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A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o Resultado de 2016. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões.  Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade.

O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal  Iágaro Jung Martins, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são: planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações; tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros; evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis ; desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas; planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais; falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e ; e omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.

Resultados de 2016

No ano de 2016 a Fiscalização constituiu crédito tributário de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões), em razão do retardamento nos encerramentos de alguns procedimentos de auditoria, encerrados em janeiro de 2017, cujo crédito tributário total nesse mês somou R$ 35,6 bilhões.

Embora a estimativa para o total de lançamentos de ofício em 2016 fosse de R$ 155,4 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões).

Com foco nos grandes esquemas de sonegação, a Fiscalização da Receita tem ano após ano superado sua atuação nesse segmento de contribuintes, que respondem por 61% do total arrecadado em média.

Mesmo com a recessão na economia e os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) repassou quase R$ 2 bilhões (R$1.957.929.645,40) aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas. Os valores, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), são decorrentes de acordos e execução de sentenças, e superaram em 68% o montante pago em 2015 (veja a tabela), quando aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi pago à população em todo o estado.

Do total de valores liberados pelo Alvará Eletrônico, R$274.626.179,14 ocorreu em processos eletrônicos (PJe) e R$1.683.303.466,26 em ações que ainda tramitam fisicamente pelo Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual (Samp). A atividade jurisdicional do TRT baiano também rendeu aos cofres da União uma arrecadação da ordem de R$431,5 milhões, entre recolhimentos previdenciários, fiscais, custas, multas e emolumentos. “Os números revelam que a cada ano conseguimos entregar mais aos trabalhadores, o que contribui para que a economia do país volte a girar”, avaliou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que destacou ainda o esforço concentrado para solucionar os processos mais antigos. “Quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”, acrescentou.

Já dos R$ 431,5 milhões arrecadados aos cofres públicos em 2016, R$ 259,6 milhões foram relativos a contribuições previdenciárias e R$ 144,4 milhões a imposto de renda, além de R$ 27,4 milhões a título de custas, multas e emolumentos. Apesar de a Justiça do Trabalho não ter finalidade arrecadatória, o valor foi considerado expressivo.

AUMENTO DA DEMANDA – A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho baiana também registrou aumento de 9,3% em 2016. Um total de 165.383 novos processos foram recebidos em todo o TRT5-BA, sendo 121.918 no 1º grau e 43.465 no 2º grau, segundo dados da Coordenadoria de Estatística. Foram 15.087 processos a mais em comparação com os 150.296 recebidos em 2015, dos quais 116.538 foram o 1º Grau e 33.758 no 2º Grau.

Os números vão ao encontro do aumento do número de trabalhadores desempregados no último ano. Um balanço divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

Apesar disso, na opinião do secretário de gestão estratégica do Tribunal, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, não é possível atribuir o aumento dos valores liberados ao acréscimo no número de ações. Ele acredita que o sistema de Alvará Eletrônico, expandido para todo o TRT5-BA no ano passado, tenha contribuído para um controle mais preciso dos valores liberados, uma vez que automatizou um processo anteriormente através de guias de papel. “O Alvará Eletrônico aumentou a precisão da informação”, afirmou o diretor, justamente por interligar o sistema de pagamento nos processos diretamente com a instituição financeira.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema Único de Saúde), de pessoas com doença renal crônica.

De acordo com a ação, atualmente há 11 unidades de saúde em Salvador — três sob gestão estadual e oito sob gestão municipal — que atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS), da capital e de outros municípios do estado. Das oito gerenciadas pela prefeitura, duas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por mais três meses, deixando 270 pacientes sem assistência. Somados a esses, outros 175 encontram-se internados desnecessariamente — tendo condições de alta — por falta de atendimento ambulatorial de hemodiálise. Dados da Estado da Bahia de fevereiro de 2017 apontam 39 pacientes sem qualquer atendimento.

Na ação, o procurador da República Fábio Conrado Loula e os promotores de Justiça Carlos Martheo Guanaes Gomes, Fábio Ribeiro Velloso e Maria Isabel Vilela consideraram que “a assistência a esses pacientes não vem sendo prestada de forma resolutiva, mas com paliativos e improvisos, violando o seu direito à saúde e à vida.” Pontuaram, ainda, que “a assistência a estas pessoas é deficiente em toda a rede estadual”, e que a União, que repassa os recursos para a assistência desses pacientes, não adotou nenhuma providência efetiva para fiscalizar os serviços prestados.

O MPF e o MP/BA requerem à Justiça, liminarmente, que a União, o governo do estado e a prefeitura providenciem o imediato cadastramento, avaliação e efetiva TRS a todos os pacientes que ainda estão sem tratamento adequado, e cadastrem também os que estão internados mesmo com condições de alta, certificando-se de que mais nenhum permaneça internado desnecessariamente.

Os órgãos requerem, ainda, que esses entes federativos: assegurem a imediata e ininterrupta assistência de TRS a todos os pacientes em tratamento no Instituto de Nefrologia e Diálise (INED) e Clínica Nossa Senhora da Graça — unidades que tiveram os contratos encerrados em dezembro de 2016; que apresentem, no prazo de dez dias, um plano conjunto e emergencial de gestão que demonstre a absorção de toda a demanda atual projetada em todo o estado, inclusive a relativa aos pacientes das clínicas acima; e que, ao final deste prazo, efetivem, imediatamente, o plano de gestão.

Pediram liminarmente, também, que a União, o estado da Bahia e a Ebeserh adotem providências imediatas para que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, assegurado o funcionamento em três turnos; que a União, no prazo de dez dias, repasse os recursos necessários à ampliação da oferta de serviços; e que todos os quatro acionados cumpram todas as diretrizes fixadas na Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal.

Em caso de não cumprimento das medidas referentes ao plano de gestão pela prefeitura, União e governo do Estado, o MPF e o MP/BA requerem o pagamento de multa diária inicial de R$ 100 mil, individualmente; a mesma multa caso a União, o Estado e a Ebserh não adotem as providências relacionadas ao atendimento no Hupes; e, ainda, requerem que a União pague a mesma multa caso não repasse os devidos recursos. Os órgãos pedem também que, no caso de as demais medidas não serem cumpridas, cada um dos quatro acionados pague multa de R$ 10 mil por paciente desassistido.

Em caráter definitivo, o MPF e o MP/BA reiteram os pedidos liminares e requerem, também, que os acionados sejam obrigados a, no prazo de trinta dias, manterem e ampliarem os serviços de TRS, incluindo acompanhamento médico-hospitalar e ambulatorial, aos usuários do SUS em todo o Estado.

O Encontro de Muares chega à sua oitava edição em Feira de Santana. O evento terá início nesta sexta-feira (03), quando os muladeiros serão recepcionados no Parque de Exposições de Feira de Santana, seguido de uma confraternização e um leilão beneficente ao setor de oncologia do Hospital Estadual da Criança no sábado (04) e se encerra no domingo com o tradicional desfile pelas principais avenidas da cidade. O evento tem projeção nacional através da cobertura do programa Globo Rural.

O encontro de criadores chega a reunir centenas de pessoas, e a venda dos animais tem se tornado uma importante fonte de renda na região. Cerca de 500 muares, resultado do cruzamento entre burro e égua, desfilam pela cidade e chamam a atenção em cada edição do evento. Ao som dos aboiadores,  pessoas de todas as idades montam em burros e mulas que esbanjam força.

Os muares estão, com o passar do tempo, sendo mais valorizados no interior da Bahia. A criação, que não exige muitos recursos, é mais barata e os animais são bem mais resistentes do que os cavalos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia concentra 32% de todo o rebanho nacional. A região de Feira de Santana é a que mais vende burros e mulas. Todos os meses, são negociados, aproximadamente, 300 muares para as regiões de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

O prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, explicou por que os garis da cidade ainda não receberam o pagamento do mês de janeiro. “Essa informação é um esclarecimento à população euclidense e aos valorosos garis que garantem a limpeza da nossa cidade”, afirmou.

De acordo com ele, desde os primeiros dias do mês de fevereiro que Prefeitura solicita da Concelta, empresa remanescente da administração anterior, os documentos necessários para que se possa efetuar o pagamento dos serviços prestados. Os documentos são a nota fiscal e o Certificado de Quitação dos Impostos Federais, documentos obrigatórios por lei para que o pagamento possa ser realizado. “A nota fiscal foi entregue nos últimos dias, entretanto, até o momento, não recebemos o certificado de quitação dos Impostos, sem o qual, infelizmente, não temos como fazer o pagamento”, completou.

O prefeito concluiu solicitando à Concelta a entrega do documento faltante para a efetuação do pagamento aos trabalhadores.

Em reunião realizada na semana passada com o prefeito Antonio Elinaldo e o secretário da Saúde, Elias Natan, a equipe do Conselho Municipal de Saúde apresentou as principais demandas para o setor no Município. A boa notícia recebida pelos membros do Conselho é o acréscimo de 4% no valor total de repasse do governo municipal à saúde, que salta de 15% para 19%. “A saúde é uma prioridade e precisamos investir mais para garantir a continuidade dos principais serviços. Esse é um compromisso da gestão com a população de Camaçari”, ressaltou o prefeito.

Os principais temas debatidos no encontro foram o Fundo Municipal de Saúde – dando ênfase ao Cartão SUS, as ambulâncias e a qualidade dos serviços –, a valorização dos profissionais e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), além do acréscimo na porcentagem obrigatória do Município para o sistema público de saúde.

O secretário de Saúde, Elias Natan, destacou a atenção dada pela gestão à saúde. “Mesmo com toda crise financeira que o Município está passando, o que afeta diretamente a arrecadação pública, o prefeito Elinaldo não tem poupado esforços para tirar a saúde da UTI, que foi a situação em que encontramos. O Conselho Municipal de Saúde tem um papel muito importante nesse processo, e estamos alinhando as coisas para garantir a melhoria nos serviços”, afirmou Natan.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Costa, avaliou como produtiva a reunião com o prefeito Elinaldo. “Eu pude observar que o prefeito está realmente preocupado em melhorar a saúde no Município, sem querer politizar a situação, é realmente um compromisso que ele colocou como prioridade na gestão”.

Exame de imagem – Outra novidade destacada na reunião foi a implantação de serviços de radioimagem no Município, especialidade que trata de exames por imagem em 2D e 3D, conhecida também pelo termo imaginologia. O projeto de radioimagem é coordenado pelo secretário Elias Natan, com participação de Sérgio Mendes, membro do Conselho Municipal de Saúde. A verba para a implantação do serviço no Município já está assegurada e o projeto já foi aprovado pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre (PSD), acompanhado pelo vice e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Soub, a deputada estadual, Ângela Sousa, e o vice-governador da Bahia, João Leão, receberam, nos dias 26 e 27, uma comitiva de empresários chineses interessada em investir nos projetos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e no Porto Sul.

Estiveram presentes ao encontro os representantes da Companhia de Transporte, Comunicação e Construção, Tang Chen, Song Jinging e Hou Honglin, e do Banco de Desenvolvimento da China, Song Lei, todos em companhia do embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang.

No sábado, 25, um jantar em um restaurante da região reuniu todos os participantes do encontro. A proposta deste primeiro contato foi reafirmar o interesse do município em ter os chineses como parceiros nestas importantes obras para o desenvolvimento econômico e social da região sul da Bahia.

Na oportunidade, Mario Alexandre afirmou que é fundamental estreitar relações com possíveis investidores da China, visando dar continuidade às negociações a fim de garantir o avanço de projetos, como a Fiol e Porto Sul, além da possível ampliação do Porto do Malhado, em Ilhéus.

No domingo, 26, os empresários chineses conheceram de perto os projetos e os trechos relativos ao Complexo Viário do Oeste, que terá como principal equipamento a Ponte Salvador-Itaparica, e também a Fiol, que integrará o oeste baiano e o litoral norte de Ilhéus, onde o Complexo Intermodal Porto Sul será instalado. A pauta tratou também sobre a possível ampliação do Porto do Malhado, que se integraria naturalmente ao Porto Sul. Com a implantação dos complexos, a expectativa é que a arrecadação anual da cidade obtenha exponencial crescimento.

Presente a toda programação de visita da comitiva de chineses à Ilhéus, a deputada estadual Ângela Sousa analisou o encontro como “um novo e importante passo para a retomada de grandiosos projetos para a cidade, para a Costa do Cacau e toda região sul da Bahia e o trabalho precisa ser feito, independente do período de carnaval na Bahia”.

Ao final, o prefeito valorizou o encontro com empresários chineses e enalteceu o empenho pessoal do vice-governador, João Leão, que se dispôs a vir de carro com toda a comitiva, apresentando a região do sul e baixo sul da Bahia. “Isso mostra a importância estratégia de Ilhéus para o crescimento do estado e a importância que o governo da Bahia dá aos projetos relevantes e que dizem respeito à nossa administração”, acrescentou Mario Alexandre.

Sobre a Fiol – Nos dias 22 e 23 de fevereiro, Mario Alexandre, manteve, em Brasília, tratativas com a Valec, empresa estatal responsável pela construção da Fiol, quanto a compensação ambiental que o município tem direito, com a destinação priorizada dos recursos para as Unidades de Conservação (UC) próximas à região impactada pelo empreendimento e sua área de influência e entorno.

Será realizado no próximo dia 07 de março o Seminário Técnico Sobre a Estiagem Prolongada no Município de Feira de Santana, das 08h as 18h no Centro de Cultura Maestro Miro. O evento faz parte da Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil, estipulada através da Lei Municipal 3.587/2015.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos, através da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Semmam) e de Agricultura (Seagri).

O coordenador da Defesa Civil, Pedro Américo Lopes, explica que o evento visa debater e sistematizar os conceitos e problemas no âmbito da estiagem prolongada, inundações e alagamentos em áreas de lagoa e o transporte de produtos perigosos no Município de Feira de Santana. “Tratando da integração dos órgãos responsáveis nas suas ações pelas diversas áreas de conhecimento”, completa.

Ele acrescenta que “é importante a apresentação das atuações de cada órgão e possíveis soluções para minimizar os efeitos da longa estiagem, para articular parcerias entre os órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Sociedade Civil”.