:: ‘Embasa’

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou-se indignado com os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). “É uma empresa 171. Os recibos chegam todos os meses e tem localidades que, apesar dos recibos chegarem e serem pagos, a água só jorra na torneira a cada 3 ou 4 meses”, relatou.

Na oportunidade, o parlamentar citou o município de Candeal, cuja sede é abastecida pela adutora de Ponto Novo, que tem dificuldade no abastecimento de água. “Posso citar também como exemplo os povoados de Belo Alto e São João, onde as pessoas vivem à míngua, esperando ansiosamente a água cair como se fosse favor. Na verdade, é obrigação do Estado levar água para o povo. Infelizmente, a água é difícil de cair e quando cai é de má qualidade. Esse é o governo da Bahia”, concluiu.

A Embasa vem intensificando, em Feira de Santana, as fiscalizações contra as ligações clandestinas de água, os famosos “gatos”, um dos fatores que tem prejudicado o abastecimento da população. No ano passado, foram identificadas mais de 1.200 ligações deste tipo na cidade. Seja na sede ou na zona rural do município, ligações irregulares comprometem o fornecimento de água, porque geram consumo excessivo, desperdício, além do risco de contaminação da água distribuída.

Somente no dia (2), numa ação conjunta com a Política Militar, os técnicos da Embasa localizaram mais de 40 casas sendo abastecidas irregularmente no distrito de Maria Quitéria. No Corredor da Macambira, uma ligação clandestina estava levando água para 12 imóveis. Na Estrada da Água Grande, cerca de 30 casas com ligações inativas estavam sendo abastecidas a partir de um desvio feito na rede de distribuição.

O caso mais alarmante foi localizado no povoado de Calandro, na localidade de Saco do Capitão. O proprietário de uma chácara violou a rede da Embasa e colocou um registro de parada, desviando a água para sua propriedade e impedindo que ela fosse distribuída para os imóveis vizinhos.  “Começamos a receber reclamação de falta de água dos moradores do Calandro. Achamos estranho, porque estávamos enviando água para localidade e alguns moradores diziam que ela não estava chegando. Quando nossa equipe foi vistoriar o povoado, encontrou a ligação clandestina deste cidadão que, em benefício próprio, estava impedindo o abastecimento de mais de 100 casas vizinhas”, explica Thais Dias, gerente da Embasa em Feira de Santana.  Os técnicos retiraram as ligações clandestinas e vão notificar os moradores que as fizeram para regularizar sua situação junto à empresa.

Como explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto, quem faz ligação clandestina, consome em excesso sem se preocupar se está prejudicando os vizinhos. “Os desvios e o consumo irregular de água prejudicam o abastecimento de todos, além de ser um crime. Por isto, é tão importante que a população denuncie casos como este, para que quem é correto e paga suas contas em dia não fique sem água por causa de alguém que fez uma ligação clandestina”, argumenta.

O fornecimento irregular de água no município de Brejões motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, autor da ação, “o serviço prestado pela acionada tem sido insatisfatório, pois o fornecimento de água vem sendo interrompido várias vezes ao mês, sendo que, às vezes, o problema não é de interrupção e sim de completa falta de fornecimento de água”. Na ação, o promotor de Justiça requer que a Justiça determine à Embasa que preste o serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município, de modo contínio, e que contrate, se for o caso, carros-pipa para suprir a falta de água em todas as ruas e casas servidas pela rede pública de abastecimento.

Além disso, o MP requer ainda que a Embasa apresente relatório identificando quais áreas se encontram sem o abastecimento regular de água, inclusive com discriminação do período, e quais as áreas que tiveram interrupção, seja por qual intervalo de tempo for, do fornecimento de água, nos últimos seis meses. Por fim, o promotor de Justiça Ariel José Nascimento requer que a Justiça ordene o abatimento proporcional do preço dos serviços prestados pela Embasa na fatura de água dos consumidores residentes nos bairros e ruas que demonstrem estarem sendo afetados pelo fornecimento irregular, compensando os valores nas contas futuras.

Dando continuidade às ações de combate às perdas por furto de água, a Embasa, por meio do escritório local de Candeias, intensificou os trabalhos de combate a fraudes na localidade de Ilha de Maré. Somente nas duas primeiras semanas de janeiro, foram encontradas 150 fraudes. As ações têm como objetivos reduzir as perdas comerciais e o número de ligações inativas, elevando o índice de arrecadação. “Aproveitamos a chegada do verão, onde os imóveis de veraneio, bares, restaurantes e as barracas de praia, principal foco das ações, estão com seus proprietários presentes, o que é uma grande oportunidade para negociar os débitos”, ressaltou o gerente da Embasa em Candeias, Leonardo Bonfim.

As visitas a imóveis com essas características são realizadas rotineiramente, principalmente àqueles que possuem débitos, estão com a ligação cortada ou inativa. “No entanto, a maioria deles fica fechada durante boa parte do ano, o que dificulta as ações de negociação”, observa Leonardo.

“O escritório de Candeias continuará trabalhando na localidade, buscando reduzir o número de fraudes e atuando de forma incansável para combater o furto de água e a utilização indevida nas redes de água da Embasa, visando manter o bom abastecimento e reduzir as perdas de água”, completou o gestor.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) acompanhou o prefeito de Queimadas, André Andrade e o vereador Lázaro, ambos do PT, em uma audiência com o secretário Josias Gomes, da secretaria de Relações Institucionais (Serin), na tarde desta terça-feira (17), para tratar da grave crise hídrica que atinge o município, situado no território do sisal. Eles participaram de audiências também na Embasa e Defesa Civil do Estado.

Durante a reunião, o prefeito André Andrade explicou a necessidade de ampliação do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) nas comunidades de Limpo dos Bois e Várzea da Capoeira, para beneficiará 200 famílias que hoje sofrem com a escassez de água, além de um caminhão pipa para população da zona rural. “A situação é muito preocupante por que não há previsão de chuvas, segundo o instituto de meteorologia. Mas a gente espera que Deus contrarie essa previsão e possa modificar as coisas pra gente”, disse o prefeito. Ele também pleiteou, junto ao titular da Serin, uma máquina de limpeza de aguadas e um estudo de viabilidade técnica para construção de uma adutora para levar água do Sítio Pereira até o Riacho da Onça.

O deputado Angelo Almeida destacou que a iminência da falta de água no município é preocupante e que a situação será acompanhada de perto por seu mandato. “Já existe um projeto para liberação de recursos via governo federal, mas esses recursos dependem que tanto o município de Queimadas, quanto o de Santa Luz estejam com decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil do Estado. No caso de Queimadas o decreto já foi publicado, agora a gente está viabilizando Santa Luz”, explicou Angelo.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) promove, nessa terça, 17, às 15 horas, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista, uma audiência pública para apresentar os estudos ambientais, o projeto de engenharia e educação socioambiental da construção da Barragem do Catolé. Além da participação de diretores e técnicos da empresa, a Embasa espera contar com as presenças dos municipais, segmentos sociais e da população regional.

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Hermínio Oliveira (PPS), confirmou participação da Casa na audiência. “A gente recebe com muita alegria esse convite da Embasa. Nós precisamos urgentemente da construção dessa barragem. A escassez de água é muito grande, existem bairros que chegam a ficar até 10 dias sem abastecimento. É uma calamidade”, disse o presidente.

A construção da Barragem do Catolé busca garantir disponibilidade hídrica para abastecimento de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal, no sudoeste do estado. Com investimento de R$ 182 milhões, o empreendimento será construído no município de Barra do Choça e ocupará uma área total de bacia hidrográfica de 761 quilômetros quadrados com espelho d’água de 160 hectares. Sua extensão será de 347 metros e altura máxima de 53 metros, possibilitando o armazenamento de 23,4 bilhões de litros, volume quatro vezes maior do que a capacidade de armazenamento de água da barragem de Água Fria II.

O projeto da barragem do rio Catolé passou por três licitações que resultaram em desertas por falta de construtoras interessadas em realizá-lo. Após nova revisão para tornar-se mais atrativo no mercado da construção civil, o projeto foi submetido à Caixa Econômica Federal, em junho do ano passado, para que ela autorize a realização da obra e, assim, abrir outro processo de licitação visando a contratação de uma empresa executora.

Nos últimos dias, o abastecimento de água no bairro Lagoa Subaé vem apresentando vazão reduzida em vários trechos, especialmente na parte alta da localidade. Técnicos da Embasa percorreram as redes e localizaram dois vazamentos, além de defeito em um dos registros do sistema de distribuição, que estavam comprometendo o abastecimento.

Os reparos necessários já foram realizados e, para normalizar o fornecimento de água aos moradores da região, a Embasa fará o entroncamento de uma nova rede, visando reforçar o volume de água enviado para o bairro. O serviço será executado amanhã (13) e exigirá a suspensão integral do abastecimento na Lagoa Subaé, para possibilitar a realização do entroncamento.

O fornecimento de água será retomado gradativamente após a finalização dos serviços, prevista para a noite desta sexta-feira (13).

Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso.

Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.