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:: ‘Embasa’

“Na surdina”, governo tenta abrir capital da Embasa para a iniciativa privada, acusa sindicato

na-surdina-governo-tenta-abrir-capital-da-embasa-para-a-iniciativa-privada-acusa-sindicatoO governador Rui Costa enviou o Projeto de Lei 22.011/2016, na última quarta-feira (23), para a Assembleia Legislativa, através do qual abre a possibilidade de privatização da Embasa. É o que diz o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia. Ainda de acordo com a entidade, o projeto visa instituir a BahiaInveste, Empresa Baiana de Ativos S/A, cujo capital será integralizado com até 25% das ações ordinárias e até 25% das ações preferenciais que o governo possui na Embasa. “Seria, na prática, a abertura do capital da empresa para a iniciativa privada. Em outras palavras: um disfarce para a privatização”, completa.

Ele ainda acusam que o projeto seria votado “na surdina”. “Ele seria votado naquele mesmo dia, à noite, junto com inúmeros outros, sem que fosse discutido com ninguém. Descoberta a trama, o Sindicato fez várias articulações e um deputado pediu vistas ao projeto, que acabou tendo sua votação adiada. Corre o risco de ser votado esta semana. Há, porém, descontentamento de vários deputados, inclusive aliados do governador, pois foram surpreendidos com a proposta”, acusam.

Ainda de acordo com o SINDAE, o governo também surpreendeu a direção da Embasa e integrantes do Conselho de Administração, não dando conhecimento dessa proposta. “O que se comenta nos bastidores é que o projeto de lei foi pensado na Casa Civil e teria o objetivo de “forçar a barra” para beneficiar futuras parcerias público-privadas (PPP’s). Não é segredo o quanto o governador Rui Costa tem apreço por essas parcerias, que se constituem em privatizações disfarçadas. E com elas vai transferindo recursos do estado para as empreiteiras, inclusive algumas delas que são alvo da Operação Lava Jato”, completam.

Caso o projeto seja aprovado, a BahiaInveste passa à condição de acionista relevante da Embasa e poderá ter assento no Conselho de Administração dessa empresa, podendo, inclusive, exigir distribuição de lucros quando houver superávit ao final de cada exercício financeiro. Também, em resumo, pode ser uma forma de tirar dinheiro do caixa da Embasa para financiar parcerias público-privadas e fazer a festa das empreiteiras que ficam fazendo lobby pra abocanhar obras públicas.

“Embasa não será privatizada”, afirma governador

Rui Costa“A privatização da Embasa nunca foi, não é e nunca será minha intenção”, garantiu o governador Rui Costa nesta terça-feira (29), durante a formatura de 5 mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest).

“Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescenta o governador.

Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos.

“Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explica Dauster. A meta, segundo o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos.

“Estou citando essa obra pela importância dela e da Embasa, porque ela será uma das prioridades da BahiaInvest, que vai receber diversos ativos para poder garantir essas captações de recursos que nós estamos falando”, completa Dauster. De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.

Deputado vê “tentativa de privatização” da Embasa através da BahiaInveste

deputado Luciano RibeiroNa sessão de 23 de novembro de 2016 da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Luciano Ribeiro foi responsável pelo adiamento da apreciação do polêmico projeto que trata sobre a regulamentação da BahiaInveste, ao pedir vistas do projeto, com a intenção de entender melhor a proposta.

“Este é mais um de tantos projetos do Executivo que chegam com pedido de urgência aqui na Casa, e ele não está claro. Vamos analisar melhor a proposta que parece ser uma tentativa de privatização da Embasa”, assim justificou o deputado. Segundo a matéria, o governo pretende transferir 50% das suas ações da Embasa para a BahiaInveste, o que deixou inclusive deputados governistas sem entender a proposta. “Não estou nem fazendo juízo de valor sobre privatizar ou não. Só devemos saber, de fato, o que será feito”, disse.

Embasa continua desobedecendo lei municipal

Pablo RobertoFalando sobre a lei que reduz para 40% a taxa de esgotamento sanitário, de sua autoria e que ainda não foi colocada em prática pela Embasa, o vereador Pablo Roberto (PHS) criticou a resistência da empresa, destacou que o Procon tem feito ocorrências e que o judiciário baiano que tem feito o seu papel. “A Embasa, através do Sindicato dos seus servidores, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do estado da Bahia pedindo liminarmente para que fosse suspendida a lei, o que não foi concedido”, afirmou.

Ainda de acordo com o edil, o TJBA ainda intimou o prefeito e o presidente da Câmara, o vereador Ronny (PHS), pedindo mais informações, já que o despacho diz que faltam mais elementos sobre a lei, e pede o contrato entre o município e a Embasa. “Como não existe contrato, ficaremos sem saber essa relação, mas os procedimentos estão sendo feitos. Me parece que o procurador da Casa estará essa semana no TJ tratando dessa lei’’.

Prejudicados

Para quem se sentir prejudicado com o descumprimento da lei, o vereador pede que continuem fazendo o que estão, buscando o Procon e registrando ocorrências. “Quando o Procon não consegue resolver, as pessoas estão entrando com ações judiciais no Juizado de Defesa do Consumidor”, completou.

Karoliny Dias

Embasa mobiliza comércio de Barreiras para evitar lixo na rede de esgoto

EmbasaOs mobilizadores da área social da Embasa percorreram, na última semana, o centro comercial de Barreiras para sensibilizar sobre a importância da manutenção da rede de esgotamento sanitário. A ação foi realizada junto aos comerciantes das ruas Alberto Coimbra (da Feira Livre) e Capitão Manoel Miranda (do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de evitar o descarte indevido de lixo na rede de esgotamento sanitário. Segundo o gerente da Divisão de Esgotamento da Embasa em Bareiras, Patrick Alves, a rede desta região vem sendo prejudicada obstruções recorrentes, que resultam em extravasamentos de esgoto na rua ou na própria rede interna do imóvel.

“Além do custo operacional para a limpeza da rede, há o desconforto dos moradores com o mau cheiro e a proliferação de doenças, o que prejudica o próprio negócio”, afirma. Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto, a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro, ou restos de comida e gordura no ralo da pia da cozinha. Com a chegada das chuvas, outro problema é o entroncamento da água de chuva na rede de esgoto. “O escoamento da água das chuvas dos quintais das casas devem ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública. Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia”, reforçou Patrick Alves.

Os mobilizadores da Embasa também aproveitaram para distribuir uma cartilha educativa com dicas para manter a rede de esgoto sem obstruções. Casos de entupimentos e extravasamentos podem ser comunicados pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou presencialmente, em uma loja de atendimento.

Joseildo Ramos escolhido para cobrar explicações da Embasa sobre unidade de Alagoinhas

foto-manoel-portoDizendo perplexa com a medida, a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia designou o deputado Joseildo Ramos para cobrar explicações da Embasa sobre a desativação da Unidade de Negócios de Alagoinhas. Joseildo, que é ex-prefeito daquele município, afirmou que não vê justificativa, contesta a decisão e prometeu não medir esforços junto ao governo para evitar o fechamento da unidade.

A Embasa quer transferir sua base de serviços de Alagoinhas para Serrinha, o que implicará em forte prejuízo para o primeiro município, além de prejudicar os (as) trabalhadores (as), uma vez que serão transferidos para outros locais de trabalho. A empresa está sediada há décadas em Alagoinhas, de onde dá apoio a 22 municípios da microrregião.

Joseildo Ramos recebeu dirigentes do Sindae na semana passada e lamentou que a Embasa esteja pretendendo essa transferência, desfazendo-se de uma unidade pronta para ter de construir em outra vários equipamentos, a exemplo de laboratório e setor de manutenção, além de suportar mais despesas com a transferência de funcionários (as).

Abastecimento de água é interrompido em Santo Estevão e região

Santo EstevãoFalhas no fornecimento de energia elétrica para equipamentos da Embasa, desde as cinco horas da manhã de hoje (19), interromperam o abastecimento de água em localidades da região de Santo Estevão. Foram afetados os municípios de Santo Estevão, Ipecaetá, Serra Preta e Anguera, além dos distritos de Bonfim de Feira e Jaguara (em Feira de Santana).

A Embasa já acionou a Coelba e aguarda a resolução do problema. Assim que o fornecimento de energia for normalizado, o abastecimento de água será regularizado gradativamente. A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do fornecimento de água.

Abastecimento de água está interrompido no bairro Asa Branca

EmbasaEm função de um vazamento em dos entroncamentos das redes que abastecem o bairro, foi necessário suspender o fornecimento de água no Asa Branca. As equipes da Embasa já estão no local realizando os reparos necessários e a previsão é que os serviços sejam concluídos até o início da noite.

O abastecimento será retomado gradativamente, com previsão de completa regularização em até 24 horas. A empresa recomenda a utilização racional da água ainda armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do abastecimento.



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