:: ‘Polícia Militar’

A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, nesta sexta-feira (09), para aferição de sua declaração por Comissão de Heteroidentificação, os candidatos que se autodeclararam negros no concurso para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como do concurso para Oficial Médico e Odontólogo da PM.

A convocação será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (9), com um total de 2.447 candidatos que se autodeclararam negros e foram aprovados na 2ª Etapa (prova discursiva) dos Concursos regidos pelos Editais Saeb 02/2019 e 03/2019. Destes, 2.417 são candidatos a Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto 30 são candidatos a Oficial da Polícia Militar.

Os convocados devem seguir os procedimentos para heteroidentificação divulgados no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site da realizadora do concurso. Em virtude dos riscos à saúde pública gerados pela Pandemia da COVID-19 e como forma de prevenir a disseminação da doença, a verificação da autodeclaração será realizada de forma on-line. Para evitar aglomerações, os 2.447 candidatos deverão encaminhar toda a documentação, inclusive fotos e vídeos, através de um sistema virtual, disponibilizados pela realizadora do concurso. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

As ações para que o Centro de Abastecimento de Feira de Santana se torne um local mais tranquilo para as compras seguem no propósito do Governo Municipal. Nesta segunda-feira, 9, já foi definida a instalação de uma base da Polícia Militar no entreposto comercial. A área foi definida após uma visita técnica dos secretários Antônio Carlos Borges Júnior (Desenvolvimento Econômico), Moacir Lima (Prevenção à Violência); o diretor do Centro de Abastecimento, Cristiano Gonçalves, e o major PM Garcia.

A base será uma extensão da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar e vai ficar localizada em ponto estratégico próximo à saída que dá acesso a avenida Olimpio Vital. O Centro também já conta com uma base avançada da Guarda Municipal. :: LEIA MAIS »

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta sexta-feira (25), edital de abertura de inscrições ao concurso público para seleção de candidatos ao Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Serão disponibilizadas 17 vagas, sendo 11 para Médico e seis para Odontólogo, que vão assumir o posto de 1° Tenente na corporação. O certame tem validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O prazo terá início a partir das 9h do dia 28 de outubro, seguindo até 23h59 do dia 26 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 150 e a importância deve ser paga mediante boleto bancário. Importante lembrar que tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

As 11 vagas para Médico serão distribuídas entre as regiões de Salvador, Barreiras, Itabuna e Juazeiro. Serão convocados cardiologistas, ortopedistas, psiquiatras e clínicos gerais. Já as seis vagas para Odontólogo são para atuar em Salvador, Itabuna e Juazeiro. Na capital é preciso ser especialista em Implantodontia, Periodontia e Prótese Dentária. Nos municípios do interior, as vagas são para Cirurgião Dentista. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), levou ao plenário sua observação a respeito da segurança pública na cidade de Feira de Santana. O parlamentar contou que fez um estudo e constatou que o efetivo de policiais militares no município permanece o mesmo há 10 anos. O mesmo cenário, acrescentou o legislador, ocorre com o número de viaturas que se encontram à disposição das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs). “O efetivo da Polícia Militar é o mesmo há dez anos. Também fiz um estudo e comparações sobre a quantidade de viaturas e constatei que também é a mesma quantidade de dez anos atrás. Aconteceram dois concursos da Polícia Militar em que o governo formou policiais e nenhum desses ficaram na cidade de Feira de Santana”, informou.

De acordo com Pastor Tom, o Governo do Estado pode até trabalhar nos 416 municípios, mas Feira de Santana ele esqueceu. “Existem duas Companhias que tem uma comunicação digital e duas que tem comunicação analógica. Só que o policial que está em outra Companhia não consegue se comunicar com a outra, pois o sistema de comunicação da Polícia Militar de Feira de Santana é uma negação. O Centro Integrado de Comunicações (CICOM) está funcionando no Batalhão dentro de uma sala de aula e esse é o descaso. É falta de trabalho dos policiais militares? Não”, bradou.

Ainda de acordo com o deputado, as companhias de polícia têm um estudo e todas as elas estão com déficit de no mínimo de 100 policias cada companhia. “Como a polícia vai combater a marginalidade se não tem efetivo e nem equipamento suficiente? É uma vergonha. É uma vergonha a segunda maior cidade da Bahia ter um sistema de comunicação falido e horrível onde a viatura de uma companhia não consegue se comunicar com a outra. Está faltando investimento em uma torre de comunicação da própria polícia, na sala da CICOM”, finalizou.

O Governo da Bahia publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), defendeu o diálogo entre o governo e os policiais militares, que, em assembleia nesta quarta-feira (8), decidiram por uma greve. Em discurso no plenário da Casa, Targino ressaltou que alertou o governo para a pauta de reivindicações dos policiais, mas não houve resposta. “Continuo na esperança que as autoridades, notadamente aqueles detentores de mandato popular, retomem o equilíbrio e sentem para conversar, deixando de lado interesses políticos e focando todos os esforços no que realmente interessa de fato, que é a possibilidade de ver desaparecer no horizonte uma possível greve da PM. Não interessa a ninguém, nem a população nem a própria polícia, que sempre sai de um movimento paradista com sua imagem arranhada”, disse.

Targino fez um apelo para que governo abra diálogo e sente para conversar com os policiais e se colocou à disposição para intermediar o diálogo. “Acompanho com preocupação as manifestações do governador. As adjetivações menores por parte de autoridades demonstram despreparo emocional e falta de inteligência emocional. Chamo atenção que todo cargo tem sua liturgia, os sentimentos que devem nortear o comportamento do governador são: isenção, equilíbrio e tranquilidade”, destacou.

“O governador precisa fazer um diagnóstico rápido para saber o que levou a Polícia Militar a tomar esta atitude para sairmos deste impasse, que não interessa a ninguém. Me coloco, como Líder da Oposição, à disposição do governo, da Bahia, com o objetivo de tentarmos galvanizar o retorno ao diálogo”, complementou o parlamentar.

Ele ainda pediu que “os figurantes deste imbróglio que possam baixar o tom, eliminem a fogueira das vaidades, que parem com as ofensas pessoais, enfim, que o governador compreenda que ele é figura maior desta cena. O governador subiu o tom e errou ao adjetivar de forma equivocada, personalizando o feito. O conselho que deixo ao governador: o perdão não muda nada do passado, mas alarga as possibilidades do futuro”. (Ascom)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, intimidade ou vida privada de seus alunos, seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola ou feitas em redes sociais, ou proibição à participação em manifestações – entre outras restrições consideradas pelo Ministério Público Federal como inconstitucionais e que não têm potencial de melhorar o ensino. Na sexta-feira (26) o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, encaminhou uma Recomendação sobre o tema a prefeituras e a todas as escolas públicas do estado que mantêm cooperação técnica com a Polícia Militar para a aplicação da metodologia dos colégios da PM nesses estabelecimentos de ensino. Atualmente, 63 escolas públicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades, executam esse tipo de parceria.

De acordo com a Recomendação, as escolas com gestão compartilhada entre os municípios e a Polícia Militar não deverão impor aos estudantes padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, forma de vestir ou obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas, dentre outros. Essas unidades também não poderão fiscalizar ou proibir comportamentos neutros dos alunos que não venham a afetar diretos de terceiros ou interesses públicos – como consta no regimento disciplinar de algumas delas –, tais como frequentar local de jogos eletrônicos, usar óculos esportivos, namorar, ou qualquer outro tipo de proibição baseada unicamente em moralismo e incompatível com o Estado Democrático de Direito.

O texto também determina que seja respeitado o direito à liberdade de expressão dos estudantes, que não poderão sofrer controle acerca do tipo de publicação que levam à escola ou fazem em redes sociais, ou mesmo quanto à participação em manifestações – sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não. :: LEIA MAIS »

O Governo da Bahia autorizou a realização de novo concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (23), durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais. A autorização, assinada pelo governador no último dia 19, dá início aos trâmites legais para a realização do certame, que prevê duas mil vagas para a Polícia Militar e 500 para o Corpo de Bombeiros. Serão 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2020 e mais 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2021.

A medida integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no estado. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.