:: ‘Câmara Municipal de Vitória da Conquista’

Vereador Cícero Custódio (PSL)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (05), o vereador Cícero Custódio (PSL) denunciou precariedades no Centro POP adulto. A entidade é voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua. Segundo Custódio, faltam assistente social em alguns dias da semana, não há liberação de passagens para pessoas em situação de rua possam retornar à sua cidade de origem (para aqueles que não são de Vitória da Conquista), os horários de funcionamento e a alimentação são inadequadas.

Segundo Cícero, a secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, informou que essa área “estava ok”, mas “infelizmente, a situação lá está complicada”. O vereador explicou que pedirá providências à gestão municipal. A Comissão de Direitos Humanos da Casa também será acionada, afirmou o edil.

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) questionou o silêncio dos vereadores da Bancada de Situação e a inoperância do governo municipal durante esses dois anos de gestão. “Dois anos se passaram e nada foi feito”, afirmou Bibia sobre o governo Herzem Gusmão (MDB). Segundo o vereador, bairros como o Bruno Bacelar e Senhoria Cairo estão abandonados. “Tem uma carência muito grande, e nada foi feito. E sabemos que tem o recuso do PAC II para fazer as obras”, disse. Além dos bairros, ele registrou o descaso com a zona rural.

Bibia falou também sobre as ementas impositivas dos vereadores que não foram executadas pela prefeitura. “Eu e os colegas vereadores perdemos o nosso tempo nas secretarias em reuniões, esperando que o prefeito fizesse as ementas. Já vai dá 31 de dezembro. O tempo acabou e nada foi construído”, cobrou.

O edil frisou a veracidade das informações: “todos que são ligados à política e tem compromisso com a cidade, sabem que eu estou falando com a verdade”, disse. “Mas tem colega que fica aqui quieto, não fala nada”, completou. “Não vou me recuar diante de homem grande não. Eu garanto isso a cada voto que tive. Um dia, se eu sair dessa casa, quero sair de cabeça erguida”, se comprometeu.

Vereadora Viviane Sampaio (PT)

A vereadora de Vitória da Conquista, Viviane Sampaio (PT), denunciou a Secretaria Municipal de Saúde por fazer, à revelia do Conselho Municipal de Saúde, uma licitação no qual terceiriza o serviço de atendimento móvel de urgência. “Essa pauta não foi discutida no Conselho”, denunciou. Viviane lembrou que o conselho é um órgão de assessoria e também de deliberação. “O Conselho Municipal de Saúde deveria sim ter sido ouvido nessa deliberação”, disse.

A vereadora também afirmou que essa decisão aumentará os custos. “Será de R$ 783 mil anual pelo aluguel de duas ambulâncias. Um custo mensal de, aproximadamente, de R$ 35 mil para cada ambulância. O que na prática fere o princípio da economicidade e da moralidade pública”, falou. Segundo Viviane, o valor anual equivale ao custo de aquisição de quatro ambulâncias. Ela lamentou a decisão e pediu que a Câmara e outros órgãos averiguem a situação. :: LEIA MAIS »

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Na sessão ordinária dessa quarta (24), o vereador pela cidade de Vitória da Conquista, Danillo Kiribamba (PCdoB), lamentou que o corte de salário dos professores e monitores da rede municipal. “Eles têm conta para pagar, eles têm família. Eles doam sua vida pela educação. E a gente vê o governo virando as costas mais uma vez para essa categoria”, disse. O edil propôs a criação de uma comissão da Casa para tentar resolver a situação junto à gestão municipal.

Kiribamba defendeu as manifestações que vem sendo realizadas contra o recente aumento da passagem de ônibus coletivo, que elevou a tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,80. Denominados Revolta do Buzu, o movimento conta com estudantes secundaristas e universitários e movimentos sociais. Segundo Kiribamba, eles lutam não só pelos estudantes, mas também pelos trabalhadores.

O parlamentar afirmou que a Prefeitura Municipal não pode empurrar a conta do caos no transporte para os usuários. Ele lembrou que o aumento foi repentino, “na calada da noite”, surpreendendo a todos. Kiribamba ainda questionou o projeto do Executivo que visa isentar de tributação a empresa Cidade Verde. “Como é que isso?”, questionou ao contrapor o aumento da tarifa com esse possível benefício fiscal. Segundo o parlamentar, o Executivo deve um posicionamento à população.

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a Sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira, o vereador Valdemir Dias (PT), líder da Bancada de Oposição, criticou veementemente a decisão do Governo Municipal de impor mais um aumento na tarifa do transporte público, que passou a custar R$ 3,80. Dias apontou também que o prefeito Herzem Gusmão escolheu deliberadamente um final de semana prolongado para promover o ataque ao bolso dos conquistenses. “Mais uma vez na calada. No final de semana prolongado, sem ouvir o conselho”, disse o parlamentar. “Seu Pereira está desrespeitando a Lei”, acusou o líder da Oposição.

“Cadê os estudos da planilha para justificar esse aumento?”, questionou Valdemir. “Essa casa tem que tomar uma atitude”, disse ele, destacando que os aumentos na tarifa de ônibus impostos por Herzem Gusmão foram todos acima da inflação. “A população de Vitória da Conquista precisa de respeito”, disse Dias. “O sistema está falido. Não tem regulamentação das vans, Uber não tem regulamentação nenhuma. Está uma terra de ninguém”, analisou Valdemir. “Nenhuma empresa que tenha a vida financeira saudável quer vir para Vitória da Conquista”, emendou. De acordo com Valdemir Dias, Herzem Gusmão está querendo fazer com que a população pague pela falta de planejamento do Governo Municipal. “Para que o sistema fique de pé, quer tirar nas costas do trabalhador a ineficácia desse governo”, disse o vereador.

Vereador Álvaro Pithon (DEM)

O vereador Álvaro Pithon (DEM) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira (10), reclamou da falta de respeito de alguns candidatos que promoveram um derrame de santinhos próximo às seções eleitorais. “Irresponsáveis. Essa falta de respeito continua tranquilamente”, disse o parlamentar sobre a prática, proibida por lei. “Espero que a Justiça eleitoral chame esses candidatos. Ganhem a eleição, mas não com falcatruas”, disse o edil.

Vereador Luciano Gomes (PR)

O vereador Luciano Gomes (PR) em seu discurso na sessão desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, reforçou que a zona rural tem sofrido com a falta de água e afirmou que há pessoas abastecendo residências em troca de voto. “Isso não pode. Água é um direito de todos”, afirmou.

Luciano denunciou também a demora para o concerto de bombas de água na zona rural. Segundo ele, a média de tempo de espera é de 90 dias a 6 meses. “Com água não se brinca. Todos precisam de água todos os dias”, disse. Gomes informou que o povoado de Cabeceira da Jiboia, que tem mais de 300 famílias, está a cerca de 10 dias sem bomba.

O edil defende a convivência com a seca e atenção do governo municipal. “A seca está aí. Acontece todos os anos. Temos que aprender a conviver com ela. E o município precisa se preparar”, completou.

Vereador Sidney Oliveira (PRB)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Sidney Oliveira (PRB) discursou contra políticos que usam de manifestações populares para se promoverem.

Sidney citou como exemplo dessas manifestações a greve dos caminhoneiros, a greve dos professores e a CPI do transporte público, em Conquista. “Tem certos colegas políticos deviam tomar banho com óleo de peroba, tamanha cara de pau de se aproveitar desses movimentos”, disparou. “Temos que amadurecer para separar questões importantes da cidade e não usá-las como palanque político”, completou.

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (01), o vereador Valdemir Dias (PT) apontou que Vitória da Conquista vive uma crise administrativa. “O que estamos vendo é um total caos na administração municipal”, disse Dias destacando várias áreas da administração pública municipal que enfrentam sérios problemas, a exemplo do transporte público e da greve dos servidores da Educação Municipal. Dias não poupou críticas ao comportamento do prefeito Herzem Gusmão Pereira. “Quando estava no rádio tinha solução para todos os problemas dessa cidade”, disse ele destacando que até agora pouco tem feito. Falando especificamente sobre a greve dos professores municipais, o líder da bancada de Oposição lamentou que os professores estejam precisando brigar para não perder direitos, e não para conquistar novos avanços. “A luta esse ano é apenas para a manutenção das conquistas históricas da categoria, olha que absurdo”, disse ele, que cobrou o cumprimento de promessas. “Cadê o 14ª salário que foi prometido?”, lembrou ele.

O edil disse que o Governo está precisando agir. “O que nós cobramos aqui é ação. Está mudando, sim, mas está mudando para pior. Pare de mentir, o senhor não está mais na rádio”, disse o vereador. Para Dias, a Câmara está aberta ao diálogo, ao contrário do prefeito. “Esta Casa está aberta ao diálogo, o Executivo não”, apontou.

Segundo ele, Herzem Gusmão está promovendo um sério ataque ao Plano de Carreira dos professores municipais. “Como é que dentro de uma mesma categoria eu vou dar 6,81% de aumento dentro da mesma categoria 2,86%?”, disse ele destacando o ataque ao Princípio da Isonomia. “O interstício de 13,25% caiu para 8,98%”, adicionou. Valdemir disse ainda que até mesmo o texto da lei enviada à Câmara veio com erros nos dados, reduzindo o reajuste anunciado. “Para vocês terem ideia, até a lei ele mandou errada. O aumento do piso foi de 6,81%. Ele mandou aqui na lei 6,79%”, disse ele afirmando que prefere acreditar que não se trata de algo premeditado.

Vereadores que fazem parte da bancada oposicionista da Câmara Municipal de Vitória da Conquista enviaram nota a imprensa contra o que chama de “Lei da Mordaça”. De acordo com os vereadores, a atual administração da cidade tem agido de forma autoritária e truculenta com o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação. Veja a nota abaixo:

NOTA DA OPOSIÇÃO – NÃO À IMPOSIÇÃO DA “LEI DA MORDAÇA”

A Bancada dos vereadores da que constituem a oposição ao atual governo municipal na Câmara vem a público manifestar indignação com a forma autoritária e truculenta com a qual a atual administração vem tratando o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação.

Causa perplexidade a notícia veiculada por diversos meios de comunicação de que a Prefeitura Municipal enviou ao SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público o Ofício nº 097/2018 SEMAD/GS, por meio do qual, em tom ameaçador, busca coibir a realização de manifestações do movimento grevista no interior de qualquer repartição pública.

Com o fim de legitimar sua atitude de prepotência e arrogância, a Administração Municipal equivocada e deliberadamente invocou o art. 129, inciso V, da Lei nº 1.786/2011, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Vitória da Conquista, segundo o qual a servidor público municipal é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

O dispositivo legal mencionado versa sobre o cotidiano do servidor no setor em que é lotado e tem como único fim manter a harmonia no ambiente de trabalho, jamais de cercear o direito de expressão.

Não se pode tolerar sequer a cogitação de que venha a ser aplicada a disposição legal em tela para coibir manifestações coletivas de uma categoria em justa e legítima greve, fato jamais ocorrido.
A Constituição da República assegura os direitos de greve, de livre manifestação do pensamento e de reunião, não podendo a atitude de gestores de um governo autoritário, desacreditado, impopular e titubeante se sobrepor aos direitos individuais e coletivos assegurados por normas de natureza constitucional.

Destaca-se, ainda, que o piso nacional do magistério é uma importante conquista da categoria e da sociedade. Em nossa Cidade foi implementado pela gestão que antecedeu a atual no ano de 2009, antes mesmo da obrigatoriedade legal estabelecida para a partir do ano de 2010.

Desde que foi criado o piso nacional, o Município vem respeitando e repassando aos professores os índices de reajustes praticados pelo Governo Federal, todavia a atual administração municipal se recusa a fazê-lo alegando dificuldades financeiras, mas, contraditoriamente, não faltam recursos para pagamento de salários de ocupantes de cargos de “confiança” e de empresas de consultoria contratadas por elevados preços e por meio de questionáveis processos de inexigibilidade de licitação.

A bancada de oposição manifesta total apoio as reivindicações do movimento grevista e conclama a administração pública para que tenha a serenidade necessária para dialogar com os professores, a fim de construir uma saída que contemple as reivindicações da categoria e também para que os alunos matriculados na rede pública de ensino não venham a sofrer prejuízos.

Vitória da Conquista – Bahia, 23 de julho de 2018.

BANCADA DE OPOSIÇÃO

Vereador David Salomão (PRTB)

O vereador David Salomão (PRTB) em seu discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (27), da Câmara de Vitória da Conquista, falou sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Salomão afirma que todos os gestores públicos defendem o Sistema, no entanto utilizam plano de saúde. Salomão quer que todos sejam atendidos igualmente.

O parlamentar iniciou o seu discurso evocando o art. 196 da Constituição Federal, que garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e o acesso deve ser universal e igualitário. “Eu não consigo enxergar uma nação sem investimento no tripé: educação, saúde e segurança pública”, frisou.

“Os gestores falam bem do SUS. O governador diz que é uma maravilha. Mas pergunte se ele utiliza”, indagou. Para Salomão, é hipocrisia defender o SUS e utilizar planos de saúde. “Enquanto isso a população fica na fila do SUS, e muitos morrem na espera de vaga da UTI”, disse.

David conta que, assim que ingressou na política, providenciou o seu cartão do SUS. “Eu não vou ser hipócrita e caminhar com esses caras, sempre utilizei o bom plano de saúde. Mas quando ingressei na política a primeira coisa que fiz foi o meu cartão do SUS”, contou.

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (13), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) relatou sobre a situação da Feira do Bairro Brasil. Segundo ele, aos finais de semana o local está ficando totalmente sujo. O vereador alega que o problema está acontecendo devido a falta de pagamento de horas extras aos funcionários da limpeza pública.

Kiribamba solicitou ao prefeito Herzem Gusmão que volte a pagar as horas extras aos funcionários da limpeza. “Está imundo porque não tem ninguém para limpar nesses horários”, disse. “Não podemos nos calar com esse desmando que estão tendo com a feira”, frisou. “É uma vergonha os servidores públicos sem horas extras ainda”, completou.

Secretaria de Meio Ambiente Inoperante – Durante o seu discurso, o vereador criticou também a atuação da Secretaria de Meio Ambiente. Ele conta que a Secretaria afirmou que não tem previsão para a realização de obras na Zona Oeste. “Simples podas nas árvores eles dizem que não podem fazer”, informou. Danillo cobra também o projeto executivo de revitalização do Parque Lagoa das Bateias. “É uma vergonha o que está acontecendo. Uma Secretaria totalmente inoperante, e que não dá atenção ao lado oeste”, disse.

Vereador Adinilson Pereira (PSB)

O vereador Adinilson Pereira (PSB) informou na sessão desta quarta (16), que a frota do SAMU 192 de Vitória da Conquista só está com três unidades: duas simples [Unidade de Suporte Básico (USB)] e uma avançada [Unidade de Suporte Avançado (USA)]. Segundo ele, somente três unidades não são suficientes para atender a demanda da população. Os dados foram apurados pela Comissão de Saúde, da qual o vereador faz parte.

Ele ainda frisou que a Comissão esteve no pátio do Deserg e encontrou ambulância de 2013 sucateada. Adinilson explicou que estiveram na oficina que deveria fazer a manutenção das ambulâncias do SAMU 192 e encontraram uma situação de sucateamento. A Comissão, informou, pedirá esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde. “Quem tá sofrendo é a comunidade, é o povo de Vitória da Conquista”, detalhou.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista acatou recomendação expedida pelo Ministério Público estadual e suspendeu o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) concedida irregularmente aos servidores do órgão. Segundo a promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias, autora da recomendação, ficou comprovado através de inquérito civil público, “a inexistência de lei criadora da GCET para os servidores pertencentes aos quadros do Poder Legislativo Municipal”.  Ela complementou que a Lei n° 1.396/2007, que instituiu a gratificação, de iniciativa do prefeito de Vitória de Conquista, restringe sua aplicação para o quadro de servidores do Poder Executivo Municipal.