:: ‘Barreiras’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, para que optem entre a remuneração do órgão efetivo, do cargo em comissão ou função de confiança ou do cargo efetivo acrescido do percentual do cargo comissionado, na forma da lei. A recomendação se baseia em inquéritos civis que constataram que quatro servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes políticos, “recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativa”.

Os casos investigados são os de dois servidores efetivos da Universidade Federal do Oeste da Bahia, ambos nomeados para os cargos políticos de secretários municipais em Barreiras; de um servidor efetivo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral do Município; e de um servidor efetivo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral adjunto do Município.

A recomendação levou em conta que os quatro investigados foram cedidos pelos órgãos de origem em atos praticados pelas autoridades competentes e devidamente oficializados e publicados nos diários oficiais da União e do Distrito Federal. A recomendação estabeleceu um prazo de 72 horas, a contar da convocação e publicação no Diário Oficial do Município, para que os servidores cedidos a Barreiras exerçam seu “direito de opção” e propôs ainda que, em nomeações futuras, a opção seja feita antes da posse dos servidores eventualmente cedidos. (MP)

Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (06/08), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa de Almeida, e o atual, João Barbosa Sobrinho, em razão de irregularidades na contratação do escritório Advocacia Wanderley Gomes, tendo por objeto a recuperação de créditos do Fundef. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, imputou a cada gestor multa no valor de R$40 mil.

Segundo o TCM, a Prefeitura firmou no exercício de 2017, acordo extrajudicial com o mencionado escritório para pagamento de honorários advocatícios no total de R$21,5 milhões, decorrente de contrato firmado em 2005, inicialmente, no percentual correspondente a 18% dos benefícios econômicos auferidos pelo município em decorrência da ação judicial proposta pelo escritório, cujo ingresso nos cofres públicos dos recursos do Fundef relativos a exercícios anteriores somou o montante de R$178.617.634,26.

De acordo com a relatoria, o contrato nº 042/2005 estaria em desacordo com o regime jurídico dos contratos administrativos, vez que não foi precedido do devido procedimento licitatório, nem observou os princípios da razoabilidade e economicidade, além de ter estipulado cláusula de remuneração típica dos contratos de risco. Também não foi comprovada a publicação do contrato, nem sanado o questionamento acerca da contratação direta do escritório de advocacia, tendo em vista que o município de Barreiras detém procuradoria própria, que deveria exercer a representação judicial. Além disso, não poderia o município de Barreiras, amparado em acordo não homologado em juízo, deixar de seguir a ordem dos precatórios, escolhendo realizar pagamento a determinado credor em preferência aos demais, o que se constitui em irregularidade grave. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

Barreiras saiu na frente ao ser a primeira cidade na Bahia junto com outras dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, a implantar um sistema informatizado que acompanha o dia a dia das famílias atendidas pelas equipes de agentes comunitários de saúde. Durante reunião, nesta quarta-feira, 15, o prefeito Zito Barbosa, acompanhado da primeira dama, Marisete Bastos, do secretário de saúde, Anderson Vian, subsecretária Larissa Barbosa, da coordenadora da Atenção Básica, Mônica Valéria e equipe, conheceu o sistema de informatização online que permite acompanhar em tempo real todas as ações realizadas pelos 263 agentes comunitários de saúde.

O funcionamento do sistema foi explicado por Danilo Bazotto, da empresa responsável pela criação e gerenciamento do produto. O programa consiste em um registro de dados dividido por categorias e informações detalhadas por meio de filtros por grupos de prioridades com o número de equipes, famílias, visitas realizadas por mês, além de especificidades relacionadas a cada área de cobertura. Os dados são coletados considerando grupos específicos como portadores de diabetes, gestantes, hipertensos, entre outros. Daí, são descarregados nos provedores que ficam nas sedes das unidades de saúde.

“Trata-se de uma base de dados com informações detalhadas e atualizadas a partir das visitas realizadas pelos agentes comunitários de saúde. Com este sistema, será possível identificar, entre outras ações, os números de visitas por dia, por mês, e, consequentemente ter uma série histórica anual. Nossa recomendação é que os agentes comunitários descarreguem diariamente os dados nas unidades de saúde que, por sua vez, poderão acompanhar a evolução dos trabalhos e enviar os relatórios, posteriormente, para o banco de dados do Ministério da Saúde”, explicou Danilo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Com a proposta de melhorar o ambiente de negócios na implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na última segunda-feira (1), o termo de adesão que coloca o município de Barreiras a integrar o Programa Cidades Empreendedoras Bahia, do Sebrae, instituição representada pelo seu gerente regional, Emerson Cardoso. A assinatura foi acompanhada pelo secretário de indústria, comércio e serviços, Carlos Costa. “Esse programa prevê que o município desenvolva um plano de ampliação dos pequenos negócios, operado por um grupo de trabalho específico, que definirá ações a serem implementadas com foco em diretrizes como criação ou fortalecimento da figura do Agente de Desenvolvimento, criação de mecanismos de aprimoramento da gestão municipal, implantação ou expansão da sala do empreendedor, entre outros”, explicou Cardoso.

O Cidade Empreendedora é um programa do Sebrae para a transformação econômica dos municípios, voltado ao engajamento da gestão pública e lideranças locais. A ação tem como foco melhorar o ambiente empresarial através da implantação de políticas púbicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios. Fazendo com que os benefícios da Lei Geral das Micro Empresas sejam implantados no centro, garantindo, assim, a circulação de recursos financeiros localmente. “Entendemos a importância da parceria com o Sebrae na implantação de programas e projetos que visem o aprimoramento e o fortalecimento do ambiente de negócios em nossa cidade. Já temos em nosso governo o Projeto Desenvolve Barreiras que prevê ações e programas em diferentes áreas da administração pública funcionando como um “guarda-chuvas” para os 14 programas que compõem o projeto macro, em amplo funcionamento e com resultados expressivo em diferentes áreas. Agora, essa assinatura vem fortalecer ainda mais nossa proposta de projetar a Capital do Oeste como Capital do Desenvolvimento”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Foto: Mateus Pereira

O Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, passará por obras de reforma e ampliação. A ordem de serviço que autoriza o início da primeira etapa da reforma foi assinada na última sexta-feira (29) pelo governador Rui Costa, durante agenda de compromissos na cidade. Além da ampliação das enfermarias, Rui autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a lançar o edital de licitação para a implantação do serviço de hemodinâmica e construção do necrotério da unidade hospitalar. No total, serão investidos R$ 5,24 milhões no projeto, que será concluído em três etapas. “Eu sinto muito orgulho de cumprir meu compromisso com o oeste da Bahia. Nós iniciamos hoje uma mudança de perfil do HO para torná-lo um hospital mais completo, que terá serviços de oncologia e de hemodinâmica, ampliando o atendimento à população”, afirmou o governador, que anunciou o prazo de cinco meses para a conclusão da ampliação dos leitos de enfermaria.

Segundo o Governo do Estado, inicialmente, serão construídos dois blocos de enfermarias com internação de adulto com 62 leitos, sendo um deles de isolamento. Nesta etapa serão aplicados R$ 2,89 milhões em 1.140,56 metros quadrados de área construída. Em seguida, serão iniciadas as obras de reforma e ampliação do necrotério e hemodinâmica, e a implantação do serviço de radioterapia e braquiterapia, nos quais o Governo investirá R$ 2,34 milhões. Na terceira e última etapa, será construído o serviço de quimioterapia e também a UTI adulto com 20 leitos. Além da ordem de serviço para ampliação de leitos, foi lançado o edital para implantação do serviço de hemodinâmica. Voltada ao diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas, a Hemodinâmica oferece procedimentos de angioplastia coronária, angioplastia das artérias dos membros, angioplastia das artérias carótidas (periféricas), tratamento endovascular de aneurisma e artérias cerebrais, entre outros. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Barreiras

O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos de Barreiras a aplicação da revisão geral prevista na Lei Municipal 1.327/2019. A decisão foi adotada após o promotor de Justiça André Luis Fetal, titular da 1ᵃ Promotoria de Justiça de Barreiras, expedir recomendação ao Município, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Câmara de Vereadores para adoção das medidas administrativas necessárias à suspensão do pagamento.

A revisão geral nos subsídios de secretários municipais e agentes políticos estabelecida na lei municipal previa a aplicação cumulativa dos percentuais de reajustes concedidos aos servidores efetivos no período de 2013 a 2018. Segundo o promotor de Justiça André Fetal, a Constituição Federal estabelece de forma expressa que é “vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

Foto: Divulgação

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na manhã desta terça-feira (29) o termo que autoriza a implantação do Programa Mutirão de Especialidades Médicas em Barreiras, com o objetivo de superar a demanda reprimida por atendimentos especializados. Mensalmente, a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde (UNIBRASIL), realizará a ação em diversas especialidades. O ato que marcou a autorização do Programa Mutirão de Especialidades Médicas aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a participação da vice-prefeita Karlúcia Macêdo, secretário de saúde, Anderson Vian, da subsecretária Larissa Barbosa, do representante da UNIBRASIL, Leo Miranda São Mateus, demais secretários, presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Queiroz, demais vereadores, secretários, subsecretários, gestores e coordenadores do governo municipal.

“Barreiras é a cidade polo da região oeste, nossas unidades de saúde atendem não somente nossos munícipes, mas, de várias cidades circunvizinhas e através desse Mutirão de Especialidades iniciado hoje com a parceria da UNIBRASIL iremos diminuir a demanda reprimida por especialidades, garantindo mais eficiência ao sistema municipal de saúde. Estamos trabalhando arduamente para garantir uma saúde mais humanizada a nossa população. Após o reordenamento realizado na saúde municipal, estamos ampliando cada vez mais a oferta de atendimentos, a exemplo do Emilly Raquel, que sai de 1.500 para cerca de 20 mil atendimentos mensal”, disse o prefeito Zito Barbosa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O desafio de fazer um evento ainda melhor do que o realizado em 2018, quando pesquisas apontaram um índice de aprovação entre o público participante de 93%, está sendo levado a sério pelos integrantes da Comissão Permanente de Eventos da Prefeitura de Barreiras. Na última quarta-feira (16), uma reunião definiu a data de 1º de fevereiro para o lançamento da programação oficial do maior carnaval do interior da Bahia em 2019, com as datas, horários, atrações dos blocos, além de reforçar a já divulgada, grade de atrações da Prefeitura. O Barreias Folia será realizado no período de 1º a 5 de março.

Como forma de atrair um número maior de turistas para Barreiras, desde setembro de 2018, durante o Festival Primavera, o prefeito Zito Barbosa revelou as atrações contratadas para o carnaval. “Assim como fizemos em 2018, estamos lançado com antecedência as atrações do Barreiras Folia 2019, preparando uma grande festa para receber os turistas, visitantes e foliões de todo Brasil. Com certeza, vamos realizar o maior carnaval do interior da Bahia e Barreiras será o destino de todos que desejam um carnaval com total segurança e grandes atrações que irão garantir a diversão de todos nos circuitos Aguinaldo Pereira, Zé de Hermes e Rio de Ondas”, destacou o prefeito Zito Barbosa, na época.

Ainda segundo a pesquisa realizada sobre o evento em 2018, 200 mil pessoas estiveram nos três circuitos do Barreiras Folia durante os cindo dias da festa. Destas, 70% de Barreiras, 19% de cidades da região e 11% de outros estados. O evento promoveu uma movimentação financeira de quase 20 milhões de reais (R$19.768.831,88). Deste valor, pouco mais de 15 milhões em compras e participação em blocos e mais de 3 milhões e novecentos injetados diretamente na festa em gastos com comida e bebida. :: LEIA MAIS »