:: ‘Brasil’

O programa Mais Médicos reabriu, nesta segunda-feira (4), as inscrições para profissionais formados no Brasil ou com diploma já revalidado no País.

Após um erro na divulgação da data da chamada pública, os candidatos que desejarem se inscrever têm até as 18h desta terça-feira (5) para efetuar a inscrição no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

Nesta edição, são 557 vagas para municípios de todo o País. Os candidatos poderão escolher até quatro cidades para concorrer às vagas. Na próxima sexta-feira (8), será divulgada a lista com a quantidade de profissionais por vagas e municípios.

A indicação do município de interesse por parte do médico deve ser feita entre os dias 11 e 12 de dezembro. Os profissionais serão apresentados na segunda semana de janeiro nos locais em que exercerão as atividades. Leia o edital aqui.

Mais Médicos

O Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência na Atenção Básica a regiões remotas do País e com carência de profissionais. O programa hoje conta com mais de 18 mil vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). E é responsável por levar assistência médica para 63 milhões de brasileiros.

Economistas de instituições financeiras voltaram a apostar em um crescimento mais forte da economia brasileira para este e para o próximo ano. Agora, a expectativa dos analistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB) avance 0,89% em 2017, ante estimativa anterior de 0,73%.

Para 2018, as projeções apontam para um crescimento de 2,60% da economia brasileira. Anteriormente, essa estimativa estava em 2,58%. Os números integram o Boletim Focus, documento semanal elaborado pelo Banco Central com estimativas de cerca de 100 analistas.

O aumento da projeção para o PIB ocorre logo após o avanço da economia no terceiro trimestre do ano, o que confirmou a saída da recessão. No período, a economia cresceu 1,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Esse avanço foi possível diante das medidas adotadas pelo Governo do Brasil para tornar o País mais eficiente, menos burocrático e com mais riqueza. Especialistas e economistas têm respondido de forma positiva nos últimos meses à retomada da economia e às reformas estruturais implementadas durante o período.

Inflação

Os especialistas consultados pelo Banco Central também projetaram uma inflação dentro dos parâmetros da instituição, que busca acomodar a taxa de inflação entre 3% e 6%, mais próxima do centro da meta perseguida pela instituição, que é de 4,5%. Neste caso, a estimativa dos analistas prevê uma inflação de 3,03% neste ano e de 4,02% em 2018.

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) passou de R$ 3,430 trilhões em setembro para R$ 3,438 trilhões em outubro — o que representa aumento, em termos nominais, de 0,22%. A variação deveu-se à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 30,97 bilhões, compensado, em parte, pelo resgate líquido,  no valor de R$ 23,33 bilhões.

“O mês de outubro foi um mês um pouco mais desafiador, com aumento de taxas — o que gera alguma apreensão nos investidores, mas com impactos muito marginais na dívida”, afirmou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, ao comentar o relatório mensal da DPF, divulgado nesta segunda-feira (27/11).

Ele concluiu que o balanço é positivo. Para o ano, para novembro e dezembro, não vamos ver grandes alterações nos números e o Plano Anual de Financiamento (PAF 2017) será cumprido”.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve seu estoque reduzido  em 0,02%, ao passar de R$ 3,311,95 trilhões para R$ 3,311,41 trilhões, devido ao resgate líquido, no valor de R$ 25,61 bilhões, compensado, parcialmente, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,07 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve um aumento de 6,88% sobre o apurado em setembro, encerrando o mês de outubro em R$ 127,07 bilhões (US$ 38,78 bilhões).

Emissões e Resgates

Em outubro, as emissões da DPF corresponderam a R$ 66,59 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 89,92 bilhões, resultando em resgate líquido de R$ 23,33 bilhões, sendo R$ 25,61 bilhões referentes ao resgate líquido da DPMFi e R$ 2,28 bilhões referentes à emissão líquida da DPFe.

As emissões de títulos da DPMFi alcançaram R$ 57,13 bilhões, dos quais R$ 36,44 bilhões (63,79%) em papeis com remuneração prefixada, R$ 6,06 bilhões (10,60%) remunerados por índices de preços e R$ 14,58 bilhões (25,52%) em títulos indexados a taxa flutuante.

Composição

Em relação à composição da DPF, houve uma redução da participação da DPMFi, passando de 96,53%, em setembro, para 96,30% em outubro. Em contrapartida, a DPFe teve sua participação ampliada de 3,47% para 3,70%.

A parcela dos títulos com remuneração prefixada da DPF passou de 35,66% em setembro para 34,62% em outubro. A participação dos títulos indexados a índice de preços passou de 29,69% para 29,97%; enquanto a parcela dos títulos remunerados por taxa flutuante aumentou de 31,07% para 31,60% do estoque.

Detentores

Ainda que a Previdência tenha também apresentado variação positiva, o grupo Fundo de Investimentos voltou a ser o detentor de maior estoque da DPF, apresentando estoque de R$ 859,80 bilhões, que representa 25,96% do total. Entre setembro e outubro, o estoque da Previdência aumentou para R$ 840,17, em participação relativa correspondente a 25,37%.

A categoria Instituições Financeiras apresentou redução em seu estoque, que fechou o mês de outubro em R$ 711,98 bilhões, referentes a 21,50% do total. Os Não-residentes, por sua vez, aumentaram a participação R$ 6,90  bilhões de setembro para outubro e alcançaram o estoque de R$ 423,23 bilhões, que representa 12,78% do total.

Sem alterações significativas em suas participações, o estoque do Governo, que representava 4,82%, passou para 4,69%. A categoria Seguradoras, cujo acúmulo em setembro correspondia a 4,65%, fechou o mês de outubro com o equivalente a 4,03% do estoque global.

Vencimentos e prazo médio

O percentual de vencimentos da DPF para os próximos 12 meses apresentou redução, passando de 17,22%, em setembro, para 16,99%, em outubro, dentro do intervalo do PAF.

O volume de títulos da DPMFi a vencer em até 12 meses passou de 17,57%, em setembro, para 17,37%, em outubro. Os títulos prefixados correspondem a 56,63% deste montante, seguidos pelos títulos indexados a taxa flutuante, os quais apresentam participação de 22,57% desse total.

O prazo médio da DPF apresentou aumento, passando de 4,34 anos em setembro para 4,37 anos em outubro, também dentro do intervalo do PAF.

Tesouro Direto

As emissões do programa Tesouro Direto em outubro atingiram R$ 1,333 bilhões, enquanto os resgates corresponderam a R$ 1,522 bilhões, o que resultou em resgate líquido de R$ 188,79 milhões.

“Apesar do saque líquido, é importante destacar o crescimento do estoque do Tesouro Direto”, ressaltou Leandro Secunho, que também observou que o volume financeiro do programa permaneceu relativamente estável e que o Tesouro Direto continua atraindo novos investidores.

O estoque alcançou R$ 47.849,63 bilhões, o que representa aumento de 0,48% em relação ao mês anterior.  Em outubro, 60.426 novos participantes se cadastraram e o total investidores cadastrados chegou a 1.722.875, o que representa um incremento de 68,18% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anteciparam o pagamento do 3º lote do PIS/Pasep. O benefício já está disponível para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 com conta corrente nesses bancos. Para os demais, o saque poderá ser feito nas agências a partir da próxima segunda-feira (27). Inicialmente, os recursos seriam liberados em 14 de dezembro.

Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Os pagamentos dessa etapa devem totalizar quase R$ 4 bilhões.

Os aposentados começaram a receber o benefício na semana passada. Até o dia 19 de novembro, R$ 1 bilhão já havia sacado. Desse total, 56% se refere a pagamentos de aposentados.

Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 e 04/10/88, que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Michel Temer, alterou a idade para saques. Passaram a ter direito não apenas os trabalhadores com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos.

Quem não puder comparecer às agências devem fazer a solicitação de saque por procuração. os saldos podem ser consultados nos sites: www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

Pela oitava vez seguida, aumenta a procura de passagens aéreas dentro do País. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou um aumento na demanda doméstica de passageiros de 7,8% em outubro deste em ano em relação ao mesmo mês do ano passado.

A oferta de assentos quilômetros ofertados (ASK) também registrou crescimento no período: 2,5%. No acumulado dos 10 primeiros meses do ano, a demanda subiu 2,7% e a oferta apresentou crescimento de 1%.

A demanda doméstica em termos de passageiros quilômetros pagos transportados (RPK) registrou um aumento de 7,8% em outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, alcançando 7,8 milhões.

Os dados foram divulgados pela Anac nesta quarta-feira (22).

Exterior

As empresas brasileiras registraram em outubro crescimento de 6,2% na demanda internacional em termos de RPK. Este foi o 13º mês consecutivo de alta no indicador. No mês de outubro, foi atingido o maior nível na série histórica, iniciada em 2000: foram transportados 707 mil passageiros pagos por empresas brasileiras em voos internacionais.

A participação no mercado internacional em outubro, considerando apenas as empresas brasileiras, foi liderada pela Latam, com 71,1%.

Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a segunda parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 24). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 24 de novembro e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de benefícios receberão a segunda parte do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. A primeira parte do abono foi antecipada entre os meses de agosto e setembro. O pagamento desta segunda parte do abono virá com o desconto de Imposto de Renda (IR).

Por lei não possuem direito ao 13º os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) que corresponde a cerca de 4,6 milhões de benefícios.

O extrato de pagamento de benefícios pode ser consultado junto ao banco responsável pelo pagamento do segurado ou pelo site, no Meu INSS.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão da última terça-feira (17), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de 2012. A Corte determinou ao partido que devolva R$ 81.929,54 ao erário, com recursos próprios e devidamente atualizados.

Relator da prestação de contas, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto informou que foi identificada irregularidade com relação à despesa realizada pelo partido com recursos do Fundo Partidário em hotel no Rio de Janeiro, durante o Carnaval. De acordo com o relator, o PSB reconheceu que não utilizou todo o período das diárias contratadas.

“Ademais a aludida despesa com entretenimento, de fato não se enquadra no permissivo do artigo 44, I, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que trata da vinculação de despesas do Fundo Partidário com a manutenção das sedes e serviços do partido. De sorte que o gasto com hospedagem para acompanhar desfile de escola de samba deveria ter sido custeado com recursos próprios”, destacou o ministro Tarcisio Vieira.

O ministro afirmou que as falhas identificadas pelo órgão técnico do Tribunal, no conjunto da prestação de contas, com relação à sua natureza e gravidade, “não comprometem, a meu sentir, a regularidade das contas e representam a aplicação irregular do Fundo Partidário no montante de 0,34% dos recursos recebidos pelo PSB nacional em 2012”.

O Plenário aprovou o envio dos autos do processo ao Ministério Público para eventual apuração de doações irregulares.

Parte do debate nacional sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), as novas diretrizes para o financiamento do SUS serão tema de uma das mesas de debate do seminário nacional “Ministério Público e o Direito à Saúde – 30 anos após a Constituição Federal Brasileira”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro em Salvador, reunindo autoridades, sociedade civil e representantes de instituições de saúde de todo o país. As diretrizes foram impostas pela Emenda 95, que estabelece um teto de gastos para todos os poderes, trazendo reflexos para a área da saúde. O evento, que será sediado no MP baiano, é promovido pela Instituição, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, o foco do debate nessa mesa será refletir como essas novas diretrizes irão impactar no custeio da saúde.

A Emenda Constitucional 95 estabelece um teto de gastos para os poderes, que equivale ao valor gasto no orçamento do ano anterior somado à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com Rogério Queiroz, o cálculo prejudica o setor. “Se olharmos o histórico inflacionário do setor saúde, podemos ver que ele está sempre superior ao IPCA, que costuma ser cerca de metade da inflação do segmento. A correção, portanto, desconsidera essa diferença e deixa de levar em conta ainda o aumento de gastos decorrente do crescimento populacional que ocorre no espaço de um ano, bem como o cenário de crise, que leva muitas pessoas a deixarem de usar planos privados e partirem para o SUS”, afirma o coordenador do Cesau. A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou no início de 2017 que, nos últimos dois anos, houve uma redução de mais de 2,8 milhões de no número de usuários de planos de saúde. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta que, com as novas diretrizes, deverá haver uma redução da participação do setor saúde tanto no orçamento da União quanto no Produto Interno Bruno (PIB) ao longo dos próximos 20 anos. O promotor disse que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta contra a emenda, e seu mérito será julgado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O debate deverá abarcar ainda a mudança da sistemática de repasse em blocos de financiamento.“Antes, o repasse era feito em cinco blocos separados, contemplando, especificamente, áreas como atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e investimento. O novo modelo prevê dois blocos, cobrindo apenas investimento e custeio, o que dá muita flexibilidade ao gestor, que pode subfinanciar áreas como a atenção básica”, destaca Rogério Queiroz. Com relação ao repasse, o promotor pretende trazer ao debate uma recente decisão do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro, que impõe ao Estado que o repasse de 15% seja feito proporcionalmente e mês a mês. “Hoje, esse piso de gastos em saúde é de 15% para municípios e 12% para estados. Ocorre que esses percentuais acabam sendo integralizados apenas nos últimos bimestres, a fim de se cumprir a determinação legal”. O promotor lembra que esse repasse mensal é decisivo. “A saúde precisa custear serviços mensalmente. Se as Secretarias de Fazenda só repassam percentuais inferiores, a sustentabilidade desses serviços acaba comprometida, obrigando empresas contratadas e fornecedores a rolarem dívidas, seja através de empréstimos, seja através de atraso no pagamento, com pagamento de multas e juros, gerando instabilidade e insegurança no sistema”, conclui.