:: ‘Itabela’

Foto: SDR

A população de Itabela vai contar com um Mercado Municipal requalificado. O convênio para iniciar a obra de reforma do mercado foi assinado nesta quarta-feira (19), por representante da Prefeitura de Itabela, município localizado na Costa do Descobrimento, e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A ação será executada via Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com recursos da ordem de R$1,7 milhão, sendo R$ 500 mil de emenda parlamentar.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, reforçou que a agricultura familiar desempenha um importante papel no Sul da Bahia e conta com o trabalho de colaboradores como a Prefeitura de Itabela, que tem buscado melhorar a vida da população e da agricultura familiar do município: “A reforma do mercado é a realização de um sonho dos agricultores familiares e dos feirantes”. O secretário observou ainda que é preciso que as prefeituras favoreçam, com um conjunto de ações, as condições adequadas para que as famílias possam permanecer em suas comunidades, produzindo alimentos, com qualidade de vida.

Luciano Francisqueto, prefeito de Itabela, falou da importância dessa reforma, que beneficiará toda a população, com um bom espaço e condições adequadas para a comercialização de produtos: “Será uma grande satisfação receber esse mercado, que vai atender nossos agricultores e fortalecer a economia da nossa cidade de Itabela. Itabela é uma cidade agrícola e as 163 famílias de feirantes estão de sorriso largo para receber esse novo mercado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Representantes do executivo e legislativo itabelense estiveram, na tarde desta quarta-feira (13), em uma audiência com a presidência do Tribunal da Justiça da Bahia para discutir a permanência da comarca de Itabela. O prefeito Luciano Francisqueto, o presidente da Câmara de Vereadores, Joaldo Lima, e o assessor jurídico Antônio Pitanga foram recebidos pelo juiz assessor da presidência, Humberto Nogueira, em Salvador. A audiência teve um resultado positivo para o município, já que o Tribunal suspendeu temporariamente a lista de desativação das comarcas para uma reanálise, que levará em consideração os documentos apresentados durante a audiência, que demonstram a viabilidade da permanência da comarca a nível geográfico e a nível de funcionamento para atendimento à comunidade itabelense.

O prefeito Luciano Francisqueto avaliou positivamente a audiência na perspectiva da permanência da comarca de Itabela. “Desde o início do meu mandato, a gestão não tem medido esforços para que a comarca permaneça em Itabela e garanta o acesso da população à Justiça. Conseguimos a permanência temporária e agora vamos lutar pela permanência definitiva”, ressaltou.

O representante do legislativo itabelense, Joaldo Lima, também considerou o evento muito proveitoso. “Essa audiência é mais uma vitória no processo de permanência da comarca de Itabela e a parceria entre executivo e legislativo vai continuar para oferecer à população garantias constitucionais, como o direito à cidadania plena”. :: LEIA MAIS »

Itabela

O prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (PRB), participou, na manhã desta quarta-feira (18), no Fórum Esperança Maria de Oliveira, em Itabela, de uma audiência de conciliação com o juiz Roberto Freitas e representantes da APLB Sindicato para discutir o precatório do Fundef. Na oportunidade, o gestor se comprometeu a não movimentar os 60% do recurso até o dia 31 de dezembro de 2018, desde que a categoria não delibere outras greves no município para não prejudicar os estudantes. Após a proposta do prefeito, a direção da APLB informou que vai convocar uma assembleia para a categoria decidir se aceita a proposta do executivo.

Durante a audiência, o juiz ainda sugeriu desbloquear os 60% para aplicá-lo numa conta bancária para que haja mais rendimento, visto que a conta judicial onde o recurso está depositado limita o rendimento do dinheiro. Conforme consta na ata de audiência, o prefeito ressaltou que deseja destinar os 60% do recurso aos professores desde que haja legalidade na ação. “Sempre desejei gastar esse dinheiro do precatório dentro da legalidade, respeitando o Poder Judiciário, os pareceres do Tribunal de Contas, as recomendações do Ministério Público, e tenho interesse de, se puder, reverter os valores em favor dos professores”, disse Francisqueto.

O juiz Roberto Freitas comentou a postura do prefeito diante da situação. “Ele [prefeito] está preocupado em gastar o dinheiro dentro da legalidade, mas como é uma coisa nova no mundo jurídico, estamos acautelando esse dinheiro, demonstrando assim para a comunidade que o objetivo é gastar o dinheiro da melhor maneira possível, em prol principalmente dos estudantes”, salientou.

Ainda estiveram presentes na audiência as assessorias jurídicas da Prefeitura e APLB, a secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi, secretário de Finanças, Luzival Borges, assessor especial de gabinete, Tayllan Araújo, assessor de comunicação, Eronildo Divino, e imprensa.

A Prefeitura de Itabela realizou uma coletiva de imprensa, na sede do órgão, na manhã desta quarta-feira (17), quando foi divulgado o destino do precatório do Fundef, no valor de R$ 27 milhões em caixa. Segundo o assessor jurídico Antônio Pitanga, não há legalidade para utilizar o recurso para pagamento de salários dos professores, mas todo o dinheiro será investido na educação do município.

Além do assessor jurídico, compuseram a mesa o prefeito Luciano Francisqueto, vice-prefeito Gedalvo Matos, secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi, e procurador adjunto Nivaldo Alves (que estava representando a procuradora Josielma Vasconcelos, que não pôde estar presente por problemas de saúde). A coletiva foi intermediada pelo assessor de comunicação Alex Barbosa. Também estiveram presentes representantes de veículos de comunicação regionais, secretários do governo, vereadores e convidados.

Pitanga esclareceu que os órgãos de controle consideraram ilegal o uso do recurso extraordinário para pagamento de professores. “Tribunal de Contas do Município, Tribunal de Contas da União, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério Público Federal argumentaram que a utilização de 60 % do recurso para pagamento dos professores fere e Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição”, frisou.

O prefeito Luciano Francisqueto destacou que seu desejo era que os professores também fossem contemplados com o dinheiro do precatório. “Infelizmente, o dinheiro não pode ser revertido para os professores. Eu queria chegar na coletiva e dizer que iria pagar, mas a Justiça não permitiu. Se a categoria conseguir uma decisão judicial para pagamento dos professores, eu vou cumprir. Ele destacou ainda como pretende utilizar o recurso. “Vamos construir um Colégio Modelo em Itabela e escolas em Monte Pascoal e Montinho”. A Prefeitura tem o prazo de poucos dias para apresentar o plano de aplicação do recurso.

A secretária de Educação, vice-prefeito e procuradoria também demonstraram apoio à decisão tomada pelo executivo e confiam que a educação do município será muito beneficiada com o precatório. “Espero que em 2018 possamos melhorar a educação do município e que nossos clientes, que são os estudantes, possam ter acesso a uma educação cada vez com mais de qualidade”, almejou a secretária.

Após o discurso dos integrantes da mesa, foi aberta a rodada de perguntas da imprensa para o assessor jurídico do município. Um dos representantes da imprensa, Alex Gonçalves, do site Bahia dia a dia, de Itabela, questionou se a possível ausência dos professores na jornada pedagógica e início do ano letivo seria legal. “Acredito que a classe vai tomar a decisão legal, pois tem assessor jurídico, e que a categoria vai adotar o caminho do diálogo com o executivo para não prejudicar os estudantes”, respondeu Pitanga.