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O Grupo Consultivo e o Comitê Gestor que tratam de assuntos ligados à aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar se reuniram em Brasília, nesta quinta-feira, 17/8, para discutir uma série de normativos que regulamentam a compra dos produtos e sua aplicação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro ocorreu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

A equipe é formada por representantes de diversos órgãos da administração pública, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O grupo se reúne frequentemente, desde 2010, para aperfeiçoar as estratégias de desenvolvimento da aquisição dos produtos de agricultores familiares de todo o país. E na pauta desta quinta-feira foram discutidas ações para atualização das instruções normativas sanitárias, regras para o novo cadastro da agricultura familiar, mecanismos de controle da origem dos alimentos, bem como a participação em chamadas públicas de organizações formais (cooperativas/associações) vinculadas a redes que operam para além da municipalidade, conhecidas como centrais de cooperativas.

De acordo com a Lei nº 11.947/09, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado pelo deputado federal Benito Gama, foi recebido na última quarta-feira, 16, em Brasília, pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Na audiência ficou assegurado o aporte de 20 milhões de reais para o município de Barreiras por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos.

Os recursos alocados junto ao Ministério das Cidades através do deputado Benito Gama, irão aprimorar as ações de mobilidade urbana em Barreiras, voltadas à qualificação viária dos corredores de transporte público coletivo e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Os valores serão disponibilizados ainda neste ano de 2017, e irão fortalecer as ações do Projeto Desenvolve Barreiras, através do Programa Pavimenta Barreiras, maior programa de pavimentação asfáltica do interior da Bahia.

“Saímos felizes desta audiência no Ministério das Cidades, pois ainda este ano injetaremos mais 20 milhões de reais na pavimentação da nossa cidade, e seguiremos proporcionando à nossa população melhor mobilidade e mais qualidade de vida. Agradeço o comprometimento do deputado Benito Gama com Barreiras e a solicitude com que nos recebeu o ministro Bruno Araújo”, afirmou o prefeito Zito Barbosa.

Primeiro mês da safra agrícola 2017/2018, julho teve demanda de R$ 8,4 milhões em crédito bancário por parte de médios e grandes agricultores. O valor é 23,2% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. A maior procura foi influenciada pelo fato de os produtores terem adiado a tomada de crédito nos meses anteriores para o atual ciclo agrícola, na expectativa de redução de juros. O governo federal liberou R$ 188,4 bilhões para financiar a produção agrícola de julho deste ano a junho de 2018.

Os dados constam do relatório de financiamento referente ao primeiro mês de liberação de recursos da safra 2017/2018, divulgado nesta quarta-feira (9) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As instituições financeiras liberaram 45.228 contratos de financiamento envolvendo crédito de custeio, comercialização e investimento, ante 43.504 operações de julho do ciclo anterior.

Quando se consideram as operações de custeio e de comercialização, o desembolso atingiu R$ 6,8 bilhões, em alta de 22,5% sobre julho de 2016. Já as contratações na modalidade investimentos, que incluem aquisição de máquinas e de implementos agrícolas, chegou a R$ 1,6 bilhão, com crescimento de 26,2%.

Contratações pela Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) atingiram R$ 1,8 bilhão ante R$ 1,3 bilhão no mesmo mês do ano anterior. Desse valor, R$ 791 milhões foram para as operações de custeio, R$ 839 milhões para comercialização e R$ 151 milhões para investimentos.

As instituições públicas ofereceram, em julho, nas modalidades custeio e comercialização, R$ 3,6 bilhões (+ 83%), já os bancos privados somaram quase R$ 2 bilhões (- 34%) e as cooperativas de crédito, R$ 1,2 bilhão (+ 101%).

Entre as linhas de crédito de investimento, operadas principalmente pelo BNDES e Banco do Brasil, foi destaque o Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária) e o PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns), cujas contratações aumentaram expressivamente devido à redução de dois pontos percentuais na taxa de juros, que estão em 6,5% ao ano. As contratações do Inovagro aumentaram de R$ 3 milhões para R$ 34 milhões e as do PCA, inexistente em julho de 2016, atingiram R$ 15 milhões.

No Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o desembolso foi de R$ 173 milhões, ante R$ 40 milhões em julho do ano passado. E as aplicações no Moderfrota, programa de aquisição de maquinário, se situaram em R$ 474 milhões.

O valor contratado para financiamentos no Nordeste durante o primeiro semestre deste ano foi 20% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Foram mais de R$ 6,3 bilhões em 2017 contra R$ 5,3 bilhões em 2016, aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento da região (FNE), sob gestão do Ministério da Integração Nacional. Nos segmentos urbanos, especialmente indústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura, o crescimento foi de 96%, com R$ 3,9 bilhões em contratos este ano e R$ 2 bilhões nos primeiros seis meses do ano anterior.

Do total de R$ 26,1 bilhões previstos para investimentos do FNE até o final deste ano, um montante de R$ 11,4 bilhões foi reservado a empreendimentos de grande porte na área de infraestrutura. A medida, adotada pela primeira vez, já mostra resultados positivos. Os três percentuais mais altos de crescimento das aplicações do Fundo estão no Piauí (128%), na Paraíba (105%) e em Pernambuco (31%), justamente os estados que emplacaram 13 projetos nessa modalidade. As operações somam mais de R$ 1 bilhão.

Com mais de 268 mil operações de crédito, o setor agropecuário também movimentou R$ 2,4 bilhões em recursos do FNE. Os financiamentos contemplam desde o pequeno produtor rural a grandes investidores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui ainda municípios no norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a aderir oficialmente à criação de um banco de antígenos e vacinas contra a febre aftosa na região. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa (Cosalfa), Guilherme Marques, nesta sexta-feira (21), ao final de reunião extraordinária do órgão, em Brasília. “Esse banco vai permitir o enfrentamento de eventuais problemas futuros, que podem surgir com a retirada da vacina no Brasil, além de contribuir para aquelas nações que não tenham à disposição doses do produto em quantidade suficiente para imunizar seus rebanhos.”

Os representantes dos países que compõem a Cosalfa aprovaram ainda resolução para apoiar a Colômbia na erradicação de quatro focos de aftosa detectados recentemente. “Será enviada uma missão técnica àquele país, sob a coordenação da Panaftosa (Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa), para ajudar os colombianos e trocar experiências”, disse Marques, que também é diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Durante a reunião também foi aprovada resolução para realizar uma ação integrada entre o Brasil e a Colômbia na Venezuela. O objetivo é apoiar os venezuelanos a imunizar e inspecionar o rebanho bovino contra aftosa e fazer exames sorológicos. A Venezuela ainda não é livre da doença e está disposta a receber a ajuda, acrescentou Marques.

Outra resolução aprovada na reunião recomenda aos países da América Latina que redobrem os esforços no combate à aftosa e aumentem o volume de investimentos em sanidade animal. O encontro extraordinário da Cosalta, ligada ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa-OPAS/OMS, começou na quinta (20) e terminou nesta sexta-feira.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) lamentou a crise política que o Brasil vive e que em sua opinião jamais foi vista uma igual. “Tiraram Dilma Rousseff e Temer ficou no poder. Doce ilusão achar que Michel Temer iria resolver a situação drástica deixada pelo PT”, disse o edil.

Targino destacou ainda que se o atual presidente sair, quem assume é Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. “Não sei quem é o pior. É cachorro elegendo cachorro. O Brasil precisa de novas eleições. Temos que remeter essa responsabilidade ao povo. O povo que precisa decidir quem vai governar o Brasil”, disparou.

O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (18/07) que desenvolveu, em conjunto com o Banco Central, um trabalho para aprimorar o cálculo do resultado primário do governo central e alinhar melhor os números que são divulgados por essas duas instituições, diminuindo a discrepância estatística entre ambos.

“Nosso objetivo é dar mais um passo no compromisso inarredável do Tesouro com a transparência” destacou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, em entrevista coletiva para apresentar a mudança.

O coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, explicou que o Tesouro vinha observando, desde 2010, um aumento significativo, ano a ano, da chamada “discrepância estatística não explicada” entre os resultados fiscais anuais que são divulgados pelo Tesouro e o Banco Central.

Essa discrepância, que foi de R$ 1,4 bilhão há sete anos, atingiu R$ 8,94 bilhões no ano passado. “De posse dessa informação, iniciamos um trabalho de investigação em parceria com o BC para evidenciar qual seria a principal causa dessa evolução”, disse o coordenador.

A investigação encontrou no programa de financiamento estudantil Fies a principal causa da divergência entre os números das duas instituições. Por serem classificadas como uma despesa financeira, as operações de contratação de crédito pelo Fies não entravam no cálculo do resultado do Tesouro, que é focado em receitas e despesas primárias. No entanto, eram incluídas no resultado do BC, já que afetava o balanço de ativos e passivos financeiros contabilizados por essa instituição.

“A diferença de ativos e passivos estava afetando o BC. E como não afetava o cálculo do Tesouro, isso gerou diferença entre os dois números”, disse Bardella. “Depois que se identificou essa questão do Fies, iniciamos um trabalho de aprimoramento metodológico para corrigir essa diferença”, afirmou.

Assim, o gasto com o Fies passa a entrar na rubrica “outras despesas obrigatórias”, elevando o déficit primário do Governo Central relativo a 2016 em R$ 7,042 bilhões. Essa quantia sai dos R$ 20 bilhões de despesas financeiras que foram destinadas ao Ministério da Educação referentes ao Fies dentro do Orçamento da União no ano passado.

Com essa incorporação, a “discrepância estatística não explicada” entre os números do Tesouro e do BC cai para R$ 1,891 bilhão no ano passado, voltando a ficar dentro do padrão histórico. Já o déficit primário do governo central referente ao ano passado aumenta dos R$ 154,255 bilhões que haviam sido originalmente divulgados para R$ 161,298 bilhões.

O aprimoramento retroativo até 2010 está sendo realizado pelo Tesouro e será anunciado oportunamente, assim que os dados de inadimplência vigentes em cada ano forem apurados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A incorporação do Fies

Bardella explicou que o impacto de R$ 7 bilhões advém do modelo antigo do Fies. Nele, havia duas modalidades de financiamento – sem a garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil (FGEDUC) e com garantia desse Fundo, que teve início em 2010 e passou a ser a única modalidade para os contratos assinados a partir de 2014.

Sobre as operações de financiamento sem garantia do FGEDUC, o Tesouro aplicou o conceito de “net lending” – quando o governo desembolsa o valor contratado, gera-se um déficit primário nesse mesmo valor; quando o empréstimo é pago pelo tomador, há superávit. Assim, o fluxo líquido de desembolsos e recebimentos nessa modalidade repercute diretamente sobre o resultado primário.

“Esse tipo de tratamento é bastante conservador. Parte-se do princípio de que o risco dessas operações é significativo”, disse Bardella.

Já sobre as operações garantidas pelo FGEDUC, consideradas mais seguras exatamente porque há um fundo que as garante, foi aplicado o índice de inadimplência superior a 360 dias, que era de 16,4% em fevereiro deste ano.

Teto de gastos

Bardella explicou também o tratamento estatístico para o Fies passa a ser o mesmo que se aplica ao Pronaf, ao Proex e aos fundos constitucionais, e por isso, o impacto do fundo estudantil sobre o primário também entrará no cálculo do teto de gastos.

Desta forma, os R$ 7 bilhões a mais em despesas obrigatórias do Fies no ano passado foram acrescidos à base de cálculo do regime fiscal de 2016. A base, por isso, subiu de R$ 1,214 trilhão para R$ 1,221 trilhão. Aplicando-se os 7,2% de reajuste sobre a base, o teto de gastos para 2017 aumentou, então, de R$ 1,301,8 trilhão para R$ 1,309,4 trilhão.

“Vamos agora acompanhar a execução dessa despesa dentro do controle do regime fiscal”, disse Bardella, acrescentando que o próximo relatório bimestral de receitas e despesas vai trazer toda a despesa realizada até junho e também as projeções para o ano. O impacto acumulado neste ano até maio foi de R$ 1,4 bilhão.

A mudança, no entanto, não altera a meta para o déficit primário do governo central deste ano, que prossegue em R$ 139 bilhões, porque ela é definida com base no resultado apresentado pelo BC, que não sofreu impacto com a mudança de metodologia.

O Ministério da Educação (MEC) estendeu para 30 de setembro o prazo para prestação de contas dos recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) edição de 2014.

Até a data, estados e municípios deverão comprovar a utilização dos valores repassados, destinados às modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra.

Para que possam utilizar esses recursos que ainda estão disponíveis, prefeituras e secretarias de Educação devem aderir à edição especial do ProJovem, ainda sem data para ser publicada. A mudança foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

O programa busca garantir o atendimento do maior número possível de jovens que não puderam concluir o ensino fundamental na idade apropriada.

Inclusão

O ProJovem é voltado para jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental. O mecanismo promove a igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino.