:: ‘Bahia’

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de Vereadores de Salvador que adotem as características fenotípicas relacionadas ao grupo étnico-racial negro como critério para validação da autodeclaração de candidatos para cotas raciais nos seus concursos públicos e processos seletivos.

Expedida pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz na última segunda-feira, 14, a recomendação prevê ainda que a verificação dos traços fenotípicos dos autodeclarados negros seja realizada por meio de entrevistas presenciais abertas ao público e que os editais exijam a anexação de cópia colorida de documento de identificação à ficha de inscrição para os concorrentes às vagas de cotistas. É recomendado também a instituição de uma Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração para convalidar ou rejeitar as autodeclarações étnico-raciais, que deverá ser composta, em sua maioria, por integrantes de organizações não-governamentais voltadas para o combate ao racismo e com representatividade local.

Segundo a promotora, baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação de autenticidade das informações declaradas”.

Tem sido constante as reclamações de divergências entre o consumo e o valor cobrado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Vitória da Conquista. Na última quinta-feira (21) uma situação foi parar no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para resolver um caso que atingiu moradores do distrito de José Gonçalves.

Em nota enviada ao site, “a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), esclarece que, durante audiência com o Ministério Público e moradores da localidade de José Gonçalves, em Vitória da Conquista, foi informado que, em conformidade com as normas comerciais da empresa, caso sejam registradas situações de desabastecimento durante 15 dias consecutivos ou 25 dias alternados, no mês correspondente à leitura do hidrômetro e que, nesses casos, o consumo não ultrapasse 50% do mínimo, ou seja, 5 mil litros, o usuário poderá solicitar à Embasa o cancelamento da fatura.

A empresa advertiu que o pedido só será aceito ou negado após análise técnica da empresa e que a solicitação de cancelamento da conta só pode ser feita pelo titular da ligação cujo nome está inscrito na fatura”.

Blog do Anderson

A declaração do apoio a Valdes feita pelos parentes de Admar Matos aconteceu na propriedade da família

O nome do professor Valdes Brito (PT) vem se consolidando a cada dia como pré-candidato da oposição para enfrentar a atual prefeita do município de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Campos Estrela (PSB), na eleição de 2 de outubro de 2016. Nas redes sociais, o nome de Valdes é decantado pelos internautas e por seguidores que acompanham o político desde que era vereador.

“Quero externar meu apoio ao pré-candidato Valdes Brito, futuro prefeito de Itaetê. Vivemos em um país onde não é fácil ser político por conta de uma minoria que se infiltrou nela para tirar proveito pessoal e praticar enriquecimento ilícito, alimentando-se na fonte da corrupção”, declara o internauta Joelson Oliveira, em sua página no Facebook.

Segundo informações, professor Valdes, que foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Itaetê, além de ter sido o segundo colocado na eleição de 2012, tem conversado com a comunidade e tem recebido apoio de muitas lideranças. Filiado ao PT, Brito conta com o apoio do governador Rui Costa e dos deputados Valmir Assunção (PT, federal) e Marcelo Nilo (PSL, estadual).

Jornal da Chapada

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Ilhéus realizou neste sábado, no Centro de Convenções, um Seminário de Formação para os mais novos filiados e um debate com os pré-candidatos a vereadores sobre a nova legislação eleitoral. O objetivo do encontro foi reafirmar para os novos filiado o compromisso do PT com a democracia e com os avanços econômicos e sociais do país e esclarecer aos pré-candidatos as dúvidas sobre os prazos e o que determina a legislação eleitoral sobre as eleições de 2016.

Abrindo o encontro, a presidente do diretório municipal do PT e pré-candidata a prefeita de Ilhéus, Professora Carmelita, fez um relato sobre os avanços das administrações do Partido dos Trabalhadores nos últimos 13 anos no Brasil, das conquistas nas áreas sociais, habitacionais e na educação e das ações para organizar a economia do Brasil. Professora Carmelita também conclamou todos a lutar contra o golpe e em defesa do estado democrático de direito e ressaltou a alegria de estar recebendo novos filiados que se unem a essa luta por um Brasil e por uma cidade melhor. Também falou da satisfação do PT de ter como pré-candidatos pessoas compromissadas com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

O encontro de formação contou com a participação da advogada. especialista em Direito Público e Eleitoral.e assessora jurídica do PT/Bahia, Sara Mercês, que falou sobre as principais alterações na legislação eleitoral, trazidas pela lei 13.165/2015, aplicáveis nas eleições de 2016. Especialista nessa área, Sara Mercês explicou sobre as principais mudanças na lei, o que é permitido, os prazos, desincompatibilizações, propaganda eleitoral e doações. Para os participantes, o encontro foi uma oportunidade de não somente reafirmar as diretrizes democráticas do partido, como também conhecer, seguir e defender a legislação eleitoral.

Políticos do Sul da Bahia

O presidente do Sinpojud Zenildo Castro e os diretores Antonio Ribeiro “Bhené”, Jorge Cardoso e Luiz Félix “Quixabeira” acompanharam durante toda a semana as visitas regimentais realizadas pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia.

As visitas iniciaram na terça-feira (16) na comarca de Mata de São João e prosseguiram na quarta-feira e quinta-feira nas comarcas de Simões Filho, Candeias, Euclides da Cunha, Serrinha e Santa Bárbara, respectivamente.

De acordo com a Corregedoria, as visitas têm o objetivo de conhecer as necessidades de cada comarca para buscar alternativas que possam solucionar os problemas enfrentados nestas comarcas. Além disso, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que assumiu a Corregedoria do Interior em fevereiro deste ano, declarou que também pretende promover uma aproximação entre a Corregedoria e as comarcas do interior através das visitas.

Vereador Roque Pereira (DEM)

Sobre as manifestações do dia 13/03, o vereador Roque Pereira (DEM) ressaltou o numero recorde de pessoas que participaram. Roque ressaltou que não pode participar da última por seguir conselho de algumas pessoas. “Conselho e café só na hora certa. Para evitar o que aconteceu com Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que foram chamados de oportunistas, não fui”, explicou.

Roque ressaltou também a vida difícil de empresário que tem levado pagando muitos impostos ao governo federal.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) falou sobre o fato de se confirmar que a área do bairro do Tomba pertence realmente a cidade de Feira de Santana. Havia um imbróglio para se saber se a área era de Feira ou da cidade de São Gonçalo dos Campos. “Peço que todas as indicações que fiz para pavimentação, construção de unidade de saúde e escolas sejam atendidos”, disse. Edvaldo ainda falou sobre o senhor Domingos, lutador incansável para que esse reconhecimento tivesse acontecido. “Ele é o maior estandarte daquela localidade e chorou quando se demonstrou que a área pertencia a Feira de Santana. Por 20 anos ele lutou por isso e agora vê seu pedido atendido”, explicou.

Karoliny Dias

Mais um largo passo foi dado para manter os políticos “ficha suja” fora das eleições na Bahia. Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A Resolução, editada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), define, ainda, a quais órgãos – entre eles os tribunais de justiça, de contas, poder legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos – serão expedidos ofícios para alimentar o sistema, sempre no primeiro trimestre de anos eleitorais.

Em 2012, a PRE/BA já havia criado o “cadastro de inelegíveis”, primeiro banco de dados na Bahia a reunir tais informações, solicitadas pela procuradoria aos órgãos e enviadas de forma física. Agora, os dados solicitados comporão o sistema “SisConta Eleitoral”, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei.