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Ficou decidido após reunião entre os vereadores da bancada do PSDB na Câmara Municipal de Feira de Santana que o vereador Wellington Andrade é líder do partido na Casa e Eremita Mota é vice-líder. “Fico apenas como um membro do partido nessa Casa”, justificou o vereador José Carneiro que antes disso pedia o tempo do PSDB no horário das lideranças.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo agora é do PSC

O vereador Isaias de Diogo, agora no PSC, afirmou que se filiou ao seu novo partido na última sexta-feira (18) e demonstrou a sua satisfação em estar nessa legenda que tem como presidente municipal o deputado federal Irmão Lázaro. “Para mim é uma satisfação estar defendendo o interesse do PSC, esse partido que é tão importante para o Brasil”, disse.

Sobre os outros dois vereadores que estavam no PSC, Cíntia Machado e Tonhe Branco, Isaias ressaltou que ambos já haviam saído. Tonhe Branco foi para o PHS enquanto Cíntia Machado está indo para o DEM.

Karoliny Dias

Foto: Manu Dias

Os motoristas que trafegam no entorno da Estação Pirajá e da Estrada de Campinas, em Salvador, já podem utilizar o novo viaduto sobre a BR-324, inaugurado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (24). Duas alças de acesso também já estão liberadas.

As obras do Governo do Estado fazem parte da implantação da Linha Azul – corredor transversal que vai ligar a Orla ao Subúrbio Ferroviário – e desafogam o trânsito na região de Pirajá, que passou a ter um fluxo maior de veículos com a inauguração do terminal integrado do metrô.

“É uma etapa da Linha Azul, que inclui a duplicação da Avenida Gal Costa. Daqui, a obra segue para o Lobato, onde já estamos executando um túnel de 360 metros, com 140 metros já executados. Então, todo o Subúrbio será interligado, saindo do Lobato até a estação do metrô de Pirajá. Será um acesso fácil e rápido para a população. Em menos de 5 minutos, as pessoas saem do Subúrbio e chegam à Estação de Pirajá”, explicou Rui.

Foi concedida no início da tarde desta quarta-feira (23), pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, a liminar de reintegração de pose dos prédios públicos municipais ocupados de forma ilegal por parte dos servidores em greve. A ação, ajuizada pela Prefeitura, tem como objetivo garantir a normalidade no funcionamento dos serviços prestados à população. Desde a última terça-feira (15), o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) vem obstruindo a entrada dos servidores nas suas unidades de trabalho.

De acordo com a secretária de Gestão, Sônia Magnólia, a greve é um direito constitucional, contudo é de livre escolha do servidor aderir ou não. “A liminar garante ao servidor que não quiser aderir ao movimento trabalhar sem nenhum tipo de constrangimento”, afirmou a secretária. O não cumprimento da decisão judicial por parte do Sindsesps acarreta em uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato.

A secretária esclareceu que o canal de negociação com o Sindseps continua aberto para a discussão da campanha salarial 2016, que tem como data-base maio. “As portas estão abertas para a negociação. Contudo, para oferecer qualquer tipo de reajustes só após a análise da arrecadação do primeiro quadrimestre”, destacou.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara, entende que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) agiu de forma “autoritária” ao demitir 85 trabalhadores. Conforme o vereador, os trabalhadores “exerciam o direito de greve, em plena campanha salarial”.

Conforme Hilton Coelho, a Fundac recusou sistematicamente a dialogar com os trabalhadores e com a representação da categoria, o Sindicato dos Agentes Disciplinares, Penitenciários e Socioeducadores.

“Exigimos respeito aos trabalhadores e principalmente que os adolescentes lá custodiados tenham seus direitos assegurados”, destacou Hilton. Ele lembra que os trabalhadores são terceirizados pelo estado através da Fundação José Silveira. Vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, a Fundac é dirigida por Regina Affonso.

Na sessão desta quarta-feira (23/03), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 2 mil o prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, em razão da acumulação indevida de cargos pelo servidor Júnior César Amando Silva.

O termo aponta que, no exercício de 2014, o servidor acumulou funções de professor P4 na Prefeitura de Cansanção, professor nível IV, com carga horária de 20h, na Prefeitura de Monte Santo e professor nível 2, com carga horária de 40h, na Prefeitura de Nordestina, além de exercer a função de vereador na Câmara de Cansanção.

A situação afronta não apenas o princípio da moralidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, mas, sobretudo, aplicação do inciso XVI do referido artigo, que veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e em hipóteses específicas, o que não se observa no caso apresentado.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou ao prefeito de Cansanção a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da acumulação indevida de cargos pelo servidor.

A Justiça acatou hoje, dia 23, pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, e proibiu o Município de São Gonçalo dos Campos de efetuar qualquer despesa com festejos promocionais de inauguração de obras públicas, sobretudo com os programados e anunciados para acontecer nos próximos dias 26 e 27 de março. A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais eventos, a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais, de iluminação, sonorização, montagem de palco e quaisquer outros serviços relacionados aos festejos, inclusive os de publicidade e propaganda. A proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente, aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Em caso de desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil.

Ely Christianne determinou também que o Município promova reformas em oito unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não investiu na educação, deixando escolas municipais em condições precárias. Na ação, a promotora de Justiça afirma que crianças e adolescentes frequentam unidades que não possuem mínimas condições de funcionamento, a exemplo de salas sem pisos adequados, ventilação e iluminação, de escolas sem refeitório e biblioteca. Apesar dessa situação, o Município “além de não ter tomado providências concretas para solucionar o problema, ainda teria informado que os cofres públicos não estariam aptos ao atendimento das urgentes demandas”, destaca a  juíza.

Vereador Ronny (HS)

Falando sobre o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, o vereador Ronny (PHS), afirmou que há a necessidade da realização do mesmo. Num primeiro momento, Ronny disse que procurou a UEFS para a realização do mesmo, mas infelizmente a resposta foi negativa por que a universidade não tinha equipe técnica suficiente para realizar o concurso e o vestibular da instituição, mesmo havendo uma vontade do reitor.

Por esse motivo, ainda de acordo com Ronny, foi realizado um processo licitatório que culminou com a escolha da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda. que ganhou o concurso com taxas de inscrições nos valores de R$ 20 para nível fundamental e R$ 25 para nível superior. A empresa é da cidade de Teófilo Otoni no estado de Minas Gerais. O valor das inscrições não irá para a conta da empresa. “Esse valor irá para uma conta aberta pela Câmara e junto com o Ministério Pública será feita tudo com a transparência necessária. Só após todo o processo do concurso é que os valores serão repassados para a empresa”, disse.

Alguns vereadores pediram para analisar os documentos da licitação e o presidente cedeu esse direito, prorrogando o prazo para assinatura do contrato. “Farei isso para haver o máximo de lisura”, justificou.

Idoneidade

O chefe do Departamento de Licitação do Legislativo informou, Marloy Antônio Santana, ressaltou a credibilidade da empresa que está no mercado há 23 anos e já fez vários concursos públicos nas três esferas, destacando o dos Correios, empresa pública federal. “Acreditamos que esta empresa deve realizar todo esse processo de forma tranquila. Com certeza é uma empresa séria”, explicou Marloy.

Karoliny Dias

Boneco de Judas levado pelo vereador Tonhe Branco (PHS) para a Câmara.

O vereador Tonhe Branco (PHS), fazendo uma alusão ao sábado de aleluia, onde o Judas é tradicionalmente queimado, disse que estava revoltado com tanta falsidade que existe na Casa da Cidadania. “O Judas, que traiu Jesus por 30 moedas de prata, é em homenagem aos falsos profetas que usam a palavra de Deus em beneficio próprio”, disse.

Questionado pelo vereador Edvaldo Lima (PP) sobre quem da bancada evangélica é o Judas, Tonhe disse que todos sabiam quem era que usava o nome de Deus sem serem evangélicos “Vai ficar chato e antiético eu falar aqui na tribuna quem é esse cidadão”, explicou.

Assumiu a culpa

O vereador Isaias de Diogo (PPS) se dirigiu ao colega ressaltando que isso não atingiria, praticamente assumindo que o Judas foi feito para ele. “Não é a sua opinião que vai mudar o meu caráter, mas o senhor tem que ter respeito aos seus eleitores e não trazer um boneco desse aqui, se prestar a um papel desses”, reclamou. Isaias concluiu pedindo perdão a sociedade pela infelicidade que foi o vereador trazer esse boneco para a Casa.

Karoliny Dias

Com o compromisso de manter o diálogo permanente com as universidades estaduais (Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, Universidade Estadual de Feira de Santana – Uefs, Universidade do Estado da Bahia – Uneb e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb), a fim de garantir o fortalecimento das instituições, os secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, de Administração, Edelvino Góes, e o subsecretário da Fazenda, João Batista Aslan, participaram do Fórum das Universidades Estaduais com os quatro reitores das unidades, nesta terça-feira (22), na sede da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

“O governo faz um esforço imenso para garantir as conquistas das universidades do Estado da Bahia. A gente sempre teve uma relação de reconhecimento do trabalho de gestão dos reitores. Acreditamos ser muito importante esta aproximação cada vez maior com as universidades”, disse o secretário Osvaldo Barreto.

O secretário Edelvino Góes destacou os investimentos que o Estado fez nas universidades, como o número expressivo de promoções e progressões dos docentes e a revogação da Lei nº 7.176, que dá autonomia às instituições. “Nosso propósito é fortalecer as universidades estaduais para que elas desenvolvam suas missões do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico do estado”.

AAs repartições públicas municipais, não sujeitas a regime de plantão, e que não prestam serviços essenciais à população, funcionarão nesta quinta-feira, 24, em horário especial, das 7h às 13h. Decreto neste sentido foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho levando em consideração o caráter religioso que caracteriza o dia 24 de março (indulgências eclesiásticas – endoenças, quinta-feira da Semana Santa).

A sexta-feira, 25, é feriado nacional (Sexta-feira Santa). O expediente volta ao normal na próxima segunda-feira, 28. Os órgãos que atuam em regime de plantão terão funcionamento ininterrupto: Policlinicas, Hospital da Mulher, Hospital Municipal da Criança, e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira.

Macarani, Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado prefeito de Macarani, Antônio Carlos Araújo, mas manteve a decisão que rejeitou as contas relativas ao exercício de 2014, as multas imputadas nos valores de R$ 20.000,00 e R$ 23.400,00 e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 20.370,00, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação da despesa.

No recurso, o gestor conseguiu regularizar algumas pendências formais apontadas no relatório técnico inicial, mas permaneceu a irregularidade relativa a ausência de processos licitatórios, no expressivo montante de R$2.090.592,68, e de processos de Inexigibilidade/Dispensa, no total de R$363.789,60, além dos empenhos sem os respectivos processos licitatórios, na quantia de R$1.857.172,85.

“Neste dia tão importante na minha vida, em que alcanço o ápice da carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, quero mais que tudo agradecer”. Com essas palavras, a promotora de Justiça Silvana Almeida iniciou o seu discurso de posse no cargo de procuradora de Justiça. Após 25 anos de carreira, ela chegou à segunda instância.

A posse ocorreu no fim da tarde de hoje, dia 22, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “Tenho certeza que, neste Colégio, Silvana Almeida também dará importante contribuição. Isso ocorrerá não apenas com seus conhecimentos, mas com a sensibilidade e alegria que lhe são inerentes”, registrou a PGJ, ressaltando a importância da união para o fortalecimento institucional.

Ediene Lousado destacou que a chegada da nova procuradora de Justiça agregará ainda mais força para a defesa dos princípios e prerrogativas constitucionais. “O Ministério Público, defensor do estado democrático de direito e da soberania popular, precisa que todos nós, unidos e portanto mais fortes, nos coloquemos na defesa da nossa vocação constitucional, prosseguindo na defesa inarredável da ética, das instituições e interesses sociais”, complementou.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) participará, no próximo dia 29 de março, do evento de entrega ao Congresso Nacional das assinaturas coletadas na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Na ocasião, está prevista uma marcha de representantes da sociedade civil, saindo da Procuradoria-Geral da República até o Congresso para a entrega formal dos projetos.

Participarão da caminhada cívica cerca de dez participantes da sociedade civil baiana, incluindo os procuradores da República Melina Montoya e João Paulo Lordelo, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o promotor Rogério Queiroz, representantes da área médica e de outros segmentos da sociedade civil.

Em todo o país, foram mais de dois milhões de assinaturas conseguidas durante os últimos oito meses. Na Bahia, foram coletadas mais de 46 mil. Nesta fase, além da entrega das assinaturas em Brasília, é importante a articulação com parlamentares na busca pela aprovação do pacote.