. Por fim, ainda foram desaprovadas as contas do convênio 545/2004, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR) com a Associação dos Moradores de Duas Lagoas, Lagoa Grande e Figueiredinho, com imputação de débito de R$ 18.307,04 ao espólio de Ademir Marinho Silva e a Edilson Oliveira Cardoso (de forma solidária) e aplicação de multa a este último no valor de R$ 2 mil. Ainda cabem recursos das decisões.