Previdência de Feira de Santana (IPFS) – Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana deixou de repassar, à Previdência Municipal, a quantia de R$8.369.024,06, referente à contribuição patronal, de responsabilidade do Executivo, nos meses de maio e junho deste ano.  Os detalhes da dívida, publicada no Diário Oficial do Município, foram apresentados na Câmara nesta quarta-feira (16) pela vereadora Eremita Mota (PSDB).

A presidente da Casa da Cidadania disse que o fato é “gravíssimo” e que deve ser visto como “improbidade administrativa” cometida pelo prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. “Fomos surpreendidos, com o registro deste débito absurdo, confessado pelo prefeito, junto ao Instituto de Previdência. É algo absolutamente injustificável e que põe o regime próprio previdenciário em situação de risco perante os servidores, seus segurados”, advertiu.

Para a presidente, chama-se “calote”, a prática adotada pelo chefe do Executivo contra o órgão responsável pelos benefícios previdenciários do funcionalismo, entre aposentados e pensionistas. Ela lembra que há dotação de R$ 2 milhões prevista para o Instituto, no Orçamento Municipal em vigor, e questiona o “paradeiro” deste valor.  Para a vereadora, diante de mais esta ocorrência, “não resta dúvida de que a Prefeitura está quebrada financeiramente, por má gestão”.  Citou, em seguida, o problema de salários atrasados dos funcionários da saúde; o atraso no pagamento dos artistas, trabalhadores e até de médicos que atuaram na micareta; o repasse de recursos das entidades filantrópicas e o cancelamento da Expofeira.

Nesta altura, alerta a experiente parlamentar de cinco mandatos consecutivos, “já começamos a temer pela folha de pagamento de todos os servidores municipais”. Em seu pronunciamento, de caráter institucional, Eremita alertou os colegas vereadores para a necessidade de providências. Tudo isto, observa, eleva as suspeitas em torno do projeto do Executivo pedindo autorização legislativa para o empréstimo de aproximadamente R$ 260 milhões: “é para cobrir o rombo?”.

REPERCUSSÃO

Diante do pronunciamento da presidente da Câmara, outros vereadores comentaram sobre o débito da Prefeitura de Feira de Santana com o Instituto de Previdência. Sílvio Dias (PT) propõe que a Câmara solicite informações ao Tribunal de Contas, referentes à situação das finanças municipais. O vereador Luiz da Feira (Avante) informou ter testemunhado um fato que retrata a situação: uma servidora comprando em uma mercearia dois pacotes de copos descartáveis e papel higiênico, para levar à unidade de saúde onde ela trabalha.

Professor Ivamberg (PT) disse que o débito do Município com a Previdência é “uma denúncia muito grave”. E fez um comparativo: “enquanto a Prefeitura não tem dinheiro para coisas básicas, o chefe do Executivo cria mais uma secretaria extraordinária (Tecnologia e Inovação)”.  Ele questiona “qual interesse” há nesta medida e levanta dúvida “se existe crédito para tomar empréstimo de 50 milhões de dólares”. (CMFS)