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:: ‘Itabela’

Prefeito propõe aos professores não movimentar 60% do precatório desde que não haja greve

Prefeito propõe aos professores não movimentar 60% do precatório desde que não haja greve

Itabela

O prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (PRB), participou, na manhã desta quarta-feira (18), no Fórum Esperança Maria de Oliveira, em Itabela, de uma audiência de conciliação com o juiz Roberto Freitas e representantes da APLB Sindicato para discutir o precatório do Fundef. Na oportunidade, o gestor se comprometeu a não movimentar os 60% do recurso até o dia 31 de dezembro de 2018, desde que a categoria não delibere outras greves no município para não prejudicar os estudantes. Após a proposta do prefeito, a direção da APLB informou que vai convocar uma assembleia para a categoria decidir se aceita a proposta do executivo.

Durante a audiência, o juiz ainda sugeriu desbloquear os 60% para aplicá-lo numa conta bancária para que haja mais rendimento, visto que a conta judicial onde o recurso está depositado limita o rendimento do dinheiro. Conforme consta na ata de audiência, o prefeito ressaltou que deseja destinar os 60% do recurso aos professores desde que haja legalidade na ação. “Sempre desejei gastar esse dinheiro do precatório dentro da legalidade, respeitando o Poder Judiciário, os pareceres do Tribunal de Contas, as recomendações do Ministério Público, e tenho interesse de, se puder, reverter os valores em favor dos professores”, disse Francisqueto.

O juiz Roberto Freitas comentou a postura do prefeito diante da situação. “Ele [prefeito] está preocupado em gastar o dinheiro dentro da legalidade, mas como é uma coisa nova no mundo jurídico, estamos acautelando esse dinheiro, demonstrando assim para a comunidade que o objetivo é gastar o dinheiro da melhor maneira possível, em prol principalmente dos estudantes”, salientou.

Ainda estiveram presentes na audiência as assessorias jurídicas da Prefeitura e APLB, a secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi, secretário de Finanças, Luzival Borges, assessor especial de gabinete, Tayllan Araújo, assessor de comunicação, Eronildo Divino, e imprensa.

Três municípios do interior recebem cursos de técnico e árbitro

Profissionais que atuam no futebol dos municípios de Morro do Chapéu, Cachoeira e Itabela poderão se inscrever nos cursos gratuitos de atualização para técnicos e árbitros de futebol. As atividades fazem parte do projeto de Dimensão Social do Futebol da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os cursos são realizados por meio de parceria entre a Sudesb e as prefeituras locais, que disponibilizam espaço para as aulas práticas e teóricas. O objetivo é garantir aos alunos maior qualificação para o mercado de trabalho e oportunidade de geração de renda, promovendo reciclagem e incentivo de iniciantes da área.

A primeira parada é em Morro do Chapéu. Nesta quarta (16), a partir das 18h, na Casa da Cultura, haverá um bate-papo entre o coordenador de Excelência Esportiva da Sudesb, Sinval Vieira, professores e alunos de escolinha de futebol. Serão abordadas questões como o relevante papel social que esses profissionais têm na vida dos jovens atletas, a importância de ensinar os fundamentos do futebol, entre outros assuntos. Na quinta (17), a Casa da Cultura do município recebe aulas teóricas de técnico de futebol, com o professor Rui Mendes. A aula prática será a partir das 14h, no Estádio Municipal, com Gerson Figueiredo. A noite, às 18h, será realizado o curso para arbitragem, com o professor Hildebrando Patriarca. Os dois são profissionais da Sudesb.

Cachoeira e Itabela

Na sequência, o município de Cachoeira recebe os cursos. Na sexta (18), a partir das 19h, na Fundação Hansen Bahia, acontece o bate-papo com profissionais de escolinhas de futebol. No sábado (19), às 8h30, o curso teórico de treinador. À tarde, a partir das 14h, a parte prática, no Campo da Manga, localizado na Praça Ubaldino de Assis. Itabela será o último município a receber as atividades em maio. Os cursos teóricos de técnico e árbitro serão realizados no Departamento de Esporte, nos dias 25 e 26, respectivamente. As aulas práticas vão ocorrer no Estádio Municipal Manzolão, às 13h30, no dia 26.

Contas de Eunápolis e Itabela são rejeitadas e gestores encaminhados ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, na gestão de Demétrio Guerrieri Neto, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão, especialmente, das irregularidades apuradas em procedimentos licitatórios.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 4.384,62, com recursos pessoais, referente à ausência de processo de pagamento para a despesa, e imputadas duas multas. A primeira no valor de R$ 20 mil, pelas irregularidades apuradas quando promovida a análise técnica, e a segunda no importe de R$62.202,78, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em função da não redução das despesas com pessoal.

A relatoria apurou à ausência de cotação de preços em 17 procedimentos licitatórios, que totalizaram o expressivo montante de R$25.782.923,02, em clara violação às normas previstas na Lei de Licitação, que visam evitar prejuízos ao erário e garantir balizas seguras à escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Além de violar à norma legal, a ausência da cotação de preços prejudica a fiscalização quanto aos indícios de superfaturamento dos contratos celebrados. Na defesa, o gestor alegou que os preços foram praticados com base em média obtida em pesquisas de mercado feitas pelo Setor de Compras, mas não apresentou qualquer prova que evidenciasse a realização de tais pesquisas.

O prefeito promoveu ainda a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no montante R$518.563,38, sem a comprovação dos recursos disponíveis, e extrapolou o limite máximo de 54% da receita corrente líquida do município para gastos com pessoal, vez que aplicou 60,02%.

Itabela – Na mesma sessão, o pleno do TCM opinou pela rejeição das contas do prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, registrando o cometimento de graves irregularidades ao longo de todo o exercício de 2015. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as providências judiciais cabíveis se comprovada a prática de ato de improbidade administrativa.

O gestor terá que restituir aos cofres municipais o expressivo montante de R$2.002.862,08, com recursos pessoais, em razão da saída de numerários de contas correntes sob a titularidade da Prefeitura sem os documentos de despesa correspondentes, e a quantia de R$385.700,00 à conta específica do Fundeb, também pela saída de recursos sem os devidos comprovantes de despesa. Foi multado ainda em R$40 mil, pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, e em R$17.280,00, que corresponde a 12% dos seus recursos anuais, pela não redução da despesa com pessoal.

As contas foram rejeitadas em virtude da não aplicação do percentual mínimo em educação e saúde, extrapolação do limite de gastos com pessoal e não comprovação do recolhimento de multas impostas pelo TCM. O investimento em educação ficou limitado a 24,37% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é 25%, e a aplicação em saúde alcançou o percentual de apenas 13,19%, sendo o mínimo necessário 15%. Já os gastos com pessoal representaram 66,16% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo de 54% prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.



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