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O governador Rui Costa expressou, na tarde desta quarta-feira (12), sua solidariedade ao ex-presidente Lula, ao tomar conhecimento da sentença do juiz federal Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e seis meses e o proibiu de exercer cargo ou função pública nos próximos 19 anos, dentre outras medidas.

“Lamento a decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro, foi uma condenação sem prova. No contexto em que foi proferida, me parece muito mais uma perseguição política que uma decisão baseada em fundamentos técnicos. É mais uma tentativa de impedir a volta de Lula à Presidência, um clamor popular que incomoda aqueles que estão usufruindo das benesses do poder”, afirmou Rui.

Na avaliação de Rui, a “decisão foi parcial e desrespeitosa contra um homem cuja história está ligada à luta dos trabalhadores, com uma trajetória política que ganhou destaque em nível mundial. A inclusão social e a sua trajetória na área pública são reconhecidas internacionalmente por instituições acadêmicas, políticas e em defesa dos direitos humanos graças à sua atuação combativa durante os oitos anos à frente da Presidência da República”, afirma.

O governador lembra, ainda, que “ao longo dos oito anos na Presidência, Lula se consolidou como um fenômeno político em razão das políticas públicas implementadas em seu governo, promovendo maior redistribuição de renda e inclusão social, através de programas como o Bolsa Família, aumento dos empregos formais, elevação do salário mínimo e expansão do crédito. Além disso, avançou na área econômica, duplicando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e ampliando as opções de educação superior para as camadas mais pobres da população”.

Pela sexta semana consecutiva, o mercado financeiro melhorou as expectativas para a inflação em 2017. Agora a aposta dos analistas é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre o ano em 3,38%, ante a estimativa anterior de 3,46%.

Com isso, os analistas também revisaram a expectativa para o IPCA, que mede a inflação oficial, para o próximo ano, de 4,25% para 4,24%.

As previsões fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal que reúne as projeções de cerca de 100 analistas. O documento é preparado pelo Banco Central e divulgado toda segunda-feira.

Diante da insistente queda da inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) revisou para baixo a meta de inflação para os próximos anos. Atualmente em 4,5%, a meta inflacionária passa a ser de 4,25% em 2019 e de 4% em 2020.

Em junho, o IPCA registrou variação negativa (deflação) pela primeira vez desde 2006. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada está em 3,00%.

Juros

Principal instrumento que o Banco Central tem para atingir a meta de inflação, a taxa básica de juros também vem caindo nos últimos meses. Os analistas agora preveem que a Selic encerre o ano em 8,25% ao ano, ante estimativa anterior de 8,50%.

Para 2018, a projeção para a taxa Selic caiu de 8,25% ao ano para 8%.

Gastos feitos com recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de 2016 devem ser informados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) até dia 31 de agosto pelos estados e municípios.

As informações repassadas são a base para que o MDS repasse recursos para apoiar execução local do  Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Caso não repasse as informações, o estado ou município não receberá os recursos até que regularize a situação. O ministério informa que não há pagamento retroativo.

A prestação de contas inclui todas as atividades referentes ao ano de 2016 e deve ser inserida no Sistema SuasWeb. Caso o município não possua acesso ao sistema, ou se houver dificuldades para inserir os dados, o responsável deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800-707-2003.

Os Conselhos de Assistência Social deverão registrar as informações no sistema até 30 de setembro, informando se houve aprovação total, parcial ou reprovação das contas apresentadas.

Programas sociais

O IGD indica mensalmente o desempenho de estados e municípios na gestão do programa de transferência de renda e do cadastro, que é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais.

O índice varia entre zero a um e, quanto mais próximo de um, maior será o recurso enviado à gestão local para apoiar as ações. A gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único é descentralizada e compartilhada entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios.

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.

“Eu creio que o mundo inteiro busca desenvolvimento como sustentabilidade, portanto a questão energética é central neste desafio. A fonte fundamental para promover a energia solar nós temos em abundância em nosso país, agora precisamos aproveitar o potencial existente para atrair uma energia que além de sustentável representa o futuro”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner, nesta quarta-feira (5), durante a abertura do Brasil Solar Power, que está acontecendo no Rio de Janeiro. Organizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o evento é considerado o principal sobre energia solar fotovoltaica no país.

O futuro enunciado pelo secretário Wagner está mais próximo do que se imagina. A geração de energia solar fotovoltaica no Brasil irá crescer este ano dez vezes, em relação a 2016. Até dezembro, a previsão é de que o País chegará à marca de 1000 MW de capacidade instalada, o que coloca o Brasil na lista do seleto grupo dos 30 principais geradores da fonte no mundo. Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, a expectativa é de que a posição brasileira neste ranking mundial esteja entre as cinco primeiras, até 2030, em potência instalada anual.

A notícia tem um gostinho ainda melhor para os baianos, já que parte desta energia sairá da Bahia, mais precisamente de Bom Jesus da Lapa, onde quatro usinas solares (120MW) receberam na última sexta-feira (30 de junho), o aval da ANEEL para operar comercialmente. Quando o maior complexo de geração de energia solar do país da Enel Green Power estiver em pleno funcionamento, serão gerados um total de 384 MW compostos por 14 parques.

As políticas para o desenvolvimento do setor solar como tributação de equipamentos e maquinários, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) e regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne todas as secretarias de Fazenda estaduais, além da ausência dos leilões e linhas de transmissão também foram pauta entre as autoridades e empresários do segmento.

Wagner defende que se faça uma parceria entre o setor privado e os governos estaduais e federal para garantir a atração de investidores e a perenidade dos investimentos. “Estou à disposição como secretário de Desenvolvimento Econômico para receber investidores. Na Bahia, a gente procura sempre colocar o chapéu onde a mão alcança, como eu gosto de dizer a todos que nos procuram, de tal forma que possamos cumprir com tudo aquilo que for contratado por aqueles que estiverem investindo em energia sustentável no estado”, finaliza.

A Petrobras reduziu em 4,5% os preços do gás de cozinha para uso residencial pelos distribuidores em botijões de até 13 kg. O reajuste entrou em vigor nesta quarta-feira (5). Em nota, a estatal informou que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final pago pelo consumidor.

No entanto, como o ajuste foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos, o preço do botijão pode ser reduzido, em média, 1,5% ou R$ 0,88 por botijão se o reajuste for repassado integralmente ao consumidor.

Na segunda-feira (3), a estatal já havia anunciado uma redução média de 5% no gás de uso comercial e industrial.

A Petrobras anunciou, na última sexta-feira (30), redução de 5,9% do preço da gasolina nas refinarias. Além desse corte, a estatal também diminuiu o preço do diesel em 4,8%. Os novos valores começam a ser aplicados a partir de meia-noite desta sexta (30).

Em nota, a empresa informou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados e, por isso, os ajustes feitos nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor.

“Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores”, informou a estatal na nota.

Caso o ajuste anunciado seja integralmente repassado ao consumidor, o diesel pode cair 2,7%, ou cerca de R$ 0,08 por litro, em média; a gasolina poderia recuar 2,4% ou R$ 0,09 por litro, em média.

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 30 de junho, o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio deste mês é de R$ 2.266.182.269,11.

A CNM fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, a entidade aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as consequências da inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.

Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. No entanto, a Confederação reforça que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.

Repasses em 2017

No acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$ 42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,38% do ano passado para o ano corrente. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos valores repassados de janeiro a junho de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,92%.

Por esse motivo, a recomendação da CNM é de que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua bastante instável.

Julho

Em particular, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o repasse de 1% extra do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84 daquele ano.

Essa medida altera o artigo 159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.