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Conhecido pela produção de couro, o município de Ipirá será beneficiado com serviço de recuperação do asfalto na BA-052. O processo licitatório foi divulgado, nesta terça-feira (04), no Diário Oficial da Bahia. A obra contempla aproximadamente 50 quilômetros da rodovia, entre Ipirá, e Baixa Grande.

A intervenção vai favorecer os moradores da região de Baixa Grande, Mundo Novo, Ipirá e Morro do Chapéu, além de contribuir para o crescimento da agropecuária e agricultura local. Até dezembro, o Governo vai beneficiar cerca de um milhão de baianos com obras de recuperação de estradas em todo o estado.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a recuperação das casas do Programa Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela, que foram desocupadas por meio de decisão judicial, atendendo a exigência da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades. De acordo com o prefeito, o governo municipal realizará a intervenção nos imóveis a fim de reconstituir seu estado físico anterior à ocupação irregular, pois muitos deles foram depredados por atos de mau uso e vandalismo.

A desocupação do condomínio habitacional foi realizada através de ação judicial, em dezembro de 2015, por meio de uma solicitação do Município, que é responsável pelo prazo de conclusão da obra e prestação de contas ao Ministério das Cidades. Na época da retirada dos ocupantes, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realizou triagem com o intuito de encaminhar algumas famílias a outros programas sociais, a exemplo do Aluguel Social, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Segundo o prefeito, “serão gastos 249 mil reais para a recuperação dos imóveis, cujos recursos saem dos cofres da prefeitura, de um orçamento já combalido”. Por outro lado, pondera que a medida adotada é necessária para a retomada das obras, no intuito de que as residências sejam concluídas e, posteriormente, entregues aos beneficiários do programa Habitar Brasil, que são moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito.

Jabes Ribeiro explica que a medida também evita que o Município fique obrigado a devolver os recursos já investidos no empreendimento, equivalentes a 18 milhões de reais. “O município fez uma negociação com a Caixa Econômica Federal e ela não admite retomar a obra sem que a gente faça a recuperação dos imóveis”, afirmou o prefeito de Ilhéus.

O passageiro dos ônibus urbanos de Feira de Santana, que usa o Cartão Via Feira, tem uma hora para pegar um segundo veículo sem que seja necessário novo pagamento ou espera nas estações de transbordo. Antes este tipo de integração somente era permitida nas estações de transbordo, mas hoje pode ser feita em qualquer ponto da cidade, desde que não seja para retornar ao local de origem.

“Quem embarcar na UEFS com destino ao Tomba, tem uma hora para pegar o veículo que vai para aquele bairro, mas não outro que volte para a universidade”, explica o secretário de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura.

A regra do ponto a ponto não vale para quem desembarca nas estações de transbordo, onde pode imediatamente pegar um veículo que faça a rota percorrida pelo passageiro ou seguir para onde desejar.

Esta modalidade de integração, na opinião do secretário, oferece maior agilidade e ganho de tempo para os passageiros que se deslocam entre os bairros, que não mais precisarão ir às estações de transbordo para pegar o segundo ônibus.

Os cartões estão sendo confeccionados gratuitamente nas estações de transbordo e na sede do Via Feira, à rua Osvaldo Cruz, 156, Kalilândia. Para tanto, o interessado deve apresentar o RG e CPF.

O Ato TRT5 302/2016, da presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, delega ao juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Luiz Antônio Silva Vasconcelos, a direção do Fórum Crésio Dantas Alves, sede da Jurisdição, até novembro de 2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou potencial ocorrência de fraude nas licitações para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) em comunidades rurais do semiárido da Bahia. A auditoria realizada pelo Tribunal detectou um extenso conjunto de indícios de conluio entre as empresas participantes.

A fiscalização foi realizada em dois processos licitatórios, ocorridos em 2012 e 2013. De acordo com o relatório do Tribunal, um total de nove empresas foram habilitadas para disputar os primeiros lotes, enquanto outras nove disputaram a segunda concorrência. Ocorre que sete empresas disputaram simultaneamente lotes nas duas licitações. Embora não houvesse veto a esse tipo de prática, cada lote foi vencido por uma empresa diferente. Além disso, foram verificadas irregularidades na oferta de preços unitários, onde as empresas ofereciam menor valor em determinado item do lote e preço elevado, no mesmo produto, em outro lote.

Foram encontradas também irregularidades como projeto básico deficiente ou desatualizado, ausência de avaliação dos resultados e fiscalização insatisfatória do convênio, pendências de execução do objeto contratado e necessidade de avaliação da sustentabilidade dos corpos hídricos.

De acordo com relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, os responsáveis pelas empresas serão chamados em audiência para apresentarem suas justificativas em relação aos indícios apurados. “Chama a atenção nesta auditoria a gravidade das ocorrências constatadas que, de um lado podem ter levado a contratações antieconômicas e, de outro, resultou na instalação de sistemas que não atendem a contento os objetivos do convênio, não trazendo os benefícios esperados às comunidades atendidas”, ressaltou o ministro.

Quanto a Comissão Permanente de Licitação, a decisão do TCU é que não somente o presidente seja responsabilizado, mas também os demais membros, visto que era dever de todos atentar para os claros indícios irregulares praticados nas licitações.

Na sessão desta quarta-feira (05/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Canavieiras, Esplanada, Fátima, Itanhém, Itiruçu e Jacaraci, da responsabilidade dos vereadores Adenilson Mendes da Silva, Gilson Lima Neto, José Uilson Reis, Luiz Marcos Villas Boas, Robson Mauro Ribeiro e Eucelito Ferreira dos Santos, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015.

Dos seis gestores, apenas os de Fátima e Jacaraci não foram multados. O presidente da Câmara de Canavieiras foi multado em R$900,00, o de Itanhém em R$700,00 e os de Esplanada e Itiruçu em R$1.000,00 por irregularidades remanescentes no relatório técnico.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), desde a última terça-feira, 20 de setembro, moveu ações civis públicas contra 15 municípios baianos para que promovam a correta implantação de seus portais da transparência. O MPF requereu que a Justiça determine um prazo de 60 dias para que os gestores adotem as medidas corretivas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

O ajuizamento dessas ações resulta da segunda etapa de monitoramento do Ranking da Transparência, que avalia governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento de normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei da acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O projeto tem abrangência nacional e observa a publicidade de informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência.

Os municípios acionados devem, a depender de sua situação, tomar medidas como: disponibilização de informações sobre procedimentos licitatórios, (incluindo editais, resultado da licitação e contratos na íntegra); apresentação de prestações de contas (Relatório de Gestão) do ano anterior, de Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos últimos 6 meses, de Relatório de Gestão Fiscal dos últimos 6 meses e de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes; disponibilização no portal de possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação e de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; apresentação no site sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com indicação de um SIC físico e dos horários de funcionamento; disponibilizar endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; dentre outras.

Municípios acionados judicialmente e números para consulta processual:

Teofilândia: 10520-74.2016.4.01.3304; Terra Nova: 10519-89.2016.4.01.3304; Tanquinho: 10517-22.2016.4.01.3304; Varzedo: 10518-07.2016.4.01.3304; Tapiramutá: 10516-37.2016.4.01.3304; Serrinha: 10567-48.2016.4.01.3304; Serra Preta: 10564-93.2016.4.01.3304; Sapeaçu: 10565-78.2016.4.01.3304; Santo Estevão: 10566-63.2016.4.01.3304; Rui Barbosa: 10594-31.2016.4.01.3304; Santa Bárbara: 10593-46.2016.4.01.3304; Santa Terezinha: 10592-61.2016.4.01.3304; Santanópolis: 10591-76.2016.4.01.3304; São Félix: 10590-91.2016.4.01.3304; São Gonçalo dos Campos: 10589-09.2016.4.01.3304.

“Agradeço a todos pela oportunidade de reeleição”. Foi assim que o Vereador Professor Cori (PT) iniciou seu pronunciamento durante a sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (05) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). Ele aproveitou ainda para parabenizar os vereadores reeleitos e pediu aos que não conseguirem retornar, “para que continuem trabalhando em prol de toda a cidade”.

Cori falou ainda sobre a disputa eleitoral para prefeito na cidade de Vitória da Conquista: “Gostaria de parabenizar todos os candidatos a prefeito em nossa cidade. Aos que seguem na disputa do segundo turno, desejo sucesso e que independente de quem ganhar, vamos continuar trabalhando para o melhor em nossa cidade buscando que a política se estabeleça a partir de projetos de interesse coletivo, tanto na área urbana como na zona rural”.

Ele parabenizou ainda, o trabalho que o vereador Arlindo Rebouças (PSDB) realizou durante a disputa para prefeito da cidade de Vitória da Conquista pelo trabalho realizado nas eleições. Cori lamentou que durante o processo eleitoral “ficou claro a corrupção dos políticos, mas, ainda mais, dos eleitores. A população quer políticos honestos, mas alguns eleitores se comportam de forma desonesta”. Mas garantiu que seu trabalho e dos demais parlamentares, será sempre o de valorizar a maioria dos eleitores que querem seus representantes de mãos limpas.