Um dos principais pleitos levantados pelo deputado estadual Alex Lima (PTN) desde o início do mandato tornou-se realidade na manhã desta quinta feira (06). Em evento realizado na cidade de Cardeal dá Silva, o governador Rui Costa (PT) assinou a ordem de serviço para recuperação da BA 400, no trecho entre Cardeal dá Silva e Palame, totalizando um investimento de R$ 16,38 milhões, que vai beneficiar mais de 100 mil baianos. “Hoje é um dia mais que esperado para essa região. A BA 400 é a realização de um sonho”, disse o deputado, comparando a rodovia ao metrô de Salvador. “Assim como acontecia com o metrô de Salvador, as pessoas daqui já não tinham esperança de ver novamente uma estrada que ligasse o nordeste dá Bahia ao litoral norte, pois a turma que governou durante muitos anos nunca se interessou por esta região”, completou.

Desde que assumiu o mandato, Alex Lima levantou a bandeira da recuperação da BA 400. Diversas audiências foram realizadas com o secretário de infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, até que o governador garantisse a obra. A prefeita dá cidade, Mariane Mercuri (PTN), reconheceu a luta encampada pelo parlamentar e aproveitou para agradecer o empenho do chefe do executivo. “É um marco simbólico muito grande. Eu acompanhei toda a luta de Alex Lima por esta estrada, que vai atrair mais renda e emprego e não podemos tirar esse mérito dele. No entanto, quero agradecer também a humanidade do governador Rui Costa e o empenho em trazer melhorias para a nossa cidade”, afirmou.

Além dá assinatura dá ordem de serviço, Rui Costa entregou três viaturas policiais que atenderão as cidades de Cardeal da Silva, Itapicuru e Entre Rios e garantiu a estrada de Aramari, além de Itanagra a Linha Verde. O deputado Alex Lima aproveitou para agradecer as ações do governador na região. “Hoje o governador crava seu nome na história dessa região e no coração dos homens e mulheres do litoral norte. Com segurança, podemos dizer que temos um governante preocupado com nossa terra. Em nome de toda população do litoral norte: muito obrigado, governador”, disse.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o vice, José Nazal, acompanhados de secretários municipais, reuniram-se com os 19 vereadores que formam a bancada legislativa local e debateram diversas questões relacionadas à administração municipal. O encontro, articulado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin), teve como objetivo promover melhor entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo, atualizar os edis sobre providências tomadas pela gestão municipal em busca de soluções para problemas enfrentados na cidade e no interior e sobre alternativas para a retomada do desenvolvimento.

Durante o encontro, o prefeito Mário Alexandre fez uma explanação acerca dos diversos encaminhamentos realizados junto a órgãos estaduais e federais, para retomada de obras paralisadas, algumas, inclusive, com recursos disponíveis em conta, na Caixa Econômica Federal. É o caso do Projeto Orla Sul, cujas obras estão paralisadas há cinco anos e que devem ser retomadas nas próximas semanas.

Outro projeto citado foi o da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, cujos recursos, da ordem de 1 milhão de reais, se encontram à disposição da Secretaria do Turismo do Estado da Bahia. Outro tema que dominou as discussões, durante a reunião, foram as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, que estão sendo concluídas na cidade. “Além disso, conseguimos também, máquinas para recuperação de estradas, equipamentos escolares, ambulâncias para a Secretária de Saúde e viaturas para as polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros de Ilhéus, através da nossa gestão junto ao governo do estado e governo federal,” disse o prefeito.

A participação ativa e propositiva dos vereadores contribuiu para um bom aproveitamento da oportunidade. Reivindicações e questionamentos, desde problemas relativos à iluminação pública, atendimento à saúde da população, condições de trabalho adequadas para servidores, e outros relativos à educação e transportes, até assuntos sobre contribuições e impostos municipais, foram debatidos durante o encontro. Os vereadores pediram aumento do prazo pra que os contribuintes em atraso possam quitar suas dívidas com o município. Para alguns destes questionamentos, o prefeito solicitou explicações do secretário da pasta pertinente.

Iluminação – O secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Cunha, por exemplo, referindo-se à iluminação pública da cidade, motivo de reclamações, informou que a empresa prestadora do serviço já foi notificada, pela terceira vez, e que será instaurado inquérito administrativo pela Secretaria de Administração. Nesse caso, a referida empresa poderá ficar impedida de participar de certames licitatórios em todo Brasil. A licitação para a aquisição de materiais para manutenção da rede de iluminação está prevista para o dia 18 abril de 2017, o que deve resolver a deficiência no setor.

O secretário de Relações Institucionais, Alisson Mendonça, reforçou a importância do encontro, que deverá ser realizado com mais frequência. “Os vereadores, que estão ainda mais próximos da população, podem repassar e sugerir ações e soluções que contribuam para uma administração participativa e mais sensível aos anseios populares”, destacou.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, a proposta é buscar, cada vez mais, o entendimento com o Poder Legislativo Municipal.  “Queremos alinhar pontos importantes da administração, a fim de melhorar as políticas públicas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de concluir obras importantes que garantam a maior qualidade de vida para os munícipes, mesmo com todas as adversidades encontradas pela atual administração”, completou.

Na manhã desta quarta-feira (05/04), a Secretária de Infraestrutura e Habitação (Seinfra), Joselene Cardim, recebeu o gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Cezar Scherer e representantes da Gerência de Governo da Caixa Econômica Federal para a realização de uma vistoria técnica nos trechos da obra do Rio Camaçari.

A secretária Joselene Cardim explicou que a inspeção serviu para dar o pontapé inicial na retomada das obras, paralisadas desde 2015. “Essa visita foi programada quando estivemos em Brasília na tentativa de buscar uma solução para a reprogramação e retomada da obra”, afirmou a titular da pasta.

Para Cezar Scherer, é preciso encontrar uma definição para essa questão. “Nós iremos nos reunir para ouvir as propostas do município baseado nas nossas observações feitas hoje na visita ao local”, concluiu. O representante da Caixa Econômica no município, Waldemar Lott, acredita que este foi um grande passo para retomada das obras do Rio Camaçari. “Esta obra deve ser concluída, precisamos definir essa reprogramação, avaliar o que já foi executado e ouvir as alternativas”, afirmou.

A visita foi realizada a partir do Morro da Manteiga, onde foi iniciada a obra, e também em todos os trechos, que cortam toda a cidade. Durante a vistoria foram discutidos alguns pontos de reprogramação, principalmente nos trechos  3, 8 e 9, em que as obras nem sequer foram iniciadas. Uma reprogramação também deve ser pensada nos trechos 10 e 11, que ainda não foram concluídos.

A obra do Rio Camaçari foi paralisada por conta de possíveis irregularidades, apontadas tanto pela Controladoria Geral da União (CGU), quanto a Polícia Federal.

Representantes do ministério das Cidades participam de várias reuniões ato na tarde de hoje, em Salvador, onde permanecem até sexta-feira (07/04) para discutir outros assuntos relativos à obra e de outros projetos da Região Metropolitana.

O projeto – O projeto de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari, anunciada em 2011 como a solução para o fim dos alagamentos decorrentes das chuvas em vários pontos do município, está parada há meses e, com apenas 50% executado pelas gestões passadas. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é bancada na maior parte pelo Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.

Desde que assumiu o governo, em janeiro, o prefeito Antonio Elinaldo negocia uma solução para destravar a obra junto à Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Uma série de reuniões já foi realizada com representantes dos entes federais e, nessa quarta, a secretária da Infraestrutura do Município acompanhou in loco a vistoria com o gerente de projetos do Ministério das Cidades e diretores da Caixa, mostrando os pontos críticos da Bacia do Camaçari.

Na tarde da última terça-feira (04/04) o prefeito Aldo Gondim, a vice-prefeita Drª Kelly Fraga e o secretário de Serviços Públicos Rodrigo Gondim, estiveram na BR-122, estrada que liga Caetité ao distrito de Maniaçu, para uma visita técnica com a equipe da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

Através de uma parceria do Consórcio do Alto Sertão com o Governo do Estado, através da Seinfra, Caetité conseguiu a recuperação do trecho, que será contemplado com: recapeamento de parte da estrada, operação tapa buracos, roçagem lateral, limpeza de canaleta e substituição de sinalização vertical.

“Recuperar essa estrada foi um compromisso da nossa chapa em campanha. Trabalhamos com muito afinco para que ele saísse do papel. Em cerca de 60 dias, as obras serão iniciadas, garantindo a segurança de todos que trafegam nessa área”, comemorou o prefeito.

No próximo sábado, 08 de abril,  a prefeitura do município de Serra Preta lançará o Projeto Banda de Fanfarra, no Distrito do Bravo, a partir das 9h, na praça do Abrigo. O incentivo a cultura através da música para os jovens do município é um desejo antigo do prefeito Rogério Vieira de Souza (Aldinho). A banda de fanfarra será um espaço de formação musical para os jovens, que aprenderão a tocar instrumentos.

O evento marca também os 100 dias de governo da nova gestão e contará com uma super apresentação da Bamadre, banda de Fanfarra do município de Madre de Deus, campeã sulamericana do torneio de fanfarras.

A partir da próxima terça-feira (11), a Secretaria Municipal de Saúde de Candeias vai abrir as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, são oferecidas 48 vagas para os níveis de ensino superior, técnico, médio e fundamental. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 7.233,68.

Os cargos para nível fundamental são para auxiliar de serviços gerais (4), agente de portaria (4) e copeira (2). As vagas de nível médio são para digitador (1), condutor socorrista de ambulância (12). Para nível técnico, as vagas são destinadas para técnico em enfermagem (18). E as de nível superior são para enfermeiro (7) e médico (7).

As inscrições serão realizadas até o dia 12 de abril, das 8h30 às 12h, e das 13h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Dois de Fevereiro, no centro. O candidato deve apresentar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, disponível no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (5), e cópias dos seguintes documentos: RG, Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, Reservista (somente para o sexo masculino), CPF, Número do PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado, comprovante de escolaridade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), currículo atualizado e comprovante de inscrição no conselho de classe ao qual solicita vaga. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

A seleção ocorrerá através de análise curricular e prova de títulos. O prazo de contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será divulgado no dia 26 de abril, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de ensino de Feira de Santana decidiram  por unanimidade em assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), pelo fim da greve, iniciada no dia 15 de março, com a Greve Geral Nacional e mantida após os dez dias definidos pela  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, para reivindicar os itens da pauta local da rede.

A categoria tinha aceitado durante as últimas negociações com o Governo Municipal os dois primeiros pontos do documento de reivindicação, no que diz respeito ao Reajuste Linear parcelado em duas vezes, e ao Enquadramento de todos os professores da rede, porém o terceiro item não estava sendo assegurada a categoria, que era a manutenção dos 15%, hoje chamado de Atividade Complementar (AC). Contudo, ontem, 5, em audiência entre a comissão de negociações formada por diretores da Aplb Feira, professores da rede, e o Governo Municipal, representado pela Secretaria de Educação Jayana Ribeiro, o Secretário de Serviços Públicos Justiniano França, e o Secretário de Comunicação, Valdomiro Silva, o Governo assegurou por meio de um documento oficial, acordando a manutenção dos 15% para os professores que já recebem, bem como a implementação das 3 horas de reserva de carga horária para os professores de 20 horas e 6 horas de reserva para os de 40 horas, ocorrendo concomitantemente com o pagamento dos 15% para os professores que não recebem (Ensino Fundamental II) e estiverem em regência de classe de forma escalonada de 2018 a 2020, finalizando assim a reserva de carga horária para todos os professores em regência de classe, como também a totalidade dos 15% de AC, que será transformada em Regência de Classe para todos os professores da rede.

A partir de hoje, 7, as aulas serão reiniciadas e nos próximos dias a Aplb, junto com a categoria e a secretaria de Educação,  vão analisar um calendário de reposição das aulas, para ser aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/04), multou em R$3 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na prorrogação do contrato com a empresa Vida Nova Turismo, no custo total de R$4.829.113,39, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o gestor não comprovou que a prorrogação contratual alcançou preços e condições mais vantajosas para a administração municipal, havendo, inclusive,uma majoração mensal no valor de R$131.244,84, sem qualquer justificativa para tal conduta.

Também não foram apresentadas justificativas satisfatórias para a realização de despesas com a manutenção de cinco ônibus à disposição da Secretaria Municipal de Educação, ao custo anual de R$890.639,40, ferindo os princípios da razoabilidade e economicidade.